Prefeitura Municipal de Uruoca

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - LEI - LEI MUNICIPAL: 531/2026

Alteração em dispositivos específicos da Lei Municipal nº 460/2024.

LEI MUNICIPAL Nº 531/2026, URUOCA/CE, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre alteração em dispositivos específicos da Lei Municipal nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso VII do artigo 3o, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º (...)

VII. Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais - SECOM;

(...)” NR

Art. 2º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 5o, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5o (...)

Parágrafo único. A Assessoria Especial do Prefeito será gerida pelo Assessor Especial do Prefeito, responsável pela orientação técnica da unidade, podendo as atividades de coordenação e gestão administrativa serem atribuídas a servidor designado pelo Poder Executivo

(...)” NR

Art. 3º Fica acrescido o inciso IV ao artigo 7o, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7o (...)

Gabinete do Prefeito;

Assessoria Executiva;

Assessor Especial de Governança Pública; e

IV. Ouvidoria Municipal.

(...)” NR

Art. 4º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 8o, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8o (...)

Parágrafo único. A Assessoria Jurídica será gerida pelo Assessor Jurídico, responsável pela orientação técnica da unidade, podendo as atividades de coordenação e gestão administrativa serem atribuídas a servidor designado pelo Poder Executivo.

(...)” NR

Art. 5º O artigo 11 passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

Art. 11. (...)

Parágrafo único. A Assessoria Especial Legislativa será gerida pelo Assessor Especial Legislativa, responsável pela orientação técnica da unidade, podendo as atividades de coordenação e gestão administrativa serem atribuídas a servidor designado pelo Poder Executivo.

(...)” NR

Art. 6º O artigo 14 passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

Art. 14. (...)

Parágrafo único. A Procuradoria Jurídica do Município de Uruoca será gerida pelo Procurador(a) Jurídico(a), responsável pela orientação técnica da unidade, podendo as atividades de coordenação e gestão administrativa serem atribuídas a servidor designado pelo Poder Executivo.

(...)” NR

Art. 7º O artigo 17 passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

Art. 17. (...)

Parágrafo único. A Controladoria Geral do Município de Uruoca será gerida pelo Controlador Geral, responsável pela orientação técnica da unidade, podendo as atividades de coordenação e gestão administrativa serem atribuídas a servidor designado pelo Poder Executivo.

(...)” NR

Art. 8º Fica alterada a Seção X do Capítulo II do Título II, que passa a vigorar com a seguinte denominação: Seção X

Da Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais – SECOM” (NR)

Art. 9º Fica alterado o art. 36 da Lei Municipal nº 460/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 36. Fica criada a Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais - SECOM, que tem as seguintes competências:

Ser o órgão central das comunicações oficiais do Poder Executivo;

Promover a transparência ativa e passiva das ações governamentais;

Buscar a transparência total das ações governamentais;

Assessorar o Prefeito Municipal e seus assessores diretos no direcionamento e na articulação política, na coordenação e na garantia da continuidade do processo de desenvolvimento global do Município;

(...)” NR

Art. 10. Fica alterado o artigo 37, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 37. A Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais tem as seguintes atribuições:

Criar uma linguagem uniforme e consistente na comunicação institucional do Poder Executivo;

Responder todas as questões impostas ao Poder Executivo;

Promover a divulgação, transparência e publicidade das políticas, decisões e ações da Administração Direta do Município para facilitar o exercício do controle social pela população do Município de Uruoca;

Coordenar e desenvolver as atividades de cobertura e distribuição de material jornalístico e publicitário;

Coordenar e desenvolver as atividades de comunicação e divulgação;

Criar e executar as atividades de programação e padronização visual da Administração Municipal;

Viabilizar o fiel cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à informação, concernentes ao Poder Executivo local;

Instituir outros meios de transparência nas ações governamentais;

Assistir ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

Acompanhar e supervisionar programas especiais de interesse da municipalidade;

Instituir canais de comunicação oficial via rede mundial de computadores;

Coordenar e executar as atividades de integração e valorização de políticas públicas específicas, tais como: Juventude, Mulheres e Promoção da Igualdade Racial;

Coordenar as atividades relacionadas com os direitos humanos e a cidadania;

Coordenar as atividades de defesa do consumidor;

Democratizar os meios de acesso à informação, tanto no âmbito interno da Administração Municipal, como no campo do atendimento ao cidadão;

Manter constantemente atualizado o Portal da Prefeitura e outros canais de divulgação na internet, com divulgação para as redes interna e externa;

Providenciar a divulgação dos atos das secretarias municipais e demais órgãos;

Articular ações de relacionamento com as demais secretarias e unidades administrativas do Município com vistas a divulgação de assuntos de interesse do público interno;

Dar suporte aos eventos e campanhas institucionais das secretarias e de outros órgãos;

Disseminar o conteúdo e metodologias de convênios públicos para os órgãos da Administração Pública Municipal, fomentando e sugerindo projetos no modelo de convênios públicos;

Exercer o controle gradual da implementação do Orçamento Participativo - OP, considerando seus objetivos, diretrizes e ações estratégicas, bem como seus prazos legais;

Criar, produzir, regular e supervisionar material de divulgação interna e externa da Administração Pública Municipal;

Manter atualizado o acervo das matérias veiculadas na mídia;

Distribuir matérias de interesse dos órgãos municipais;

Zelar pela imagem do Governo junto à mídia local, estadual e nacional;

Executar atividades de relacionamento e divulgação interna, visando construir um ambiente de motivação e comprometimento de todos os envolvidos com o projeto;

Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas, despesas, guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e,

Desempenhar outras atividades afins.

(...)” NR

Art. 11. Fica alterado o artigo 38, que seguirá com a seguinte redação: Art. 38. A Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais, para desempenho de suas atividades, contará com a estrutura básica prevista no Anexo I, quadro 7, desta Lei.

(...)” NR

Art. 12. Fica alterado o Anexo I, que passa a vigorar da seguinte forma:

“ ANEXO - I

NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, VALORES REMUNERATÓRIOS E QUANTIDADES DE CARGOS

QUADRO - 1

AGENTES POLÍTICOS

NOMENCLATURASIMBOLOGIASUBSÍDIOPREFEITO MUNICIPALSUBSÍDIOR$ 16.914,40VICE-PREFEITOSUBSÍDIOR$ 11.271,98SECRETARIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃOSUBSÍDIOR$ 5.000,00SECRETÁRIO MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAISSUBSÍDIOR$ 5.000,00SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOSUBSÍDIOR$ 5.000,00SECRETÁRIO DA SAÚDESUBSÍDIOR$ 5.000,00SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDASUBSÍDIOR$ 5.000,00SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOSSUBSÍDIOR$ 5.000,00SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOSSUBSÍDIOR$ 5.000,00SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDESUBSÍDIOR$ 5.000,00TOTALR$ 68.186,38

QUADRO - 2

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ASSESSORAMENTO, CONTROLE, RELAÇÕES JURÍDICAS E OUVIDORIA

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERAÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESENTAÇÃOASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITOASS – IR$1.621,00 R$3.000,00 R$4.621,00 1R$4.621,00 ASSESSOR JURÍDICOASS – IIR$1.621,00 R$2.000,00 R$3.621,00 1R$3.621,00 ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNANÇA PÚBLICAASS - IIR$1.621,00 R$2.000,00 R$3.621,00 1R$3.621,00 ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVOASS – IIIR$1.621,00 R$3.000,00 R$4.621,00 1R$4.621,00 ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 OUVIDOR MUNICIPALDAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIOPJM – IR$2.600,00 R$3.000,00 R$5.600,00 1R$5.600,00 CONTROLADOR GERALCG – IR$1.621,00 R$3.000,00 R$4.621,00 1R$4.621,00 TOTAL8R$31.547,00

QUADRO - 3

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR

TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,001R$2.421,00 GERENTE DE GESTÃO PÚBLICAGRE – IR$1.621,00 R$1.700,00 R$3.321,001R$3.321,00 CHEFE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PATRIMONIAL, DE CONTRATOS E CONVÊNIOSDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,001R$2.221,00 DIRETOR DE PROTOCOLO GERALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,001R$2.021,00 DIRETOR DE ARQUIVO GERALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITARDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOSDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE ALMOXARIFADO CENTRALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE PATRIMÔNIODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE GESTÃO DE TRANSPORTESDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 CHEFE DA FAZENDA PÚBLICADAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,001R$2.221,00 DIRETOR DE FISCALIZAÇÃODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,001R$2.021,00 CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOALDAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,001R$2.421,00 DIRETOR DE FOLHA DE PAGAMENTODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,001R$2.021,00 DIRETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORESDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,001R$2.021,00 CHEFE DE CONTABILIDADEDAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,001R$2.921,00 TESOUREIRODAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,001R$2.921,00 GERENTE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕESGRE – IR$1.621,00 R$1.700,00 R$3.321,00 1R$3.321,00 MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTODAS - IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,002R$4.842,00 AGENTE DE CONTRATAÇÃODAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,001R$2.921,00 MEMBRO DA EQUIPE DE APOIODAS - IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,003R$7.263,00CHEFE DE COMPRAS PÚBLICASDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,001R$2.921,00 MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODAS - IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 2R$4.842,00 TOTAL29R$69.009,00

QUADRO - 4

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEDUC

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DA EDUCAÇÃODAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,00 1R$2.921,00 ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 CHEFE ADMINISTRATIVO, DE PESSOAS E PROCESSOSDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DO NÚCLEO DE SUPRIMENTO ESCOLARDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DO NÚCLEO DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DO NÚCLEO DO TRANSPORTE ESCOLARDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE ALMOXARIFADODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DA BIBLIOTECA MUNICIPALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 CHEFE DE ORIENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E PRESTAÇÃO DE CONTASDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DO CENSO ESCOLAR, ESTATÍSTICAS, LEGISLAÇÃO ESCOLAR E ORGÃOS COLEGIADOSDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 CHEFE DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RESULTADODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTILDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 ASSESSOR DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICAASS – IR$1.621,00 R$2.000,00 R$3.621,00 1R$3.621,00 DIRETOR DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLARDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 ASSESSOR DE CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 TOTAL19R$42.099,00

QUADRO – 4.1.

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEDUC

GRUPO DE GESTORES ESCOLARES

DIREITOR ESCOLAR EM REGIME PARCIAL

NOMENCLATURASIMBOLOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOVENCIMENTO BASEREPRESEN-TAÇÃOESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS ACIMA DE 300 (TREZENTOS)DIREP – IREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 850,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 201 (DUZENTOS E UM) ATÉ 300 TREZENTOS) ALUNOSDIREP – IIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 700,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 101 (CENTO E UM) ATÉ 200 (DUZENTOS) ALUNOSDIREP – IIIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 550,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE ATÉ 100 (CEM) ALUNOSDIREP – IVREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 400,00

DIRETOR ESCOLAR EM REGIME INTEGRAL

NOMENCLATURASIMBOLOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOVENCIMENTO BASEREPRESEN-TAÇÃOESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS ACIMA DE 300 (TREZENTOS)DIREI – IREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 1.105,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 201 (DUZENTOS E UM) ATÉ 300 TREZENTOS) ALUNOSDIREI – IIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 910,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 101 (CENTO E UM) ATÉ 200 (DUZENTOS) ALUNOSDIREI – IIIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 715,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE ATÉ 100 (CEM) ALUNOSDIREI – IVREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 520,00

COORDENADOR ESCOLAR EM REGIME PARCIAL

NOMENCLATURASIMBOLOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOVENCIMENTO BASEREPRESEN-TAÇÃOESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS ACIMA DE 300 (TREZENTOS)COEP – IREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 595,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 201 (DUZENTOS E UM) ATÉ 300 TREZENTOS) ALUNOSCOEP – IIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 490,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 101 (CENTO E UM) ATÉ 200 (DUZENTOS) ALUNOSCOEP – IIIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 385,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE ATÉ 100 (CEM) ALUNOSCOEP – IVREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 280,00

COORDENADOR ESCOLAR EM REGIME INTEGRAL

NOMENCLATURASIMBOLOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOVENCIMENTO BASEREPRESEN-TAÇÃOESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS ACIMA DE 300 (TREZENTOS)COEI – IREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 775,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 201 (DUZENTOS E UM) ATÉ 300 TREZENTOS) ALUNOSCOEI – IIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 640,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 101 (CENTO E UM) ATÉ 200 (DUZENTOS) ALUNOSCOEI – IIIREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 500,00ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE ATÉ 100 (CEM) ALUNOSCOEI – IVREFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DE CLASSE CR$ 365,00

QUADRO – 4.2.

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEDUC

GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO

NOMENCLATURASIMBOLOGIAGRATIFICAÇÃOQUANTIDADEGRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLARFAG – IR$ 800,002GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE ORIENTADOR ESCOLARFAG – IIR$ 600,002GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE PROFESSOR - COORDENADORFAG - IIIR$ 400,0012TOTAL16

QUADRO – 5

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SEMSA

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DA SAÚDEDAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,00 1R$2.921,00 ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 CHEFE DE ATENÇÃO SENCUNDÁRIA A SAÚDEDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DO HOSPITALDAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,00 1R$2.921,00 CHEFE DE ATENÇÃO À SAÚDEDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE URUOCADAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOSDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE ALMOXARIFADODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 CHEFE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICADAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDECOOR-IR$1.621,00 R$1.700,00 R$3.321,00 1R$3.321,00 GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEDAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 7R$16.947,00 CHEFE DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIADAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 TOTAIS20R$47.520,00

QUADRO – 6

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA - SEDEST

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNE-RAÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESE-TAÇÃOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDADAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,00 1R$2.921,00 ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 GERENTE DE GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ESPECIAL E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIALDAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 DIRETOR DO CRAS ANA GARCEZ ROCHADAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 DIRETOR DO CRAS EGUIMAR CONRADODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 GERENTE DA GESTÃO DO CADÚNICODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 CHEFE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃODAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 DIRETOR DE HABITAÇÃODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMÔNIALDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DE ALMOXARIFADODAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICADAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE ASSUNTOS RELACIONADOS À DIREITOS HUMANOSDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 TOTAIS15R$34.215,00

QUADRO – 7

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SECOM

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOCHEFE DA IMPRENSA OFICIALDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE MÍDIAS DIGITAISDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃODAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE NA GESTÃO DE EVENTOSDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE PRODUÇÃO DE IMAGEM E AUDIOVISUALDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 TOTAIS5R$11.105,00

QUADRO – 8

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOP

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOSDAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,00 1R$2.921,00 ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 CHEFE DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMODAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE SERVIÇOS PÚBLICOSDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICADAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 1R$2.021,00 TOTAL5R$11.805,00

QUADRO – 9

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMADER

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 CHEFE DE DESENVOLVIMENTO RURALDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE RECURSOS HÍDRICOS E DEFESA CIVILDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE MEIO AMBIENTEDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE DE GESTÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTALDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTALDAS – IVR$1.621,00 R$400,00 R$2.021,00 2R$4.042,00 CHEFE DE GESTÃO E APOIO AOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAISDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 TOTAL8R$17.568,00

QUADRO – 9.1.

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMADER

GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO

NOMENCLATURASIMBOLOGIAGRATIFICAÇÃOQUANTIDADEGRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO PARA EXERCÍCIO DA UNIDADE CADASTRAL DO INCRAGRF – IR$ 500,0001TOTAL01

QUADRO – 10

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE - SECULT

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDEDAS – IR$1.621,00 R$1.300,00 R$2.921,00 1R$2.921,00 ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$1.621,00 R$800,00 R$2.421,00 1R$2.421,00 CHEFE EXECUTIVO DE PROJETOS DE CULTURA E TURISMODAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 CHEFE EXECUTIVO DE PROJETOS DE ESPORTE E JUVENTUDEDAS – IIIR$1.621,00 R$600,00 R$2.221,00 1R$2.221,00 TOTAL4R$9.784,00 Art. 14. Fica alterado o Anexo II, que passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO - II

NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO

CARGOS DE ASSESSORAMENTO, CONTROLE, RELAÇÕES JURÍDICAS E OUVIDORIA

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO

ATRIBUIÇÕES: a) descrição sintética: chefiar, assessorar e coordenar a parte administrativa e operacional do Gabinete em que estiver lotado; b) descrição analítica: atender o público em geral, assessorar o prefeito municipal e vice-prefeito, anotar recados, agendar reuniões, instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos os fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; coordenar eventos em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência direta à Assessoria Especial do Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica, administrativa e ; Assessorar o Chefe do Poder Executivo, bem como todo o Órgão pertencente a sua Assessoria no estudo, interpretação, encaminhamento e solução das questões administrativas; Assessorar na elaboração de pareceres, formulando consultas e apresentando sugestões, a fim de contribuir para a resolução de questões dependentes de decisão do Chefe do Poder Executivo; Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da Assessoria Especial do Prefeito; Minutar despachos interlocutórios em processos administrativos cuja decisão caiba ao Chefe do Poder Executivo, em assuntos de sua competência; Propor ao Chefe do Poder Executivo a anulação de atos administrativos; Promover a unificação de jurisprudências no Município; Complementar, analisar e operar informações necessárias ao prosseguimento de processos administrativos; Analisar os contratos alusivos as matérias administrativa do Município de Uruoca; Auxiliar, quando necessário, a Procuradoria Jurídica do Município, em suas demandas; e Realizar atendimentos ao público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 30 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente; c) Instrução: nível superior com exigência de registro junto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção do Ceará.

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA

ATRIBUIÇÕES: a) descrição sintética: assessorar a administração na formulação, implementação e monitoramento das diretrizes estratégicas de governança pública; b) descrição analítica: Assessorar o Prefeito e o Vice-Prefeito na formulação de diretrizes estratégicas de gestão; coordenar o acompanhamento do Planejamento Estratégico Municipal, utilizando indicadores de desempenho para monitorar o cumprimento das metas das Secretarias e projetos prioritários de interesse do Gabinete; prestar apoio técnico e auxiliar as unidades administrativas na construção e padronização de fluxos de trabalho integrados; registrar as deliberações e encaminhamentos estratégicos das reuniões da administração, transformando-os em agendas de execução para acompanhamento junto aos responsáveis; atuar como facilitador institucional em programas transversais, provendo suporte de articulação política para garantir a adesão das secretarias finalísticas; coordenar a Governança do Núcleo de Projetos e Convênios (NPC), estabelecendo diretrizes para a centralização documental, monitoramento de metas e fluxos de captação de recursos; atuar como interlocutor estratégico junto às assessorias externas e órgãos concedentes para garantir o cumprimento dos marcos temporais e a conformidade das prestações de contas; representar o superior hierárquico quando designado; assessorar a alta administração na tomada de decisões baseadas em evidências; acompanhar auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle e adotar providências decorrentes; fomentar a cultura de resultados, transparência e governança integrada; exercer outras atribuições correlatas à natureza do cargo e à implementação das diretrizes de governança pública com fundamento no Decreto Federal nº 9.203/2017 e nas recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e nas orientações da Rede Nacional de Governança Pública e atender o público em geral e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente; c) Instrução: nível superior em administração ou em direito, com exigência de registro aos Conselhos de Classe Profissional.

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO

ATRIBUIÇÕES: a) manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública e informação à população; b) auxiliar o Chefe do Poder Executivo na elaboração dos decretos e projetos de leis, bem como acompanhá-los durante sua tramitação; c) opinar pelas razões de veto dos Projetos de Leis de competência do Legislativo, e; d) atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES: Promover a organização geral do Órgão, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal; auxiliar a Assessoria Especial do Prefeito na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades do Órgão; auxiliar a Assessoria Especial do Prefeito nas atividades de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à sua pasta; substituir o(a) Assessor(a) Especial do Prefeito em seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias; submeter à consideração da Assessoria Especial do Prefeito os assuntos que excedem à sua competência; decidir sobre assuntos de sua competência; aprovar a programação a ser executada pela Assessoria Especial do Prefeito; promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos de todas as Secretarias e Órgãos; participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Assessoria Especial do Prefeito, em assuntos que envolvam articulação intersetorial; desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas ou delegadas pela Assessoria Especial do Prefeito de origem ou pelo(a) Assessor(a) Especial do Prefeito; Auxiliar nos trabalhos de organização e controle da Assessoria Especial Legislativa; Manter o controle e gestão dos documentos, bem como auxiliar na produção de Leis, Decretos, Portarias, Editais, Resoluções, Ofícios e Convênios de interesse do Município de Uruoca; Assessorar o Assessor Jurídico do Prefeito quanto as atribuições a ele(a) pertinentes e Auxiliar a Assessoria Especial do Prefeito no envio dos documentos oficiais para publicações no Diário Oficial do Município de Uruoca.

CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

ATRIBUIÇÕES: a) descrição sintética: chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Procuradoria Jurídica do Município; b) descrição analítica: representar o Município de Uruoca em qualquer juízo ou instância, judicial ou extrajudicial, nas causas em que o mesmo for autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado; orientar e supervisionar as atividades da instituição; receber, pessoalmente, as citações iniciais, notificações e intimações referentes a quaisquer ações ou procedimentos judiciais contra o Município ou naqueles em que este seja parte interessada; autorizar a desistência, transação, acordo e termo de compromisso nos processos judiciais de interesse da Fazenda Municipal, quando autorizado pelo Prefeito; assistir ao Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração; exarar despacho conclusivo sobre os pareceres e informações elaborados pelos Assessores Jurídicos nos processos administrativos que tramitem pela Procuradoria do Município; propor ao Prefeito a declaração de nulidade ou a revogação de atos administrativos ou, ainda, a propositura de procedimentos judiciais que visem a declaração judicial de inconstitucionalidade de leis e atos normativos; requisitar processos, documentos, informações e esclarecimentos aos Secretários Municipais ou a quaisquer autoridades da Administração Municipal; opinar pela concessão de licenças, férias, gratificações, vantagens, direitos dos servidores da Procuradoria; requerer ao Prefeito a instauração de processo administrativo disciplinar referente a infrações cometidas por servidores públicos municipais; baixar atos, normas, diretrizes e orientações normativas necessárias à execução plena das funções; despachar diretamente com o Prefeito; representar o Prefeito Municipal nas ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado; representar o Prefeito Municipal junto ao Tribunal de Contas dos Municípios; representar a Procuradoria do Município nos convênios, contratos e acordos de seu interesse; propor ao Prefeito Municipal a arguição de inconstitucionalidade de leis; representar a autoridade competente sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos municipais frente a Lei Orgânica do Município, por determinação do Prefeito Municipal; elaborar, revisar e ratificar pareceres antes e depois dos processos licitatórios; desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por ato do Chefe do Poder Executivo; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva; c) Instrução: nível superior com exigência de registro junto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção do Ceará.

CARGO: CONTROLADOR GERAL

ATRIBUIÇÕES: descrição sintética: coordenar, dirigir, planejar e orientar as atividades da Unidade de Controle Interno, promovendo e fiscalização e a auditoria das ações administrativas, financeiras, operacionais e patrimoniais no âmbito da gestão pública, fortalecendo as práticas de governança pública, compliance, integridade e transferência na gestão pública b) descrição analítica: supervisionar e verificar os processos administrativos, financeiros, operacionais e patrimoniais da organização pública, assegurando a conformidade com as normas legais, regulamentações e diretrizes institucionais, instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; elaborar e revisar, junto com os respectivos responsáveis pelos setores, o manual de controle interno de cada atividade do Município; estabelecer os itens de fiscalização que cada setor deve exigir no fluxo da realização das tarefas; fiscalizar o cumprimento do manual de controles internos; comunicar aos servidores as irregularidades verificadas para que estes apresentem justificativas; cientificar o Prefeito sobre as irregularidades encontradas periodicamente; guardar a documentação de seu trabalho em ordem e à disposição da Corte de Contas quando em auditoria ou solicitação; determinar, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados e privados que guardem, gerenciem ou administrem recursos ou bens municipais; regulamentar as atividades de controle através de Instruções Normativas, inclusive quanto às denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos, organização, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na Administração Municipal; concentrar as consultas a serem formuladas pelos diversos subsistemas de controle do Município; verificar e assinar o Relatório de Gestão Fiscal do Chefe do Poder (Executivo ou Legislativo, conforme o caso); acompanhar o cumprimento de prazos de elaboração e entrega de relatórios e prestações de contas; emitir parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades relativos a recursos públicos repassados pelo Município; opinar em prestações ou tomada de contas exigidas por força da legislação; verificar os atos administrativos quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; auxiliar tecnicamente os demais servidores da administração; emitir comunicados; fiscalizar o limite de despesa total e com pessoal dos Poderes; realizar o acompanhamento da realização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; acompanhar e fiscalizar a execução da programação financeira e do cronograma de desembolso, inclusive quanto à realização das metas fiscais; acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas financeiras e físicas dos programas de governo, elaborando relatório sobre o seu cumprimento e sobre os custos de execução; realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a pagar; fiscalizar a aplicação e cômputo das despesas relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino e às ações e serviços públicos de saúde; fiscalizar a realização de operações de créditos e os limites de endividamento e tarefas afins atinentes à manutenção do sistema de controle interno; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva; c) Instrução: nível superior.

CARGO: OUVIDOR MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES: promover e executar os serviços de Ouvidoria do Município, através do recebimento das demandas da população, encaminhamento aos órgãos e entidades responsáveis e monitoramento das soluções; proceder à oitiva da comunidade, anotando suas reclamações, sugestões e pedidos, tomando as providências cabíveis quanto ao encaminhamento dessas anotações; coordenar as atividades de ouvidoria municipal; criar uma linguagem uniforme e consistente na comunicação institucional do Poder Executivo; responder todas às questões impostas ao Poder Executivo; promover a divulgação, transparência e publicidade das políticas, decisões e ações da Administração Direta do Município para facilitar o exercício do controle social pela população do Município de Uruoca; coordenar e desenvolver as atividades de cobertura e distribuição de material jornalístico e publicitário; coordenar e desenvolver as atividades de comunicação e divulgação; criar e executar as atividades de programação e padronização visual da Administração Municipal; viabilizar o fiel cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à informação, concernentes ao Poder Executivo local; instituir outros meios de transparência nas ações governamentais; e, desenvolver atividades correlatas.

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA

GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO - SEGESPI

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Planejar, propor, gerenciar o desenvolvimento dos programas de governo voltados às suas áreas de atuação, objetivando a melhoria da qualidade de vida no Município de Uruoca; realizar, em articulação com outros órgãos e entidades municipais, atividades relacionadas a cada um dos programas, projetos e ações estratégicas com vistas à eficiência na prestação dos serviços públicos; propor a edição de normas objetivando o desenvolvimento e implantação do modelo integrado de gestão dos órgãos e entidades da Administração Municipal; dar suporte à tomada de decisão nos diversos níveis hierárquicos da Administração Pública Municipal, visando assegurar o devido cumprimento dos convênios e contratos; proteger os bens, os serviços e instalações de bens próprios municipais; colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa; planejar, implementar e coordenar a coleta de dados e informações necessárias para o cálculo dos indicadores de desempenho e o monitoramento dos resultados das ações de políticas públicas implantadas pelo Governo Municipal; esmerar-se no atendimento ao público, tratando-o com urbanidade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação; participar do processo de planejamento municipal, nos termos desta Lei, produzindo informações e analisando indicadores para subsidiar os processos de monitoramento, controle e avaliação do desempenho da Administração Municipal, observadas as normas legais pertinentes; elaborar, em cooperação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal, o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias e a Proposta Orçamentária Anual, estabelecendo cronograma de desembolso anual e rotinas relativas à execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual; gerir o crédito tributário correspondente aos tributos municipais; realizar o acompanhamento da receita, através da adoção de medidas legais que coíbam a evasão ou estimulem o aumento da arrecadação; manter o cadastro mobiliário e imobiliário do Município e desenvolver, em conjunto com a área de Tecnologia da Informação, solução de Geoprocessamento adequada; identificar e promover a dívida ativa do Município; controlar a execução orçamentária da receita do Município, em articulação com a Controladoria Geral do Município e demais secretarias; viabilizar a concessão, permissão, autorização, planejamento, coordenação, fiscalização, inspeção, vistoria e administração dos serviços municipais de transporte de passageiros; supervisionar, coordenar e implementar as atividades referentes à administração de pessoal; promover a gestão da folha de pagamento dos servidores; assegurar a observância da legislação atinente ao pessoal, propondo as alterações que julgar necessárias; examinar e opinar em questões relativas a direitos, deveres e vantagens dos servidores, submetendo-as à apreciação da Procuradoria do Município, quando pertinente; propor a admissão, exoneração, demissão, dispensa e disponibilidade de servidores, diligenciando quanto à realização de concurso público; promover e executar as políticas de formação, capacitação e aperfeiçoamento do servidor público municipal, fortalecendo o sistema de mérito para os casos de promoção funcional; coordenar a execução dos programas de desenvolvimento da administração de pessoal da Administração e Remuneração de Pessoal; incentivar e promover a descentralização dos serviços, facilitando e racionalizando as rotinas de trabalho, a formalização de atos administrativos e o cumprimento de metas; implantar e coordenar o sistema de avaliação periódica de desempenho do servidor, através de comissão instituída para essa finalidade; avaliar e opinar sobre pedidos de aposentadoria e pensão, observando a legislação pertinente, não englobando as perícias médicas; articular-se com outras Secretarias e órgãos do Governo, para ações conjuntas de desenvolvimento e aperfeiçoamento do quadro de pessoal; garantir a guarda, o controle e a manutenção do cadastro e da documentação funcional dos servidores da Administração Direta; efetuar o controle do Almoxarifado Central para atender às necessidades da Administração Pública, devendo haver rigoroso controle de estoques, tanto na movimentação de mercadorias e na reserva técnica, como no acondicionamento dos itens segundo as suas especificidades; desempenhar as atividades inerentes ao controle do patrimônio público municipal, bem como, anualmente, proceder à prestação de contas do respectivo fundo; propor e implantar políticas, diretrizes para planejamento de aquisição de bens e serviços de forma a assegurar o abastecimento das unidades administrativas, com o objetivo de garantir economicidade para Município; definir, acompanhar e controlar os indicadores de desempenho da gestão de bens e serviços com o objetivo de evitar o crescimento desmesurado do custeio da máquina administrativa; instruir os processos de compras e contratação de serviços, em sintonia com as demais secretarias; planejar, gerenciar, desenvolver e manter os Sistemas de Informação utilizados pela Administração Municipal; Administrar o Centro Administrativo; efetuar o controle do arquivo geral de documentos, bem como da movimentação dos processos do Protocolo Geral; Dar suporte para a comissão permanente de licitações; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas e despesas; guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES: Promover a administração geral do Órgão, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal; auxiliar os Secretários ou Chefe de Gabinete na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades do Órgão; auxiliar o Secretário ou Chefe de Gabinete nas atividades de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à sua pasta; substituir o Secretário Municipal ou Chefe de Gabinete em seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias; submeter à consideração do Secretário ou do Chefe de Gabinete os assuntos que excedem à sua competência; auxiliar o Secretário ou Chefe de Gabinete no controle e supervisão dos Órgãos e Entidades da Secretaria; apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, dos Órgãos e das Entidades a ela subordinadas ou vinculadas, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais; decidir sobre assuntos de sua competência; aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, Órgãos e Entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustes que se fizerem necessários; expedir atos normativos internos sobre a organização administrativa do Órgão; promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos do Órgão; participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria ou do Gabinete, em assuntos que envolvam articulação intersetorial; desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas ou delegadas pelo Secretário Municipal de origem ou pelo Chefe de Gabinete; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria.

CARGO: GERENTE DE GESTÃO PÚBLICA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o superior hierárquico em todas as suas atribuições relacionadas a operacionalização dos recursos e orçamentos e demais chefias e diretórias correlatas; Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal da Gestão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva; e c) Instrução: nível superior.

CARGO: CHEFE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PATRIMONIAL, DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, acompanhar e viabilizar o recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição e tramitação de documentos, e protocolo; coordenar a elaboração de convênios e contratos administrativos, observadas as regras da legislação federal pertinente; Acompanha a execução e fiscalização dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal da Gestão Públicas, Planejamento e Inovação, devendo comunicar sobre a inexecução dos mesmos, sendo de sua responsabilidade as ocorrências advindas da inexecução, devendo adotar todas as medidas cabíveis para o correto cumprimento dos mesmos; Controlar e armazenar os bens patrimoniais que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas; Coordenar o controle e a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniais; Viabilizar e acompanhar o tombamento de bens patrimoniais adquirido; Receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados à manutenção; e, exercer outras atividades correlatas; manter o controle e acompanhamento de todos os convênios no âmbito municipal e desempenhar outras funções correlatas delegadas pelo Secretário Municipal da Gestão.

CARGO: DIRETOR DE PROTOCOLO GERAL

ATRIBUIÇÕES: Realizar o recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição e tramitação de documentos; Protocolizar os documentos externos, tanto por correspondências como de forma direta; Registrar no livro de protocolo as correspondências endereçadas às unidades administrativas; Observar se o registro contém o tipo de documento, numeração, data de expedição, assunto, nome do remetente e origem; Separar os documentos e colocá-los nos escaninhos a fim de serem resgatados pelos setores a que se destinam; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE ARQUIVO GERAL

ATRIBUIÇÕES: Organizar documentação de arquivos institucionais e do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, organizar acervos; Dar acesso à informação; Conservar acervos: Diagnosticar o estado de conservação do acervo; estabelecer procedimentos de segurança do acervo; higienizar documentos/acervos; pesquisar materiais de conservação; monitorar programas de conservação preventiva; orientar usuários e funcionários quanto aos procedimentos de manuseio do acervo; monitorar as condições ambientais; controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento; definir especificações de material de acondicionamento e armazenagem; desenvolver programas de controle preventivo de infestações químicas e biológicas; acondicionar documentos/acervos; supervisionar trabalhos de restauração; armazenar documentos/acervos; e, desenvolver atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

ATRIBUIÇÕES: a) descrição sintética: chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional da Junta de Serviço Militar; b) descrição analítica: instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CARGO: DIRETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS

ATRIBUIÇÕES: Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal para emissão dos documentos básicos para exercício da cidadania: carteira de identidade e carteira profissional; entregar nos prazos previamente estabelecidos os documentos à população; e, desenvolver atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL

ATRIBUIÇÕES: Controlar e armazenar os materiais de consumo, para atendimento às demandas das unidades administrativas; receber e conferir os materiais de consumo e os bens patrimoniáveis entregues pelos fornecedores, conforme as especificações inseridas na nota de empenho; entregar aos fornecedores as notas de empenho dos materiais de consumo adquiridos pela Instituição e controlar o prazo de entrega; colher, quando necessário, nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos materiais de consumo, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE PATRIMÔNIO

ATRIBUIÇÕES: Controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas; controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade; entregar aos fornecedores as notas de empenho dos bens patrimoniáveis adquiridos pela Instituição, com posterior envio à Seção de Almoxarifado para controle do prazo de entrega; colher, quando necessário, nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo; arquivar a documentação dos bens imóveis pertencentes ao Município; tombar bens patrimoniados adquiridos ou recebidos em doação; receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados à manutenção; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE GESTÃO DE TRANSPORTES

ATRIBUIÇÕES: Gerenciar, acompanhar e fiscalizar o controle de combustível adquiridos pelo Governo Municipal; Gerir consertos e serviços de manutenção dos veículos oficiais do Governo Municipal, bem como o controle do estoque de peças; Controlar os serviços de oficina de reparos mecânicos e elétricos, inspecionando e providenciando materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos trabalhos; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Descrição sintética: chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Departamento de Informática; Descrição analítica: instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de serviços; detectar e Identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos em todas as áreas do Poder Executivo Municipal; homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pelo Município, controlando o termo de garantia e documentação dos mesmos; atender os usuários servidores, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a equipamentos e rede de informática, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas quando necessário a fim de restabelecer a normalidade dos serviços; identificar problemas na rede de informática, detectando os defeitos providenciando a visita da assistência técnica, quando necessário, auxiliando na manutenção; realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar a chefia imediata do andamento dos serviços; controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos; providenciar o rodízio dos equipamentos, procurando evitar ociosidades e otimizando a utilização, de acordo com as necessidades dos usuários; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; realizar outras tarefas afins.

CARGO: CHEFE DA FAZENDA PÚBLICA

ATRIBUIÇÕES: Chefiar todos os programas financeiros da proposta orçamentária, do processo de receita e despesa previsto, do controle do orçamento, do processo contábil da receita e da despesa, balanços e balancetes, dos controles de aplicações de percentuais constitucionais em diversas áreas, da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais, da fiscalização dos contribuintes, do recebimento, guarda e movimentação de bens e valores, da publicação de atos e relatórios exigidos pela legislação e envio de documentos, sob qualquer forma, aos órgãos fiscalizadores, das prestações de contas de verbas que se fizerem necessárias, do controle da Dívida Ativa, da execução de processos de fiscalização tributária, bem como a coordenação de projetos que visem à melhora na receita pública e a diminuição nos gastos; coordenar a execução das atividades pertinentes à apuração do índice de retorno do ISS, IPTU e ITBI, tais como o controle das atividades e serviços prestados no Município; coordenar as atividades referentes à padronização, guarda, distribuição e controle de materiais; Coordenar e executar o cadastramento dos imóveis públicos e privados do Municípios, bem como executar os serviços de regularização fundiária; manter o controle e cadastro das concessões, permissões e autorizações de bens públicos decorrente do poder de polícia municipal; criar programas e projetos de arrecadação de tributos e benefícios fiscais em consonância com a legislação municipal; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o público interno e externo; realizar outras tarefas afins.

CARGO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; Constituir o crédito tributário mediante lançamento; Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades; Analisar e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais; Controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços; Atender e orientar contribuintes e, ainda, auxiliar no planejamento e na coordenação dos órgãos da administração tributária; Fiscalizar medições de imóveis, medidas materializadas, produtos, marcas de conformidade e serviços, conforme legislação; Registrar o processo de fiscalização; Auxiliar no planejamento da ação fiscal; Auxiliar na consultoria e orientação tributária, inclusive em plantões fiscais; Auxiliar emissão de pareceres conclusivos em processos administrativos sobre regularidades ou irregularidades fiscais, cadastrais ou correlatas, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à imposição tributária; Realizar diligências para o cumprimento de suas atribuições; Lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; Realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; Emitir documentos necessários à ação fiscal, inclusive alvarás e relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; Informar e da parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ação jurídicas em geral; Executar outras atividades inerentes à área fiscal a critério da Administração Superior.

CARGO: CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

ATRIBUIÇÕES: Descrição: dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho; supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos; supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor; dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma da lei; assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos servidores; chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual; e executar demais atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO

ATRIBUIÇÕES: Coordenar a conferência das folhas de pagamento e dos demonstrativos das respectivas despesas; Submeter à Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal os valores apropriados das despesas referentes a cada folha de pagamento; Orientar e Controlar a preparação das alterações mensais que impliquem modificações financeiras para servidores, bem como o preenchimento dos comandos correspondentes para o serviço de processamento de dados; Realizar a conferência final da folha de pagamento mensal. Coordenar o levantamento de dados administrativos para confecção das estatísticas e indicadores de desempenho.

CARGO: DIRETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES

ATRIBUIÇÕES: Implantar a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, e a emissão de parecer devidamente fundamentado, concluindo pelo conceito de avaliação obtido pelo servidor; Auxiliar a criação da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores; Subsidiar a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores no cumprimento de suas funções de: avaliar com objetividade e imparcialidade o desempenho do servidor; proceder às oitivas, acareações, investigações e a todas as demais diligências que julgar necessárias à instrução do processo de avaliação; consultar, se entender conveniente, a opinião de técnicos e peritos, assim como se deslocar ao local de trabalho do servidor avaliado; consultar, se necessário, servidores que conheçam efetivamente o trabalho desenvolvido pelo servidor avaliado; considerar, para fins da avaliação, as condições de trabalho descritas pelo servidor avaliado; preencher o Termo Final de Avaliação; apurar o resultado final de cada Avaliação Periódica de Desempenho Individual e registrá-lo no Termo Final de Avaliação; emitir parecer para fundamentar a decisão da autoridade homologadora acerca do pedido de reconsideração. realizar, a seu critério, entrevista de avaliação o servidor antes do registro do desempenho, devendo seu conteúdo constar, de forma resumida, em termo a ser assinado pelo servidor; considerar, para fins de avaliação, todos os elementos constantes do processo de Avaliação Periódica de Desempenho Individual do servidor avaliado; exercer outras atribuições correlatas.

