O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE;
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno;
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Abril ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01Jefferson Frota Albuquerque13802José Maria Fernandes de Matos138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP nº 438/2025
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Abril de 2026 do servidor abaixo:
NOME DO SERVIDORCARGOQTD. FALTASANTONIO VALMIR CAETANOAG. ADMINISTRATIVO0,5 FALTARAQUEL CARVALHO DA SILVAAUX DE SERVIÇOS GERAIS02 FALTAS
Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP nº 438/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do Transformar Juntos Ceará 2026, que acontecerá nos dias 23 e 24 de Abril de 2026, das 08:00 às 18:00 hs, no Centro de Eventos do Ceará (Pavilhão Leste ,Portão E), localizado na Avenida Washington Soares, 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal Adjunta de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 23 e 24 de Abril de 2026, com previsão de retorno em 24 de Abril de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 totalizando R$ 600,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP Nº 438/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar do Transformar Juntos Ceará 2026, que acontecerá nos dias 23 e 24 de Abril de 2026, das 08:00 às 18:00 hs, no Centro de Eventos do Ceará (Pavilhão Leste ,Portão E), localizado na Avenida Washington Soares, 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL DOS SANTOS PEDRO, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 23 e 24 de Abril de 2026, com previsão de retorno em 24 de Abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 160,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Portaria ASSESP Nº 438/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, para conduzir servidores municipais, que irá participar da Formação de Gestores e Professores da Educação Infantil de 2026, que acontecerá no dia 22 de abril de 2026, no período de 08:00 às 16:00 hs, na Crede 4, localizada na Rua Dr. João Tomé, 72 - Centro, Camocim – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 22 DE ABRIL DE 2026, com previsão de retorno em 22 DE ABRIL DE 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;
CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;
A Secretária Juliana Fonseca Cunha Camilo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar diferença salarial da Sra. Antônia Pinheiro Gomes, inscrito no CPF Nº 026.***.***-05, ocupante no cargo de auxiliar serviços gerais, referente à quantia de R$ 67,54 (sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao salário-família do mês de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;
CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;
A Secretária Juliana Fonseca Cunha Camilo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar diferença salarial do Sr. Francisco Fernandes Dias das Chagas, inscrito no CPF Nº 600.***.***-80, ocupante no cargo de vigia, referente à quantia de R$ 202,62 (duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos), referente ao salário-família do mês de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEDUC nº 027/2026 de 09 de abril de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 062/2026, página 06, circulada no dia 09 de abril de 2026.
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Educação Juliana Fonseca Cunha Camilo, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEDUC Nº. 027/2026 de 09 de abril de 2026, que trata sobre a concessão de diária ao servidor TOMAZ DE PAULO FELIX CAMILO FILHO, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEDUC Nº. 027/2026 de 09 de abril de 2026, no DOM-UR Edição nº 062/2026, página 06, circulada no dia 09 de abril de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEDUC nº 028/2026 de 09 de abril de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 062/2026, páginas 06 e 07, circulada no dia 09 de abril de 2026.
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Educação Juliana Fonseca Cunha Camilo, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEDUC Nº. 028/2026 de 09 de abril de 2026, que trata sobre a concessão de diária a servidora MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEDUC Nº. 028/2026 de 09 de abril de 2026, no DOM-UR Edição nº 062/2026, páginas 06 e 07, circulada no dia 09 de abril de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEDUC nº 029/2026 de 09 de abril de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 062/2026, página 07, circulada no dia 09 de abril de 2026.
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Educação Juliana Fonseca Cunha Camilo, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEDUC Nº. 029/2026 de 09 de abril de 2026, que trata sobre a concessão de diária a servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FREIRES, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEDUC Nº. 029/2026 de 09 de abril de 2026, no DOM-UR Edição nº 062/2026, página 07, circulada no dia 09 de abril de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Aquiraz-CE, que irá participar da Pactuação de Metas 2026, que acontecerá nos dias 22 e 23 de abril de 2026, no Hotel Santuário das Águias, localizada na Avenida Caminho do Sol, 5599, Praia do Porto das Dunas, Aquiraz – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora RAIMUNDA SARAIVA GOMES,ocupante do cargo de Professora, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 22 DE ABRIL DE 2026, com previsão de retorno em 23 DE ABRIL DE 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuar viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Aquiraz -CE, para conduzir servidores municipais, que irá participar da Pactuação de Metas 2026, que acontecerá nos dias 22 e 23 de abril de 2026, no Hotel Santuário das Águias, localizada na Avenida Caminho do Sol, 5599, Praia do Porto das Dunas, Aquiraz – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ARAÚJO PEREIRA,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 22 DE ABRIL DE 2026, com previsão de retorno em dia 22 DE ABRIL DE 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEGESPI nº.046/2026 de 10 de abril de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 063/2026, páginas 4 e 5, circulada no dia 10 de abril de 2026.
