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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.160724-01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/08/2024
Data da divulgação do extrato: 21/08/2024
Data da ratificação: 21/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2024
Valor estimado: R$ 57.697,84 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete REAIS e oitenta e quatro centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA JORNADA EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUOCA– CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
tendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.
Justificativa do preço
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade e todos os princípios elencados no Art. 5° da Lei 14.133/2021. Licitar é regra.
Fundamentação legal
Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVIÇOS EIRELI 39.340.501/0001-52 VENCEDOR 33.000,00
EDITORA LUNNA LTDA 31.260.067/0001-99 VENCEDOR 24.270,86
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 283KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 118KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 112KB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 332KB
ATA DO CERTAME PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO PDF 160KB
HOMOLOGAÇAO PDF 153KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 183KB
PROPOSTA DE PREÇOS LUNNA PDF 3MB
PROPOSTA DE PREÇOS ADA COMERCIO PDF 194KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202409020001 2024 EDITORA LUNNA LTDA 24.270,86 02/09/2024
31/12/2024
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202409020002 2024 ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVIÇOS EIRELI 33.000,00 02/09/2024
31/12/2024
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