O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
WANGERON SILVA ARAÚJO
Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente,
Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Outubro de 2025 do servidor abaixo:
NOME DO SERVIDORCARGOQTD. FALTASANTONIO VALMIR CAETANOAGENTE ADMINISTRATIVO 01 FALTARAQUEL CARVALHO DA SILVAAUX. DE SERVIÇOS GERAIS0,5 FALTAArt. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE;
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno;
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Outubro ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01Jefferson Frota Albuquerque13802José Maria Fernandes de Matos147Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R.S para realizar retorno de consulta no NUTEP, que ocorrerá no dia 20 de Outubro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 20 de Outubro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Redenção- CE, objetivando levar os profissionais para participarem de uma Cerimônia de assinatura dos projetos Indica Saúde e Saúde Mental: iniciativas que unem gestão, dados e capacitação para fortalecer o sistema público e promover a inovação na saúde, que ocorrerá no dia 20 de Outubro de 2025,no Unilab-Auditório do Campus da Liberdade, Av. da Abolição,3,Centro-Redenção/CE , no horário de 10h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDREX MOREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 20 de Outubro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca -CE à cidade de Redenção- CE, objetivando participar da Cerimônia de assinatura dos projetos Indica Saúde e Saúde Mental: iniciativas que unem gestão, dados e capacitação para fortalecer o sistema público e promover a inovação na saúde, que ocorrerá no dia 20 de Outubro de 2025,no Unilab-Auditório do Campus da Liberdade, Av. da Abolição,3,Centro-Redenção/CE , no horário de 10h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENO, ocupante do cargo de COORDENADORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 20 de Outubro de 2025.
Art.2º Conceder à referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) totalizando R$ 180,00(cento e oitenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de outubro de 2025, conforme o Decreto Nº 004/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 100% (parcela única) do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo, aniversariantes do mês de Outubro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 004/2025.
Art. 2º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 50% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, aniversariantes do mês de Outubro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 004/2025
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 20 de outubro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 555/2025, URUOCA/CE 20 DE OUTUBRO DE 2025
SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO – ADIANTAMENTO DE 100%
SERVIDORSECRETARIAFrancisco Carneiro SaraivaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoFrancisco Guthely De Sousa SantosSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoJoão Paulo De Araújo MoreiraControladoria Geral Do MunicípioFrancisca Das Chagas De Souza SantosSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaRaimundo Nonato de Lima Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosFrancisco Das Chagas Fonseca Nunes Secretaria Municipal Da Cultura, Lazer, Turismo, Esporte e JuventudeJoel Carlos Passos De SousaSecretaria Municipal Da Cultura, Lazer, Turismo, Esporte e JuventudeAdalto Faustino Da Frota JuniorSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos Rogerio Fernandes BatistaSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosDaciclea Eugenio Da CostaSecretaria Municipal da SaúdeFrancisco Araújo FilhoSecretaria Municipal da SaúdeFrancisco Das Chagas Barros De OliveiraSecretaria Municipal da SaúdeFrancisco Evaldo CandidoSecretaria Municipal da SaúdeIvanclea Oliveira SilvaSecretaria Municipal da SaúdeMarcelo Braga AguiarSecretaria Municipal da SaúdeOrleans Martins Barbosa Secretaria Municipal da SaúdePedro Henrique Silva Dos ReisSecretaria Municipal da SaúdeZilda Manuela Pereira De OliveiraSecretaria Municipal da SaúdeAlan Magalhães FerreiraSecretaria Municipal da Educação Antonia Carmo Pedro Da Costa Secretaria Municipal da Educação Antonia Lopes Da SilvaSecretaria Municipal da Educação Antonia Vilma Fonseca MoreiraSecretaria Municipal da EducaçãoAntonio Da Costa De Aguiar Secretaria Municipal da Educação Clarice Farias De AlbuquerqueSecretaria Municipal da EducaçãoDalvania Marques Sales Secretaria Municipal da EducaçãoDeuza Clarice Ponte BizerraSecretaria Municipal da EducaçãoElizelda Souza Sampaio BatistaSecretaria Municipal da Educação Evandro Junior Alves PintoSecretaria Municipal da Educação Fatima Maria Fontenele Secretaria Municipal da Educação Francisco Neto De Sousa Secretaria Municipal da Educação Itala Andrade Da Silveira AquinoSecretaria Municipal da Educação Janes Ferreira Da Costa Secretaria Municipal da Educação Joelma Fonseca De Sena Secretaria Municipal da Educação Jose Roberto Menezes Dos Santos Secretaria Municipal da Educação Lidiania Almada De SouzaSecretaria Municipal da Educação Maria Adriana De SampaioSecretaria Municipal da Educação Maria Aparecida Moreira XimenesSecretaria Municipal da Educação Maria Das Graças De Almeida Dos SantosSecretaria Municipal da Educação Maria Do Livramento De Sousa Secretaria Municipal da Educação Maria Do Livramento RodriguesSecretaria Municipal da Educação Maria Dourado MeloSecretaria Municipal da Educação Maria Elivania Ximenes Pereira Secretaria Municipal da Educação Maria Evandina Avelino Da CostaSecretaria Municipal da Educação Marineide Souza Secretaria Municipal da EducaçãoMarlon Felix De Oliveira Secretaria Municipal da EducaçãoNeomesia Fernandes Batista De OliveiraSecretaria Municipal da Educação Nilvania Pessoa AquinoSecretaria Municipal da Educação Paurelia Albuquerque Barros Secretaria Municipal da Educação Rozena Martins De Almada Souza Secretaria Municipal da Educação Rozeni Martins Almada MoreiraSecretaria Municipal da Educação Silene Magalhães De Oliveira Secretaria Municipal da Educação Sulimar Pedro Do NascimentoSecretaria Municipal da Educação Tereza Maria Dos Santos Secretaria Municipal da Educação Ueliton Alves FerreiraSecretaria Municipal da Educação Aline Ferreira De Matos Secretaria Municipal da Educação Juliana Fonseca Cunha CamiloSecretaria Municipal da Educação Odecio Rodrigues De Almada Secretaria Municipal da Educação Tomaz De Paulo Felix Camilo Filho Secretaria Municipal da Educação SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO – ADIANTAMENTO DE 50%
SERVIDORSECRETARIAAlan Lima De SousaSecretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais.Deodorio Albuquerque Siqueira FilhoSecretaria Municipal da SaúdeSuely Albuquerque Silveira De MatosSecretaria Municipal da SaúdeBruno De Sousa Melo Secretaria Municipal da EducaçãoSara Géssica Dos Santos FerreiraSecretaria Municipal da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, que ocorrerá no dia 16 de Outubro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDREX MOREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 16 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 16 de Outubro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PORT.ASSESP. N°008/2025
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº.426/2025, de 16 de Outubro de 2025 por ter constado incorreção, quanto ao mês • Ano IX | Nº 200 | Quinta-feira, 16 de Outubro de 2025| Circulação: 16 de Outubro de 2025.
