CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: O paciente B.R.S para realizar consulta no NUTEP com acompanhante, o paciente I.S.A para realizar consulta no Hospital Albert Sabin com acompanhante e a paciente M.A.F para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba-ICC, que ocorrerá no dia 23 de março de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de março de 2026, com previsão de retorno em 23 de março de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente F.A.S para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante, que ocorrerá no dia 23 de março de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no
art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de março de 2026, com previsão de retorno em 23 de março de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Abril de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 04/2026, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 114/2026, URUOCA/CE 23 MARÇO DE 2026
SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASAdriano Florencio BatistaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Francisca Edilene de PauloSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026José Willams de Sousa BritoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Maria Luiza Ferreira Mota MonteiroSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Micaele Matos de OliveiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Pedro Henrique Gomes da SilvaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2026 a 30/04/2026Antônio Ferreira de MatosSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/04/2026 a 30/04/2026Aurelio de Oliveira SantosSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/04/2026 a 30/04/2026Francisco Cícero MoreiraSecretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude01/04/2026 a 30/04/2026Maria Zulene CostaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Rita Maria de Oliviera de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Darilene Araujo FerreiraSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Marcia Alves de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Fernanda Lima de OliveiraSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Socorro Santos MatosSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Maria Lídia Farias AraújoSecretaria Municipal da Saúde01/04/2026 a 30/04/2026Alice Pereira de AlmeidaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Aline Ferreira de MatosSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Ana Rochele da SilvaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Antonia Gracilene Rodrigues Secretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Antonio Eliomar de Lima AlvesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Antonio Gean Pires CamiloSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Antonio Rubens Dourado AlvesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Carlos Eduardo Fernandes FariasSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Carlos Henrique Albuquerque de SouzaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Donato Teixeira da CruzSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Edelvan Lima da SilvaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Evilayne Fernandes dos SantosSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Francisca Apoliana Saraiva da SilvaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Francisca das Chagas Almeida OliveiraSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Francisco Fernandes Chaves NetoSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Francisco Fernandes Dias das ChagasSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Graciano Martins de MenezesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Ivan Kennedy Fonseca FerreiraSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Ivone de Almada CostaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Joana Marques Mourão AlvesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Jose Maria Pereira MagalhãesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Jose Osmar Fernandes NetoSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Kallwan de Oliveira JustinoSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Marcelino Ferreira do NascimentoSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Maria do Livramneto Batista da CostaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Odecio Rodrigues de AlmadaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Pedro Henrique Moreira XimenesSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Rosilane Cardoso de LimaSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Savio Jose Ferreira da SilveiraSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Sebastião Alves MoreiraSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026Valterlania Ferreira RicardoSecretaria Municipal da Educação01/04/2026 a 30/04/2026
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de março de 2026, conforme o Decreto Nº 001/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 100% (parcela única) do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo, aniversariantes do mês de Março, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2026.
Art. 2º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 50% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, aniversariantes do mês de Março, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2026.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 115/2026, URUOCA/CE 23 DE MARÇO DE 2026
SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO – ADIANTAMENTO DE 100%
SERVIDORSECRETARIAFrancisco Eudes Procopio de SousaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoJosé Willams de Sousa BritoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoKevi Furtado SouzaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoMaria Micaele Nascimento de AndradeSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoEdna Maria da SilvaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Empreendedorismo e Renda.Suiane Pedro do NascimentoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Empreendedorismo e Renda.Francisco Danilo de LimaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosLucilio Valdivino Batista NetoSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosFrancisco Cícero MoreiraSecretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e JuventudeFrancisco Roberval de Andrade Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosManoel Aparecido PereiraSecretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosWilson Alves de LimaSecretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosAna Flavia Rufino do Nascimento MagalhãesSecretaria Municipal da SaúdeAntonia Kaliane Moreira AngelimSecretaria Municipal da SaúdeErica Moreira da CostaSecretaria Municipal da SaúdeEvanildo de Lima AlvesSecretaria Municipal da SaúdeLedymara Cunha dos SantosSecretaria Municipal da SaúdeMaria Daniele Rocha FrotaSecretaria Municipal da SaúdeMaria Egnete Albuquerque AlmadaSecretaria Municipal da SaúdeWaldenya Marques SampaioSecretaria Municipal da SaúdeAntonia Auricelia Silvestre de OliveiraSecretaria Municipal da Educação Antonia Danisele Silva Matos FernandesSecretaria Municipal da Educação Antonia Ferreira de LimaSecretaria Municipal da Educação Antonio Ferreira ChavesSecretaria Municipal da Educação Antonio Gean Pires CamiloSecretaria Municipal da EducaçãoCarlos Andre da Silva LimaSecretaria Municipal da Educação Eleunilce Fernandes CaetanoSecretaria Municipal da Educação Evania Frutuoso de AlmadaSecretaria Municipal da Educação Francisca Adriana de Andrade CardosoSecretaria Municipal da Educação Francisca das Chagas Almeida OliveiraSecretaria Municipal da Educação Francisca Elizeuda Vieira de SousaSecretaria Municipal da Educação Francisca Marcia de Oliveira SalesSecretaria Municipal da Educação Francisco Valdemar FerreiraSecretaria Municipal da Educação Glaucivania Moreira Fonseca FerreiraSecretaria Municipal da Educação Irene Albuquerque Lima CostaSecretaria Municipal da EducaçãoJoana Marques Mourao AlvesSecretaria Municipal da Educação Jose Cleiton Alves de SousaSecretaria Municipal da EducaçãoJose Clodoveu Andrade dos SantosSecretaria Municipal da EducaçãoJose Edvan PaixaoSecretaria Municipal da EducaçãoJose Filho Fonseca MartinsSecretaria Municipal da EducaçãoJose Maria de Sales FonteneleSecretaria Municipal da EducaçãoKaren Evelin Frota LimaSecretaria Municipal da Educação Kelson Pereira de OliveiraSecretaria Municipal da Educação Luiz Gonzaga de Carvalho NetoSecretaria Municipal da Educação Maria da Conceicao Souza dos SantosSecretaria Municipal da Educação Maria de Jesus de SouzaSecretaria Municipal da Educação Maria de Lourdes CarvalhoSecretaria Municipal da Educação Maria Edivonete Alves Feitosa de MatosSecretaria Municipal da Educação Maria Gomes DouradoSecretaria Municipal da Educação Maria Jose Chaves AraujoSecretaria Municipal da Educação Maria Nayara Oliveira de MoraisSecretaria Municipal da EducaçãoRenato Rodrigues Dos SantosSecretaria Municipal da Educação Rilna Marcia Barros Lima CavalcanteSecretaria Municipal da EducaçãoRozangela Silveira Fontenele AlexandrinoSecretaria Municipal da Educação
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO – ADIANTAMENTO DE 50%
SERVIDORSECRETARIAMarcos Paulo Barros de SouzaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoMilton Prota CunhaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosNayara Alves QueirozSecretaria Municipal da Saúde
Dispõe sobre a designação da Comissão de Acompanhamento do repasse dos valores do Precatório aos Profissionais do Magistério do Município de Uruoca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e da Lei Orgânica do Munícipio de Uruoca,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar alinhamentos, comunicações e diligências a respeito do repasse dos valores do Precatório aos Profissionais do Magistério do Município de Uruoca.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento do repasse dos valores do Precatório aos Profissionais do Magistério do Município de Uruoca, conforme segue discriminado abaixo:
REPRESENTANTE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Maria Madalena Rocha Rodrigues
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Andreza Moreira do Nascimento
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Maria Sheila Sousa de Andrade
Maria do Socorro dos Santos Freires
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Elixandra Araujo da Costa
REPRESENTANTE DO CASC FUNDEB
Irenir Silveira Fontinele Veras
REPRESENTANTES DO SINDICATO APEOC, DO MUNICÍPIO DE URUOCA
Lucília Maria da Costa Batista
Paurelia Albuquerque Barros
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINDSEMUR
Ionete Maria Siqueira Machado
Lucivânia Carvalho Almeida
REPRESENTANTE ENTRE OS PROFESSORES DOS QUADROS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA
Benedita Jocilania Filha da Silva
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
Maria de Fátima Fernandes Farias
Antonio Eraldo Batista Lima
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 23 de março de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Uruoca no dia 27 de março de 2026 e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso VII e VIII do art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruoca, Requer Ponto Facultativo para o dia 27.03.2025 (sexta-feira).
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 056/2025, de 31 de dezembro de 2025, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos do Município para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO que o dia 26 de março é feriado municipal em comemoração à Emancipação Política do Município de Uruoca;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 056/2025 estabelece ponto facultativo no dia 27 de março de 2026, alusivo às comemorações do aniversário do Município;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de alinhar o funcionamento da Câmara Municipal ao calendário oficial do Poder Executivo;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Uruoca no dia 27 de março de 2026 (sexta-feira), em razão das comemorações alusivas à Emancipação Política do Município.
Art. 2º Durante o período de ponto facultativo, a Câmara Municipal poderá ser convocada para sessão extraordinária, caso haja necessidade de apreciação de matéria de caráter urgente ou relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Uruoca/CE, 23 de março de 2026.
Jean Fernandes de OliveiraPresidente
Maria Sheila Sousa de AndradeVice-Presidente
Antônio Eraldo Batista Lima1º Secretário
Joel Pereira de Sousa2ª Secretária
