CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Brasília - DF, considerando participar de Congresso de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, que será realizada no período de 09 a 11 de setembro de 2026, na sede da CNM, Brasília – DF.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA MADALENA ROCHA RODRIGUES, ocupante do Cargo de PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICIPIO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026, com previsão de retorno 11 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos), totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Eduardo Saraiva Ribeiro
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 230/2026
Dispõe sobre designação de servidor para viagem/deslocamento e concessão de diária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do I Congresso de Secretários de Fazenda/Finanças e Tributação, que acontecerá do dia 09 a 11 de setembro de 2026, na Sede da CNM - SGAN (Setor de Grandes Áreas Norte) 601, Módulo N. Bairro: Asa Norte. Cidade: Brasília – DF. CEP: 70830-010.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO SARAIVA RIBEIRO, residente na Travessa Antônio Arruda, apto 65, Centro, Uruoca/CE, ocupante do Cargo de Secretário Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 09 a 11 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 03 (três) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, totalizando R$ 1.800,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 02 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente F.J.B.S para realizar consulta no Hospital de Messejana, o paciente B.E.S para realizar consulta na clínica Visão Connect com acompanhante e a paciente V.S.C para realizar consulta no Hospital Walter Cantídio com acompanhante, que ocorrerá no dia 02 de Setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EVANILDO DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 02 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 02 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: a paciente L.M.F para realizar consulta no Hospital Albert Sabin com acompanhantes e a paciente M.A.C para realizar consulta no Hospital Universitário do Ceará– HUC, que ocorrerá no dia 02 de Setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 02 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 02 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEMSA nº 386/2026 de 01 de setembro de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 162/2026, página 05, circulada no dia 01 de setembro de 2026.
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEMSA Nº.386/2026 de 01 de setembro de 2026, que trata sobre a concessão de diária ao servidor ERICO FONSECA DA SILVA, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEMSA Nº.386/2026 de 01 de setembro de 2026, no DOM-UR Edição nº 162/2026, página 05, circulada no 01 de setembro de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.290626-01 - CONTRATO Nº 202609012026 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 01.290626-01- CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação – CONTRATADO: ECO TRACK MINERALS LTDA., inscrito no CNPJ: 54.633.887/0001-84, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE DOS REPASSES DA CFEM AO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS NECESSÁRIAS À SUA RECUPERAÇÃO.VALOR TOTAL: R$ 1.878.032,62 (Um milhao oitocentos e setenta e oito mil trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0010.2.006 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Pública, no elemento de despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria, subelemento: 3.3.90.35.01 – Assessoria, consultoria técnicas/jurídica, fonte de recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. ASS: EDUARDO SARAIVA RIBEIRO.
