Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0012212.2022 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/12/2022

Data da divulgação do extrato: 09/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023

Valor estimado: R$ 20.033,83 (vinte mil e trinta e três REAIS e oitenta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SINALIZAÇÃO VIARIA EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE CAMPANARIO, MUNICIPIO DE URUOCA-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O contratado ofertou menor valor.

Justificativa do preço

O preço contratado para a prestação de serviço encontra-se de acordo com os praticados no mercado, conforme projeto básico em anexo

Fundamentação legal

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe que é DISPENSAVEL a licitação quando o valor para contratação de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, I, a, R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	ROBERTO DE SOUSA ALENCAR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA	24.989.784/0001-90	VENCEDOR	20.033,83

Andamento

DATA: 17/01/2023 - 16:34 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 22/12/2022 - 10:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	682KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	204KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

682KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

204KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0012212.2022-01	2023	GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA	20.033,83	16/01/2023 15/02/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

17/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

0012212.2022-01

2023

GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

20.033,83

16/01/2023
15/02/2023

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