CARGO: CHEFE DE CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES: Colaborar, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal, Secretarias, Fundos, Gestores e Sociedade Organizada, com a elaboração das Leis de meios: Plano Plurianual – PPA, em cada início de gestão; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, com definição das metas e normas para elaboração do orçamento anual e Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, a ser encaminhada ao Legislativo, em consonância com o PPA e LDO; Acompanhar a contabilização da receita e despesa mensal de cada Fundo Gestor, consolidando os dados para fechamento do balancete, para a devida publicação em mídias e encaminhamento aos órgãos de controle através do sistema de Informações Municipais – SIM e em meio físico no caso ao Poder Legislativo; Fazer a consolidação anual de todos os fundos gestores e autarquias, incluindo o legislativo, para a elaboração do Balanço Geral, publicação nos meios eletrônicos e envio aos órgãos de controle; Assinar, manual ou eletronicamente, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo ou Gestores, peças contábeis exigidas por leis ou regulamentos; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: TESOUREIRO

ATRIBUIÇÕES: Gerenciar as entradas (receitas) e saídas (despesas), mantendo sempre o equilíbrio financeiro entre receita e despesas de todas as contas públicas; organizar os extratos bancários e outros documentos; executar serviços qualificados de natureza contábil-financeiro e tesouraria, desenvolvendo uma ou mais etapas de classificação, escrituração, análise e controle de receita e fluxo de caixa; preparar relatórios e planilhas em meios eletrônicos; executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato; executar outras tarefas e atribuições inerentes ao cargo, por delegação ou solicitação da autoridade hierarquicamente superior.

CARGO: GERENTE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a execução de contratações públicas; Planejar e acompanhar todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município; Supervisionar o levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a municipalidade; supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal; Planejar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços; Gerenciar, quando necessário, com a equipe de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa; Supervisionar os trâmites em todas as fases da licitação ou contratação direta, zelando pelo seu bom andamento em observância ao princípio da celeridade e promovendo diligências, se for o caso, para que o calendário estabelecido no Plano Anual de Contratações seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação, em especial na confecção/obtenção dos seguintes artefatos: a) estudos técnicos preliminares e demais documentos que devam instruir o procedimento administrativo de contratação; b) anteprojeto, termo de referência ou projeto básico; c) pesquisa de preços de mercado; e d) minuta do edital e do instrumento do contrato; Supervisionar as decisões acerca do procedimento licitatório durante a realização de sua fase externa; Acompanhar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; Planejar as melhores formas de condução da licitação na modalidade diálogo competitivo.

CARGO: MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

ATRIBUIÇÕES: Acompanhar os trâmites em todas as fases da licitação ou contratação direta, zelando pelo seu bom andamento em observância ao princípio da celeridade e promovendo diligências, se for o caso, para que o calendário estabelecido no Plano Anual de Contratações, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação, em especial na confecção/obtenção dos seguintes artefatos: a) estudos técnicos preliminares e demais documentos que devam instruir o procedimento administrativo de contratação; b) anteprojeto, termo de referência ou projeto básico; c) pesquisa de preços de mercado; e d) minuta do edital e do instrumento do contrato.

CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, impulsionando o procedimento, inclusive demandando às áreas internas das unidades de compras descentralizadas ou não, o saneamento da fase preparatória, caso necessário; acompanhar os trâmites da licitação, promovendo diligências, se for o caso, para o cumprimento do plano anual de contratações; conduzir a sessão pública da licitação, promovendo as seguintes ações: a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e responder os recursos administrativos interpostos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; b) verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital, em relação à proposta melhor classificada; c) coordenar a sessão pública; d) verificar e julgar as condições de habilitação; e) sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;f) sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação; g) receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares, previstos no art. 78 da Lei no 14.133, de 2021, observados os requisitos definidos em regulamento; h) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; i) indicar o vencedor do certame; j) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e k) encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação, quando for o caso; l) o agente de contratação deverá atura nos processos de contratação direta; m) O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio, e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. A atuação do agente de contratação na fase preparatória deve se ater ao acompanhamento e às eventuais diligências para o bom fluxo da instrução processual, eximindo-se do cunho operacional da elaboração dos estudos preliminares, projetos e anteprojetos, termos de referência, pesquisas de preço e, preferencialmente, minutas de editais. O agente de contratação poderá delegar a competência disposta nos incisos I e II do art. 14 desta Lei, desde que justificadamente. O agente de contratação poderá solicitar manifestação da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar suas decisões. Previamente à tomada de decisão, o agente de contratação deve avaliar as manifestações de que tratam o § 4º do art. 14 desta Lei, para corrigir, se for o caso, eventuais disfunções que possam comprometer a efetividade da medida que será adotada. A atuação do agente de contratação na fase preparatória tem caráter meramente colaborativo, e sem assunção de responsabilidade pela elaboração dos artefatos de planejamento, em relação à instrução da fase preparatória dos certames, e deve se ater ao acompanhamento e às eventuais diligências para o bom fluxo da instrução processual, eximindo-se do cunho operacional da elaboração dos estudos preliminares, projetos e anteprojetos, termos de referência, pesquisas de preço e, preferencialmente, minutas de editais.

CARGO: MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

ATRIBUIÇÕES: Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na sessão pública da licitação. A equipe de apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, para o desempenho das funções. Caberá à comissão de contratação substituir o agente de contratação, quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais; conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado, no que couber, o disposto nos artigos 12, 13 e 14 da lei no 14.133, de 2021. Sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação; e receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares, previstos no art. 78 da Lei no 14.133, de 2021 observados os requisitos definidos em regulamento. Os membros da comissão de contratação quando substituírem o agente de contratação, na forma do inciso art 16. desta Lei, responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. A comissão de contratação poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.

CARGO: CHEFE DE COMPRAS PÚBLICAS

ATRIBUIÇÕES: Dirigir todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município; dirigir os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a municipalidade; supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal; supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços; cooperar, quando necessário, com a equipe de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa; executar outras tarefas afins.

CARGO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ATRIBUIÇÕES: Elaborar minutas de Editais, atas de registro de preços, instrumentos contratuais, prorrogação, alteração, reequilíbrio, reajuste, bem como encaminhamento para publicação; Receber e encaminhar aos gestores dos Contratos pedidos de aditamentos contratuais, prorrogações, ocorrências e outros documentos relativos aos contratos; Coordenar e acompanhar a execução dos processos licitatórios; Receber todos os documentos pertinentes ao objeto que está sendo licitado, sejam aqueles referentes à habilitação dos interessados, sejam aqueles referentes às suas propostas; Examinar os referidos documentos à luz da Lei e das exigências contidas no edital, habilitando e classificando os que estiverem condizentes e inabilitando ou desclassificando aqueles que não atenderem às regras ou exigências previamente estabelecidas; Julgar todos os documentos pertinentes às propostas apresentadas, em conformidade com o conteúdo do edital, classificando-os em conformidade com o que foi ali estabelecido; Dirigir a sessão pública de instauração da licitação, providenciando a abertura dos envelopes, bem como a rubrica e a análise dos documentos apresentados; Habilitar ou inabilitar os proponentes, classificar ou desclassificar as propostas; Instruir o processo licitatório, mediante a juntada de toda a documentação exigida; Realizar diligências para esclarecimento das dúvidas suscitadas no processo; Rever, de ofício, ou mediante provocação, os atos praticados no curso do procedimento; Informar à autoridade superior a interposição de eventuais recursos; Encaminhar o processo, devidamente instruído, à autoridade superior, após estipulada a ordem de classificação das propostas apresentadas, para homologação e adjudicação do certame; Organizar e manter atualizada toda a legislação relativa às licitações e contratos administrativos, ou de outras matérias, que interessem aos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação; Prestar informação de caráter público quando autorizado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Manter arquivo atualizado de todas as Atas, documentos e papéis da Comissão Permanente de Licitação; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEDUC

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Definir a política de racionalização do uso ou da expansão da rede municipal, a partir da avaliação do atual atendimento à demanda pelo ensino fundamental e pela educação infantil no Município, considerando o ensino regular, ensino em tempo integral, a educação inclusiva e a educação de jovens e adultos; Cumprir e reavaliar metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, enviando, se for o caso, alterações à Câmara Municipal, encaminhar sua elaboração, assegurando participação da comunidade; Regulamentar, se for o caso, e promover a gestão democrática do ensino público municipal, quanto à autonomia das escolas e à participação da comunidade na gestão escolar, por exemplo, com a instituição e o funcionamento de conselhos escolares; Promover mudanças na organização e no funcionamento da secretaria para seu desempenho mais eficiente na coordenação da educação no Município, priorizando a capacitação de pessoal; Definir metas, a partir da análise de indicadores educacionais, para melhoria das taxas de evasão, aprovação e conclusão e dos níveis de aprendizagem dos alunos da rede Municipal de ensino; Apoiar e orientar as escolas municipais, por meio de equipes técnicas da secretaria, na elaboração e execução das propostas do Projeto Político Pedagógico, assegurando observância às diretrizes gerais e normas educacionais do respectivo sistema de ensino; Definir ou redefinir a forma ou formas de organização do ensino fundamental com o objetivo de atender às necessidades do processo de aprendizagem, assegurando a participação da comunidade escolar nesse processo; Exercer, em nível Municipal, as ações de supervisão técnica, orientação normativa, cooperação e de integração com o Estado e Município, em consonância com as diretrizes e políticas educacionais; Propor, desenvolver, adotar e adaptar métodos e técnicas capazes de fazer da Educação um processo atraente e acessível a todas as faixas da população; Promover discussão sobre a avaliação do aluno, de forma integrada à proposta pedagógica, em articulação se for o caso, com a avaliação externa do rendimento escolar promovida pelo Município, assegurando a participação da comunidade escolar nesse processo; Coordenar o planejamento, o desenvolvimento e o enriquecimento curricular do ensino nos níveis e modalidades de sua competência - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos – EJA; Acompanhar e monitorar as escolas Municipais e, no caso de Sistema Municipal, também as Instituições privadas de educação infantil quanto à qualidade do ensino e às condições de funcionamento; Zelar pelo cumprimento da legislação e das normas educacionais pelas escolas Municipais e, no caso de sistema municipal, pelas instituições privadas de Educação Infantil; Implementar sistemática de formação continuada para o magistério da rede municipal de ensino, com vistas a transformar a escola em unidade de capacitação permanente; Assegurar a presença de horas - atividade na jornada semanal de trabalho do magistério público Municipal, em observância às diretrizes nacionais, para viabilizar sua participação na elaboração e execução da proposta pedagógica das escolas e em ações de formação continuada; Promover a atualização do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público de Uruoca de acordo com a legislação vigente, garantindo seu cumprimento; Acompanhar e monitorar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério e expandir para outros profissionais da educação; Promover o aperfeiçoamento e a valorização do magistério Municipal, articulada com a melhoria da qualidade de ensino, assegurando a participação da comunidade escolar nesse processo; Participar efetivamente do processo de elaboração do PPA, da LDO e dos orçamentos anuais do Município, para assegurar que sejam cumpridas as determinações constitucionais e legais e atendidas as necessidades da Educação Municipal; Responsabilizar-se pela execução do orçamento no decorrer do exercício, no que se refere aos recursos alocados à área educacional, para garantir que as demandas da Secretaria de Educação quanto a metas e prazos sejam atendidas, possibilitando o funcionamento regular da rede municipal de ensino; Assegurar a aplicação de no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB para pagamentos dos profissionais do magistério público municipal, visando promover a sua valorização; Dar condições de pleno funcionamento aos Conselhos Municipais de atuação na área educacional; Definir procedimentos e participar dos processos de planejamento, aquisição, manutenção e guarda de recursos materiais e patrimoniais que atendam à política educacional do Município, às necessidades das propostas pedagógicas e aos padrões mínimos de funcionamento de suas escolas; Definir e coordenar a Política Educacional do Município no que se refere à gestão educacional, à capacitação de pessoal e ao atendimento e organização escolar; Elaborar, os planos, programas e projetos relacionados com a educação, responsabilizando - se por sua execução, controle e avaliação; Administrar os estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Município; Fazer cumprir a legislação do ensino; Administrar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e o Fundo Municipal da Educação; Promover a melhoria da qualidade do ensino, adequando o currículo, programas, atividades, métodos e materiais didáticos às necessidades e peculiaridades do Município; Coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das ações referentes à gestão educacional, à carreira, à capacitação do pessoal da educação e à implementação das tecnologias da informação e comunicação; Incentivar, promover, coordenar e integrar as ações que visem ao uso de novas tecnologias da informação e comunicação nas escolas públicas municipais; Orientar, acompanhar e controlar aplicação dos recursos financeiros para a execução dos programas e projetos, bem como analisar a prestação de contas de convênios, acordos ou ajustes, no âmbito da Secretaria; Desenvolver e executar programas destinados à erradicação do analfabetismo na esfera Municipal; Promover a integração escola-comunidade, à participação das entidades ligadas ao ensino no processo educacional Municipal e o Sistema Municipal de Ensino; Celebrar convênios com entidades públicas e privadas com vistas ao desenvolvimento e qualidade do ensino; Coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a administração financeira, contábil e de controle interno, no âmbito da Secretaria; Promover e assegurar no âmbito de suas responsabilidades o acesso da população em idade escolar à rede de ensino municipal; Promover e assegurar no âmbito de suas responsabilidades o acesso da população rural à rede de ensino municipal, através da oferta de transporte escolar; Garantir a oferta de alimentação escolar com qualidade adequada, com vistas a proporcionar o mínimo nutricional necessário para o desenvolvimento saudável dos educandos; Estabelecer contatos, convênios e contratos com órgãos e entidades públicas e privadas, visando à obtenção de assistência técnica, recursos financeiros e humanos necessários ao desempenho da educação; Incentivar o ensino profissionalizante, através de convênios, tendo em vista o mercado de trabalho local; Cuidar do Patrimônio Público pertencente a este órgão; Assessorar o Prefeito Municipal e seus assessores diretos nos assuntos relativos a pasta; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas e despesas; guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e, Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o superior hierárquico em todas as suas atribuições; substituir o Secretário Municipal da Educação nos casos de afastamento ou impedimento; Participar como coordenador no Colegiado; Gerir os recursos e serviços da Secretaria Municipal da Educação, se designado para tal fim; Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal da Educação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: ASSESSOR DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICA

ATRIBUIÇÕES: Subsidiar e assessorar o Secretário da Educação nas tomadas de decisão referentes à Chefia da Organização político-pedagógica; Elaborar, implementar, acompanhar, monitorar e coordenar as políticas educacionais e pedagógicas, visando assegurar o acesso, a permanência e desenvolvimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar uma sistemática de acompanhamento pedagógico das unidades de ensino considerando as especificidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental regular e em tempo integral, Educação de Jovens e Adultos e Educação Inclusiva, visando subsidiar ações para elevação dos índices de aprendizagem, em articulação com as diretorias que compõem esta chefia; Estimular discussões sobre diversos assuntos relacionados à educação infantil, ao ensino fundamental, educação inclusiva e para jovens e adultos, organizando com as equipes das unidades escolares, projetos para a melhoria do trabalho na unidade; Definir, de forma colaborativa, indicadores de acompanhamento pedagógico dos processos de ensino e de aprendizagem desenvolvidos da Rede Pública Municipal de Ensino; Promover ações pedagógicas a partir da análise dos resultados do sistema de acompanhamento pedagógico para subsidiar intervenções; Incentivar e colaborar, por meio das unidades de ensino, a participação e envolvimento da comunidade escolar nos processos de avaliações externas e da Rede Pública Municipal de Ensino e acompanhamento do Índice Municipal de aprendizagem IMAD e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; Acompanhar, junto as diretorias e com as equipes pedagógicas, a execução do Projeto Político Pedagógico, das Unidades Educativas; Dinamizar o processo ensino aprendizagem, incentivando a socialização de experiências exitosas das Unidades Educativas, zelando pelo cumprimento da função social da escola; Orientar o trabalho das equipes pedagógicas, nas reuniões pedagógicas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequências didáticas de cada ano, curso e ciclo; Coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente as unidades de ensino, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos; Articular reflexões e realizar encaminhamentos teórico-práticos entre as demais seções, subsidiando-as no cotidiano, por meio da distribuição e socialização de revistas, de textos e de demais recursos didático-pedagógicos, buscando, simultaneamente, a inter-relação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino; Elaborar plano de formação continuada de acordo com a necessidade dos profissionais que atuam nas escolas municipais; Assegurar, através das diretorias, a realização de ações de incentivo a leitura, preservação do meio ambiente, de prevenção à saúde, dentre outras; Elaborar um plano de trabalho anual com foco na promoção de ações, informações e orientações que colaborem efetivamente para o bom desempenho do ensino e da aprendizagem; Estabelecer metas a serem atingidas em função das demandas explicitadas no plano de ação das coordenadorias e/ou diretorias; Realizar outras ações correlatas.

CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Subsidiar e assessorar os Conselhos Municipais de atuação na área educacional; Coordenar e executar a protocolização de correspondências e processos encaminhados aos conselhos; Realizar os encaminhamentos para a diretoria dos conselhos, assim como encaminhamento das definições das Diretorias; Responsabilizar-se pelo recebimento e encaminhamento de informações de interesse dos conselhos; Prestar assessoria técnica e administrativa aos conselheiros, bem como, elaborar plano de capacitação dos mesmos; Organizar estudos técnicos, conforme assunto solicitado, a fim de subsidiar o trabalho dos conselheiros; Auxiliar na elaboração de documentos oficiais dos Conselhos, digitação, revisão e encaminhamentos de deliberações, pareceres, minutas e outros; Acompanhar a divulgação das publicações dos Conselhos no Diário Oficial do Município; Acompanhar e auxiliar a convocação de conselheiros, a preparação de todo material e ambientes necessários para reuniões, bem como participar das reuniões, zelando pelo controle de frequência, registro, atas e encaminhamentos das demandas e deliberações; Solicitar material de consumo e manutenção de equipamentos e realizar controle do material utilizado; Responsabilizar-se pela manutenção do arquivo dos conselhos: correspondências recebidas e expedidas; legislação interna, municipal, estadual e federal; atas; documentos de Câmaras Técnicas; pareceres, atos e resoluções dos conselhos; Promover a divulgação dos atos, ações e temas de interesse dos Conselhos nos canais de informações do Município; Organizar e participar os eventos promovidos pelos conselhos, realizando a divulgação necessária; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES: Promover a administração geral do Órgão, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal; Auxiliar o Secretário da pasta na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades do órgão; Assessorar o Secretário nas atividades de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à sua pasta; Substituir o Secretário Municipal em seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias; Submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedem à sua competência; Auxiliar o Secretário no controle e supervisão dos Órgãos e Entidades da Secretaria; Apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, dos Órgãos e das Entidades a ela subordinadas ou vinculadas, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais; Decidir sobre assuntos de sua competência; Aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, Órgãos e Entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustes que se fizerem necessários; Expedir atos normativos internos sobre a organização administrativa do Órgão; Promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos do Órgão; Participar e. quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria ou do Gabinete, em assuntos que envolvam articulação intersetorial; Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas ou delegadas pelo Secretário Municipal de origem; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria.

CARGO: CHEFE ADMINISTRATIVO, DE PESSOAS E PROCESSOS

ATRIBUIÇÕES: Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão referentes à chefia; Realizar serviços técnico-administrativos e de controle financeiro, e elaborar normas organizacionais e de pessoal, em conjunto com os demais setores da Secretaria; Garantir a organização e atualização de legislação e dos atos oficiais normativos; Auxiliar no gerenciamento de orçamentos, licitações, contratos e convênios firmados pelo Município, na área da Secretaria; Trabalhar junto aos outros setores da Secretaria de Educação, planejando e elaborando a proposta orçamentária anual, mediante a integração das propostas parciais das diversas unidades pertencentes à Secretaria; Coordenar as ações diretas de atendimento e contato com o munícipe, promovendo o fluxo de informações, solicitações e demais atos de relação entre o poder público e a comunidade; Preparar a documentação do Secretário e do seu gabinete, desempenhando, entre outras, as seguintes atividades: redigir correspondência oficial, instruir os expedientes, providenciar cópias de textos, requisitar papéis e processos, manter o arquivo dos expedientes e processos que tramitarem pelo gabinete; Realizar pesquisas, solicitar a compra e fornecer os materiais necessários para as unidades da Secretaria; Oferecer suporte para as outras seções, fornecendo os materiais requisitados pelas mesmas, a fim de que elas desenvolvam suas funções cotidianas; Manter sempre atualizado o cadastro dos bens móveis que pertencem à Secretaria de Educação, bem como controlar as atividades relacionadas aos materiais inservíveis; Dar suporte à administração de Recursos Humanos no âmbito da Secretaria de Educação; Preparar a documentação necessária para o pagamento de professores e funcionários; Organizar e manter atualizado o prontuário de diretores de escola e demais funcionários, procedendo à contagem de tempo de serviço e de títulos para atribuição de classes e de aulas e para remoção dos profissionais da SME; Manter atualizado o cadastro de cargos e funções e o cadastro do pessoal da Secretaria; Preparar a escala de férias anuais dos servidores em exercício nas diversas unidades da pasta; Encarregar-se da comunicação entre os diversos setores da Secretaria, e entre a Secretaria e outros órgãos e serviços; Manter contato com todas as unidades da SME, colaborando na divulgação de avisos e instruções de interesse da administração municipal e das escolas; Receber, registrar e expedir processos, expedientes e outros papéis, dirigidos ao Secretário, ao seu gabinete e aos departamentos subordinados, encaminhando-os ao setor a que se destinam; Atender as pessoas que tenham assuntos a tratar na Secretaria, pessoalmente ou através de e-mail, telefone ou fax, prestando-lhes todas as informações solicitadas; e, Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas ou delegadas pelo Secretário Municipal de origem.

CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO SUPRIMENTO ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES: Elaborar os pedidos de compra de materiais bem como receber, controlar, armazenar e disponibilizar estes materiais; Garantir o funcionamento ideal das unidades escolares; Receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos; Controlar o cumprimento pelos fornecedores das condições constantes nos contratos; Realizar balancetes mensais e inventários físicos e financeiros do material em estoque; Fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais; Zelar pela conservação dos materiais em estoque; Manter atualizado o controle quantitativo e financeiro dos materiais em estoque; Elaborar pedidos de compras para formação e/ou reposição de estoque; Promover a análise e execução dos processos de compra de materiais e contratação de serviços; Analisar a execução dos contratos de acordo com os aspectos legais exigidos de modo a atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação das Unidades Escolares, com qualidade e presteza; Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços; Elaborar e acompanhar os expedientes relativos a compra de materiais ou a prestação de serviços; Analisar as propostas de fornecimento de materiais e de prestação de serviços; Elaborar ordens de serviços e similares; Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento dos contratos de compras, e Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas ou delegadas pelo Secretário Municipal de origem.

CARGO: DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO

ATRIBUIÇÕES: Articular-se com outras instituições de ensino para a oferta de cursos de formação continuada; Formular, instituir e coordenar a implantação do Programa de Formação Continuada em Serviço para Diretores e Coordenadores, Conselhos Escolares e Secretaria Escolar das Unidades de Ensino; Mapear, em instrumental específico, as demandas de formações existentes; Coordenar a capacitação em serviço, zelando pelo espaço, temáticas, e toda logística que pressupõe para discussões, estudos e reflexões sobre o processo de ensino e de aprendizagem; Desenvolver atividades de pesquisa, ensino e qualificação no âmbito da formação de professores, integrando diferentes áreas do conhecimento e campos de atuação de forma interdisciplinar, indissociável e compatível com os princípios que regem o fazer pedagógico; Constituir-se em um espaço de troca de experiências, de realização de atividades curriculares e de outras de iniciativa voluntária; Potencializar experiências integradas com as diferentes áreas de conhecimento envolvidas na formação de professores, propiciadas pelas diferentes formações, trocas de experiências e estudos; Possibilitar a participação de professores em exercício na educação básica em atividades organizadas por iniciativa do Centro ou requeridas pela comunidade escolar; Constituir-se em referência para a apresentação e atendimento das demandas da educação básica e vivência integrada ao trabalho de docentes e discentes da rede municipal; Desenvolver atividades de ensino e pesquisa visando apoiar pedagogicamente os docentes da rede municipal num processo constante de melhoria no ensino e da aprendizagem; Elaborar um plano de trabalho anual com foco na promoção de ações, informações e orientações que colaborem efetivamente para o bom desempenho do Núcleo; Estabelecer metas a serem atingidas em função das demandas explicitadas no plano de ação das coordenadorias e/ou diretorias; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES: Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão referentes ao núcleo; Coordenar a elaboração do cardápio mensal a ser oferecido pelas escolas e entidades, submetendo-o à aprovação do Conselho de Alimentação Escolar; Dar orientação técnica a todos os envolvidos no Programa de Alimentação Escolar; Elaborar relatórios mensais com conteúdos relacionados aos custos dos recursos aplicados na alimentação; Acompanhar, avaliar, fiscalizar e controlar as condições sanitárias e técnicas de preparo e de fornecimento da merenda escolar, oferecendo assessoria às escolas municipais; Planejar e acompanhar os processos de aquisição de produtos para a alimentação escolar; Acompanhar os contratos firmados com os fornecedores de gêneros alimentícios; Acompanhar o processo de análise do controle de qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos para a alimentação escolar; Gerenciar e controlar a estocagem, e fornecimento de gêneros e de utensílios e equipamentos para preparo da alimentação escolar; Coordenar a distribuição de gêneros e de utensílios e equipamentos para preparo da alimentação escolar, para todas as unidades escolares do município; Apoiar o Conselho de Alimentação Escolar no desenvolvimento de todas as suas ações; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO TRANSPORTE ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e implementar a política municipal de transporte escolar, bem como suas ações de fiscalização; Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar oferta de transporte da secretaria municipal da educação na realização de atividades de acompanhamento pedagógico, participação em formações, reuniões, palestras, cursos e outras demandas de interesse da secretaria; Monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e ações decorrentes de transporte escolar; Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais, bem como, entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; Organizar demanda para encaminhamentos dos processos licitatórios, bem como proceder acompanhamento de gastos realizados e de processos de prestação de contas; Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a manutenção dos veículos próprios no que diz respeito a pagamento de taxas, licenciamentos e inspeção veicular por órgão competente; Acompanhar frequência de alunos no transporte escolar e manutenção preventiva e corretiva da frota; Emitir mensalmente relatórios do serviço terceirizado de transporte escolar; Mapear e manter atualizada as rotas do transporte escolar do município; Realizar estudos para a melhoria do atendimento do serviço; Propor alterações na organização das rotas para melhorar o fluxo de deslocamento dos alunos; Manter cadastro atualizado de alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar seja ele próprio ou terceirizado; Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade; Implementar a sistemática do Termo de Colaboração entre Estado e Municípios; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CARGO: DIRETOR DE ALMOXARIFADO

ATRIBUIÇÕES: Controlar e armazenar os materiais de consumo, para atendimento às demandas das unidades administrativas; receber e conferir os materiais de consumo entregues pelos fornecedores, conforme as especificações inseridas na nota de empenho; entregar aos fornecedores as notas de empenho dos materiais de consumo adquiridos pela Instituição e controlar o prazo de entrega; colher, quando necessário, nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos materiais de consumo, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo; e, e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: CHEFE DE ORIENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

ATRIBUIÇÕES: Coordenar os diversos Programas e Projetos Educacionais do governo federal, Estadual e municipal desenvolvidos em parceria com as escolas da Rede Municipal de Ensino, com outros setores das Secretarias Municipais; Acompanhar e avaliar a execução dos projetos educativos para o fortalecimento curricular da educação básica; Orientar as escolas na construção de projetos educativos em consonância com o Projeto Político Pedagógico; Disseminar e acompanhar o desenvolvimento dos Projetos Educativos; Mediar parcerias com as unidades escolares e instituições governamentais e não governamentais; Implementar e desenvolver projetos para atendimento integral ao aluno; Manter atualizado banco de dados dos Projetos existentes nas escolas municipais e estaduais; Acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos federais, incluindo as ações do PAR - Plano de Ações Articuladas, PME (Plano municipal de Educação) SIMEC; Disseminar as políticas educacionais e promover a articulação com as escolas municipais e as demais instituições públicas de ensino e órgãos afins; Promover a integração com a CREDE e Secretarias Municipais na consolidação das Políticas Educacionais; Monitorar e acompanhar o desempenho das escolas públicas com baixo índice no IDEB, com vistas ao Plano de Ação Financeiro; Implementar ações para elevação do desempenho escolar; Acompanhar a execução de convênios federais, junto às áreas finalísticas da SEDUC; Elaborar projeto básico / executivo considerando o programa de necessidade escolar obedecendo à legislação pertinente; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGOS: DIRETOR DO CENSO ESCOLAR, ESTATÍSTICAS, LEGISLAÇÃO ESCOLAR E ORGÃOS COLEGIADOS

ATRIBUIÇÕES: Capacitar os agentes censitários das unidades de ensino para o Censo Escolar para coleta eficiente de dados; Monitorar o sistema Educa Censo; Analisar e divulgar os indicadores educacionais do Município; Coordenar e acompanhar a realização do Censo Escolar junto às escolas; Monitorar a atualização do sistema de matrícula e censo escolar, subsidiando os setores da Secretaria Municipal da Educação, com dados atualizados, sempre que necessário; Manter atualizados, organizados em série cronológica e analisados os dados educacionais dos censos escolares; Promover estudos que subsidiem a tomada de decisões para a melhoria dos indicadores educacionais; Cumprir as determinações do Ministério Público em relação ao acompanhamento da evasão e abandono escolar; Promover seminários de estudos e de análise dos dados educacionais, com a participação das equipes responsáveis pelo censo, dos estabelecimentos de ensino; Assessorar o Secretário de Educação, com toda a documentação necessária pertinente à área, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, realizando, para isto, pesquisas e estudos de leis e normas, federais, estaduais e municipais; Participar, junto a outros setores da secretaria, da organização e reorganização da oferta do ensino; Sistematizar os dados estatísticos dos processos de acompanhamento e/ou monitoramento da Gestão Escolar; Organizar e disponibilizar dados gerenciais; Formatar, emitir e divulgar relatórios dos Sistemas de Informações da Gestão Escolar (SIGE); Orientar e gerenciar o fluxo dos dados das unidades escolares; Mapear a demanda dos dados necessários ao sistema de gestão da SME; Orientar as escolas quanto à operacionalidade e aplicabilidade dos sistemas de Informação da gestão da escolar (SIGE); Elaborar, implementar e coordenar, em articulação com a Chefia político-pedagógica, política de monitoramento permanente da gestão escolar da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar instrumentos de monitoramento da gestão escolar em articulação com as coordenadorias que compõem as unidades de ensino; Sistematizar, analisar e socializar os dados obtidos pelo monitoramento permanente da gestão escolar, visando à qualificação da ação dos gestores; Garantir o acesso de crianças, jovens, adultos e idosos à rede escolar através do sistema de matrícula da Rede Pública Municipal de Ensino, em articulação com as Chefias que compõem esta Secretaria; Promover estudos que viabilizem a otimização da oferta de vagas nas unidades de ensino para atender à demanda de escolarização do município; Fornecer dados sobre demanda de matrícula e movimentação escolar aos setores da Secretaria para subsidiar o processo de construção, reforma e ampliação de unidades de ensino; Fornecer dados de matrícula para subsidiar a distribuição de insumos educacionais, bem como de alocação e remanejamento de recursos humanos e materiais para as unidades de ensino; Definir critérios, coordenar e acompanhar a execução da matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino; Desenvolver e aplicar instrumentos de acompanhamento da movimentação escolar do aluno, sistematizando os dados; Promover articulação com a Rede Pública Estadual de Ensino para assegurar a continuidade dos estudos dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, egressos dos 9º anos do Ensino Fundamental; Formular, instituir e coordenar a implantação do Programa de Fortalecimento da Gestão Democrática e dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino; Estabelecer políticas, diretrizes, princípios de gestão democrática e procedimentos para eleição de Diretores e Coordenadores das Unidades de Ensino; Estabelecer diretrizes, instruções e procedimentos para organização e funcionamento dos Conselhos Escolares e demais ações colegiadas; Orientar as unidades de ensino, Coordenadorias Pedagógicas e Conselho Municipal de Educação na elaboração e revisão do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: CHEFE DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RESULTADO

ATRIBUIÇÕES: Executar política de avaliação de desempenho dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino em articulação com o Chefia político-pedagógica da secretaria da educação; Planejar, coordenar e monitorar a política de Avaliação da Rede Pública Municipal de Ensino; Coordenar junto com a diretoria do núcleo de avaliação da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos, o processo de aplicação de avaliações do SIMAD (Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Ensino); Propor estratégias didático-pedagógicas, em articulação com a Chefia de Departamento Pedagógico, com base nos resultados de avaliação da Rede Pública Municipal de Ensino para alcançar as metas do Plano Municipal de Educação de Uruoca; Coordenar a elaboração das avaliações dos discentes da rede municipal de ensino, tendo como referência as experiências de aprendizagens e habilidades para cada ano de ensino, estabelecidas na Lei Municipal Nº 119/2013; Elaborar e aplicar os instrumentais de avaliação dos professores, diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino; Acompanhar e monitorar a distribuição, aplicação e divulgação das avaliações externas e da Rede Pública Municipal de Ensino, na perspectiva da qualidade da educação municipal; Sistematizar, analisar e publicar os resultados das avaliações externa e da Rede Pública Municipal de Ensino; Assessorar as unidades de ensino, na análise dos resultados das avaliações de aprendizagem, promovendo a melhoria das práticas pedagógicas e a troca de experiências exitosas na Rede; Promover, por meio coordenadoria de avaliação, a participação e envolvimento da comunidade escolar nos processos de avaliações externas e da Rede Pública Municipal de Ensino e acompanhamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; Coletar, analisar, consolidar e manter atualizados dados e informações sobre aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino; Construir um banco de itens de avaliação para disponibilização aos professores; Propor e realizar eventos sobre avaliação; Condensar, analisar e comparar os resultados das Avaliações do Sistema e de cada escola; Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela autoridade competente; Coordenar o processo de avaliação dos docentes e discentes da Rede Municipal de Ensino; Definir critérios, metodologias, instrumentais de avaliação de todos os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino e de todos os profissionais de ensino (gestores e professores) pertencente ao quadro de profissionais efetivos do Município; Propor estratégias pedagógicas, em articulação com as Diretorias da Avaliação, com base nos resultados de avaliação da Rede Pública Municipal de Ensino para alcançar as metas do Plano Estratégico e do Plano Municipal da Educação - PME de Uruoca; Coordenar o processo de cadastro dos alunos, turmas, escolas, provas, questões, modalidades, professores e disciplinas no software do Sistema de Avaliação; Realizar capacitação para os aplicadores das avaliações do SIMAD; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ATRIBUIÇÕES: Definir as experiências de aprendizagens da educação infantil que serão avaliadas por semestre conforme anexo I da Lei nº. 119/2013; Planejar, coordenar e monitorar a Avaliação das Experiências Avaliadas na Educação Infantil; Elaborar os instrumentais de avaliação, bem como definir estratégias e materiais utilizados na avaliação dos alunos da educação infantil; Condensar, analisar e comparar os resultados dos Centros de Educação Infantil; Cultivar um clima de cordialidade, cooperação e profissionalismo entre membros da equipe de avaliação e as equipes que atuam nas instituições de Educação Infantil e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças; Realizar encontros semestrais entre mães, pais, familiares e/ou responsáveis e profissionais da Diretoria do Núcleo de Avaliação da Educação Infantil, visando à socialização dos resultados das avalições externas, visando a qualidade da educação das crianças; Assegurar que todas as crianças regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, participem do processo de avaliação; Participar ativamente da implementação e da avaliação da proposta pedagógica da Educação Infantil e da gestão da instituição; Participar de programas de formação continuada sobre avalição, promovidos pelas instituições estaduais ou federais; Colaborar na construção e/ou atualização dos instrumentais de avaliação dos docentes, diretores e coordenadores pedagógicos que atuam na educação infantil; Coletar e disponibilizar informações relevantes para a realização de suas funções; Definir critérios, metodologias, instrumentos de avaliação da Educação Infantil e coordenar sua implementação, em articulação com a coordenação pedagógica dos Centros de Educação Infantil do município; Construir, interpretar e comparar gráficos e tabelas, com o levantamento de dados que justificam os resultados; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ATRIBUIÇÕES: Definir as habilidades do Ensino Fundamental que serão avaliadas por semestre, conforme anexos II e III da Lei Municipal 119/2013, que trata da Avaliação da aprendizagem dos alunos do ensino fundamental anos iniciais (Português e Matemática) e dos anos finais (Área de Linguagens e Códigos, Ciências Naturais e Ciências Humanas); Planejar, coordenar e monitorar a avaliação da aprendizagem dos alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental; Condensar, analisar e comparar os resultados das escolas municipais que atendem alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental nas escolas; Cultivar um clima de cordialidade, cooperação e profissionalismo entre membros da equipe de avaliação e as equipes que atuam nas instituições de Ensino Fundamental; Realizar encontros semestrais entre alunos, pais, e/ou responsáveis e profissionais da Diretoria do Núcleo de Avaliação nas escolas que atendem alunos do Ensino Fundamental dos anos iniciais e finais, visando à socialização dos resultados das avalições externas, na busca da qualidade do ensino; Assegurar que todos os alunos do ensino fundamental, regularmente matriculados na rede municipal de ensino, participem do processo de avaliação; Elaborar os instrumentais de avaliação, bem como definir estratégias e materiais utilizados na avaliação dos alunos do ensino fundamental; Colaborar na construção e/ou atualização dos instrumentais de avaliação dos docentes, diretores e coordenadores pedagógicos que atuam na educação infantil; Participar ativamente da implementação, atualização e da avaliação da proposta pedagógica do Ensino Fundamental; Participar de programas de formação continuada sobre avaliação, promovidos pelas instituições estaduais ou federais; Disponibilizar informações relevantes para a realização de suas funções; Definir critérios, metodologias, instrumentais de avaliação dos alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e coordenar sua implementação, em articulação com a coordenação pedagógica das escolas de ensino fundamental; Construir, interpretar e comparar gráficos e tabelas, com o levantamento de dados que justificam os resultados; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ATRIBUIÇÕES: Definir as habilidades da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Inclusiva que serão avaliadas por semestre, conforme anexos IV e V da Lei Municipal 119/2013; Planejar, coordenar e monitorar a avaliação da aprendizagem dos alunos Educação de Jovens e Adultos e da Educação Inclusiva; Condensar, analisar e comparar os resultados das escolas municipais que atendem alunos da Educação de Jovens e Adultos e alunos inclusos nas salas regulares; Realizar encontros semestrais entre alunos, pais, e/ou responsáveis e profissionais da Diretoria do Núcleo de Avaliação nas escolas que atendem alunos da Educação de Jovens e Adultos e alunos inclusos (especiais), visando à socialização dos resultados das avalições externas, na busca da qualidade do ensino; Assegurar que todos os alunos inclusos e da educação de jovens e adultos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, participem do processo de avaliação; Participar ativamente da implementação, atualização e da avaliação da proposta pedagógica das escolas que atendem a modalidade educação de jovens e adultos e alunos inclusos; Participar de programas de formação continuada sobre avaliação, promovidos pelas instituições estaduais ou federais; Disponibilizar informações relevantes para a realização de suas funções; Definir critérios, metodologias, instrumentais de avaliação dos alunos da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Inclusiva (alunos especiais) e coordenar sua implementação, em articulação com a coordenação pedagógica das escolas; Realizar semestralmente um mapeamento dos alunos com necessidades especiais para atualização dos dados no software do Sistema de Avaliação; Construir, interpretar e comparar gráficos e tabelas, com o levantamento de dados que justificam os resultados; e, Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES: Supervisionar o cumprimento das normas e diretrizes educacionais e do regimento escolar; Acompanhar e zelar pelo cumprimento do calendário escolar; Realizar acompanhamento pedagógico e administrativo das unidades de ensino considerando as especificidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental regular e em tempo integral, Educação de Jovens e Adultos e Educação Inclusiva, visando subsidiar ações para elevação dos índices de aprendizagem; Promover e acompanhar ações pedagógicas a partir da análise dos resultados do sistema de acompanhamento pedagógico para subsidiar intervenções; Promover discussões sobre diversos assuntos relacionados à educação infantil, ao ensino fundamental, educação inclusiva e para jovens e adultos, organizando com as equipes das unidades escolares, projetos para a melhoria do trabalho na unidade; Participar e acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico, das Unidades Educativas; Realizar atividades de incentivo à socialização de experiências exitosas das unidades educativas, zelando pelo cumprimento da função social da escola; Promover reuniões pedagógicas para estudo e orientação, de modo a apoiar e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequências didáticas de cada ano, curso e ciclo; Articular ações com a biblioteca escolar e/ou sala de leitura, laboratórios e/ou salas de informática, objetivando a melhoria da prática pedagógica; Planejar, acompanhar e avaliar, com o professor, estudos de recuperação paralela, de forma a garantir novas oportunidades de aprendizagens; Incentivar professores e alunos para a produção de trabalhos escritos (textos, jornais, livros, projetos); Mobilizar, participar e acompanhar ações de incentivo à leitura, à preservação do meio ambiente, de prevenção à saúde, sobre cultura afrodescendente, desportivas, dentre outras; à Fortalecer a Gestão Democrática nas Unidades Escolares; Mapear a demanda de formação da Equipe Gestora das Unidades Escolares e encaminhar para setor responsável; Propor mecanismos de acompanhamento de resultados das ações de Gestão das Unidades Escolares; Orientar, acompanhar e avaliar o processo de execução do Plano de Trabalho Anual (PTA) das unidades escolares; Promover e acompanhar a auto avaliação das escolas públicas visando à elevação do desempenho da gestão escolar; Identificar, promover e disseminar políticas públicas instituídas pelo Governo Federal e Estadual para o desenvolvimento da gestão escolar; Elaborar e implementar programas e ações de relacionamento permanente com os pais ou responsáveis dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino; Orientar o processo de criação e extinção de unidades de ensino municipais e Conselhos Escolares; Gerenciar o acervo documental das escolas municipais extintas e de prestação de contas de programas que se encontram sob a guarda da Secretaria, conforme orientações legais; Estudar as diretrizes escolares em conformidade com a legislação educacional nacional, estadual e municipal vigente; Planejar, coordenar e orientar a elaboração do calendário letivo das unidades de ensino; Coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando-o ao processo educativo, coordenando o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando; Acompanhar o processo de avaliação e recuperação dos alunos; Participar no processo de integração escola-família-comunidade; Realizar estudos e pesquisas na área da orientação Educacional; Orientar os alunos em seu desenvolvimento pessoal, preocupando-se com a formação de seus valores, atitudes, emoções e sentimentos; Orientar, ouvir e dialogar com alunos, professores, gestores e com a comunidade; Ajudar equipe das escolas a lidar com as dificuldades de aprendizagem dos alunos, mediando os conflitos entre alunos, professores e outros membros da comunidade; Conhecer a legislação educacional do país; Elaborar um plano de trabalho anual com foco na promoção de ações, informações e orientações que colaborem efetivamente para o bom desempenho do ensino e da aprendizagem; Estabelecer metas a serem atingidas em função das demandas explicitadas no plano de ação das coordenadorias e/ou diretorias; Realizar outras ações correlatas.

