Tipo:
                                        INEXIGÍVEL
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            16/03/2023                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            14/04/2023
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            21/03/2023
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            14/04/2023
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        90.000,00 (noventa mil) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR ZE CANTOR NO DIA 07 DE JULHO DE 2023 NA PROGRAMAÇÃO DO  FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO- SECULT 
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
O FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA além de tradição se tornou mais que um festival de quadrilhas, ele envolve milhares de pessoas, aquece a economia local, beneficiando a população com recursos oriundos dessa grande movimentação de visitantes durante os dias de festa. O Festival de Quadrilhas começa antes, gerando emprego e renda e, em razão de sua relevância cultural, turística e tradicionalidade passou assim fazer parte do calendário de eventos do Estado pela LEI Nº 16.989, 24.09.19 (D.O. 26.09.19). O Festival conta com grandes atrações, estrutura, com as melhores apresentações de quadrilhas juninas de todo Estado, segurança especializada, cidade cenográfica e praça de eventos totalmente acessíveis, circuito com monitoramento eletrônico e espaços instagramáveis. Como de costume, após a finalização das apresentações culturais, as apresentações artísticas de renome iniciam. Todos os anos vem cantores conceituados regionais, estaduais e nacionais.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustado pela presente contratação foram verificados levando-se em consideração possíveis shows com os contratados. Contudo, trata-se de questão extremamente subjetiva, pois é inexata a avaliação de qualquer produção artística ou intelectual. Contudo, o preço nos pareceu razoável, levando em conta o valor dos cachês pagos a outros artistas, que geralmente são muito superiores nessas datas.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de Inexigibilidade de Licitação previsto no inciso III, do art. 25, da Lei Federal 8.666/93, senão vejamos, verbis:
Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: