Torna sem efeito a publicação da Portaria SEMSA nº 405/2026 de 15 de setembro de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 171/2026, página 23, circulada no dia 15 de setembro de 2026.
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 460/2026.
CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEMSA Nº.405/2026 de 15 de setembro de 2026, que trata sobre a concessão de diária ao servidor ANDREX MOREIRA DE MATOS, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEMSA Nº.405/2026 de 15 de setembro de 2026, no DOM-UR Edição nº 171/2026, página 23, circulada no dia 15 de setembro de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA/CE, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04.130426-01, realizada no dia 04 de agosto de 2026 as 09:00 horas, horário de Brasília, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICIPIO DE URUOCA/CE. A licitação foi declarada FRACASSADA. Uruoca-CE, 09 de setembro de 2026.
ADRIANA RODRIGUES DIAS DAS CHAGAS FRANKLIN
Pregoeira da CPL