CARGO: DIRETOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES: Viabilizar e administrar o acesso à informação para a comunidade; implementar e acompanhar o cumprimento de procedimentos administrativos nos setores da Biblioteca Municipal; implementar as ações da Política Permanente de Desenvolvimento de Coleções do Sistema de Bibliotecas; administrar e responsabilizar-se pela infraestrutura e acervo da Biblioteca Municipal; administrar fontes de informação externas; coordenar atividades culturais voltadas à comunidade; promover condições técnicas de pesquisa ao acervo; promover campanhas educativas para o bom uso do acervo e dos ambientes que compõem a Biblioteca Municipal; prover, catalogar, classificar e cadastrar os itens informacionais e divulgá-los à comunidade; e, executar outras atividades correlatas.

GRUPO DE GESTORES ESCOLARES

CARGO: DIRETOR ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES: 1. Coordenar a organização escolar nas dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, construindo, coletivamente, o Projeto Pedagógico da escola e exercendo liderança orientada por princípios éticos, com equidade e justiça. 2 Configurar a cultura organizacional com a equipe, na perspectiva de um ambiente escolar produtivo, organizado e acolhedor, centrado na excelência do ensino e da aprendizagem. 3 Assegurar o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito, bem como o cumprimento da legislação e das normas educacionais. 4 Valorizar o desenvolvimento profissional de toda a equipe escolar, promovendo, em articulação com a rede ou sistema de ensino, formação e apoio, com foco nas competências gerais dos docentes, assim como nas competências específicas vinculadas às dimensões do conhecimento, da prática e do engajamento profissional, conforme a BNC - Formação Continuada, proporcionando condições de atuação com excelência. 5 Coordenar a construção e implementação da proposta pedagógica da escola, engajando e corresponsabilizando todos os profissionais da instituição por seu sucesso, aplicando conhecimentos teórico-práticos que impulsionem a qualidade da educação e o aprendizado dos estudantes e (re)orientando o trabalho educativo por evidências obtidas através de processos contínuos de monitoramento e de avaliação. 6 Realizar a gestão de pessoas e dos recursos materiais e financeiros, garantindo o funcionamento eficiente e eficaz da organização escolar, identificando e compreendendo problemas com postura profissional para solucioná-los. 7 Buscar soluções inovadoras e criativas para aprimorar o funcionamento da escola, criando estratégias e apoios integrados para o trabalho coletivo, compreendendo sua responsabilidade perante os resultados esperados e desenvolvendo o mesmo senso de responsabilidade na equipe escolar. 8 Integrar a escola com outros contextos, com base no princípio da gestão democrática, incentivando a parceria com as famílias e a comunidade, incluindo equipamentos sociais e outras instituições, mediante comunicação e interação positivas orientadas para a elaboração coletiva do projeto pedagógico da escola e sua efetivação. 9 Exercitar a empatia, o diálogo e a mediação de conflitos e a cooperação, além de desenvolver na escola ações orientadas para a promoção de um clima de respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem. 10 Agir e incentivar, pessoal e coletivamente, com autonomia, afetividade, responsabilidade, flexibilidade e resiliência, a abertura a diferentes opiniões e concepções pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários refletidos no ambiente de aprendizagem; e, realizar outras ações correlatas.

CARGO: COORDENADOR ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES: 1. Coordenar a organização pedagógica e relacional, construindo, coletivamente, o Projeto Pedagógico da escola e exercendo liderança orientada por princípios éticos, com equidade e justiça. 2 Assegurar o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos têm direito, bem como o cumprimento da legislação e das normas educacionais. 3 Valorizar o desenvolvimento profissional dos docentes, assim como nas competências específicas vinculadas às dimensões do conhecimento, da prática e do engajamento profissional, conforme a BNC - Formação Continuada, proporcionando condições de atuação com excelência. 4 Construir e implementar juntamente com os professores e núcleo gestor a proposta pedagógica da escola, engajando e corresponsabilizando todos os profissionais da instituição por seu sucesso, aplicando conhecimentos teórico-práticos que impulsionem a qualidade da educação e o aprendizado dos estudantes e (re)orientando o trabalho educativo por evidências obtidas através de processos contínuos de monitoramento e de avaliação. 5 Exercitar a empatia, o diálogo e a mediação de conflitos e a cooperação, além de desenvolver na escola ações orientadas para a promoção de um clima de respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem e, realizar outras ações correlatas.

FUNÇÃO GRATIFICADA DE: SUPERVISOR ESCOLAR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando e/ou participando de todos os momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu conhecimento, sua especificidade, na práxis da Unidade Escolar.

ATRIBUIÇÕES: 1. Orientar a articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico; 2. Orientar a criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escolar, Associação de Pais e Comunitários, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar; 3. Orientar o processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico; 4. Orientar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como ao encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir; 5. Orientar o Coordenador Pedagógico no processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo; 6. Orientar a sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos; 7. Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas o processo de identificação e análise das causas das dificuldades na aprendizagem; 8. Orientar o processo de articulação das discussões do currículo, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do currículo; 9. Desenvolver o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética profissional; 10. Realizar outras atividades correlatas com a função.

FUNÇÃO GRATIFICADA DE: ORIENTADOR ESCOLAR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar e orientar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação Educacional das Escolas Públicas Municipais.

ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar e orientar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação Educacional. 2. Orientar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial. 3. Participar no processo de elaboração do currículo pleno das escolas públicas municipais. 3. Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Escolar, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os coordenadores pedagógicos para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares; 4. Orientar a avaliação constante para análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com os coordenadores pedagógicos e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; 5. Realizar estudos e pesquisas na área da Orientação Educacional; 6. Realizar outras atividades correlatas com a função.

FUNÇÃO GRATIFICADA DE: PROFESSOR-COORDENADOR

ATRIBUIÇÕES: a) descrição sintética: coordenar os professores e gestores escolares; b) descrição analítica: responsabilizar-se pelo processo de coordenação dos professores municipais, inclusive pela formação para professores e gestores das escolas; Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação dos eixos vinculadas ao processo de formação, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros; apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como, dos resultados das avaliações externas, sugerindo quando necessário, intervenções pedagógicas; ministrar/acompanhar as formações, conforme calendário previamente estabelecido pela Secretaria Municipal da Educação; criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos formadores municipais; participar da(s) formação(ões) da CREDE, sendo assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como, responsabilizar-se por todo o material didático-pedagógico e a observância do atendimento logístico; cumprir os prazos relacionados às atividades, como entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, dentre outros; realizar viagens técnicas inerentes à função de professor-formador; elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Educação, sempre que necessário; cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total, propostas para as formações; estabelecer contínua interlocução com as equipes técnicas da SEDUC; realizar outras atividades correlatas com a função.

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMSA

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde; Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua secretaria e de todas as Unidades de saúde de acordo com o planejamento geral da administração; Apresentar proposta para elaboração da Lei do Orçamento e relatório dos serviços de sua secretaria; Celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, mediante delegação do prefeito, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos ou sua denúncia; Expedir portarias e demais atos administrativos relativos a assuntos da secretaria; Promover medidas destinadas à obtenção de recursos objetivando a implantação dos programas de trabalho da secretaria; Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo prefeito e encaminhar ao prefeito anteprojetos de leis, decretos ou outros atos normativos elaborados pela secretaria; Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas e despesas; guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e, Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DA SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o superior hierárquico em todas as suas atribuições; substituir o Secretário Municipal da Saúde nos casos de afastamento ou impedimento; Participar como coordenador no Colegiado; Gerir os recursos e serviços da Secretaria Municipal da Saúde, se designado para tal fim; Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal da Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, avaliar, organizar, acompanhar e supervisionar a execução das políticas públicas de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do SUS na efetivação das ações e serviços de saúde oferecidos aÌ população usuária da Rede Municipal de Saúde; Cuidar dos assuntos administrativos da secretaria, em especial daqueles relacionados a transportes, compras, recursos humanos, finanças e orçamento, contratos e convênios, e tecnologia da informação; Coordenar, avaliar e acompanhar tecnicamente a logística relacionada aÌ aìrea administrativa, estendendo a utilizac◊a◊o dos bens mo◊veis e imo◊veis de uso dos demais o◊rga◊os vinculados a◊ Secretaria Municipal de Sau◊de; Acompanhar a execuc◊a◊o dos servic◊os de manutenc◊a◊o de mo◊veis, ma◊quinas e equipamentos e demais itens de patrimo◊nio utilizados no a◊mbito predial das depende◊ncias da administrac◊a◊o da Secretaria Municipal de Sau◊de; Garantir a melhor organizac◊a◊o e guarda de documentos transito◊rios produzidos no a◊mbito da Secretaria Municipal de Sau◊de; Identificar, codificar e catalogar tombamento os bens de natureza patrimonial de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde; Programar, receber, armazenar, registrar e distribuir os materiais de consumo de uso comum solicitados visando o atendimento ágil das demandas; Examinar a documentação fiscal e atestar o recebimento do material; organizar, controlar e manter sob sua guarda e responsabilidade; Coordenar, supervisionar, orientar e normatizar as atividades relativas as Compras, Licitações e Gestão de Contratos; Planejar, supervisionar, coordenar, gerenciar e realizar o controle orçamentário financeiro da Secretaria Municipal de Saúde; Formalizar processos - pedidos de pagamento em processos de Dispensa de Licitação aos fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Saúde; Orientar a utilização de recursos financeiros em processos de adiantamento de recursos e diárias, bem como preparar o pagamento através de Ordem Bancária e conferir a apresentação de Prestação de Contas de tais recursos; Disponibilizar mensalmente relatórios contábeis para apreciação do Conselho Municipal de Saúde; Gerenciar as transferências bancárias, movimentações e abertura de contas bancárias para cada programa/convênio e elaborar ordens bancárias no Sistema Contábil; Acompanhar as políticas relativas aÌ formação, ao desenvolvimento profissional, aÌ educação permanente, aos processos de trabalho, produção, cobertura assistencial e relações de trabalho dos trabalhadores da saúde nos níveis técnico e superior; Planejar, supervisionar, coordenar e executar as atividades de gestão, acompanhando qualitativamente e o quantitativo dos processos de trabalho e dos trabalhadores em saúde, bem como as atividades de registro, lotação, alteração da situação funcional, processamento de férias, folha de pagamento entre outras rotinas administrativas; Realizar acompanhamento funcional longitudinal para planejar o quadro de pessoal e prover a Secretaria de Administração das informações necessárias aÌ atualização cadastral dos servidores; executar outras atividades correlatas; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria.

CARGO: CHEFE DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA A SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Formular e promover estratégias, diretrizes e normas para implementação das políticas de Atenção Secundária no âmbito do município; coordenar o processo de organização e desenvolvimento dos serviços na Atenção Secundária com ênfase no Hospital Municipal; Coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação; Coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos; Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar a política de atenção secundária à saúde, para o SUS do Município; Acompanhar e avaliar tecnicamente a prestação de serviços de atenção secundária à saúde; Articular-se com a rede de atenção básica ambulatorial, de suporte de diagnóstico e de medicamento; Articular-se com a rede de atenção primária à saúde; Identificar as necessidades de capacitação e educação continuada do quadro de profissionais de atenção secundária à saúde; Sistematizar, consolidar e analisar as informações de saúde geradas nas Unidades de Atenção Especializada, para avaliação permanente da qualidade dos serviços; Operacionalizar o processo de referência e contra referência; Participar da pactuação da atenção secundária, dimensionando a capacidade instalada disponível para a população do município em conformidade com os parâmetros assistenciais estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; Definir fluxos de atendimento e acesso às especialidades do segundo nível de atenção; Realizar planejamento integrado das ações e Serviços de Saúde; Promover qualificação dos processos de pactuação de metas, do monitoramento de informações e da utilização de sistemas de informação enquanto ferramenta de gestão; Gerenciar o Sistema de Informação da Atenção Secundária; e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

CARGO: DIRETOR DO HOSPITAL

ATRIBUIÇÕES: Planejar, programar, coordenar e avaliar as atividades inerentes aÌ documentação, administração, apoio logiìstico, Recursos Humanos, observando normas, rotinas e diretrizes teìcnico- administrativas; Garantir o suprimento constante de medicamentos, materiais de consumo em geral, ge◊neros alimenti◊cios e servic◊os, enfim todos os recursos de materiais necessa◊rios ao funcionamento da UMSU; Coordenar reuniões sistemáticas com os funcionários; Manter um viìnculo estreito entre medico, Responsavel Técnico de enfermagem de forma que as atividades acontec◊am interdependentemente, objetivando a efica◊cia, a eficie◊ncia e a efetividade da gesta◊o administrativo; Cumprir e fazer cumprir o hora◊rio regulamentar de trabalho, bem como as normas vigentes emanadas dos ni◊veis hiera◊rquicos superiores; Informar processos administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua compete◊ncia, as medidas cabi◊veis, conforme o que for apurado; Providenciar a execuc◊a◊o de consertos e reparos que visem a◊ conservac◊a◊o da estrutura, das instalac◊o◊es das Unidades do UMSU; Imprimir as frequências e as escalas dos servidores, separaì-las e distribuiì-las aos respectivos setores antes do início do me◊s, fazer escala de férias e relatórios administrativos; Conferir e lanc◊ar as freque◊ncias relacionando: escala x freque◊ncia x alterac◊a◊o de hora◊rio x hora◊rio x planta◊o x hora extra x relato◊rio emitido pela Diretoria Cli◊nica e Gere◊ncia de Enfermagem; Atender a todos os funciona◊rios e usuários do serviço buscando sempre solucionar o problema; Responsabilizar se pelo o patrimônio da UMSU, bens móveis e imóvel; Manter em bom funcionamentos equipamentos, veículos e garantir insumos e matérias necessários; Executar atividades inerentes à pasta.

CARGO: CHEFE DE ATENÇÃO À SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Coordenar o planejamento das ac◊o◊es de promoc◊a◊o, prevenc◊a◊o e recuperac◊a◊o da sau◊de dos pacientes atendidos pela Rede Municipal de Sau◊de; Monitorar o funcionamento da Atenc◊a◊o Ba◊sica, Atenc◊a◊o Especializada, e Assiste◊ncia Farmace◊utica e áreas pertencentes a pasta; Estabelecer diretrizes técnicas para os profissionais inseridos na Rede; Organizar, monitorar e gerenciar os servic◊os e ac◊o◊es de Atenc◊a◊o Ba◊sica, de forma universal, dentro do seu territo◊rio; Organizar o fluxo de atendimento, visando a◊ garantia das refere◊ncias a servic◊os e ac◊o◊es de sau◊de fora do a◊mbito da Atenc◊a◊o Ba◊sica; Alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de sau◊de municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de servic◊os e de estabelecimentos ambulatoriais, pu◊blicos e privados, sob sua gesta◊o; Elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliac◊a◊o da Atenc◊a◊o Ba◊sica na esfera municipal; Promover estrate◊gias de integração e articulac◊aÞo com os servic◊os da Atenc◊a◊o Ba◊sica, Atenc◊a◊o Especializada, e Assiste◊ncia Farmace◊utica; Verificar a qualidade e a consiste◊ncia dos dados alimentados nos sistemas nacionais de informac◊a◊o a serem enviados a◊s outras esferas de gesta◊o; Acompanhar e avaliar o trabalho, da Atenc◊a◊o Ba◊sica, Atenc◊a◊o Especializada, e Assiste◊ncia Farmace◊utica, divulgando as informac◊o◊es e os resultados alcanc◊ados; estimular e viabilizar a capacitac◊a◊o e a educac◊a◊o permanente dos profissionais das equipes; Normatizar, promover e coordenar a organizac◊a◊o e o desenvolvimento das ac◊o◊es e servic◊os de sau◊de bucal, observados os princi◊pios e diretrizes do SUS; Assegurar a organizac◊a◊o em rede de servic◊os odontolo◊gicos na atenc◊a◊o prima◊ria; Organizar e monitorar ac◊o◊es de vigila◊ncia epidemiolo◊gica e sanita◊ria em sau◊de bucal, articuladas com o Sistema de Vigila◊ncia em Sau◊de, incorporando pra◊ticas conti◊nuas de avaliac◊a◊o e acompanhamento dos danos, riscos e determinantes do processo sau◊de-doenc◊a; Planejar e monitorar junto a equipe do Nucleo de Apoio Matricial aç◊es de apoio matricial, organização da clínica e do cuidado em saúde a partir da integração e cooperação entre as equipes de saúde da família responsáveis pelo cuidado de determinado território; Promover discussão de casos, atendimentos compartilhados (NASF + ESF vinculada), atendimentos individuais do profissional do NASF seguida de discussão com a ESF; Promover construção conjunta de projetos terapêuticos, ações de educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes e etc. Referenciar o programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis; Realizar eventos junto as ESF, NASF e Academia da Saúde e Saúde Bucal para promover educação em saúde; Manter o bom funcionamento das ações e serviços especializados; Promover articulação entre os todos os níveis de assistência; Monitorar e avaliar os serviços de atenção secundaria; Realizar programação pactuada integrada de medicamento da atenção básica, secundaria e ao Farmacêutico; Realizar o acompanhamento e avaliac◊aÞo de utilizac◊a◊o de medicamentos e insumos, na perspectiva da obtenc◊a◊o de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da populac◊a◊o; Monitorar os Sistemas de Informação da assistência farmacêutica; Planejar e monitorar o uso dos medicamentos estratégicos; Participar do processo de capacitação e formação de profissionais; Conhecer e fomentar a Poliìtica Nacional de Medicamentos, a Poliìtica Nacional de Assiste◊ncia Farmace◊utica e os Princi◊pios e Diretrizes do SUS; Avaliação, monitoramento e divulgação dos indicadores de indicadores de Saúde; executar outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

ATRIBUIÇÕES: Elaborar a selec◊a◊o, programac◊a◊o, aquisic◊a◊o, distribuic◊aÞo, dispensa, garantia da qualidade dos produtos e servic◊os; Realizar o acompanhamento e avaliac◊a◊o de utilizac◊a◊o de medicamentos e insumos, na perspectiva da obtenc◊a◊o de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da populac◊a◊o; monitorar e atualizar os Sistemas de Informação da assistência farmacêutica; Receber, armazenar, conservar e distribuir medicamentos e materiais correlatos ou insumos; Atualizar e enviar para as Unidades de saúde o elenco de medicamentos e insumos disponíveis; Participar do processo de capacitação e formação de profissionais e equipe da farmácia; Conhecer e fomentar a Poliìtica Nacional de Medicamentos, a Poliìtica Nacional de Assiste◊ncia Farmace◊utica e os Princi◊pios e Diretrizes do SUS; Realizar controle logístico de medicamento e insumos utilizando o sistema de informação da AF; Orientar os profissionais quanto ao uso da REMANE; Executar outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES: Dirigir as atividades diretamente relacionadas à administração de Recursos Humanos; coordenar e executar a política de administração dos Recursos Humanos da Secretaria; elaborar, em articulação com órgãos técnicos, programas de treinamento interno do pessoal da Secretaria; elaborar e executar a política de benefícios e vantagens dos servidores públicos; propor a expedição de normas e orientação aos órgãos de sua secretaria, nos assuntos pertinentes a pessoal, inclusive estagiários, bolsistas e menores, quando for o caso; aprovar escala de férias, em coordenação com as demais unidades orgânicas da Secretaria; avaliar o desempenho de servidores diretamente subordinados a seu serviço e, orientar os mesmos, buscando a eficiência administrativa; propor a criação, extinção ou transformação de cargos ou funções; coordenar os trabalhos de elaboração da folha de pagamento; providenciar o desconto em folha de pagamento, dos impostos, taxas e contribuições, quando previsto em lei, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente; preparar relatório mensal das atividades e encaminhar ao Secretário Municipal; coordenar estudos de classificação de carreiras e vencimentos; providenciar estudos ou pareceres quanto à aplicação de normas relativas a direitos e deveres dos servidores da Secretaria; calcular, preparar e distribuir as Relações Anuais de Rendimento pagos aos servidores públicos de sua Secretaria; providenciar o expediente relativo à admissão e dispensa dos servidores; manter atualizada a lotação dos servidores das unidades administrativas da Secretaria; providenciar o preenchimento, controle e expedição de carteiras funcionais e de fiscalização; estimular o servidor, através de campanhas regulares, a necessidade de corrigir deficiências, atitudes impróprias, falta de cuidado e inabilidade para desempenho da função; assistir e acompanhar as atividades de prevenção de acidentes; providenciar para que o servidor seja submetido, periodicamente, a exame geral de saúde, em conformidade com a legislação vigente; orientar o servidor, esclarecendo sobre assuntos de natureza funcional, assistencial, previdenciária e psicossocial; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE ALMOXARIFADO

ATRIBUIÇÕES: Elaborar propostas de compra, objetivando a aquisição de material de consumo, conforme as necessidades das unidades administrativas; receber, conferir e atestar o material entregue pelos fornecedores; declarar a aceitação do material entregue, certificando seu recebimento nas notas fiscais e/ou faturas de fornecedores, datando-as e encaminhando-as à chefia imediata; acompanhar e fiscalizar o prazo de fornecimento do material adquirido, comunicando eventuais atrasos à chefia imediata para as providências cabíveis; promover o abastecimento regular das diversas unidades administrativas, mantendo sempre um estoque médio do material de uso mais frequente; receber as solicitações de material de consumo, emitindo notas de fornecimento e providenciando sua entrega, mediante prévia autorização da chefia imediata; manter rigoroso controle do material sob sua guarda, registrando todas as entradas e saídas, de forma que se possa, a qualquer momento, proceder ao inventário dos bens em estoque; zelar pela perfeita conservação do material sob sua guarda, promovendo sua estocagem, observadas as várias classificações, bem como sugerir a destinação do material que se tenha tornado inservível; contabilizar as entradas e as saídas dos bens de consumo, encaminhando balancetes à chefia imediata no primeiro dia útil de cada mês; elaborar, ao final de cada exercício, o inventário geral de material de consumo em estoque, a fim de instruir o processo de tomada de contas do almoxarifado; proceder ao encaminhamento do material permanente solicitado, emitindo nota de fornecimento e/ou nota de transferência com termo de responsabilidade, conferindo as especificações e sua extinção; evitar a saída de material desacompanhado de documentação, mesmo que exista autorização superior; monitorar o carregamento de veículo com o material permanente destinado às unidades requisitantes, cuidando da sua acomodação, da melhor forma possível, para evitar avarias; elaborar inventário anual do material permanente; executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com as suas finalidades; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE VIGILANCIA EM SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ac◊o◊es voltadas para a sau◊de coletiva, com intervenc◊o◊es individuais ou em grupo, prestadas por servic◊os de vigilância sanitária, epidemiológica, zoonoses, sau◊de ambiental e do trabalhador; Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos aÌ sauìde; Realizar e orientar investigac◊a◊o de eventos de interesse de sau◊de pu◊blica com as equipes das vigilâncias e equipe de saúde da familia; Realizar coleta e processamento de dados coletados; Analisar e interpretar dos dados processados; Fazer recomendac◊a◊o das medidas de controle apropriadas; Promover as ac◊o◊es de controle indicadas; Avaliar a efica◊cia e efetividade das medidas adotadas; Divulgar as informac◊o◊es pertinentes; Realizar e monitorar juntos aos profissionais notificação das doenças de notificação compulsórias; Avaliação, monitoramento e divulgação dos indicadores de indicadores de Saúde; Realizar a vigilância da água para o consumo humano nos sistemas de abastecimentos públicos e nas fontes alternativas (poços e nascentes), com objetivo de assegurar a qualidade da água fornecida à população; Auxiliar na investigação de acidentes ambientais envolvendo água e solo; Exercer a vigilância dos fatores de risco não biológicos do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos riscos ambientais relacionados às doenças e outros agravos à saúde, sejam eles na atmosfera, coleção hídrica ou solo; Auxiliar na investigação de acidentes ambientais envolvendo a água e o solo sejam provocados por desastres naturais ou de origem antropogênica; Manter os sistemas de informação em saúde atualizados; Caracterizar o território, perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora, resultando na Análise de Situação de Saúde do Trabalhador; Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los; Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, controle e atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde, para subsidiar a tomada de decisões das instâncias do SUS e dos órgãos competentes, nas três esferas de governo; Promover intersetorialidade das ações e serviços de saúde e divulgar a carta dos direitos do cidadão; Divulgar as informações em Saúde em meios de comunicação e realizar campanhas de orientações de saúde; Realizar planejamento, supervisão, coordenação (avaliação) e execução das atividades de desenvolvimento, capacitação e educação permanente dos trabalhadores em saúde; Coordenar o levantamento das necessidades de capacitação no âmbito da SMS, bem como avaliação dos seus resultados e impactos no sistema local de saúde; Promover intersetorialidade das ações e serviços de saúde; Realizar campanhas de orientações de saúde e divulgar as informações em Saúde em meios de comunicação; coordenar o levantamento das necessidades de capacitação no âmbito da SMS, bem como avaliação dos seus resultados e impactos no sistema local de saúde; orientar a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças; Analisar os dados e transforma-los em informação e fornecer informações para as tomada de decisão das vigilâncias; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: DIREITOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos da sauìde; Intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produc◊a◊o e da circulação de bens de prestac◊aÞo de servic◊os de interesse da sau◊de, coordenando ac◊o◊es de promoc◊a◊o e protec◊a◊o da sau◊de; Acompanhar normas te◊cnicas que regulem as ac◊o◊es a que se referem a◊s ac◊o◊es de promoc◊a◊o e protec◊a◊o da sau◊de; Fiscalizar o cumprimento do disposto no co◊digo sanita◊rio Municipal, concedendo alvara◊ sanita◊rio para estabelecimento de sau◊de ou de interesse a◊ sau◊de; elaborar relato◊rios e pareceres te◊cnicos; Instaurar e julgar processos administrativos no a◊mbito de SUS; Realizar cadastramentos e monitoramento de estabelicementos; Expedir alvará sanitário; Executar e monitorar as ações do Plano da VISA; Realizar a vigilância da água para o consumo humano nos sistemas de abastecimentos públicos e nas fontes alternativas (poços e nascentes), com objetivo de assegurar a qualidade da água fornecida à população; Auxiliar na investigação de acidentes ambientais envolvendo água e solo; Exercer a vigilância dos fatores de risco não biológicos do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos riscos ambientais relacionados às doenças e outros agravos à saúde, sejam eles na atmosfera, coleção hídrica ou solo; Auxiliar na investigação de acidentes ambientais envolvendo a água e o solo sejam provocados por desastres naturais ou de origem antropogênica; Investigar surtos de doenças transmitidas por alimentos e agua; Planejar, coordenar e acompanhar as ações de vigilância ambiental controle de endemias e zoonoses do Município; Coordenar a execução das ações de controle de zoonoses; Coordenar as atividades de educação em saúde junto à comunidade, voltadas para higiene ambiental e controle de vetores e animais peçonhentos; Monitorar as ações de controle de endemias, tais como controle das arboviroses; Realizar junto à Vigilância Epidemiológica e demais vigilances , ações de controle de doenças transmitidas por vetores; Organizar e participar de eventos coletivos e intersetoriais ligados às vigilâncias; Executar coleta e controle de amostras através de testes imunocromatográfico rápido canino – TR DPP – leishmaniose; Cadastrar, acompanhar, vacinar e quando necessário capturar e apreender, conforme normas técnicas e legislação específica, animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos), realizando trabalho e controle de doenças transmitidas por esses animais e outros riscos; executar outras atividades correlatas.

CARGO: DIREITOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

ATRIBUIÇÕES: Realizar a coleta, processamento, análise e interpretação de dados, para recomendação de medidas de controle apropriadas; promoção de ações de controle, baseadas em protocolos de vigilância epidemiológica; avaliação da eficácia das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes às equipes de saúde e à população do município; investigar e acompanhar a evolução dos casos de doenças e agravos de notificação compulsória, para diagnóstico, combate e controle; atualizar as equipes de saúde em vigilância epidemiológica; apoiar tecnicamente os diretores no cumprimento das ações programadas de vigilância epidemiológica; elaborar as normas e fluxos de informações dos Sistemas da Vigilância Epidemiológica; proceder à avaliação epidemiológica das informações relativas aos agravos; acompanhar e contribuir para o alcance das coberturas vacinais contra as doenças imunopreveníveis; orientar intervenções para a prevenção e controle dos agravos da Vigilância Epidemiológica junto à Vigilância Sanitária, desencadeando medidas de intervenção pertinentes, oportunas e eficazes; coordenar as ações das equipes de endemias e zoonoses no município, fortalecendo seus vínculos com a Atenção Primária; propor e executar estratégias e campanhas de intensificação para a prevenção e controle das doenças imunopreveníveis e de notificação compulsória; participar de supervisões técnicas nas Unidades de Saúde; acompanhar as ocorrências no ponto biométrico da equipe de vigilância epidemiológica; organização de escalas de férias; e, realizar outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Promover a Atenção Primária como modelo assistencial ordenador das Redes de Atenção; formular e promover estratégias, diretrizes e normas para implementação das políticas de Atenção Primária no âmbito do município; coordenar o processo de organização e desenvolvimento dos serviços na Atenção Primária com ênfase na Estratégia de Saúde da Família; promover e apoiar a implantação da regulação da Atenção Ambulatorial Especializada a partir da Atenção Primária à Saúde; coordenar o processo de implementação das políticas de saúde relacionadas às áreas estratégicas da Atenção Primária a partir das linhas de cuidado; coordenar o desenvolvimento dos programas e estratégias no âmbito da Atenção Primária, propostos por instituições governamentais e não governamentais; propor normas e critérios para criação, reestruturação e extinção de serviços assistenciais no âmbito da Atenção Primária, com ênfase nas linhas de cuidado; coordenar o processo de planejamento em saúde e planejamento orçamentário na Atenção Primária, em consonância com as diretrizes da Secretaria; definir os indicadores prioritários e avaliar as informações relacionadas à Atenção Primária, a partir dos instrumentos de planejamento de saúde e planejamento orçamentário; acompanhar e avaliar a execução dos recursos orçamentários destinados à Atenção Primária à Saúde; apoiar a Superintendência da Região de Saúde no processo de implementação e qualificação da Atenção Primária e no processo de ampliação e consolidação da Estratégia de Saúde da Família; promover e participar do processo de incorporação de tecnologias de inovação em saúde relacionadas à Atenção Primária; coordenar e participar dos Colegiados e respectivas Câmaras Técnicas, dentro de sua área de atuação, em conjunto com a Coordenação de Atenção Secundária e com a Coordenação de Atenção Especializada à Saúde; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação das equipes de saúde da família, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da Unidade de Saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; garantir os atendimentos da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; articular as atividades de educação permanente em saúde no âmbito da Atenção Primária; coordenar todas as categorias profissionais atuantes na Estratégia de Saúde da Família; e, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

CARGO: GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Planejar as ações e serviços da UBS e conhecer o território de saúde; Coordenar o funcionamento da UBS; Manter a estrutura física da Unidade em boas condições; Monitorar e manter atualizado os sistemas de informação em Saúde; Administrar recursos humanos, as atividades de dimensionamento de pessoal, elaboração de escalas, supervisão, avaliação de desempenho e educação continuada; Analisar do processo de trabalho na UBS; Identificar problemas e busca de soluções, visando a reorganização de práticas de forma a alcançar os objetivos descritos no Plano Municipal de Saúde; Avaliar sistemática da eficácia das ações de saúde que indiquem propostas de reorientação do modelo assistencial; cientificar aÌ Mesa Administrativa da instituição das irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares; Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa; Representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor; Manter perfeito relacionamento com os membros da instituição; supervisionar a execução das atividades da ESF na instituição; e, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

CARGO: CHEFE DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA

ATRIBUIÇÕES: coordenar e aprimorar a implementação da Política Nacional de Regulação (PT/GM/MS nº. 1559) dentro do estabelecido no Pacto de Gestão, controlando e avaliando a prestação de serviços de assistência à saúde por meio de técnicas procedimentos específicos; conhecer e fazer cumprir as portarias e normas técnicas do SUS; estabelecer normas para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde no Município; coordenar, acompanhar, controlar e executar as ações de autorização, supervisão e revisão técnica e administrativa da prestação de serviços de saúde no âmbito da rede Municipal e credenciada pelo SUS; acompanhar a produção e faturamento dos prestadores de serviços, tanto os da rede municipais quanto os conveniados com SUS, utilizando sistemas que permitam avaliar o cumprimento das metas pactuadas e atendo-se à política nacional de contratação de serviços de saúde e ao planejamento de saúde; administrar a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde PPI, reavaliando periodicamente e articulando junto a Secretaria de saúde do Estado; adotar protocolos de regulação assistenciais e de acesso aos leitos disponíveis, às consultas, terapias e exames especializados em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e regionais e a PPI; avaliar os serviços e a satisfação dos usuários do sistema de saúde, definindo indicadores que permitam monitorar a acessibilidades, resolubilidade e qualidade dos serviços; executar outras atividades correlatos.

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA - SEDEST

CARGO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar diretamente o Prefeito nos assuntos compreendidos na área de competência da Secretaria; Articular-se com os demais Secretários municipais, com vistas ao cumprimento de medidas que visem ao aperfeiçoamento dos serviços públicos municipais; Articular a promoção de estudos e pesquisas para a identificação de indicadores sociais do município; Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco pessoal e social de acordo com o diagnóstico socioterritorial; Fazer cumprir o plano de providências, no caso de pendências e inadequabilidade do Município junto ao SUAS, deliberado pelo CMAS e pactuado na CIB; Prestar informações que subsidiem o acompanhamento estadual e federal da gestão municipal; Gerenciar o fundo municipal de Assistência Social e zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela União e pelos Estados aos Municípios, inclusive no que tange a prestação de contas; Gerir todos os fundos vinculados a respectiva Pasta; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas, despesas, guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e, Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o superior hierárquico em todas as suas atribuições; substituir o Secretário Municipal titular nos casos de afastamento ou impedimento; Participar como coordenador no Colegiado; Gerir os recursos e serviços da Secretaria Municipal do Desenvolvimento social, trabalho, empreendedorismo e renda, se designado para tal fim; Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento social, trabalho, empreendedorismo e renda Educação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

ATRIBUIÇOES: Realizar atividades delegadas pelo Secretário e executar as diretrizes das funcionalidades da Secretaria de acordo com seus objetivos, sempre sobre a anuência do Secretário da pasta; Auxiliar o Secretário no desenvolvimento das atividades de planejamento e na organização do órgão ao qual está vinculado; Representar o Secretário e o Sub Secretário; Assessorar o Secretário na coordenação dos órgãos integrantes da pasta e promover a avaliação de desempenho de suas atividades; Fiscalizar contratos; Assessorar ao Secretário no desempenho das atividades burocráticos-administrativas; Participar de reuniões em substituição ao Secretário e Sub Secretário; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria e, desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ESPECIAL E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

ATRIBUIÇÕES: Programar e supervisionar a elaboração, execução, monitoramento e a avaliação de projetos de Assistência Social; Elaborar o Diagnóstico Socioassistencial, o Plano plurianual de Assistência Social, definindo ações, bem com programas, projetos, serviços e benefícios que visem a execução das ações da Política de Assistência Social e sua respectiva previsão Orçamentária; Reunir-se com o Secretário Municipal de Assistência Social para discussão e tomada de decisões nos assuntos afins a sua Secretaria; Elaborar e controlar a aplicação de normas técnicas relativas às atividades de sua competência de acordo com a legislação em vigor; Participar de encontros, seminários, cursos e palestras no que se refere as informações da Política de Assistência Social, em seguida socializar com os demais trabalhadores do SUAS no município; Viabilizar estratégias e mecanismos de organização para aferir o pertencimento à rede socioassistencial, em âmbito local, de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades e organizações de acordo com as normativas federais; Realizar a gestão local do BPC, garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial; Prestar informações e preencher documentos que subsidiem o acompanhamento estadual e federal da gestão municipal; fornecer sistematicamente aos CRAS e CREAS listagens territorializadas das famílias beneficiárias do BPC e dos benefícios eventuais e monitorar a realização da busca ativa destas famílias pelas referidas unidades para inserção nos respectivos serviços; realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial privada no CadSUAS, quando não houver na estrutura do órgão gestor área administrativa específica responsável pela relação com a rede socioassistencial privada; Coordenar, em âmbito municipal ou do Distrito Federal, o processo de preenchimento dos questionários do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas; deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à Assistência Social e às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta; apoiar efetivamente às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão e a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de Assistência Social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS; elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as informações espaciais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios e ao tipo, ao volume e à qualidade das ofertas disponíveis e efetivas à população; contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial na elaboração de diagnósticos, planos e outros; utilizar a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território; utilizar a base de dados do Cadastro Único como instrumento permanente de identificação das famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais e, com base em tais informações, planejar, orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executas pelas equipes dos CRAS e CREAS; implementar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao Sistema de Garantia de Direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de outras que venham a ser pactuadas e deliberadas; utilizar os dados provenientes do Sistema de Notificação das Violações de Direitos para monitorar a incidência e o atendimento das situações de risco pessoal e social pertinentes à Assistência Social; orientar quanto aos procedimentos de registro das informações referentes aos atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela padronização e qualidade dos mesmos; coordenar e acompanhar a alimentação dos sistemas de informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados, mantendo diálogo permanente com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, que são diretamente responsáveis pela provisão dos dados necessários à alimentação dos sistemas específicos ao seu âmbito de atuação; realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública no CadSuas; responsabilizar-se pela gestão e alimentação de outros sistemas de informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados, quando estes não forem específicos de um programa, serviço ou benefício; analisar periodicamente os dados dos sistemas de informação do SUAS, utilizando-os como base para a produção de estudos e indicadores; coordenar o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas; estabelecer, com base nas normativas existentes e no diálogo com as demais áreas técnicas, padrões de referência para avaliação da qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial e monitorá-los por meio de indicadores; coordenar, de forma articulada com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, as atividades de monitoramento da rede socioassistencial, de forma a avaliar periodicamente a observância dos padrões de referência relativos à qualidade dos serviços ofertados; estabelecer articulações intersetoriais de forma a ampliar o conhecimento sobre os riscos e as vulnerabilidades que afetam as famílias e os indivíduos em um dado território, colaborando para o aprimoramento das intervenções realizadas; elaborar e atualizar, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS; colaborar com o planejamento das atividades pertinentes ao cadastramento e à atualização cadastral do Cadastro Único em âmbito municipal; fornecer sistematicamente às unidades da rede socioassistencial, especialmente aos CRAS e CREAS, informações e indicadores territorializados, extraídos do Cadastro Único, que possam auxiliar as ações de busca ativa e subsidiar as atividades de planejamento e avaliação dos próprios serviços; fornecer sistematicamente aos CRAS e CREAS listagens territorializadas das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, com bloqueio ou suspensão do benefício, e monitorar a realização da busca ativa destas famílias pelas referidas unidades e o registro do acompanhamento que possibilita a interrupção dos efeitos do descumprimento sobre o benefício das famílias; planejar, regular, coordenar e orientar a execução dos serviços, programas e projetos destinados à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras; estabelecer mecanismos de controle, monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos de proteção social básica; acompanhar a execução físico-financeira de serviços e projetos da proteção social básica; coordenar e organizar as informações e produzir dados com vistas ao monitoramento, apoio técnico e aprimoramento da proteção social básica; contribuir para a implementação de sistema de informações e dados sobre os serviços, programas e projetos de proteção social básica; propor e participar de estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas à proteção social básica e; promover, subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento da gestão, regulação e desenvolvimento de serviços, programas e projetos de proteção social básica do SUAS; planejar, coordenar, regular e orientar a execução dos serviços, programas e projetos destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, violência, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, de trabalho infantil, tráfico de pessoas, entre outras situações de violação dos direitos; estabelecer mecanismos de controle, monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos de proteção social especial; manter articulação e interlocução com outras políticas públicas e órgãos de defesa de direitos humanos com vistas à efetivação da intersetorialidade nas ações de proteção social especial; acompanhar a execução físico-financeira de serviços e projetos de proteção social especial; coordenar, organizar as informações e produzir dados com vistas ao monitoramento, apoio técnico e aprimoramento de proteção social especial; coordenar, organizar as informações e produzir dados com vistas ao monitoramento, apoio técnico e aprimoramento de proteção social especial; contribuir com a implementação do sistema de informações e dados sobre os serviços e programas, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações da proteção social especial; subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento dos serviços e programas de proteção social especial; propor e promover estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas a proteção social especial e; apoiar estratégias de mobilização social, pela garantia de direitos de grupos populacionais em situação de risco e de violação de direitos.

CARGO: CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

ATRIBUIÇÕES: Contribuir para a implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município, por meio de ações de planejamento, supervisão, acompanhamento técnico-metodológico e gestão dos serviços de proteção social básica; Coordenar a implantação e expansão dos CRAS no município, compatibilizando os locais, as equipes e as áreas de abrangência; Fornecer subsídios para a elaboração do diagnóstico, planejamento e implementação dos CRAS, na perspectiva do desenvolvimento do trabalho comunitário; Implementar os Serviços de Proteção e Atendimento Integral as Famílias – PAIF e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Município; Fortalecer a ação intersetorial e articulação dos CRAS com as demais políticas públicas do município e com as ações da sociedade civil; Orientar aos Coordenadores/Diretores sobre a utilização responsável e transparente do recurso público nas ações desenvolvidas pelo PAIF; Realizar ações integradas e intersetoriais junto a outros órgãos municipais e estaduais; Garantir a matricialidade sociofamiliar nos programas e serviços de proteção social básica, respeitando especificidade e singularidade do público atendido; Priorizar a inserção das famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda (BPC e PBF) e benefícios de proteção social básica implementados no nível local, regional e nacional; Estabelecer diretrizes e normas gerais para efetivação das ações de qualificação profissional a serem executadas pela SEDEST, no que se refere à preparação para inclusão no mercado de trabalho dos usuários dos programas, projetos, serviços e benefícios do SUAS, consonante com as diretrizes estabelecidas pelo município e governo federal; Auxiliar a execução orçamentáriafinanceira do piso básico (fixo e variável), bem como a gestão dos convênios firmados na proteção social básica; Estabelecer diretrizes, avaliar e monitorar a execução dos serviços de proteção social básica de execução indireta, zelando pela qualidade da oferta e entrega dos mesmos; Estabelecer critérios técnicos e padrões de qualidade para o estabelecimento de parcerias, mediante convênios e financiamento das entidades socioassistenciais que desenvolvam programas, projetos e serviços de proteção social básica; Fomentar grupos representativos das entidades conveniadas para o desenvolvimento de uma gestão compartilhada; Supervisionar a rede conveniada e acompanhar o processo de convênio e prestação de contas da rede conveniada; Monitorar e avaliar a execução dos serviços de proteção social básica para assegurar a efetiva implementação de seus princípios, diretrizes e metodologias.

CARGO: CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ATRIBUIÇÕES: Coordenar o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos no que tange à Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade; Estabelecer diretrizes para a execução de projetos, programas, serviços e benefícios no âmbito da Média Complexidade e Alta Complexidade; Promover o aperfeiçoamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos em concomitância com instâncias encarregadas com a regulação e regulamentação dos serviços sócio assistenciais no âmbito do SUAS; Fomentar a articulação, pactuação e normatização de interface entre os serviços de Média Complexidade e Alta Complexidade entre os níveis de complexidade integrantes do SUAS; Fomentar a articulação e pactuação junto aos órgãos de Defesa de Direitos – Poder Judiciário, Promotorias e Conselho Tutelar, visando a organização de fluxos de encaminhamento das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências e suas famílias, com medidas de proteção; Garantir a atualização do Sistema de Informações sobre dados de disponibilidade de oferta de serviços, atendimentos, usuários e serviços executados no equipamento; Promover o aperfeiçoamento do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em concomitância com instâncias encarregadas com a regulação e regulamentação dos serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS; Coordenar espaços de articulação, interlocução e integração das ações desenvolvidas entre as equipes para discussão da concepção do serviço; Coordenar a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; Realizar ações integradas e intersetoriais junto a outros órgãos municipais e estaduais, que perpassam o escopo da Proteção Especial de Alta Complexidade, com vistas à complementariedade das ações em âmbito local; Participar de ações que visem o monitoramento e avaliação quantitativa e qualitativa da execução dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes; Promover ações de capacitação e formação continuada das equipes; Subsidiar processos de gestão junto às gerências hierarquicamente superiores.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente. c) Instrução: nível superior em Serviço Social, Psicologia ou Direito.

CARGO: CHEFE DE ASSUNTOS RELACIONADOS À DIREITOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES: Propor, coordenar e acompanhar a implementação de políticas e diretrizes para a promoção e proteção dos direitos humanos; Coordenar equipes multidisciplinares na execução de projetos e programas relacionados a diversas áreas dos direitos humanos (como direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência etc.); Promover a articulação e a colaboração com outros órgãos públicos, organizações da sociedade civil, agências internacionais e entes federados para a integração de esforços e troca de informações; Gerenciar a coleta de dados e a elaboração de relatórios técnicos, estatísticas e estudos analíticos sobre a situação dos direitos humanos; Supervisionar o monitoramento e a avaliação de políticas e programas, garantindo sua eficácia e conformidade com as normas e padrões de direitos humanos.

CARGO: DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ANA GARCEZ ROCHA

ATRIBUIÇÕES: articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra referência do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS.

CARGO: DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS EGUIMAR CONRADO

CARGO: DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATRIBUIÇÕES: Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s) serviço (s), quando for o caso; Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social; Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS; Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social; Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento; de, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DA GESTÃO DO CADÚNICO

ATRIBUIÇÕES: Operar e monitorar sistemas de comunicação em rede; Manter atualizadas as informações registradas no sistema do CadÚnico e demais cadastros de forma a registrá-los na base nacional; Coordenar a relação entre as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde para o acompanhamento dos beneficiários do Programa Auxilio Brasil e a verificação das condicionalidades; Permitir o acesso das Instâncias de Controle Social (ICS) do Cadastro Único e do Programa Auxilio Brasil às informações cadastrais, sem prejuízo das implicações ético-legais relativas ao uso dessas informações; e Encaminhar às Instâncias de Controle Social o resultado das ações de atualização cadastral efetuadas pelo governo local, motivadas por inconsistência de informações constantes no cadastro das famílias e outras informações relevantes para o acompanhamento da gestão municipal por essas instâncias; Coordenar os processos que envolvem as estratégias relacionadas ao Cadastro Único nas ações de cadastramento, por meio de busca ativa, das famílias pobres e extremamente pobres, bem como das populações tradicionais e específicas; Conduzir ações para o acompanhamento das famílias em situação de extrema vulnerabilidade; Atender às demandas de auditorias e revisão cadastral nos prazos estabelecidos; Promover a utilização dos dados do Cadastro Único para o planejamento e gestão de políticas públicas locais voltadas à população de baixa renda, executadas no âmbito do governo local; Capacitar, em parceria com os Estados e a União, os agentes envolvidos na gestão e operacionalização do Cadastro Único; Adotar medidas para o controle e a prevenção de fraudes ou inconsistências cadastrais, disponibilizando canais para o recebimento de denúncias ou irregularidades; Adotar procedimentos que certifiquem a veracidade dos dados; Zelar pela guarda e sigilo das informações coletadas e digitadas; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Atendimento preliminar do empreendedor (ME /EPP / MEI), oferecendo informações gerais sobre formalização, alteração e baixa de empresas; Formalização do MEI; Atendimento ao MEI para cadastro e emissão do Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI; Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI – DASMEI; Orientações gerais sobre direitos e deveres do MEI; Distribuição de material informativo (cartilhas, folders, manuais e etc.) com conteúdo de interesse voltado para a implantação da Lei Geral Municipal e seus benefícios; Divulgação do mapa de oportunidades do município para o empreendedor, tais como incentivos fiscais, programas de regularização fiscal, treinamentos, financiamentos e etc; Realização de consulta, pesquisa ou busca prévia de localização, preferencialmente, via sistema integrador da REDESIM; Atendimento ao MEI no que tange à Declaração Anual Simplificada, realizado gratuitamente por escritórios de serviços contábeis que, em contrapartida, tenham aderido ao Simples Nacional; Oferta de microcrédito produtivo em parceria com instituições bancárias e/ou agências de fomento; Interação direta do Agente de Desenvolvimento – AD com atores internos e externos, através do Centro de Convivência Executiva do AD; Emissão da nota fiscal eletrônica, caso o município já possua o sistema; Recepção e canalização de demandas empresariais para formulação das devolutivas do município aos empreendedores (Central de Comunicação com Empreendedor); Realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações para empreendedores e servidores municipais; Emissão da nota fiscal simplificada do MEI, caso o município adote o modelo; Elaboração de plano de negócios orientados para a gestão empresarial, visando ampliar a longevidade da empresa e a qualidade do serviço e/ou produto ofertado; Implantação da Delegacia Local da Junta Comercial; Elaboração do Plano Anual de Compras Governamentais, para auxiliar o empreendedor a se organizar e se planejar para participar com efetividade das compras públicas. Operacionalização da Central Unificada de Compras Governamentais para MPE e MEI; Divulgação e operacionalização do Plano Anual de Compras do município; Atualização e qualificação de dados do cadastro municipal de fornecedores; Orientação aos empreendedores acerca do processo licitatório (trâmites processuais, credenciamento, documentação para habilitação, rotina do certame etc.); Atendimento virtual com disponibilização de serviços eletrônicos; Atendimento itinerante da Sala do Empreendedor nos bairros e distritos do Município; Promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar até três salários mínimos), mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; Adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas; Priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal; Captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação; Promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação; Formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; Promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO: DIRETOR DE HABITAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar até três salários mínimos), mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; Adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas; Priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal; Captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação; Promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação; Formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; Promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PATRIMONIAL

ATRIBUIÇÕES: Controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas; controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade; entregar aos fornecedores as notas de empenho dos bens patrimoniáveis adquiridos pela Instituição, com posterior envio à Seção de Almoxarifado para controle do prazo de entrega; colher, quando necessário, nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo; arquivar a documentação dos bens imóveis pertencentes a Secretaria; tombar bens patrimoniados adquiridos ou recebidos em doação; receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados à manutenção; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE ALMOXARIFADO

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECOM

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

ATRIBUIÇÕES: responder todas às questões impostas ao Poder Executivo; promover a divulgação, transparência e publicidade das políticas, decisões e ações da Administração Direta do Município para facilitar o exercício do controle social pela população do Município de Uruoca; coordenar e desenvolver as atividades de cobertura e distribuição de material jornalístico e publicitário; coordenar e desenvolver as atividades de comunicação e divulgação; criar e executar as atividades de programação e padronização visual da Administração Municipal; viabilizar o fiel cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à informação, concernentes ao Poder Executivo local; instituir outros meios de transparência nas ações governamentais; assistir ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe; acompanhar e supervisionar programas especiais de interesse da municipalidade; instituir canais de comunicação oficial via rede mundial de computadores; coordenar e executar as atividades de integração e valorização de políticas públicas específicas, tais como: Juventude, Mulheres e Promoção da Igualdade Racial; coordenar as atividades relacionadas com os direitos humanos e a cidadania; coordenar as atividades de defesa do consumidor; democratizar os meios de acesso à informação, tanto no âmbito interno da Administração Municipal, como no campo do atendimento ao cidadão; manter constantemente atualizado o Portal da Prefeitura e outros canais de divulgação na internet, com divulgação para as redes interna e externa; providenciar a divulgação dos atos das secretarias municipais e demais órgãos; disseminar o conteúdo e metodologias de convênios públicos para os órgãos da Administração Pública Municipal, fomentando e sugerindo projetos no modelo de consórcios públicos; articular ações de relacionamento com as demais secretarias e unidades administrativas do Município com vistas a divulgação de assuntos de interesse do público interno; prestar os serviços de atendimento ao cidadão; criar, produzir e supervisionar material de divulgação interna e externa da Administração Pública Municipal; dar suporte aos eventos e campanhas institucionais das secretarias e de outros órgãos; manter atualizado o acervo das matérias veiculadas na mídia; distribuir matérias de interesse dos órgãos municipais; zelar pela imagem do Governo junto à mídia local, estadual e nacional; executar atividades de relacionamento e divulgação interna, visando construir um ambiente de motivação e comprometimento de todos os envolvidos com o projeto; participar da segurança pública do Município, quando solicitada ou em cumprimento da legislação federal e estadual em vigor; exercer o controle gradual da implementação do Orçamento Participativo - OP, considerando seus objetivos, diretrizes e ações estratégicas, bem como seus prazos legais; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas, despesas, guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e, Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: CHEFE DA IMPRESSA OFICIAL

ATRIBUIÇÕES: Manter o Diário Oficial do Município procurando sempre o seu constante aperfeiçoamento; promover a divulgação, transparência e publicidade das políticas, decisões e ações da Administração Direta do Município para facilitar o exercício do controle social pela população do Município de Uruoca; desempenhar outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE MÍDIAS DIGITAIS

ATRIBUIÇÕES: Organizar as diversas ações de Marketing e relacionamento associadas às redes sociais e diversas mídias; Fazer compensações e interações que ocorrem através das mídias sociais que podem envolver tanto os eventos de divulgações quanto ás questões de relacionamento entre a empresa e seus clientes e atuar com abordagem estratégica e gerencial com o uso das redes sociais pelas empresas; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Organizar as diversas ações de comunicação no Município de Uruoca, tais como: Planejamento de Comunicação e Gerenciamento de Comunicação, traçando objetivos e metas de comunicação; Desenvolver e gerenciar campanhas educacionais para promoção dos servidores públicos. Auxiliar na coordenação e execução das atividades de comunicação nos serviços públicos, bem como desenvolver estratégias e planejamento de mídias junto à Secretaria Municipal da Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais do Município de Uruoca-CE e todas as demais Secretarias pertencentes a Estrutura Administrativa do Município de Uruoca; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE NA GESTÃO DE EVENTOS

ATRIBUIÇÕES: Dar suporte aos eventos e campanhas institucionais das secretarias e de outros órgãos; planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação pública, institucional e de imprensa, necessárias para promover, divulgar e facilitar as ações do Governo Municipal; produzir, assessorar e efetuar a comunicação visual dos programas, projetos, eventos e cerimônias da Administração Pública Municipal; promover a política de relacionamento público institucional da Prefeitura Municipal, secretarias municipais com os meios de comunicação; executar as atividades de cerimonial, com o objetivo de organizar eventos e reuniões com a presença do Chefe do Poder Executivo e demais autoridades, adotando, quando necessário, os procedimentos para as viagens oficiais; e, executar atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE PRODUÇÃO DE IMAGEM E AUDIOVISUAL

ATRIBUIÇÕES: Dar suporte a produção de imagem e audiovisual; promover e coordenar treinamento e curso aos servidores municipais nas áreas de imagens e audiovisual; auxiliar na contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas no tocante a produção de imagem e audiovisual; centralizar, organizar e fazer triagem dos materiais e conteúdos de imagem e audiovisual; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados, informando ao superior as necessidades de manutenção corretiva ou preventiva; contribuir com projetos municipais através da imagem; coordenar os concursos de imagens e audiovisual realizados pelo Município; incentivar as iniciativas de produção de imagem e audiovisual junto aos estudantes da rede de ensino; e, exercer atividades correlatas.

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOP

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

ATRIBUIÇÕES: programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as de arte, as vias públicas municipais, as de pavimentação e as complementares em logradouros públicos; estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município; efetuar pesquisas e analisar os dados coligidos, objetivando a elaboração e execução de projetos de obras, buscando alternativas que possibilitem a melhoria de sua qualidade e a redução de seus custos; promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos; proceder à análise, operacionalização e controle dos projetos de parcelamento do solo urbano e rural; executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade; promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município; fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais atinentes à sua área de competência e atribuição; participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e atribuição; manter sob sua guarda e responsabilidade toda a cartografia do Município, assim como toda a legislação pertinente; manter permanentemente atualizado o Banco de Dados para seu uso e o de outros entes administrativos; promover a manutenção da pavimentação; conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias, parques, praças, jardins e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública; executar e conservar, especificamente, no que concerne à limpeza das vias urbanas, coordenando e fiscalizando os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade; coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos, no que é pertinente à sua competência e atribuições; programar e executar as atividades inerentes à coleta de lixo, varrição, capina e limpeza dos logradouros públicos; executar a atualização do cadastro urbanístico municipal, através de plantas quadras, plantas parciais, além de manter e atualizar as plantas do Município; dinamizar e incrementar os serviços desenvolvidos de modo a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, pela limpeza e ótima apresentação estética do Município, como um todo; promover a limpeza e a conservação das praças, jardins, trevos e equipamentos urbanos do Município; abrir espaços para que a clientela em potencial possa exprimir-se sobre projetos a serem executados, propiciando, em decorrência, o atendimento aos interesses e aspirações da população destinatária; sugerir ao Chefe do Poder Executivo a celebração de contratos, convênios, consórcios e outras formas de parcerias, em assuntos ligados à sua área de competência e atribuição; efetuar reparos em vias e passeios públicos; realizar obras públicas no Município; promover a guarda, conservação, reparos e manutenção do patrimônio público ligado a este órgão; gerir à iluminação pública, incluindo a sua regular manutenção e expansão; planejar e exercer os serviços técnicos e administrativos referentes a estudos, especificações, projetos, implantação, conservação, manutenção e melhoria do sistema de circulação viária do Município, de sinalização gráfica - horizontal e vertical - e de sinalização luminosa; organizar e administrar os cemitérios públicos municipais; realizar pesquisas referentes à identificação de cemitérios históricos e arqueológicos, bem como túmulos de personalidades marcantes ou que representem obras artísticas (arte tumular), que mereçam tombamento; proceder à administração e à operacionalização das atividades, mantendo em bom funcionamento todos os cemitérios públicos municipais; proceder à fiscalização de cemitérios pertencentes a pessoas ou entidades particulares; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas, despesas, guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e, Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o superior hierárquico em todas as suas atribuições; substituir o Secretário Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos nos casos de afastamento ou impedimento; Participar como coordenador no Colegiado; Gerir os recursos e serviços da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos, se designado para tal fim; Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, avaliar, organizar, acompanhar e supervisionar a execução das políticas públicas da Pasta; Cuidar dos assuntos administrativos da secretaria, em especial daqueles relacionados a transportes, compras, recursos humanos, finanças e orçamento, contratos e convênios, e tecnologia da informação; Coordenar, avaliar e acompanhar tecnicamente a logística relacionada aÌ área administrativa, estendendo a utilização dos bens móveis e imóveis de uso dos demais órgãos vinculados aÌ Pasta; Acompanhar a execução dos serviços de manutenção de móveis, máquinas e equipamentos e demais itens de patrimônio utilizados no âmbito predial das dependências da administração da Secretaria Municipal; Garantir a melhor organização e guarda de documentos transitórios produzidos no âmbito da Secretaria Municipal; Identificar, codificar e catalogar tombamento os bens de natureza patrimonial de uso exclusivo da Secretaria Municipal; Programar, receber, armazenar, registrar e distribuir os materiais de consumo de uso comum solicitados visando o atendimento ágil das demandas; Examinar a documentação fiscal e atestar o recebimento do material; organizar, controlar e manter sob sua guarda e responsabilidade; Coordenar, supervisionar, orientar e normatizar as atividades relativas às Compras, Licitações e Gestão de Contratos; Planejar, supervisionar, coordenar, gerenciar e realizar o controle orçamentário - financeiro da Pasta - pedidos de pagamento em processos de Dispensa de Licitação aos fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal; Orientar a utilização de recursos financeiros em processos de adiantamento de recursos e diárias, bem como preparar o pagamento através de Ordem Bancária e conferir a apresentação de Prestação de Contas de tais recursos; Disponibilizar mensalmente relatórios contábeis para apreciação do Conselho Municipal, se houver; Gerenciar as transferências bancárias, movimentações e abertura de contas bancárias para cada programa/convênio e elaborar ordens bancárias no Sistema Contábil; Planejar, supervisionar, coordenar e executar as atividades de gestão, acompanhando qualitativo e quantitativo dos processos de trabalho e dos trabalhadores, bem como as atividades de registro, lotação, alteração da situação funcional, processamento de férias, folha de pagamento entre outras rotinas administrativas; Realizar acompanhamento funcional para planejar o quadro de pessoal e prover aÌ atualização cadastral dos servidores; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria e executar outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

