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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0022410.2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/10/2023
Data da divulgação do extrato: 18/12/2023
Data da ratificação: 18/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2023
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOÃO BATISTA VASCONCELOS,353,CAMPANÁRIO – URUOCA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Faz-se necessário a locação do imóvel em virtude do município de Uruoca não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Distrito de Campanário. Depois de uma pesquisa tomou-se conhecimento de um imóvel capaz de atender as necessidades. Esse é o motivo gerador dessa contratação, que será efetuada para um período de 12(doze) meses. R$: 600,00 (SEISCENTOS REAIS) mensais.
Justificativa do preço
O preço contratado para a locação encontra-se de acordo com os praticados no mercado, considerando a sua localização, seu estado geral de conservação e conforme avaliação prévia dos técnicos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Fundamentação legal
O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: “...para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. 3. DAS JUSTIFICATIVAS:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BENEDITO RODRIGUES DE LIMA ***.864.483-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 161KB
RATIFICAÇÃO PDF 50KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 0022410.2023-01 2024 BENEDITO RODRIGUES DE LIMA 7.200,00
600,00		 02/01/2024
31/12/2024
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