Prefeitura Municipal de Uruoca

DISPENSA: 0801312.2022 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/12/2022

Data da divulgação do extrato: 13/12/2022

Data da ratificação: 14/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 14/12/2023

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TECNICO DE CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo

Fundamentação legal

Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da CF/1988: (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação	MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação	LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE-CE	07.112.494/0001-01	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 13/01/2023 - 09:03 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

DATA: 13/12/2022 - 10:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA MATOS DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	412KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	65KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

412KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

65KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	0801312.202201	2023	SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE-CE	30.000,00	19/12/2022 19/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

0801312.202201

2023

SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE-CE

30.000,00

19/12/2022
19/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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