Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 01.240724-01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/08/2024

Data da divulgação do extrato: 20/08/2024

Data da ratificação: 20/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/08/2024

Valor estimado: R$ 32.666,90 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM KIT BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL CIN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

atendimento ao objeto está categorizada sob o Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por estar abaixo do limite de valor para dispensa de licitação. A natureza padronizada e técnica do serviço justifica a dispensa do ETP. Além disso, o art. 18, § 3º da mesma lei sugere a possibilidade de dispensar o ETP para contratações de natureza simples e de baixa complexidade. A plataforma em questão, ao otimizar os processos que o ETP apoia, não requer um estudo técnico detalhado para sua implementação, justificando a dispensa nesse contexto específico.

Justificativa do preço

O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade e todos os princípios elencados no Art. 5° da Lei 14.133/2021. Licitar é regra.

Fundamentação legal

Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021,

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/08/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	MARCELO FERREIRA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA	MARCELO FERREIRA GOMES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374	27.978.197/0001-94	VENCEDOR	28.599,00

Andamento

DATA: 04/09/2024 - 11:30 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 23/08/2024 - 10:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROJETO BASICO	PDF	323KB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	147KB
AVISO DE DISPENSA	PDF	416KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	117KB
ATA DO CERTAME	PDF	588KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	151KB
ADJUDICAÇÃO	PDF	152KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	92KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	344KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROJETO BASICO

PDF

323KB

MINUTA DO CONTRATO

PDF

147KB

AVISO DE DISPENSA

PDF

416KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

117KB

ATA DO CERTAME

PDF

588KB

HOMOLOGAÇÃO

PDF

151KB

ADJUDICAÇÃO

PDF

152KB

EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

92KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

344KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	202408270001	2024	JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374	28.599,00	27/08/2024 25/11/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/09/2024

CONTRATO ORIGINAL

202408270001

2024

JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374

28.599,00

27/08/2024
25/11/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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