CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente A.R.A.C para realizar consulta no Hospital SARAH com acompanhante e a paciente A.E.G para realizar consulta no Hospital Universitário do Ceará-HUC, que ocorrerá no dia 11 de Setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 551/2026 de 09 de setembro de 2026.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EVANILDO DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 11 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUBLICAS,URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS, Sr. VANILSON PESSOA DE SOUSA, portador do CPF nº ***.114.893-**, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, MUNICÍPIO DE URUOCA - CE, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 07.220526-01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa CSA ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 39.629.277/0001-13, no valor global de R$ 1.230.219,78 - (um milhão, duzentos e trinta mil, duzentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes, especialmente as da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Uruoca - CE, 11 de setembro de 2026.
VANILSON PESSOA DE SOUSA
CPF nº ***.114.893-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Publicas,Urbanismo e dos Serviços Publicos
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 202603050001, RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04.190126-01.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.107 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0006.2.049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
SUBELEMENTO: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
FONTE: 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 202603050001, COM FUNDAMENTO NO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 02 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 01 DE MARÇO DE 2027.
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS,CPF/MF Nº ***.960.733-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA,CPF SOB O Nº ***.970.983-**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 57.000,00(CINQUENTA E SETE MIL REAIS).
URUOCA-CE, 01 DE SETEMBRO DE 2026
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
CPF: N°. ***.970.983 -**.
ORDENADORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
