Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) JOSE FONTELE BATISTA FILHO para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, com simbologia subsidio, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, E JUVENTUDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 07 de agosto de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Designar o Servidor Jose Fontele Batista Filho, para exercer a gestão de Fundo Municipal, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 alterada pela Lei Municipal nº. 514/2025, de 24 de novembro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1o Designar o senhor JOSÉ FONTELE BATISTA FILHO, servidor público municipal nomeado através da Portaria ASSESP Nº 245/2026, de 07 de agosto de 2026, para exercer a gestão do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – F.M.C, CNPJ N° 58.135.795/0001-25, e do FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE URUOCA – FUNTUR, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 07 de agosto de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente M.F.C para realizar consulta na Clínica Santa Clara com acompanhante, o paciente M.M.O para realizar consulta no CRIO com acompanhante e o paciente E.G.M para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba - ICC com acompanhante, que ocorrerá no dia 07 de agosto de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 07 de agosto de 2026, com previsão de retorno em 07 de agosto de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente M.C.S para realizar consulta no Hospital Universitário do Ceará – HUC com acompanhantes, que ocorrerá no dia 07 de agosto de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 07 de agosto de 2026, com previsão de retorno em 07 de agosto de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Crateús- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: Os pacientes J.O.S e A.A.N, ambos para realizar consulta no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú com acompanhantes, que ocorrerá no dia 07 de agosto de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS FELISBERTO BATISTA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 07 de agosto de 2026, com previsão de retorno em 07 de agosto de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°033/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
CONTRATADA: BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
PRAZO: DO DIA 07 DE AGOSTO A 06 DE FEVEREIRO DE 2027
VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.
URUOCA-CE, 07 DE AGOSTO DE 2026.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA ASSESP N° 008/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°034/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 009/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
CONTRATADO: FRANCISCO GRACIANO DE AGUIAR
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 3.242,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
PRAZO: DO DIA 07 DE AGOSTO A 06 DE FEVEREIRO DE 2027
VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES.
URUOCA-CE, 07 DE AGOSTO DE 2026.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA ASSESP N° 008/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 101/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 001/2026.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADO: TIAGO FERREIRA DA SILVA
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.700,00 (UM MIL SETECENTOS REAIS)
PRAZO: DO DIA 06 DE AGOSTO A 19 DE DEZEMBRO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 04 MESES E 14 DIAS
URUOCA-CE, 06 DE AGOSTO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A SRA. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O DISTRATO CONTRATUAL N° 408/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: DANIELE EDWIGES TEIXEIRA DE SOUSA
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 07/08/2026
URUOCA-CE, 07 DE AGOSTO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
DISPÕE SOBRE O RETORNO DO VEREADOR EVILAQUES ARAÚJO DA SILVA AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DECLARA O ENCERRAMENTO DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE MARCOS PAULO SOUSA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o referido vereador apresentou requerimento comunicando o encerramento da licença e solicitando seu retorno ao exercício do mandato parlamentar;
CONSIDERANDO que a licença concedida ao vereador teve como consequência a convocação do respectivo suplente para o exercício temporário do mandato, nos termos da legislação vigente;
CONSIDERANDO que cessadas as razões que motivaram o afastamento do titular, impõe-se o seu imediato retorno às funções legislativas, bem como a cessação do exercício do suplente convocado;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruoca;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar e tornar público o retorno do Vereador EVILAQUES ARAÚJO DA SILVA ao exercício do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Uruoca, a partir desta data, em razão do encerramento da licença anteriormente concedida.
Art. 2º. Declarar encerrada a convocação do suplente MARCOS PAULO SOUSA LIMA, em razão do retorno do titular ao exercício do mandato.
Art. 3º. Determinar à Secretaria da Câmara Municipal que proceda às anotações e comunicações necessárias, promovendo a atualização dos registros legislativos e administrativos pertinentes.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, 07 de agosto de 2026.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
JEAN FERNANDES DE OLIVEIRAPresidente
Maria Sheila Sousa de AndradeVice-Presidente
Antônio Eraldo Batista Lima1º Secretário
Joel Pereira de Sousa2ª Secretária