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEGESPI nº. 046/2026 de 10 de abril de 2026, que trata sobre a concessão de diárias a servidora JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEGESPI nº. 046/2026 de 10 de abril de 2026, no DOM-UR Edição nº 063, página 4 e 5, circulada no dia 10 de abril de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da Cerimônia Estadual do XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que ocorrerá no dia 23 de abril de 2026 no Centro de Eventos do Ceará, Avenida Washington Soares, 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, ocupante do Cargo de PREFEITO MUNICIPAL, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de abril de 2026, com previsão de retorno no dia 23 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos), totalizando R$ 500,00 (quinhentos) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da Cerimônia Estadual do XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, e Premiação do Selo de Referência em Atendimento para salas do Empreendedor – Ciclo 2025, que ocorrerá no dia 23 e 24 de abril de 2026 no Centro de Eventos do Ceará, Avenida Washington Soares, 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO SARAIVA RIBEIRO, ocupante do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 23 e 24 de abril de 2026, com previsão de retorno no dia 24 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos), totalizando R$ 600,00 (seiscentos) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da Cerimônia Estadual do XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, e Premiação do Selo de Referência em Atendimento para salas do Empreendedor – Ciclo 2025, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril de 2026 no Centro de Eventos do Ceará, Avenida Washington Soares, 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 23 e 24 de abril de 2026, com previsão de retorno no dia 24 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais totalizando R$ 600,00 (seiscentos) reais e autorizar a Tesouraria da Governo Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando conduzir servidores municipais para participar da Cerimônia Estadual do XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, e Premiação do Selo de Referência em Atendimento para salas do Empreendedor – Ciclo 2025, que ocorrerá no dia 23 e 24 de abril de 2026 no Centro de Eventos do Ceará, Avenida Washington Soares, 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 23 e 24 de abril de 2026, com previsão de retorno no dia 24 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
FRANCISCO MONTE NETO
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza - CE, considerando participar do XXIII Congresso do COSEMS-CE, com o tema Da Porta de Entrada ao Cuidado Integral – Nova Atenção à Saúde que se realizará no dia 20 de abril de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, Avenida Washington Soares, 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, ocupante do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de abril de 2026, com previsão de retorno no dia 20 de abril.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais totalizando R$ 300,00 (trezentos) reais e autorizar a Tesouraria do Governo Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar do XXIII CONGRESSO DO COSEMS-CE, com o tema “Da Porta de Entrada ao Cuidado Integral - Nova Atenção à Saúde, que ocorrerá no dia 20 de abril de 2026, de 08:30 às 17:30 h, no Centro de Eventos do Ceará, na Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENO, ocupante do cargo de COORDENADORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de abril de 2026, com previsão de retorno em 20 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes: A paciente A.M.A.M para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba-ICC, os pacientes I.R.S e F.A.C ambos para realizarem consultas no Hospital de Messejana com acompanhante e o paciente L.P.C para realizar consulta no Hospital Albert Sabin com acompanhante, que ocorrerá no dia 17 de abril de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 17 de abril de 2026, com previsão de retorno em 17 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
Dispõe sobre designação de servidor para viagem/deslocamento e concessão de diária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar da Cerimônia Estadual do XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que acontecerá no dia 23 de abril de 2026, no Centro de Convenções do Ceará, Av Washington Soares, 114, Edson Queiroz, Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO MONTE NETO, residente na rua Av. Valdemar Rocha, nº 124, Centro, Uruoca/CE, ocupante do Cargo de Secretário Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 17 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, a senhora DIESSICA DA SILVA CAMILO, servidora municipal efetiva, nomeada através da Portaria nº 131/2025, de 22 de janeiro de 2025, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de Professor, bem como declarar a vacância dos cargos acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 17 de abril de 2026; Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Sobral- CE, objetivando participar dos Seminários Regionais de Emergências em Saúde Pública, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril de 2026, de 08:00 às 17:00 h, na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia na Av. John Sanford, 1320 - Junco, Sobral - CE, CEP: 62030-000.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENO, ocupante do cargo de COORDENADORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 14 e 15 de abril de 2026, com previsão de retorno em 15 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 50% de 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº.140/2026, de 13 de Abril de 2026 por ter constado incorreção, quanto a cidade • Ano X | Nº 064 | Segunda-feira, 13 de Abril de 2026 | Circulação: 13 de Abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Sobral- CE, objetivando participar dos Seminários Regionais de Emergências em Saúde Pública, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril de 2026, de 08:00 às 17:00 h, na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia na Av. John Sanford, 1320 - Junco, Sobral - CE, CEP: 62030-000.