Dispõe sobre designação de servidor para viagem/deslocamento e concessão de diária.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e amparada no art. 2º da Portaria nº 352/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, para conduzir servidores municipais, que irá participar da Formação PAIC, que acontecerá nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2026, no período das 8h às 16h30, Crede 4, Travessa Dr. João Tomé, nº 72 – Centro, Camocim-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará nos dias 14, 15, 16, 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2026, com previsão de retorno em 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições da Portaria SEDUC Nº 142/2026, publicada no DOMU, em 09 de setembro de 2026, páginas 05 e 06.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 01.120626-01
A Prefeitura Municipal de Uruoca, por intermédio da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação, torna pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 01.120626-01,referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°. 01.120626-01,cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE GESTÃO DE PROCESSOS, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS, EM AMBIENTE WEB E NUVEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE.A revogação decorre de razões de interesse público, diante da necessidade superveniente de reavaliação e adequação da contratação, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Uruoca-CE, 09 de setembro de 2026.Eduardo Saraiva Ribeiro – Ordenador de despesas da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – Extrato de Resultado de credenciamento n.º 04.300626-01. Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DOS EXAMES CONSTANTES NA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAÚDE DE URUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do certame. Empresa Credenciada: CENTRO DA VIDA DIAGNOSTICO LRP LTDA -CNPJ: 503.335.054/0001-04, ate a presente data. A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, observará o prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão, consoante item 8.2 do edital doCREDENCIAMENTO Nº 04.300626-01. Maiores informações sobre o resultado do credenciamento poderão ser obtidas junto a comissão permanente de licitação ou no portal da transparência do município de Uruoca-CE, no endereço eletrônico: www.uruoca.ce.gov.br. Uruoca -CE, 10 de setembro de 2026.
Adriana Rodrigues Dias das Chagas Franklin
Agente de Contratação
