Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0010902.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/02/2023

Data da divulgação do extrato: 27/02/2023

Data da ratificação: 24/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/02/2023

Valor estimado: R$ 17.000,40 (dezessete mil REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

apresentados preços compatíveis com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: Art. 24 É dispensável a licitação: ... II - para outros serviços e compras de valor até dez por cento do limite previsto na alínea a do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	ORLANDO LIMA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO	ORLANDO LIMA FERNANDES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS	44.831.064/0001-00	VENCEDOR	17.000,40

Andamento

DATA: 08/03/2023 - 16:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 08/02/2023 - 11:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	161KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

161KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	0010902.2023-01	2023	Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS	17.000,40	03/03/2023 03/09/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

0010902.2023-01

2023

Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS

17.000,40

03/03/2023
03/09/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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