CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE objetivando participar da 1º Reunião mensal UNDIME/CE 2026, que acontecerá no dia 30 de janeiro de 2026, na Academia do Professor, Rua Leopoldina, 907, Centro, Fortaleza – Ce
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor TOMAZ DE PAULO FELIX CAMILO FILHO,ocupante do cargo de Diretor de Almoxarifado, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 30 DE JANEIRO DE 2026 com previsão de retorno em dia 30 DE JANEIRO DE 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
PORTARIA SEMSA Nº 023 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente W.B.M.S para realizar consulta no Hospital Albert Sabin, com acompanhante, o paciente J. A.S para realizar consulta na Santa Casa, com acompanhante e a paciente J.F.M para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba, com acompanhante que ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2026, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 22 de Janeiro de 2026, com previsão de retorno em 22 de Janeiro de 2026.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a cessão de Servidor(a) Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a regulamentação da cessão da Servidora Patrícia Albuquerque Ferreira, pertencente ao quadro efetivo de servidores do Município de Uruoca-CE;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 7/2026- C245VUNI00, a Lei Municipal Nº 217/1998, a Lei Nº 395/2023 e o Convênio Nº 132/2025, assinado em 26 de novembro de 2025;
Resolve:
Art. 1º Formalizar a cessão do (a) servidor (a) MICAELE MATOS DE OLIVEIRA, matricula sob o número 1305891, Agente Administrativo, pertencente ao quadro efetivo de servidores do Município de Uruoca – CE, para exercer as funções do cargo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Art. 2º A cessão terá validade de 60 (sessenta) meses, retroagindo a 1º de janeiro de 2026, a fim de que possa continuar à disposição da Comarca de Uruoca.
Uruoca, Ceará, em 21 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº. 034/2026, de 21 de janeiro de 2026 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano X | Nº 015 | Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 | Circulação Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026.
(*) PORTARIA ASSESP Nº 036/2026, URUOCA/CE 21 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de janeiro de 2026, conforme o Decreto Nº 001/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 100% (parcela única) do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo, aniversariantes do mês de Janeiro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2026.
Art. 2º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 50% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, aniversariantes do mês de Janeiro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2026.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 036/2026, URUOCA/CE 21 DE JANEIRO DE 2026
SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO – ADIANTAMENTO DE 100%
SERVIDORSECRETARIANivia Eva Marques FonsecaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoAntonieta Andrade da SilveiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaJamily Keila Vasconcelos GomesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaSidonia Albuquerque BragaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaThiago Silveira Trajano Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosIvanusa Rocha FonsecaSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosRosa Ferreira FonteneleSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosAntonia Marta Dos Santos Silva Secretaria Municipal da SaúdeCharlene Marques Da Costa Secretaria Municipal da SaúdeCicero Fernandes Albuquerque Secretaria Municipal da SaúdeElisa Fernandes MoreiraSecretaria Municipal da SaúdeFrancisca Maria Aleudinelia Monte CunhaSecretaria Municipal da SaúdeFrancisco Helio Moreira FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeIara Mara Alves da Silva Secretaria Municipal da SaúdeJoão Magalhães de Oliveira FilhoSecretaria Municipal da SaúdeLayrna Kevilly Tomé RodriguesSecretaria Municipal da SaúdeMacilon Batista FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeMaiza Zeferino do NascimentoSecretaria Municipal da SaúdeMaria do Livramento Pereira SoaresSecretaria Municipal da SaúdeMaria Elisete Cardoso da Silva Secretaria Municipal da SaúdeRosaline Querino Ricardo Secretaria Municipal da SaúdeThalia de Oliveira FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeValdeida Gabriela Braga MoreiraSecretaria Municipal da SaúdeAdriana Fernandes do Nascimento Secretaria Municipal da Educação Alberto Filho Pereira de SousaSecretaria Municipal da Educação Ana Shirley Fonseca VasconcelosSecretaria Municipal da Educação Antonia de Maria Alves de MeloSecretaria Municipal da EducaçãoAntonia Elci de Oliveira Secretaria Municipal da Educação Antonia Zenilda Ricardo Secretaria Municipal da EducaçãoAntonio Gleuson de AlbuquerqueSecretaria Municipal da EducaçãoDoralice Rodrigues de Lima Secretaria Municipal da EducaçãoElane Cristina dos Santos SilvaSecretaria Municipal da EducaçãoElizangela Chaves AraujoSecretaria Municipal da EducaçãoEudes Matos da Silva NetoSecretaria Municipal da Educação Flavia Soares Cunha da Mota Secretaria Municipal da Educação Francisca Fontenele AraujoSecretaria Municipal da Educação Francisco Ataide Lima De Sousa Secretaria Municipal da Educação Francisco de Jesus Gomes Secretaria Municipal da Educação Francisco Fabiano Ferreira SobrinhoSecretaria Municipal da Educação Francisco Ivanilo de Farias RodriguesSecretaria Municipal da Educação Francisco Mardonio Ferreira de LimaSecretaria Municipal da Educação Ireuda Araujo de Oliveira Secretaria Municipal da Educação Ivaneide Sousa Dourado Secretaria Municipal da EducaçãoJacinta Maria de Oliveira Secretaria Municipal da Educação Jocelio Albuquerque da SilvaSecretaria Municipal da EducaçãoJosias Rodrigues de Lima Secretaria Municipal da Educação Luciana Rodrigues de AlbuquerqueSecretaria Municipal da Educação Lucilene de Oliveira Sousa Secretaria Municipal da EducaçãoLucimar Das Chagas TertoSecretaria Municipal da EducaçãoManoel Gomes Dourado Secretaria Municipal da EducaçãoMaria da Conceição Alves CarlosSecretaria Municipal da EducaçãoMaria das Dores Alves de OliveiraSecretaria Municipal da EducaçãoMaria Das Graças MarquesSecretaria Municipal da EducaçãoMaria do Socorro CarneiroSecretaria Municipal da EducaçãoMaria Fontele Alves ErnestoSecretaria Municipal da EducaçãoMaria Gomes de Souza Mouta Secretaria Municipal da EducaçãoMaria Jose de Lima Secretaria Municipal da EducaçãoRejane Araujo de Oliveira BarbosaSecretaria Municipal da EducaçãoVagner Soares de OliveiraSecretaria Municipal da EducaçãoValnize Soares de AlmadaSecretaria Municipal da EducaçãoEvilayne Fernandes dos SantosSecretaria Municipal da EducaçãoSERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO – ADIANTAMENTO DE 50%
SERVIDORSECRETARIAPamela Carneiro AlbuquerqueAssessoria Especial LegislativaFelipe Lima de SouzaSecretaria de Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações InstitucionaisGabriel Victor da SilvaSecretaria de Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações InstitucionaisBenedita Pereira de OliveiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaKelson de Almada RibeiroSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaLaércio Gomes de AlbuquerqueSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaJocilia Matos de AraujoSecretaria Municipal da SaúdeJoão Paulo FerreiraSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº. 036/2026, de 21 de janeiro de 2026 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano X | Nº 015 | Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 | Circulação Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 005/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADO: ERNANDES FONSECA DA SILVA
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 22 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 08 DIAS.
URUOCA-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 006/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: JOCIELY SILVESTRE DE OLIVEIRA
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 22 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 08 DIAS.
URUOCA-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 007/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: MARIA IASMIN DE LIMA SARAIVA
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 22 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 08 DIAS.
URUOCA-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 008/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: ELENILDA DE LIMA DA SILVA
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 22 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 08 DIAS.
URUOCA-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 009/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: JACQUELINE TORQUATO GREGORIO
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 22 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 08 DIAS.
URUOCA-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 010/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: RAQUEL SIQUEIRA DOS SANTOS
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 22 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 08 DIAS.
URUOCA-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 011/2026, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: VICTORIA GUILHERME ARAUJO
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 22 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2026
VIGENCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 08 DIAS.
URUOCA-CE, 22 DE JANEIRO DE 2026.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0020111.2023-05, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N.º 0020111.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0110.2.047- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE. ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS-SAUDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2027.
CONTRATADA: A.V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.075.241/0001-41.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JUNIOR, CPF: ***.073.973-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA,CPF: n°. ***.970.983 -**.
VALOR GLOBAL: R$: 87.000,00(OITENTA E SETE MIL REAIS).
URUOCA-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0020111.2023-04, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N.º 0020111.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0110.2.093- MANUT. SEC. D. RURAL, M AMB E REC HIDRICOS.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2027.