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor DEODORIO ALBUQUERQUE SIQUEIRA FILHO, ocupante do cargo de CHEFE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 14 e 15 de abril de 2026, com previsão de retorno em 15 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº.141/2026, de 13 de Abril de 2026 por ter constado incorreção, quanto a cidade • Ano X | Nº 064 | Segunda-feira, 13 de Abril de 2026 | Circulação: 13 de Abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Sobral- CE, objetivando participar dos Seminários Regionais de Emergências em Saúde Pública, que ocorrerá no dia 14 de abril de 2026, de 08:00 às 17:00 h, na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia na Av. John Sanford, 1320 - Junco, Sobral - CE, CEP: 62030-000.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora RENATA SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de DIRETORA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 14 de abril de 2026, com previsão de retorno em 14 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais) totalizando R$ 60,00 (sessenta reais) para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº.142/2026, de 13 de Abril de 2026 por ter constado incorreção, quanto a cidade • Ano X | Nº 064 | Segunda-feira, 13 de Abril de 2026 | Circulação: 13 de Abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar de reunião de alinhamento na Secretaria Estadual de Saúde, com objetivo de discutir diretrizes e fortalecer as ações da Atenção Primária, que ocorrerá no dia 17 de abril de 2026, de 09:00 às 15:00 h, na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) – Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENO, ocupante do cargo de COORDENADORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 17 de abril de 2026, com previsão de retorno em 17 de abril de 2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº.147/2026, de 16 de Abril de 2026 por ter constado incorreção, quanto a data • Ano X | Nº 067 | Quinta-feira, 16 de Abril de 2026 | Circulação: 16 de Abril de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.131025-01 - ORIGEM: Pregão Nº 02.131025-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO ANO LETIVO. CONTRATADAS: DURASOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 13.020.625/0001-67. CONTRATO Nº 202603180008 - VALOR TOTAL: R$ 1.278.694,02 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dois centavos). OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 41.600.131/0001-97. CONTRATO Nº 202603180009. R$ 1.073.084,46 (um milhão e setenta e três mil e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).- DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 0801.12.361.0015.2.014 – Manutenção das Atividades das Escolas da Rede Ensino Fundamental; 0801.12.361.0015.2.015 – Manutenção de Atividades do QSE Ensino Fundamental; 0801.12.365.0015.2.023 - Manutenção da Rede de Educação Infantil Creche; 0801.12.365.0015.2.020 – Manutenção da Rede de Educação Infantil Pré-Escola; 0801.12.366.0015.2.031 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos; 0801.12.367.0018.2.034 Atendimento à Educação Especial AEE, no elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo, subelemento: 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação, fonte de recursos: 1599000000 – Outros recursos vinculados à Educação , subelemento: fonte de recursos: 1550000000 – Transferência do Salário-Educação; fonte de recursos: 1500100100 – Receita de imposto e transf. – Educação; VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026. ASS: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.191225-01 - ORIGEM: Pregão Nº 02.191225-01- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADAS: BQS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 33.613.876/0001-62, CONTRATO Nº 202603170001 - VALOR R$ 46.138,71 (quarenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e setenta e um centavos), CONTRATO Nº 202603170002, VALOR, R$ 30.591,94 (trinta mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA, CNPJ/MF Nº 19.005.204/0001-43, CONTRATO Nº 202603170003, VALOR, R$ 132.409,31 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e nove reais e trinta e um centavos),CONTRATO N° 202603170004,VALOR R$ 77.822,89 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), A T FARIAS DE SOUZA, CNPJ/MF Nº 46.100.059/0001-52,CONTRATO Nº 202603170005,VALOR, R$ 105.897,60 (cento e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), CONTRATO Nº 202603170006,VALOR, R$ 52.518,40 (cinquenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos),PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0010.2.013, 0808.12.365.0020.2.039, 0801.12.361.0015.2.015, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00,SUBELEMENTOS: 33903021,3.3.90.30.22, 3.3.90.30.19,FONTES: 1500100100, 1540000000, 1550000000, VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026.ASS:JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.280525-01 - CONTRATO Nº 202604070001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 02.280525-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - CONTRATADA: 3T CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – CNPJ: 29.247.685/0001-57. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA READEQUAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL VALDEMAR ROCHA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 3.512.594,25 (três milhões, quinhentos e doze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0014.1.003 – Construção e Ampliação de Unidades Escolares, no elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações, subelemento: 4.4.90.51.92 – Benfeitorias e instalações, fonte de recursos: 1500100100 – Receita de imposto e transf. – Educação. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. ASS: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.030225-01, ORIGEM: Pregão Nº 08.030225-01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO,PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE, CONTRATADOS: A4 PRODUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrito no CNPJ/MF Nº 32.728.350/0001-65,Contrato nº202603230004,R$: R$ 53.575,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais), GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 24.989.784/0001-90,contrato nº 202603230004,R$:31.522,06 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos), F.S.M. DA COSTA, inscrito no CNPJ/MF Nº 45.653.399/0001-48,contrato nº202603230006,R$:44.900,00(quarenta e quatro mil e novecentos reais), a CENTRAL DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 02.520.386/0001- 98,contrato nº 202603230007,R$:28.168,00(vinte e oito mil cento e sessenta e oito reais), GTAP LOCACOES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 25.310.706/0001-80,contrato nº202603230008,R$:2.621,04(dois mil, seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos, PROGRAMA DE TRABALHO:0801.12.122.0010.2.013, ELEMENTO DE GASTO:3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,Subelementos: 33903914,33903923,33903959, 33903912, Fonte: 1500100100 – receita de impostos e transf. – Educação, VIGÊNCIA: de 03 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026.ASS: Juliana Fonseca Cunha Camilo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.290126-01- ORIGEM: Pregão Nº 08.290126-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO BUFFET, COFFEE BREAK E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE. - CONTRATADAS: O DOS REIS BRANDAO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF Nº 27.105.515/0001-02. CONTRATO Nº 202603230009 - R$ 5.523,80 (cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos), S. V SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 40.117.614/0001-72, CONTRATO Nº 2026032300010, VALOR R$: 24.423,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais), FERDEBEZ PRODUCOES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 03.351.481/0001-78, CONTRATO Nº 2026032300011, VALOR R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0010.2.01333903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, subelementos:33903946 - Serviços Domésticos, 33903979 - Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional, 33903941 -Fornecimento de Alimentação, 33903914 - Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas, Fonte de recursos: 1500100100 – receita de importo e transf. – Educação- VIGÊNCIA: de 01 mes - DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026. ASS: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL N° 361/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: LORENA DE ALMEIDA ALVES
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS)
VIGENCIA DO CONTRATO: DO DIA 15 DE ABRIL A 30 DE JUNHO DE 2026.
URUOCA-CE, 15 DE ABRIL DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
Reconhece a área e a posse de imóvel público municipal, para fins de regularização patrimonial pública e administrativa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, e nos termos da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse público na regularização patrimonial dos bens imóveis pertencentes ao Município;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a posse e a destinação de imóvel de domínio público, visando sua devida utilização administrativa e social;
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida, para todos os efeitos legais, a área correspondente a um terreno urbano, de formato retangular, pertencente ao Município de Uruoca/CE, com área total de 287,37 m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), situado na malha urbana deste Município, com frente para a Avenida Antônio Moreira e fundos para a Avenida Valdemar Rocha, medindo 6,05 m (seis metros e cinco centímetros) de frente ao Norte, confrontando com a Avenida Antônio Moreira, aproximadamente 6,05 m (seis metros e cinco centímetros) de fundos ao Sul, confrontando com a Avenida Valdemar Rocha, 14,88 m (quatorze metros e oitenta e oito centímetros) na lateral direita ao Leste, confrontando com imóvel de terceiro, e 14,88 m (quatorze metros e oitenta e oito centímetros) na lateral esquerda ao Oeste, também confrontando com imóvel de terceiro, perfazendo um perímetro aproximado de 41,86 m (quarenta e um metros e oitenta e seis centímetros), conforme planta de situação anexo.
Art. 2º O imóvel descrito neste Decreto destina-se à implantação de dois galpões.
Art. 3º A Procuradoria Jurídica Municipal adotará as medidas necessárias à regularização registral do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com base no presente Decreto Municipal e demais documentos administrativos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 17 de abril de 2026. Edifício Chico Eudes, 69 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital nº 005/2025 e:
CONSIDERANDO a necessidade para a composição do banco de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal da Saúde.
CONSIDERANDO ainda a carência no quadro de servidores públicos neste equipamento supramencionado;
RESOLVE:
Convocar, o candidato(a) aprovado(a), infra relacionado, a se fazer presente, na data do dia 22 de abril de 2026 (Quarta-feira), das 08:00 as 11:30 ou das 14:30 as 17:00 hrs no Setor de Recursos Humano e Desenvolvimento de Pessoal, localizado na Prefeitura Municipal de Uruoca, situado à Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca-CE.
FISIOTERAPEUTA - SEDE
NOMELOTAÇÃOCARGOCLESIANE ARAUJO DE LIMA CHAVESSEDEFISIOTERAPEUTAGLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
Portaria ASSESP Nº 027/2025
