CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Sobral - CE, objetivando participar do 3º Seminário Regional do Eixo Ceará Sem Fome Mais Saúde - Região Norte/Sobral, que acontecerá no dia 18 de Maio de 2026, no Auditório da Escola de Saúde Pública Visconde Saboia, localizado na Avenida John Sanford, 1320, Bairro do Junco – Sobral/CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal Adjunta de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 18 de Maio de 2026, com previsão de retorno em 18 de Maio de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 150,00 totalizando R$ 150,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP Nº 438/2025
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA no uso das atribuições legais de que trata o inciso II, do Art. 82 da Lei Orgânica de Uruoca,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 360/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor;
CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 534/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Gestor do FHIS;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS;
Resolve:
Art. 1º Nomear e empossar os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS do Município de Uruoca:
I. Representante da Secretaria De Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE;II. Representante da Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos: FRANCISCO VALBER ARAÚJO PESSOA;III. Representante de Associação Urbana: VICENTE RICARDO DE PAULO;IV. Representante de Associação Rural: FRANCISCO ALMADA TEIXEIRA.
Art. 2º A Presidência do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS será exercida pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3º O exercício das funções de membro do Conselho Gestor do FHIS será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.
Art. 4º O mandato dos membros do Conselho observará o disposto em regulamento próprio e demais normas aplicáveis.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 13 de maio de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente J.W.S.S para realizar consulta no HEMOCE com acompanhante, o paciente G.P.A para realizar consulta no Hospital Walter Cantídio, os pacientes G.F.A e J.M.S ambos para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba-ICC com acompanhantes e a paciente R.A.S para realizar consulta na Santa Casa, que ocorrerá no dia 13 de maio de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 13 de maio de 2026, com previsão de retorno em 13 de maio de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. JOSÉ FONTELE BATISTA FILHO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL N° 0021209.2023-07, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S): 1310.13.122.0010.2.082- MANUT. SEC. CULT. TUR. ESP. JUV E DESPORTO.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
SUBELEMENTO:3.3.90.39.99 - OUTROS SERV. DE TERC PJ.
FONTE: 1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ FONTELE BATISTA FILHO,CPF: ***.009.273.**.
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO: R$: 12.884,14(DOZE MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS.
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 4,44% (QUATRO VIRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO).
URUOCA-CE, 29 DE ABRIL DE 2026
JOSÉ FONTELE BATISTA FILHO
CPF: ***.009.273.**
Ordenador da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude
A ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO MONTE NETO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL N° 0021209.2023-06, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0010.2.002-MANUTENÇÃO DA ASSSESSORIA ESPEC. PREFEITO.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
SUBELEMENTO:3.3.90.39.99 - OUTROS SERV. DE TERC.-PJ.
FONTE: 1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16.
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO- CPF: ***085.323**.
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 4.467,70(QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 4,44% (QUATRO VIRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO)
URUOCA-CE, 29 DE ABRIL DE 2026
FRANCISCO MONTE NETO
CPF: ***085.323**
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO MONTE NETO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL N° 0021209.2023-05, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0010.2.006-MANUT. SECRETARIA DAS GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
SUBELEMENTO: OUTROS SERV. DE TERC.-PJ.
FONTE: 1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16.
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO- CPF: ***085.323**.
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO: R$: 2.652,30(DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 4,44% (QUATRO VIRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO)
URUOCA-CE, 29 DE ABRIL DE 2026
FRANCISCO MONTE NETO
CPF: ***085.323**
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL N° 0021209.2023-04, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1005.08.244.0025.2.065- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, 1005.08.243.0026.2.064- PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
SUBELEMENTO:3.3.90.39.99 - OUTROS SERV. DE TERC. – PJ.
FONTE: 1661000000 – TRASNF. REC. FUNDO ESTADUAL ASS. SOCIAL, 1660000000- TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, INSCRITA NO CPF SOB N°. ***.036.783 -**.
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO: R$: 6.812,80(SEIS MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 4,44% (QUATRO VIRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO).
URUOCA-CE, 29 DE ABRIL DE 2026
LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
CPF: ***036.783.**
Ordenadora do Fundo Municipal de Assistencia Social e Cidadania
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, SRA. JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL N° 0021209.2023-02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0801.12.122.0010.2.013- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 0801.12.361.0015.2.014-MANUT. ATIVIDADES ESCOLAS REDE ENSINO FUNDAMENTAL, 0801.12.361.0015.2.015- MANUT.ATIV.QSE- ENSINO FUNDAMENTAL.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO:3.3.90.39.99 - OUTROS SERV. DE TERC. - PJ
FONTE - 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANF. – EDUCAÇÃO, 1550000000-TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16.
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO,CPF: n°. ***.356.093 -**.
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO: R$: 30.875,80(TRINTA MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 4,44% (QUATRO VIRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO).
URUOCA-CE, 29 DE ABRIL DE 2026
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
CPF: n°. ***.356.093 -**
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, ATRAVÉS DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, SRA. ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL N° 0021209.2023-01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0901.10.301.0006.2.049-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO BASICA
0901.10.302.0006.2.056- MANUT. UND. MISTA DE SAUDE- HOSPITAL.
0901.10.122.0110.2.047-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO:3.3.90.39.99: OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ.
FONTE: 1600000000- TRASNFERENCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, 1500100200-RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- SAUDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA -CPF: N°. ***.970.983-**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 24.369,80(VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 4,44% (QUATRO VIRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO).
URUOCA-CE,29 DE ABRIL DE 2026
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
CPF: N°. ***.970.983 -**
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde
A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. WANGERON SILVA ARAUJO , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL N° 0021209.2023-03, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0010.2.093 - MANUT.SEC.D RURAL, M AMB E REC HIDRICOS.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
SUBELEMENTO: 1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAUJO- CPF: ***155.852***
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO: R$: 9.946,00(NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 4,44% (QUATRO VIRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO).
URUOCA-CE, 29 DE ABRIL DE 2026
WANGERON SILVA ARAUJO
CPF: ***155.852***
Ordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CANAL DE DRENAGEM RIACHÃO NA SEDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 DE MAIO DE 2026 ATÉ 08 DE DEZEMBRO DE 2026.
CONTRATADO: CSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: SOB O Nº 39.629.277/0001-13.
ASSINA PELO CONTRATADO: RAFAEL COSTA VIANA, CPF:***.921.003 -**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA, CPF nº. **.114.893-**.
URUOCA-CE, 12 DE MAIO DE 2026.
VANILSON PESSOA DE SOUSA
CPF nº. **.114.893-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
Estabelece Critérios para seleção de corpo de jurados no XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca e dá outras providências.
O GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA, através da COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA e da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, considerandoo disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 315/05 de 28 de junho de 2005 faz saber que realizará oXXII Festival de Quadrilhas de Uruoca, obedecendo às disposições constantes no presente edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. A participação da Comissão Julgadora no XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca será regida por este Edital, realizado pelo GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.
1.2. O XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca será realizado nos dias 06 a 12 de julho de 2026, na Praça de Eventos, Rua Dom José Tupinambá da Frota, S/N, bairro Nossa Senhora do Livramento, Uruoca-CE, sendo os dias 09, 10, 11 e 12 de julho, destinados à apresentação/competição das quadrilhas.
1.3. Os integrantes do corpo de jurados deverão avaliar as apresentações das 20 quadrilhas selecionadas por meio de edital, que acontecerão nas datas descritas no item 1.2, com início no horário de 18h00min.
1.4. O Jurado do XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca é o profissional da cultura e aprovado pela Comissão Organizadora para realizar a avaliação dos grupos juninos no concurso de 2026.
1.5. O Presidente de Mesa do XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca é o profissional da cultura e aprovado pela Comissão Organizadora para coordenar a Comissão de Jurados, aplicar penalidades aos grupos em caso de descumprimento de obrigações prevista em edital, realizar apuração de notas, oficializar os resultados do festival ao Gestor Municipal, além de outras atribuições relacionada a função.
1.6. O Assistente de Presidente de Mesa do XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca é o profissional da cultura e aprovado pela Comissão Organizadora para auxiliar o Presidente de Mesa na coordenação da Comissão de Jurados, aplicar penalidades aos grupos em caso de descumprimento de obrigações prevista em edital, realizar apuração de notas e oficializar os resultados ao Gestor Municipal, bem como estar apto a substituir o presidente de mesa em caso de impossibilidade do mesmo em exercer ou continuar exercendo a função, ou por algum motivo necessitar se afastar da presidência de comissão do festival, garantindo a continuidade e segurança do festival.
1.7. Os serviços prestados pelos Jurados, Presidente de Comissão e Assistente de Presidente de Comissão não constitui, em qualquer hipótese, vínculo empregatício com o Governo Municipal.
1.8. A Comissão Julgadora será formada por 07 (sete) membros, maiores de 18 (dezoito) anos, com renomado e comprovado conhecimento cultural na área de folclore, cultura popular e quadrilha junina, sendo 01 (um) membro nomeado como Presidente da Comissão Julgadora, 01 (um) membro como Assistente de Presidente de Comissão e outros 05 (cinco) nomeados como julgadores. Os demais candidatos que não forem selecionados dentro das 07 vagas acima descritas irão compor a listagem de suplência, na ordem correspondente a nota alcançada em sua avaliação.
1.9. O Presidente da Comissão Julgadora e o Assistente de Presidente de Comissão não julgará no XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca, exercendo assim somente a sua função prevista nos itens 1.5 e 1.6 consecutivamente.
1.10. É totalmente vedada na Comissão Julgadora a participação de parentes até o terceiro grau de componentes e diretores de quadrilhas e/ou profissionais ligados às quadrilhas, quanto à possível participação da mesma no festival.
1.11. O mesmo se aplica para ex-integrante, desligado há menos 04 (quatro) anos da data do último dia de inscrição, para efeitos de participação na Comissão Julgadora.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições dos postulantes ao corpo de jurados no XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca - CE serão exclusivamente feitas no e-mail do evento, no endereço: festivaldequadrilhas@uruoca.ce.gov.br, nos dias 18 a 31 de maio de 2026.
2.1.1. As inscrições serão realizadas mediante o recebimento dos seguintes documentos, devidamente anexados a inscrição eletrônica:
Ficha de Inscrição devidamente preenchida, inclusive com a foto anexada e carta de apresentação a próprio punho, conforme Anexo II deste Edital;
Currículo resumido de Atividades Culturais e com finalidade junina, bem como voltados para a cultura tradicional popular, com no mínimo 02 (dois) anos na área cultural, enviando ainda suas devidas comprovações;
Cópia de RG; Cópia do CPF; Número da Conta Bancária; Cópia do Comprovante de Endereço (Água, luz ou telefone, com data de emissão dentro dos últimos 90 dias);
Comprovante de Conclusão do Ensino Médio e/ou Superior;
Declaração de Disponibilidade e Vínculo, conforme Anexo III deste Edital;
2.1.1.1. As fichas serão disponibilizadas em PDF editável e deverão ser preenchidas e assinadas de maneira digital, não serão aceitas fichas com preenchimento manual, com exceção da Carta de Apresentação a próprio punho, solicitada na ficha de inscrição.
2.2. As inscrições serão confirmadas por e-mail informado pelo candidato, sendo esta informação de total responsabilidade do participante, ficando isenta a Comissão Organizadora de qualquer eventual problema em decorrência do erro na informação.
2.3. Caso não haja confirmação pelo e-mail em até 24h da data da inscrição, o candidato deverá reenviar o e-mail e/ou entrar em contato Celular/WhatsApp da Comissão Organizadora pelos números: (88) 992950276 ou (85) 991582704.
2.4. A inscrição é a aceitação tácita do conteúdo deste Edital.
2.5. Participantes selecionados nas duas últimas edições (2024 e 2025) não poderão ser selecionados novamente como jurados em 2026, podendo assim, exercer somente a função de Presidente da Comissão Julgadora ou Assistente de Presidente de Mesa.
