PORTARIA SEDEST Nº 126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar do Seminário Regional sobre o Reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz, que acontecerá no dia 18 de Dezembro de 2025,a partir das 08:00 hs, na Academia do Professor, localizada na Rua Dona Leopoldina, 907,Centro,Fortaleza – CE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL DOS SANTOS PEDRO, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 18 de Dezembro de 2025, com previsão de retorno em 18 de Dezembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORTARIA SEMSA Nº 518 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: os pacientes F.M.C, F.A.M.S, E.M.A.A e F.A.P ambos para consultas no HGF, com acompanhante, o paciente L.C.P para consulta no Leiria de Andrade com acompanhante, a paciente E.F.C para realizar consulta na Clínica da Memória, a paciente M.A.S para realizar consulta no Walter Cantídio, os pacientes B.O.D, B.E.P.G ambos para consultas no Albert Sabin e a paciente A.A.E.S para realizar consulta na Santa Casa, que ocorrerá no dia 11 DE DEZEMBRO de 2025, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de Dezembro de 2025, com previsão de retorno em 11 de dezembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORTARIA ASSESP N° 591/2025, URUOCA/CE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal por determinação judicial no processo nº. 0050880-67.2021.8.06.0179.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o art. 28, da Lei Municipal nº. 217/1998, que dispõe quanto a reintegração do servidor ao cargo;
CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo nº 0050880-67.2021.8.06.0179, que anulou a penalidade de demissão e determinou a reintegração imediata do servidor IVO DA SILVEIRA FILHO ao cargo anteriormente ocupado;
CONSIDERANDO o poder/dever da administração pública em rever seus atos, bem como o dever de zelar pela legalidade, contraditório e ampla defesa, direitos inerentes aos servidores públicos no exercício de suas funções;
Resolve:
Art. 1º Determinar a reintegração do servidor público IVO DA SILVEIRA FILHO, servidor nomeado através da Portaria nº. 113/2005, de 12 de setembro de 2005, em consonância com o Parecer Jurídico, nos autos do processo nº. 0050880-67.2021.8.06.0179. Art. 2º Os direitos adquiridos em decorrência da reintegração por determinação judicial serão resolvidos, nos termos da Sentença, nos autos do processo nº. 0050880-67.2021.8.06.0179.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 11 de dezembro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.021225-01 - CONTRATO Nº 202512100002 - ORIGEM: Dispensa Nº 02.021225-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - CONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 33.782.002/0001-39, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 8 (OITO) RESERVATÓRIOS APOIADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUOCA – CE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA. - VALOR TOTAL: R$ 64.830,72 (sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.365.0116.2.019 - Manutencao Rede Educacao Infantil Creche, elemento de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica, SUBELEMENTO: 33903916: Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 0801.12.361.0116.2.011 - Manut.Atividades Escolas Rede Ensino Fun damental, SUBELEMENTO: 33903916: Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Fonte de Recursos: 1500100100 – Receita de impostos e transf. – Educação.VIGÊNCIA: de 3 meses –
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.
ASS:JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.120925-01 - CONTRATO Nº 202512080003 - ORIGEM: Pregão Nº 02.120925-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA: EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA, CNPJ: 30.744.834/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE EDUCAÇÃO 4.0, COM KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL SUSTENTÁVEL, PROGRAMAÇÃO VISUAL E RECURSOS DE APOIO AO PENSAMENTO COMPUTACIONAL, ALINHADOS À BNCC E AO PNED, DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL. - VALOR TOTAL: R$ 2.153.870,00 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO0801.12.361.0116.2.011 - Manut.Atividades Escolas Rede Ensino Fundamental, nos ELEMENTOS DE DESPESAS: 44905200 – Equipamentos e material permanente e 33903000 – Material de consumo, e SUBELEMENTOS: 44905299 – Outros materiais permanentes, 33903051 - Material didático, 33903099 – Outros materiais de consumo, 44905242 – Mobiliário em geral, , 44905212 – Aparelhos e utensílios domésticos, e 44905235 - Equipamentos de processamentos de dados. FONTE DE RECURSO: 1500100100 - FME – manutenção atividades rede ensino fundamental –
VIGÊNCIA: de 12 meses - 08 de dezembro de 2025 –
ASS: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
EXTRATO DE CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO do CREDENCIAMENTO Nº 04.010925-01 Nº. Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, JUNTO A SECRETARIA DA SAUDE DE URUOCA-CE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: MEDCENTER SAUDE E IMAGEM LTDA – CNPJ: 35.248.268/0001-21. contrato Nº 202512080001, Valor, R$: 308.711,09 (trezentos e oito mil setecentos e onze reais e nove centavos).
Vigência do contrato: 08 de dezembro de 2025 até 08 de junho de 2026.
ASS: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.250425-01 - ORIGEM: Pregão Nº 04.250425-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - CONTRATADA: PACTUS SERVICOS, ASSESSORIA E GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 04.551.114/0001-80 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FORNECIMENTO MENSAL DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE, LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. CONTRATO Nº 202512090001, valor R$ 82.118,68 (oitenta e dois mil, cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), CONTRATO Nº 202512090002,valor R$ 401.480,48 (Quatrocentos e um mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), CONTRATO Nº 202512090003,valor R$ 133.900,84 (Cento e trinta e três mil, novecentos reais e oitenta e quatro centavos), - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.10.301.0123.2.046, elementos de despesas: 33904000 e 33903900, subelementos: 33904011, 33903979, 33903912, 33903999, Fonte de recursos: 1600000000 – Transferência SUS-Bloco de manutenção; 0901.10.122.0110.2.043, elementos de despesas: 33904000 e 33903900, subelementos: 33904011, 33903912, 33903979, Fonte de recursos: 1500100200 – Receita de imposto e transf. - Saúde; 0901.10.302.0123.2.051, nos elementos de despesas: 33904000 e 33903900, subelementos: 33903979, 33904011 e 33903912, Fonte de recursos: 1500100200 – Receita de imposto e transf. - Saúde; VIGÊNCIA: de 12 meses –
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025
ASS: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
A Prefeitura Municipal de Uruoca, atraves da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA NO MUNICÍPIO DE URUOCA, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:00, do dia 30 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 03.290925-01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO E EMBALSAMENTO, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.phpendereço:
Uruoca/CE, 11 de dezembro de 2025.
Monica Matos De OliveiraPREGOEIRA
