PORTARIA SEDEST Nº 123 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação de diária por critérios de conveniência e oportunidade e dá outras providências:
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA – ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria de Nº121, publicado no DOE ano IX | Nº225, na página 15, no dia 24 de novembro de 2025, bem como sua retificação, publicada no DOE ano IX, Nº 225, na página 15, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORTARIA SEDEST Nº 124 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação de diária por critérios de conveniência e oportunidade e dá outras providências:
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o enunciado da Súmula nº. 473, do STF, que dispõe sobre a possibilidade da administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DO MUNICÍPIO DE URUOCA – ESTADO DO CEARÁ, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria de Nº122, publicado no DOE ano IX | Nº225, nas páginas 15 e 16, no dia 24 de novembro de 2025, bem como sua retificação, publicada no DOE ano IX, Nº 225, nas páginas 15 e 16, permanecendo-se inalteradas as demais disposições do Diário Oficial do Município de Uruoca.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORTARIA SEMSA Nº 491 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: As Pacientes W.P.S, F.R.M.P, L.R.V e J.S.C ambos para consultas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú com acompanhantes, na Av. Nicodemos Araújo, 2105 - Paulo VI, Acaraú - CE, 62580-000, que ocorrerá no dia 25 de Novembro de 2025, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEAN CARLOS ARAÚJO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 25 de Novembro de 2025, com previsão de retorno em 25 de Novembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORTARIA ASSESP Nº 573/2025, URUOCA/CE DE 25 DE NOVEMBRO 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Seleção Pública do Edital ASSESP Nº. 005/2024, do dia 26 de novembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA juntamente com a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade aos termos do Edital ASSESP Nº. 005/2024 de 26 de novembro de 2024, que definiram normas a Seleção Pública para composição de Banco de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos das Secretarias Municipais, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no art. 2° da Lei Complementar N° 014/2018, que permite que a contratação tenha prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do Edital ASSESP Nº. 005/2024, homologada e publicada na data de 20 de janeiro de 2025, bem como a necessidade pública da eventual prorrogação.
RESOLVE:
Art. 1o Prorrogar o prazo de vigência da Seleção Pública até a data de 20 de janeiro de 2027, conforme previsto no Edital ASSESP Nº. 005/2024 de 26 de novembro de 2024, para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos das Secretarias Municipais, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará, conforme parecer da Comissão Executora do referido edital.
Art. 2o Tornar público aos interessados a Prorrogação do prazo de vigência até a data de 20 de janeiro de 2027, do que trata o item 9. Subitem 9.2, da Seleção Pública, referente ao Edital ASSESP Nº. 005/2024, homologada e publicada na data de 20 de janeiro de 2025, bem como a necessidade pública da eventual prorrogação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as publicações anteriores e revogando-se os resultados e publicações em contrário.
Uruoca, Ceará, em 25 de novembro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
PORTARIA ASSESP Nº 027/2025
MARIA MADALENA ROCHA RODRIGUES PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICIPIOPORTARIA N° 002/2025
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Município de Uruoca/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 04.010925-01 com a finalidade de CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, JUNTO A SECRETARIA DA SAUDE DE URUOCA-CE. Os interessados deverão apresentar documentação para Habilitação e Proposta de Preços a partir de 25 de novembro de 2025 até 25 de novembro de 2026, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Uruoca, na Rua João Rodrigues, 173, Centro, Uruoca -CE, CEP: 62.460-000, ou através do e-mail: credenciamento@uruoca.ce.gov.br. Demais informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br.
Uruoca/CE, 25 de novembro de 2025
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Uruoca, através da Secretaria Municipal da Saúde, torna público que realizará as 08:30, do dia 28 de novembro de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 04.071125-01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUOCA- CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação e no endereço eletrônico: https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php.
Uruoca/CE, 25 de novembro de 2025.
Sonia Regia Albuquerque SilveiraAGENTE DE CONTRATAÇÃO
CONVOCAÇÃO PÚBLICA 004/2025 – EDITAL 001/2024 ASSESP
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital nº 001/2024 e:
CONSIDERANDO a necessidade para a composição do banco de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias; CONSIDERANDO a necessidade da Secretária da Saúde.
CONSIDERANDO ainda a carência no quadro de servidores públicos neste equipamento supramencionado;
RESOLVE:
Convocar, o candidato(a) aprovado(a), infra relacionado, a se fazer presente, na data do dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira), das 08:00 as 11:30 ou das 14:30 as 17:00 hrs no Setor de Recursos Humano e Desenvolvimento de Pessoal, ao lado do Hospital, situado à Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca-CE.
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - SEDE
NOMELOTAÇÃOCARGOJOCILIA MATOS DE ARAUJOSEDEAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