3. DA ANÁLISE CURRICULAR E RESULTADO
3.1. A Comissão Organizadora do evento analisará todos os documentos apresentados no ato de inscrição enviados pelos postulantes ao cargo de jurados no XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca, analisando e pontuando conforme critérios e valores de pontuação definidos abaixo:
CRITÉRIO DE PONTUAÇÃOPONTUAÇÃOFormaçãoNível Médio5 PontosNível Superior8 PontosPós-Graduação/
Mestrado
10 PontosDoutorado ou mais13 PontosExperiência na área como jurado02 a 08 anos10 Pontos09 a 12 anos12 Pontos13 anos acima15 PontosExperiência na área da Cultura Popular, Dança,
Teatro e/ou produção cultural 02 a 08 anos10 Pontos09 a 12 anos12 Pontos13 anos acima15 PontosParticipação em edições anteriores do festival de Quadrilhas de Uruoca, sem ter sido penalizado.Se tiver participado01 PontoCarta Apresentação a próprio punhoCoerência e Coesão08 PontosGramática08 PontosCapacidade de Organizar e resumir ideias09 PontosOrganização de Documentos (Assinatura nos campos obrigatórios e apresenta uma sequência lógica de documentos/comprovações conforme listado na ficha de inscrição).Não atende0 PontosAtende parcialmente02 PontosAtende totalmente03 PontosPONTUAÇÃO MÁXIMA 72 PONTOS3.2. A Comissão Organizadora, no ato da análise dos documentos apresentados na inscrição, confirmará a veracidade das informações apresentadas e comprovadas, através de declarações, certificados, matérias de jornais e/ou portais de relevância e conhecimento, publicações, contratos, portfólio, dentre outros documentos que julgar necessário para comprovação, nos quais serão submetidos para apreciação da Comissão Organizadora, podendo não aceitar o referido documento.
3.2.1. As declarações, certificados e/ou comprovações de experiência na área de jurados deverão ser comprovadas por meio de documentos emitidos por entidade representativa do movimento junino, cultura popular, instituições públicas e/ou privada, na qual comprove a prestação de serviços do referido participante na área de jurado e/ou avaliador de quadrilha junina.
3.2.2. Ressalta-se que a apresentação de fotografias, de forma isolada, não assegura a atribuição da pontuação integral pretendida pelo(a) candidato(a), cabendo à Comissão Organizadora proceder à análise criteriosa da documentação apresentada, podendo validar total ou parcialmente a pontuação pleiteada, conforme os critérios de pertinência, autenticidade, relevância e comprovação efetiva da experiência informada.
3.2.3. Será desclassificado o profissional que apresentar informações falsas no ato da inscrição, e todo cidadão é parte legítima para apresentar denúncia, sendo esta apurada pelo Comissão Organizadora.
3.2.4. A Comissão Organizadora terá total respaldo e direito de verificar veracidade de documentos e/ou informações que apresentem suspeitas ou risco ao processo de seleção, sem prejuízos, anexando ainda quaisquer informações que julgar necessário para comprovações de fatos e/ou informações contraditórias e/ou falsas por parte do participante inscrito;
3.3. A Comissão Organizadora divulgará no dia 08 de junho de 2026, no Diário Oficial do Município – DOM-UR, a relação dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas para fim de abertura de prazos para recursos.
3.3.1 Caberá interposição de recursos à Comissão Organizadora do XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca pelo indeferimento de inscrições das 8h00min do dia 09 de junho de 2026 às 17h00min do dia 10 de junho de 2026.
3.3.2 No dia 11 de junho de 2026, no Diário Oficial do Município – DOM-UR, será publicado, caso haja, o resultado dos recursos quanto ao indeferimento das inscrições.
3.4. A Comissão Organizadora divulgará no dia 22 de junho de 2026, no Diário Oficial do Município – DOM-UR, a relação preliminar dos jurados selecionados e dos suplentes.
3.4.1. Caberá interposição de recursos à Comissão Organizadora do XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca pelo resultado preliminar dos jurados selecionados das 8h00min às 17h00min do dia 24 de junho de 2026.
3.5. No dia 25 de junho de 2026, no Diário Oficial do Município – DOM-UR, será publicado o resultado final com recursos dos jurados selecionados e dos suplentes para o julgamento dos Grupos Juninos no XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca.
3.6. A interposição de recursos, devidamente fundamentada, deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste Edital, sendo obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Comissão Organizadora do evento.
3.6.1. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo respectivas decisões individualizadas.
4. DAS OBRIGAÇÕES DOS JURADOS:
4.1. A Comissão Julgadora, obrigatoriamente terá que se apresentar na concentração no mínimo com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto para o julgamento das quadrilhas.
4.2. Participar de reuniões e encontros convocados pelo Município, mesmo que de forma remota para repasse de informações e instruções acerca do regulamento do festival e/ou informações que julgar pertinentes.
4.3. Os Jurados deverão ser dirigidos e orientados acerca de horários, pelo Presidente de Comissão e/ou Assistente de Presidente de Comissão, devendo este comunicar antecipadamente horários de deslocamento e logística de alimentação, visando garantir a pontualidade do festival.
4.4. Fica proibido ao jurado, ao presidente de comissão e Assistente de Presidência, o uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas ilícitas no exercício de sua função, ou ainda que anterior a este no qual seja comprovado e/ou verificada pela organização do evento sua incapacidade para tal atividade, devendo este não exercer a função se comprovado tal ato.
4.5. Fica proibido ao jurado, ao presidente de comissão e Assistente de Presidência, compactuar de festas, comemorações realizadas por grupos juninos, manter contatos direto ou indiretamente no decorrer dos trabalhos de julgamento, comportamentos de afinidade com integrantes de grupos juninos ou quaisquer comportamentos que figure a infração ética no exercício de sua função.
4.6. Caberá a Comissão Organizadora do Festival de Uruoca, se comprovado e identificado comportamentos e/ou atos previstos no item 4.4 e 4.5 deste edital, cancelar definitivamente quaisquer inscrições manifestadas em festivais e/ou ações no âmbito municipal por profissionais que praticarem tais atos e ainda cancelar as notas daquele profissional se comprovado o risco na avaliação.
4.7. O Jurado, o Presidente de comissão e assistente de presidente, poderão ser convocados pela Comissão Organizadora para esclarecimentos acerca do processo de julgamento, se identificado falhas, dúvidas, ausências de notas, dentre outras necessidades que for julgado necessário para não haver prejuízo ao festival.
4.8. Caberá ao Presidente de Comissão em conjunto com o Assistente de Presidência a responsabilidade com a apuração total de notas de todos os quesitos e subquesitos, bem como seus desempates. Ainda enviar no prazo de 07 (sete) dias o envio da apuração geral de todos os grupos participantes do Festival.
4.9. O Presidente de Comissão em conjunto com o Assistente de Presidência de Comissão, realizará diariamente, antes do início das apresentações, um sorteio para definir o local/assento da mesa onde os jurados irão ficar posicionados.
4.10. O Presidente de Comissão e/ou Assistente de Presidente da Comissão de Jurados deverão dar aos representantes das quadrilhas e a Comissão Organizadora do evento 01(uma) via do mapa de apuração das suas notas, devidamente assinado.
4.11. O presidente de Comissão e o Assistente de Presidência possui liderança pelos jurados, nos quais serão orientados e esclarecidas dúvidas acerca dos critérios de julgamento.
4.12. Os jurados, o presidente de Comissão e o Assistente de Presidente de comissão do XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca deverão fazer cumprir o regulamento das quadrilhas, bem como lidar com transparência, seriedade, imparcialidade, profissionalismo e zelar pelo nome do concurso, que é referência em todo o Estado do Ceará.
5. DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES DA COMISSÃO JULGADORA:
5.1. Cumprir fielmente o regulamento que rege o Festival de Uruoca, bem como os horários e dispositivos constantes neste Edital, sob pena de não mais ser selecionado a julgar quadrilhas no ano subsequente e, se verificado e comprovado em tempo, o mesmo será desclassificado.
5.2. Em caso de descumprimento de horários e dispositivos deste Edital por parte de algum integrante da Comissão Julgadora, incorrerá em relatório emitido pela Comissão Organizadora e apresentado publicamente para efeitos de transparência e seriedade.
6. DAS CONTRAPARTIDAS
6.1. Compete ao GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, as despesas com locomoção, alimentação, hospedagem e honorários da Comissão Julgadora.
6.1.1. Será destinado aos jurados, ao presidente de comissão e ao Assistente de Presidente, alimentação diária (café da manhã, almoço e janta) durante sua estadia no município, bem como lanches, no momento das apresentações.
6.1.2. Os honorários serão no valor individual de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por diária, sem descontos, a serem pagos na semana seguinte ao Festival de quadrilhas.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1. Este Edital será divulgado no Diário Oficial do Município de Uruoca: DOM-UR no endereço: www.uruoca.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Uruoca: www.uruoca.ce.gov.br.
7.2. A Comissão Organizadora é soberana em sua decisão. Portanto, somente ela poderá opinar e decidir sobre a classificação e resultado da Comissão Julgadora.
7.3. Caberá ao membro da Comissão Julgadora deter do conhecimento acerca do edital que regulamenta a seleção de Grupos juninos, no qual apresenta os critérios de avaliação e obrigações do grupo na participação junto ao XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca.
7.4. Outras informações com referência a regulamentação do julgamento e seleção de Grupos Juninos serão divulgadas posteriormente.
7.5. O cronograma geral de execução, com datas e locais está disponível no Anexo I deste edital.
7.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.
Uruoca, Ceará, em 13 de maio de 2026; Edifício Chico Eudes e 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria ASSESP nº 162/2026
PRESIDENTE – Eduardo Saraiva Ribeiro
VICE-PRESIDENTE – Jose Fontele Batista Filho
SECRETÁRIO – Felipe Lima de Sousa
MEMBROS
Andreza Moreira do Nascimento
Evanira Lima Silveira
Bruno de Sousa Melo
Ingred Rocha de Lima
Laércio Gomes de Albuquerque
Leo Jaime de Matos Oliveira
Maria Madalena Rocha Rodrigues
Vitor Cunha dos Santos
Vitória Viana Carvalho
ANEXO I
EDITAL ASSESP Nº 004/2026, URUOCA-CE, 13 DE MAIO DE 2026
XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA
CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO
ITEMDATA/PERÍODOLOCALInscrições18/05/2026 a 31/05/2026festivaldequadrilhas@uruoca.ce.gov.brDivulgação da relação de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas
08/06/2026
Diário Oficial do Município – DOM -UR.Prazo para recurso -inscrições indeferidas8:00h do dia 09/06/2026 às 17:00h do dia 10/06/2026.
festivaldequadrilhas@uruoca.ce.gov.brDivulgação dos recursos inscrições indeferidas
11/06/2026
Diário Oficial do Município – DOM -URDivulgação da relação preliminar de jurados e suplentes selecionados
22/06/2026
Diário Oficial do Município – DOM -UR
Prazo para recurso -resultado preliminar08:00h até as 17hrs do dia 24/06/2026
festivaldequadrilhas@uruoca.ce.gov.brDivulgação do resultado dos recursos e da relação oficial de jurados e suplentes selecionados
25/06/2026
Diário Oficial do Município – DOM -UR
ANEXO II
EDITAL ASSESP Nº 004/2026, URUOCA-CE, 13 DE MAIO DE 2026
XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA
FICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAISNOME:FOTO
RG:CPF:CELULAR:EMAIL:ENDEREÇO:BAIRRO:CIDADE:CEP:TAMANHO DA CAMISA:
( ) P ( ) M ( ) G ( ) GGFORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E CULTURAL1. FORMAÇÃO (ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS):
( ) ENSINO MÉDIO ( ) ENSINO SUPERIOR ( ) PÓS GRADUAÇÃO/MESTRADO ( ) DOUTORADO
'c1REA DE FORMAÇÃO:2. EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE JURADO DE QUADRILHAS/FESTIVAIS JUNINOS (ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS):3. EXPERIÊNCIA NA ÁREA DA CULTURA POPULAR, DANÇA, TEATRO E/OU PRODUÇÃO CULTURAL (ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS):4. DISPONIBILIDADE PARA SER PRESIDENTE DE MESA:
( ) SIM ( ) NÃO5. DISPONIBILIDADE PARA VIAJAR:
( ) SIM ( ) NÃO6. AFIRMO QUE NÃO POSSUO VÍNCULO DIRETO, COMPROMISSO OU OBRIGAÇÃO COM NENHUM GRUPO DE QUADRILHA JUNINA DO ESTADO DO
CEARÁ:
( ) SIM, AFIRMO
7. INFORMO, QUE ESTOU CIENTE DO TEOR DE TODO CONTEÚDO DO EDITAL ASSESP Nº 004/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026, SOBRETUDO NOS
ITENS 1.10 E 1.11 DO REFERIDO EDITAL:
( ) SIM, ESTOU CIENTE CARTA DE APRESENTAÇÃO A PRÓPRIO PUNHO
___________________, ______de ___________ de 2026.
__________________________________
Assinatura do Candidato
CAMPO DO AVALIADOR (COMISSÃO ORGANIZADORA)ITENSFORMAÇÃOEXPERIÊNCIA
COMO JURADOEXPERIÊNCIA CULTURALPARTICIPAÇÃO EM EDIÇÕES ANTERIORESCARTA DE APRESENTAÇÃOORGANIZAÇÃO DOS DOCUEMTOSNOTASTOTAL:ANEXO III
EDITAL ASSESP Nº 004/2025, URUOCA-CE, 13 DE MAIO DE 2026
XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE VÍNCULO
Eu......................................................................................................................., portador(a) do RG nº......................................................, órgão expedidor................., inscrito(a) do CPF sob nº .........................................., residente e domiciliado(a) à rua/travessa/avenida ................................................................... nº............ bairro...................................... cidade de ......................................,DECLARO para todos os fins de direito, que tenho plena disponibilidade durante o período de 09 á 12 de julho de 2026, ficando assim à disposição da Prefeitura Municipal de Uruoca, neste ato Representada pela Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude, para exercer o cargo de Jurado(a), Presidente de Comissão ou Assistente de Presidência de Comissão no XXII Festival de Quadrilhas de Uruoca – 2026, excetuando-se de participação em grupos juninos, há menos de dois anos da data do Festival, e afirmando não ser parente em até o terceiro grau de componentes e diretores de quadrilhas e/ou profissionais ligados às quadrilhas, quanto a possível participação da mesma no festival.
Do que por ser verdade faço a presente declaração por mim assinada.
___________________, ______de ___________ de 2026.
__________________________________
Assinatura do Candidato
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao Edital nº 001/2026 e:
CONSIDERANDO a necessidade para a composição do banco de servidores do Recursos Humanos a fim de atender as necessidades temporárias;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO ainda a carência no quadro de servidores públicos neste equipamento supramencionado;
RESOLVE:
Convocar os candidatos(as) aprovados(as), infra relacionados(as), a se fazerem presentes, na data do dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira), das 08:00 as 11:30 ou das 14:30 as 17:00 hrs no Setor de Recursos Humano e Desenvolvimento de Pessoal, localizado na Prefeitura Municipal de Uruoca, situado à Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca-CE.
PROFESSOR POLIVALENTE - SEDE
NOMELOTAÇÃOCARGOGLAUCIVANIA MOREIRA FONSECASEDEPROFESSOR POLIVALENTE PROFESSOR POLIVALENTE – CAMPANÁRIO
NOMELOTAÇÃOCARGOCLAUDINEIA BATISTA DE OLIVEIRACAMPANÁRIOPROFESSOR POLIVALENTE GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
Portaria ASSESP Nº 027/2025
