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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0050612.2022 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/12/2022
Data da divulgação do extrato: 05/12/2022
Data da ratificação: 15/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 15/12/2022
Valor estimado: R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (ON-LINE) PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, INCLUSIVE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS, DURANTE O EXERCICIO PARA SERVIR DE SUBSIDIO ÁS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE URUOCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo
Fundamentação legal
Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da CF/1988: (...) “XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Responsável pela Informação MONICA MATOS DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VIRGILANIA FONSECA MOREIRA
Responsável pela Ratificação MARCELO FERREIRA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M2A TECNOLOGIA LTDA 19.337.907/0001-79 VENCEDOR 8.280,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 414KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 68KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 0050612.2022-01 2023 M2A TECNOLOGIA LTDA 8.280,00
690,00		 02/01/2023
31/12/2023
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