Dispõe sobre a interrupção das Férias de servidor público, referente ao mês de Janeiro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;

CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo dos servidores infracitados.

CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, as férias referente ao exercício de 2025 dos servidores, conforme tabela em anexo a esta portaria, mencionados pela Portaria ASSESP Nº 592/2025 de 19 de dezembro de 2025, concedidas para o período de 02/01/2026 a 31/01/2026, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 05 de janeiro de 2026; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 007/2026, URUOCA/CE DE 05 DE JANEIRO DE 2026

SERVIDORSECRETARIAEduardo Saraiva RibeiroAssessoria Especial Do PrefeitoMaria Madalena Rocha RodriguesAssessoria Especial Do PrefeitoAntonia Morgana Arcanjo AlbuquerqueSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoLaércio Gomes de AlbuquerqueSecretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda