Dispõe sobre pedido de licença do servidor Francisco Pereira das Chagas Neto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, ocupante do cargo de Secretário Escolar, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 00060545.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Uruoca, Ceará, em 18 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente A.N.M.F para realizar consulta no Hospital Albert Sabin com acompanhante e a paciente M.L.V.D para realizar consulta na Clínica SIM, que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 18 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 18 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente F.M.S para realizar consulta no Hospital Geral de Fortaleza-HGF com acompanhante, a paciente S.M.O.S para realizar consulta no Hospital SARAH com acompanhante e a paciente S.S.O para realizar consulta no Hospital Juaçaba-ICC, que ocorrerá no dia 18 de Setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 551/2026 de 09 de setembro de 2026.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EVANILDO DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 18 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 18 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N° 041/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: ENFERMEIRA
CONTRATADA: ALINE FERREIRA GOMES
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 18 DE SETEMBRO A 30 DE OUTUBRO DE 2026
URUOCA-CE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira
Secretária Municipal da Saúde
* Mais a Complementação Salarial dos profissionais da enfermagem, Lei Municipal Nº 412/2023 de 06 de setembro de 2023.
Dispõe sobre alteração em dispositivo do Decreto Municipal nº 015/2024, de 23 de maio de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 024/2021, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Desenvolve Uruoca e dispõe sobre a composição de seu Comitê Executivo;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a representatividade institucional e a atuação do Comitê Executivo no Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Desenvolve Uruoca;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Executivo do Programa Desenvolve Uruoca, em razão das alterações ocorridas na estrutura e na titularidade dos órgãos da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. O art. 1º do Decreto Municipal nº 015/2024 de 23 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
Art. 1º. Fica instituído o Comitê Executivo do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Desenvolve Uruoca, que será composto por:
I-Eduardo Saraiva Ribeiro – Secretário Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação;
II-Laércio Gomes de Albuquerque – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda;
III-José Fontele Batista Filho – Secretário Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude;
IV-Vanilson Pessoa de Sousa – Secretária Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos;
V-Jonas Kleber Silveira Rodrigues – Chefe da Fazenda Pública Municipal.
(...)" NR
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 015/2024, de 23 de maio de 2024.
Art. 3º. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 18 de setembro de 2026. Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
