Dispõe sobre substituição de férias para compor o Conselho Tutelar referente ao mês de setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 157, de 19 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Uruoca, revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 01 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a prioridade que o município deve implementar, com vistas ao atendimento do setor.
CONSIDERANDO os pedidos de Renúncia dos candidatos Eleitos suplentes Marcos Paulo Barros de Souza e Sávio Cunha da Silva, ao cargo de Conselheiro Tutelar.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora FRANCISCA ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA, eleita como membro classificável, em 01 de outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar de Uruoca, em substituição do Conselheiro Tutelar Titular que goza o direito das férias no mês de setembro de 2026.
Art. 2º A Servidora Pública de que trata o art.1º exercerá pelo período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2026, a função em substituição ao Conselheiro (a) Tutelar Titular FRANCISCO DE VASCONCELOS B. FILHO, em decorrência do período de férias.
Art. 3º A nomeação de que trata esta portaria terá validade de 30 dias no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2026.
Parágrafo único. Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente, é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a interrupção das férias de servidor público referente ao mês de setembro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo dos servidores;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 77 da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a interrupção, por necessidade de serviço, as férias referentes ao exercício de 2026 dos servidores, conforme tabela em anexo a esta portaria, mencionados pela Portaria ASSESP nº 252/2026 de 24 de agosto de 2026, concedidas para o período de 01/09/2026 a 30/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 261/2026, URUOCA/CE DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
SERVIDORSECRETARIAVanilson Pessoa de SousaSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos
Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, a senhora MARIA EVANDINA AVELINO DA COSTA, servidora municipal efetiva, nomeada através da Portaria nº 152/2025, de 22 de janeiro de 2026, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, no cargo de Professora Polivalente, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) TACIARA SARAIVA DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETORA DO NUCLEO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, com simbologia DAS - IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal nº 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de setembro de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente D.L.D para realizar consulta no Hospital Leonardo da Vinci com acompanhante e a paciente Y.S.L para realizar consulta no Hospital Infantil Albert Sabin com acompanhante, que ocorrerá no dia 01 de setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 01 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 01 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: Os pacientes J.W.S.S e F.A.M.S, ambos para realizar consulta no Hemoce com acompanhante e a paciente V.M.R para realizar consulta no Hospital São Camilo com acompanhante, que ocorrerá no dia 01 de setembro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 01 de setembro de 2026, com previsão de retorno em 01 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
A Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação torna público que realizará as 08:00h, do dia 04 de setembro de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 01.170826-01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RECEITA FEDERAL E CONSULTORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 01 de setembro de 2026.
assinado eletronicamenteAdriana Rodrigues Dias das Chagas FranklinAGENTE DE CONTRATAÇÃO
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL O SR. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL N° 029/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.
CONTRATADA: ADRIANA RODRIGUES DOURADO
CARGO: ORIENTADOR SOCIAL (A)
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 31/08/2026.
URUOCA-CE, 31 DE AGOSTO DE 2026
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
A CAMARA MUNICIPAL DE URUOCA, torna público que realizará as 09:30, do dia 04 de setembro de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 00001.20260819/0001.. Objeto: Assessoria e consultoria técnica especializada para elaboração, consolidação e publicação do Plano de Contratações Anual (PCA) - Exercício 2027.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação. Uruoca/CE, 01 de setembro de 2026.
Diana Silva SaraivaAGENTE DE CONTRATAÇÃO