CONTRATADA: A.V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.075.241/0001-41.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JUNIOR, CPF: ***.073.973-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAÚJO,CPF sob n°. ***.155.852 -**.
VALOR GLOBAL: R$: 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS).
URUOCA-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026
WANGERON SILVA ARAÚJO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Meio ambiente, Desenvolvimento
Rural e dos Recursos Hídricos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0020111.2023-03, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N.º 0020111.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1515.15.122.0110.2.096- MANUT. SEC. OBRAS, URBANISMO E SERV PUBLICO.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2027.
CONTRATADA: A.V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.075.241/0001-41.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JUNIOR, CPF: ***.073.973-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA,CPF nº. ***.114.893 -**.
VALOR GLOBAL: R$: 48.000,00(QUARENTA E OITO MIL REAIS).
URUOCA-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026
VANILSON PESSOA DE SOUSA
Ordenador da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0020111.2023-02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N.º 0020111.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.122.0110.2.013- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS.- EDUCAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2027.
CONTRATADA: A.V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.075.241/0001-41.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JUNIOR, CPF: ***.073.973-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO,CPF ***.356.093-**.
VALOR GLOBAL: R$: 84.000,00(OITENTA E QUATRO MIL REAIS).
URUOCA-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0020111.2023-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N.º 0020111.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2027.
CONTRATADA: A.V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.075.241/0001-41.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JUNIOR, CPF: ***.073.973-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF nº. ***.085.323-**.
VALOR GLOBAL: R$: 96.000,00(NOVENTA E SEIS MIL REAIS).
URUOCA-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026
FRANCISCO MONTE NETO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0020111.2023-06, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N.º 0020111.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.122.0110.2.061- MANUTSEC.DES.SOCIAL, TRAB. EMP E RENDA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2027.
CONTRATADA: A.V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.075.241/0001-41.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JUNIOR, CPF: ***.073.973-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE,CPF: ***.036.783-**.
VALOR GLOBAL: R$: 69.600,00(SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)
URUOCA-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026
LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0020111.2023-07, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N.º 0020111.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.122.0110.2.082- MANUT. SEC. CULT. TUR. ESP. JUV E DESPORTO.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2027.
CONTRATADA: A.V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.075.241/0001-41.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JUNIOR, CPF: ***.073.973-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF sob n°. ***.085.323 -**.
VALOR GLOBAL: R$: 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS).
URUOCA-CE, 20 DE JANEIRO DE 2026
FRANCISCO MONTE NETO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude
Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – CMIPPAC, 8ª edição, Gestão 2025/2028, da Fundação Abrinq no Município de Uruoca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca, bem como considerando a adesão do Município ao Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal Intersetorial de Acompanhamento do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, CMIPPAC, 8ª Edição, Gestão 2025/2028, da Fundação Abrinq.
Art. 2º A Comissão tem como função articular, monitorar e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social no Município.
Art. 3º A Comissão ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, sendo integrada por 02 (dois) representantes (01 titular e 01 suplente) dos seguintes segmentos:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda;
II – Secretaria Municipal da Educação;
III – Secretaria Municipal da Saúde;
IV – Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação;
V – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude;
VI – Secretaria Municipal de Obras Público, Urbanismo e dos Serviços Públicos;
VII – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.
§ 1º São atribuições da Comissão:
a) Avaliar e acompanhar a execução do programa;
b) Elaborar relatórios de recomendações;
c) Monitorar indicadores de saúde, educação e proteção social;
d) Apresentar relatórios ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Art. 4º O(a) Articulador(a) do Programa, designado por Portaria, atuará como agente mobilizador, cabendo-lhe agilizar as ações de melhoria dos indicadores, sistematizar informações para a Fundação Abrinq e alinhar a metodologia aos planos municipais vigentes (Plano Municipal pela Primeira Infância, Plano Municipal de Educação e ODS).
Art. 5º As reuniões da Comissão serão registradas em atas, cabendo aos gestores o desenvolvimento de atividades coerentes com os eixos temáticos do PPAC 2025/2028.
Art. 6º Caberá ao CMDCA o monitoramento das ações e validação das informações prestadas, garantindo o controle social.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 22 de janeiro de 2026. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente (CMIA-OCA), no âmbito do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – PPAC, da Fundação Abrinq, 8ª edição, Gestão 2025/2028 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente (CMIA-OCA), no âmbito do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – PPAC, 8ª Edição, Gestão 2025/2028, da Fundação Abrinq, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda.