ATRIBUIÇÕES: proceder à análise, operacionalização e controle dos projetos de parcelamento do solo urbano e rural; executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade; promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município; fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais atinentes à sua área de competência e atribuição; participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e atribuição; manter sob sua guarda e responsabilidade toda a cartografia do Município, assim como toda a legislação pertinente; manter permanentemente atualizado o Banco de Dados para seu uso e o de outros entes administrativos; promover a manutenção da pavimentação; conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias, parques, praças, jardins e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública; executar e conservar, especificamente, no que concerne à limpeza das vias urbanas, coordenando e fiscalizando os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade; coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos, no que é pertinente à sua competência e atribuições; programar e executar as atividades inerentes à coleta de lixo, varrição, capina e limpeza dos logradouros públicos; planejar e exercer os serviços técnicos e administrativos referentes a estudos, especificações, projetos, implantação, conservação, manutenção e melhoria do sistema de circulação viária do Município, de sinalização gráfica - horizontal e vertical - e de sinalização luminosa; organizar e administrar os cemitérios públicos municipais; realizar pesquisas referentes à identificação de cemitérios históricos e arqueológicos, bem como túmulos de personalidades marcantes ou que representem obras artísticas (arte tumular), que mereçam tombamento; proceder à administração e à operacionalização das atividades, mantendo em bom funcionamento todos os cemitérios públicos municipais; proceder à fiscalização de cemitérios pertencentes a pessoas ou entidades particulares; desempenhar outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, acompanhar e fiscalizar os serviços de iluminação pública, direta ou indiretamente; planejar e exercer os serviços técnicos e administrativos referentes a estudos, especificações, projetos, implantação, conservação, manutenção e melhoria; conservar, fiscalizar e manter atualizado o parque de iluminação pública; e, desempenhar outras atividades afins.

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMADER

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS

ATRIBUIÇÕES: Planejar o desenvolvimento rural; coordenar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando forças que compõem as cadeias produtivas; dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização; facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos; disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento da cadeia produtiva; profissionalizar os produtores; promover o associativismo rural; estimular novos canais de comercialização; estimular as compras comunitárias; prestar assistência técnica aos produtores; instituir, manter e organizar as festividades do dia do agricultor; planejar, articular, coordenar e gerir as atividades de defesa civil em todo o território municipal, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa Civil; gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos; gerir os recursos naturais e hídricos no âmbito local; buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas, despesas, guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e, Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

CARGO: CHEFE DE DESENVOLVIMENTO RURAL

ATRIBUIÇÕES: planejar o desenvolvimento rural; coordenar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando forças que compõem as cadeias produtivas; dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização; facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos; disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento da cadeia produtiva; profissionalizar os produtores; promover o associativismo rural; estimular novos canais de comercialização; estimular as compras comunitárias; prestar assistência técnica aos produtores; instituir, manter e organizar as festividades do dia do agricultor; buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural; e efetuar outras tarefas afins no âmbito de suas atribuições.

CARGO: CHEFE DE RECURSOS HÍDRICOS E DEFESA CIVIL

ATRIBUIÇÕES: planejar, articular, coordenar e gerir as atividades de defesa civil em todo o território municipal, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa Civil; gerir os recursos naturais e hídricos no âmbito local; e efetuar outras tarefas afins no âmbito de suas atribuições.

CARGO: CHEFE DE MEIO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES: Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente; executar direta e indiretamente a política ambiental do Município; coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental; estudar, definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município; identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação estadual e federal existentes; estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas; assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas; participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo; promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente; manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação do Meio Ambiente; convocar audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente; propor e acompanhar a recuperação de arroios e matas ciliares; promover medidas de prevenção do Ambiente Natural; promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou por delegação, seu cumprimento; administrar as reservas biológicas municipais; fiscalizar a execução de aterros sanitários; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE GESTÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES: coordenar e assessorar a alta administração dentro de sua área de conhecimento específico, auxiliando na definição de estratégias administrativas, desenvolvimento institucional e articulação política; proporcionar a integração horizontal entre os processos finalísticos, os de suporte e a integração vertical entre o tático e o operacional; gerenciar, assessorar tecnicamente, acompanhar e executar os projetos e ações de sua área de conhecimento e resultados definidos pela estratégia da administração setorial; assistir, assessorar e apoiar tecnicamente as atividades das unidades administrativas e técnica em nível inferior; e, desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO: DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES: coordenar, orientar e executar atividades de fiscalização e licenciamento ambiental no âmbito do Município de Uruoca, observando a legislação específica em vigor; exercer o poder de polícia, na área ambiental; promover estudos de novas técnicas operacionais, visando a otimização e adequação do sistema de licenciamento e fiscalização; aplicar e impor multas e outras penalidades previstas em leis, decretos, regulamentos e/ou resoluções; participar e colaborar com campanhas educativas, em sua área de atuação; participar e promover reuniões, sempre que necessário, para discussão e orientação sobre assuntos de sua competência; preparar relatórios técnicos de atividades realizadas, ilustrando-as com tabelas e gráficos; preparar mapa de controle de licenciamento e fiscalização realizada, registrando as ocorrências identificadas; adotar as medidas que se fizerem necessárias, em relação as irregularidades observadas; notificar obras, placas, letreiros e faixas irregulares; exercer a fiscalização de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, e coletivos instalados no Município; esclarecer dúvidas sobre andamento das atividades, prestando as informações necessárias a respeito de obras realizadas; administração o andamento da obra, no tocante a parte ambiental, fazendo as necessárias correções técnicas, para assegurar a

continuidade do trabalho; e, exercer outras atividades correlatas.

CARGO: CHEFE DE GESTÃO E APOIO AOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAIS

ATRIBUIÇÕES: planejar, articular, coordenar e gerir as atividades inerentes aos sistemas de abastecimento de água rural; coordenar as associações (ou correlatos) de moradores com a finalidade de gerir os sistemas de abastecimento de água rural; definir tarifas, qualidade, custos e demais aspectos relacionados a gestão dos sistemas de água locais; delinear a política municipal para o setor; manter permanente diálogo com as comunidades abastecidas por sistemas próprios de água; prestar contas, periodicamente, com a chefia da Pasta, em relação a arrecadação, custos e demais aspectos de cada associação; desenvolver outras atividades correlatas.

FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O EXERCÍCIO DA UNIDADE CADASTRAL DO INCRA.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atuar como articulador da manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e realizar outras atividades correlatas com a função.

ATRIBUIÇÕES: Atender, gratuitamente, demandas de serviço de cadastro rural de competência do Incra, priorizando os proprietários e posseiros de imóveis rurais localizados no município. As atividades do objeto do presente Acordo se restringem às atividades de Cadastro Rural, tais como: Realizar a inclusão ou a alteração cadastral de imóveis rurais e pessoas a eles associadas no SNCR; Proceder as atualizações cadastrais solicitadas pelos detentores de imóveis mediante análise da documentação comprobatória apresentada, limitando-se ao perfil de análise do responsável pela UMC; Realizar consultas no SNCR e responder as respectivas demandas, observadas as restrições de sigilo; Emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR; Encaminhar ao Incra, via protocolo, requerimentos e documentos recepcionados referentes a outros assuntos de competência do serviço de cadastro rural; e prestar informações ao cidadão acerca dos demais serviços prestados relacionados ao cadastro rural.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício da função poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE - SECULT

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.

ATRIBUIÇÕES: Fixar os objetivos setoriais e as linhas da política municipal de cultura, turismo, esporte e juventude; Captar e aplicar os recursos públicos e privados para a instalação e manutenção das unidades culturais, turísticas, esportivas e desportivas do Município; Propor acordos e convênios com entidades públicas e privadas para execução de programas e campanhas de cultura, turismo, esporte e juventude; Supervisionar e avaliar as ações na área cultural, turística, esportiva, desportiva e da juventude do Município; Representar o Município junto às instituições oficiais e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos atinentes à pasta, respeitada a legislação vigente; Fomentar as manifestações culturais, turísticas, esportivas e desportivas no âmbito do Município; Incentivar a participação da comunidade na elaboração e proposta de planos projetos e eventos relacionados aos objetivos da pasta; Realizar atividades que possibilitem à população a convivência com as artes em geral, despertando-lhe o interesse pela cultura; Promover ações visando a valorização do artista local; Elaborar programas referentes à proteção e divulgação do patrimônio histórico e cultural do Município; Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; Organizar e promover os diversos eventos, promoções e programas da Secretaria; realizar conjuntamente com outras pastas, os festivais de quadrilhas, de música e de sanfoneiros; repassar ajuda financeira a instituições privadas locais de atuação nas suas áreas de atuação; Incentivar e organizar a exploração turísticas e econômicas nos seus eventos; Criar e manter a rota turística das escrituras rupestres no Município; Planejar e elaborar o calendário turístico, cultural e esportivo, de eventos esportivos, recreativos e de lazer do Município de Uruoca; Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização dos referidos eventos; Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento das suas atividades; Elaborar o levantamento e mapeamento dos recursos turísticos e culturais, mantendo atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município; Criar e manter atualizado sistema de informação turística do município; Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área de sua atuação; Promover e coordenar a execução e supervisão das atividades culturais, esportivas, desportivas e de lazer do município; Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e recreação junto à comunidade; Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades; Gerir o Fundo Municipal da Cultura, esporte, turismo, deporto e juventude; Responsabilizar-se diretamente pela gestão e fiscalização de todas as receitas, despesas, guarda de bens/materiais e zelo pelos serviços, pertinentes a sua Pasta, inclusive de convênios e congêneres, mesmo que o signatário seja o Chefe do Executivo; e, Desempenhar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o superior hierárquico em todas as suas atribuições; substituir o Secretário Municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Juventude nos casos de afastamento ou impedimento; Participar como coordenador no Colegiado; Gerir os recursos e serviços da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Juventude, se designado para tal fim; Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Juventude.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: dedicação exclusiva.

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

CARGO: CHEFE EXECUTIVO DE PROJETOS DE CULTURA E TURISMO

ATRIBUIÇÕES: Propor acordos e convênios com entidades públicas e privadas para execução de programas e campanhas de cultura, turismo; Supervisionar e avaliar as ações na área cultural, turística do Município; Fomentar as manifestações culturais, turísticas no âmbito do Município; Incentivar a participação da comunidade na elaboração e proposta de planos projetos e eventos relacionados aos objetivos da pasta; Realizar atividades que possibilitem à população a convivência com as artes em geral, despertando-lhe o interesse pela cultura; Promover ações visando a valorização do artista local; Elaborar programas referentes à proteção e divulgação do patrimônio histórico e cultural do Município; Desenvolver e acompanhar os objetivos, Criar e manter a rota turística das escrituras rupestres no Município; Planejar e elaborar o calendário turístico, cultural, de eventos e de lazer do Município de Uruoca; Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização dos referidos eventos; Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento das suas atividades; Elaborar o levantamento e mapeamento dos recursos turísticos e culturais, Mantendo atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município; Criar e manter atualizado sistema de informação turística do município; Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área de sua atuação; Promover e coordenar a execução e supervisão das atividades culturais e de lazer do município; Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO: CHEFE EXECUTIVO DE PROJETOS DE ESPORTE E JUVENTUDE

ATRIBUIÇÕES: Fixar os objetivos setoriais e as linhas da política municipal de esporte e juventude; Captar e aplicar os recursos públicos e privados para a instalação e manutenção das unidades esportivas e desportivas do Município; Supervisionar e avaliar as ações na área esportiva, desportiva e da juventude do Município; Representar o Município junto às instituições oficiais e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos atinentes à pasta, respeitada a legislação vigente; Fomentar as manifestações esportivas e desportivas no âmbito do Município; Incentivar a participação da comunidade na elaboração e proposta de planos projetos e eventos relacionados aos objetivos da pasta; Realizar atividades que possibilitem à população a convivência com as artes em geral; Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; Organizar e promover os diversos eventos, promoções e programas da Secretaria; realizar conjuntamente com outras pastas; repassar ajuda financeira a instituições privadas locais de atuação nas suas áreas de atuação; Planejar e elaborar o calendário esportivo, de eventos esportivos, recreativos e de lazer do Município de Uruoca; Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização dos referidos eventos; Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento das suas atividades; Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área de sua atuação; Promover e coordenar a execução e supervisão das atividades esportivas, desportivas e de lazer do município; Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e recreação junto à comunidade; Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades; esporte, turismo, deporto e juventude; Executar outras tarefas correlatas.

Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e ratificando as demais disposições da Lei Municipal Nº. 460/2024, 23 de dezembro de 2024, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 do mês de março do ano em curso.Uruoca, Ceará, em 24 de março de 2026; Edifício Chico Eudes e 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - PORTARIA - PORTARIA: 09/2026

Inclusão de adicional noturno na folha de pagamento.

PORTARIA SEMADER N° 09 DE 24 MARÇO DE 2026.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca/CE.

CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

WANGERON SILVA ARAÚJO

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.

PORTARIA ASSESP Nº 293/2025

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 110/2026

Designação de servidor para efetuar viagem/deslocamento.

PORTARIA SEMSA Nº 110 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente A.A.D para realizar consulta no Hospital Albert Sabin com acompanhante, o paciente F.C.N para realizar consulta no Hospital e Maternidade dra. Zilda ARNS, a paciente J.F.M para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba-ICC com acompanhante e a paciente E.M.A.A para realizar consulta no HGF, que ocorrerá no dia 24 de março de 2026, de 07:30 às 17:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de Março de 2026, com previsão de retorno em 24 de Março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

PORT.ASSESP. N°008/2025

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 111/2026

Designação de servidor para efetuar viagem/deslocamento.

PORTARIA SEMSA Nº 111 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes: O paciente J.A.S para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante e o paciente V.S.A para realizar consulta no HUC com acompanhante, que ocorrerá no dia 24 de março de 2026, de 07:30 às 17:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de março de 2026, com previsão de retorno em 24 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

PORT.ASSESP. N°008/2025

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 112/2026

Designação de servidor para efetuar viagem/deslocamento.

PORTARIA SEMSA Nº 112 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente J.M.G.F para realizar consulta no Hospital Albert Sabin com acompanhante, o paciente J.R.V para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba-ICC com acompanhante e a paciente L.M.F para realizar consulta no Peter Pan com acompanhante, que ocorrerá no dia 24 de março de 2026, de 07:30 às 17:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de março de 2026, com previsão de retorno em 24 de março de 2026.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

PORT.ASSESP. N°008/2025

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - PORTARIA - PORTARIA: 117/2026

Tornar sem efeito a publicação da Portaria ASSESP nº 114/2026.

PORTARIA ASSESP Nº 117/2026, URUOCA/CE 24 DE MARÇO DE 2026.

Torna sem efeito a publicação da Portaria ASSESP nº. 114/2026 de 23 de março de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 052, páginas 03 a 04, circulação no dia 23 de março de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;

CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;

CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria ASSESP nº. 114/2026 de 23 de março de 2026, que trata sobre as férias dos Servidores referente ao mês de Abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria ASSESP nº. 114/2026 de 23 de março de 2026, publicada no DOM-UR Edição nº 052, páginas 03 a 04, circulação no dia 23 de março de 2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 24 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - PORTARIA - FÉRIAS: 118/2026

Férias dos Servidores referente ao mês de Abril.

PORTARIA ASSESP Nº 118/2026, URUOCA/CE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Abril de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 04/2026, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 24 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 118/2026, URUOCA/CE 24 MARÇO DE 2026

SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASAdriano Florencio BatistaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026José Willams de Sousa BritoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Maria Luiza Ferreira Mota MonteiroSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Micaele Matos de OliveiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Francisco Cícero MoreiraSecretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude01/04/2026 a 30/04/2026Maria Zulene CostaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Rita Maria de Oliviera de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Darilene Araujo FerreiraSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Marcia Alves de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Fernanda Lima de OliveiraSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Socorro Santos MatosSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Lídia Farias AraújoSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Aline Ferreira de MatosSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Antonia Gracilene Rodrigues Secretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Antonio Eliomar de Lima AlvesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Antonio Gean Pires CamiloSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Evilayne Fernandes dos SantosSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Francisca Apoliana Saraiva da SilvaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Francisca das Chagas Almeida OliveiraSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Ivone de Almada CostaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Joana Marques Mourão AlvesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Maria do Livramneto Batista da CostaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Odecio Rodrigues de AlmadaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Sebastião Alves MoreiraSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Valterlania Ferreira RicardoSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO - EXTRATO CONTRATUAL: 07.020326-01/2026

EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.020326-01 - CONTRATO Nº 202603230001 - ORIGEM: Dispensa Nº 07.020326-01- CONTRATANTE: FUNDO M OBRAS PUB, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLIC - CONTRATADA: CAUBI IND E COM DE PLACAS LTDA - CNPJ: 07.833.320/0001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LETREIROS EM AÇO GALVANIZADO, TRATADO E COM PINTURA AUTOMOTIVA, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 48.920,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1515.15.122.0010.2.096 - Manutenção da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, no elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, subelemento: 3.3.90.30.44 - Material de sinalização visual e afins, fonte de recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026. ASS: VANILSON PESSOA DE SOUSA.

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - EDITAL - SELEÇÃO PÚBLICA: 002/2026

Local de provas objetivas.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

EDITAL Nº. 002/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026

LOCAL DE PROVAS OBJETIVAS

O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº. 002/2026, de 10 de março de 2026, que dispõe sobre a Seleção Pública para provimento de cargos do quadro de servidores do Município de Uruoca, para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal da Saúde, torna público o local da realização das provas objetivas, para amplo conhecimento dos interessados:

LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA JOSÉ MOREIRA, RUA JOÃO RODRIGUES, CENTRO, URUOCA/CE.

GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA

Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal

Portaria ASSESP Nº 027/2025

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - EDITAL - ADITIVO: 003/2026

ADITIVO Nº 003/2026 AO EDITAL ASSESP Nº 001/2026.

ADITIVO Nº 003/2026 AO EDITAL ASSESP Nº 001/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;

CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;

CONSIDERANDO a ocorrência de erro material na publicação do resultado preliminar das inscrições indeferidas, publicado no DOM-UR Edição nº 049, páginas 03 a 04, circulação no dia 16 de março de 2026;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Adicionar a listagem do resultado preliminar os candidatos, conforme segue na tabela abaixo:

MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR- SEDEGUILHERME DE PAULO MOREIRAKALEBI ARAUJO FRANKLINLUIS FERNANDO ESTEVAM DO NASCIMENTOVIVIANE MOREIRA DE MESQUITAArt. 2º Caberá interposição de recurso administrativo à Comissão Executora, pelo indeferimento da inscrição no dia 30 de Março de 2026 das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 16h00min.

Art. 3º Será divulgada no Diário Oficial do Município de Uruoca uma lista contendo o nome de todos os candidatos com inscrições indeferidas pós recurso no dia 18 de Março 2026.

Art 4º Revogar o resultado oficial das inscrições indeferidas, publicado no DOM-UR Edição nº 051, páginas 04 a 05, circulação no dia 18 de março de 2026.

Uruoca, Ceará, em 24 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.

COMISSÃO EXECUTORA

PORTARIA ASSESP Nº 100/2026

NÚMERO: 053/2026

Ano X - Edição N° 053 de 24 de Março de 2026

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