Art. 2º Constituem objetivos do CMIA-OCA:
I – Acompanhar, monitorar e registrar os gastos direcionados às crianças e adolescentes;
II – Identificar recursos em consonância com o PPA, LOA e LDO;
III – Avaliar o perfil e desempenho das políticas para a infância e à adolescência, de acordo com o montante de recursos públicos empregados destinados e utilizados;
XI – Mensurar gastos com educação, saúde materno-infantil e proteção, aplicando a Metodologia OCA da Fundação Abrinq.
Art. 3º O CMIA-OCA será coordenado por servidor do município com formação contábil ou equivalente, com conhecimento do sistema orçamentário-financeiro e disponibilidade para capacitação da Fundação Abrinq, designado por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º Caberá ao coordenador acompanhar nas Secretarias a tramitação dos dados referentes ao Orçamento Criança e Adolescente, desde a elaboração até a validação pelo CMDCA e publicação no Portal da Transparência.
Art. 5º O CMIA-OCA será composto por 02 (dois) representantes (01 titular e 01 suplente) dos seguintes segmentos, designados por ato do Chefe do Executivo, dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda;
II – Secretaria Municipal da Educação;
III – Secretaria Municipal da Saúde;
IV – Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação;
V – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude;
VI – Secretaria Municipal de Obras Público, Urbanismo e dos Serviços Públicos;
VII – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 22 de janeiro de 2026. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Altera o Decreto Municipal nº. 026/2023, de 25 de outubro de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição previstas no Art. 9º, do Decreto Municipal nº. 026/2023, de 25 de outubro de 2023, as diretrizes legais,
DECRETA:
Art. 1º. O Art. 9º, do Decreto Municipal nº. 026/2023, de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 9º. O Comitê de Governança Pública, é composto pelos seguintes
membros:
I – Prefeito Municipal;
II – Representante da Assessoria Especial do Prefeito;
III- Representante da Assessoria Jurídica Municipal;
IV – Representante da Secretaria Municipal da Gestão Pública;
V – Representante da Controladoria Geral do Municipio
VI – Membro representante dos servidores públicos pertencentes aos
quadros de servidores efetivos do Município de Uruoca
...................................................................................................” (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 22 de janeiro de 2026. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Fevereiro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 02/2026, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 22 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 037/2026, URUOCA/CE 22 DE JANEIRO DE 2026
SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASAndreza Moreira do NascimentoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação02/02/2026 a 03/03/2026Antonio Diniz Taboza NetoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação02/02/2026 a 03/03/2026Francisco Monte NetoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação02/02/2026 a 03/03/2026Francisco Welber CardosoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação02/02/2026 a 03/03/2026Felipe Lima de SouzaSecretaria de Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais02/02/2026 a 03/03/2026Jamily Keila Vasconcelos GomesSecretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda02/02/2026 a 03/03/2026Tais Costa SoaresSecretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda02/02/2026 a 03/03/2026Renan Rocha AquinoSecretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos02/02/2026 a 03/03/2026Milton Prota Cunha Secretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/02/2026 a 03/03/2026Wangeron Silva AraújoSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/02/2026 a 03/03/2026Amanda Rodrigues de Aquino Frota Secretaria Municipal da Saúde02/02/2026 a 03/03/2026Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira Secretaria Municipal da Saúde02/02/2026 a 03/03/2026Fancisca Rayara Pereira Secretaria Municipal da Saúde02/02/2026 a 03/03/2026Jocilia Matos de Araújo Secretaria Municipal da Saúde02/02/2026 a 03/03/2026Kevin Marques de Sousa Secretaria Municipal da Saúde02/02/2026 a 03/03/2026Lavinia Kyrvia Marques Pereira Secretaria Municipal da Saúde02/02/2026 a 03/03/2026Layrna Kevilly Tomé RodriguesSecretaria Municipal da Saúde02/02/2026 a 03/03/2026Cerli Magalhães de Sousa SalesSecretaria Municipal da Educação02/02/2026 a 03/03/2026Ireuda Araújo de OliveiraSecretaria Municipal da Educação02/02/2026 a 03/03/2026Ivaneide Sousa DouradoSecretaria Municipal da Educação02/02/2026 a 03/03/2026Maria do Livramento C. de LimaSecretaria Municipal da Educação02/02/2026 a 03/03/2026Rita Maria de JesusSecretaria Municipal da Educação02/02/2026 a 03/03/2026
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao Edital nº 005/2024 e:
CONSIDERANDO a necessidade para a composição do banco de servidores do Recursos Humanos a fim de atender as necessidades temporárias;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO ainda a carência no quadro de servidores públicos neste equipamento supramencionado;
RESOLVE:
Convocar, o candidato(a) aprovado(a), infra relacionado, a se fazer presente, na data do dia 23 de Janeiro de 2026 (sexta-feira), das 08:00 as 11:30 ou das 14:30 as 17:00 hrs no Setor de Recursos Humano e Desenvolvimento de Pessoal, ao lado do Hospital, situado à Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca-CE.
VIGIA – SEDE
NOMELOTAÇÃOCARGOANTONIO PEREIRA SAMPAIOSEDEVIGIA
GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE URUOCA - CE E O MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE - CE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE URUOCA, no ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.667.926/0001-84, com sede à Rua João Rodrigues, 173, Centro, Uruoca-CE, CEP nº 62.460-000, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, no ESTADO DO
CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.661.192/0001-26, com sede à Av. Capitão Brito, Centro, Martinópole-CE, CEP nº 62.450-000, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, celebram o presente Termo de Convênio, nos termos das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:
Constitui objeto do presente Termo de Convênio a cessão de servidores públicos entre os municípios para a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina a matéria.
CLÁUSULA SEGUNDA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:
Como forma mútua de cooperação técnica na execução do objeto previsto na Cláusula Primeira deste Termo de Convênio, poderão os partícipes ceder servidores do quadro de pessoal dos seus órgãos/entidades, de acordo com a estrita necessidade dos seus serviços, para a prestação de serviços ou exercício de cargos de provimento em comissão, mediante o atendimento dos seguintes procedimentos e condições:
I – as solicitações das cessões de servidores serão feitas através de apresentação de ofícios entre os Chefes dos Poderes Executivos, com os
dados funcionais, contendo o nome completo, cargo ou função, classe, referência e a matrícula, bem como o cargo/função para o qual o servidor vai ser designado e a respectiva lotação onde o mesmo deverá ter exercício, os quais serão encaminhados aos órgãos ou entidades de origem do servidor; II – os afastamentos serão autorizados mediante ato administrativo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, conforme o caso, observadasas competências legais para expedi-los,condição esta obrigatória à regularidade de sua cessão;
III – o Setor de Pessoal e Recursos Humanos do órgão/entidade onde o servidor solicitado passou a ter exercício se obriga a enviar à instituição de origem a frequência mensal do servidor cedido;
IV – o cessionário devolverá os servidores cedidos à cedente, de comum acordo entre os partícipes, durante a vigência deste Termo, quando se achar necessário para compor força de trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
O servidor cedido receberá pelo órgão/entidade de origem a remuneração, inclusive as vantagens remuneratórias fixas e de caráter pessoal a que tem direito pelo exercício, função ou emprego de que são titulares no poder cedente, sem nenhum prejuízo de suas contribuições previdenciárias, devendo o poder cedente ser ressarcido mensalmente pelo poder cessionário, até o 10º dia útil de cada mês, através de depósito em conta corrente indicado pelo cedente por meio de ofício. O não cumprimento deste exposto tornará “pendente” a situação funcional, autorizando o cedente a bloquear a remuneração do servidor cedido.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO:
O presente convênio terá vigência a partir de 20 de janeiro de 2026 até 30 de dezembro de 2027, podendo ser rescindido de pleno direito, por qualquer das partes, mediante prévia comunicação de 30 (trinta) dias.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste termo, especialmente a terceira, implicará na imediata rescisão do presente convênio, promovida pela parte prejudicada, com o retorno imediato do
servidor cedido ao órgão ou entidade de origem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
CLÁUSULA QUINTA DO FORO:
As partes elegem o Foro da Comarca de Uruoca-CE, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.
E por assim estejam acordados, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo que também assinam.
Uruoca/CE, 20 de janeiro de 2026.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOC
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINOPOLE
Testemunhas:
1. Nome:
Nº CPF:
2. Nome:
Nº CPF:
