Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Uruoca – FUNTUR e do Conselho Municipal de Turismo de Uruoca – CONTUR, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE URUOCA - FUNTUR
Art. 1º Cria o Fundo Municipal de Turismo de Uruoca (FUNTUR), instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programadas, projetos e ações voltadas ao turismo do Município de Uruoca.
Art. 2º Constituirão receitas do FUNTUR:
I – transferências orçamentárias da União e do Estado;
II ~os rendimentos eventuais, inclusive de aplicações financeiras dos recursos disponíveis;
III ~as advindas de acordos ou convênios;
IV ~outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FUNTUR;
V ~valores incluídos em concessões ou permissões de que o Município venha a fazer;
VI ~valores de contrapartida de empreendimentos que venham a investir no Município;
VII – dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal, créditos especiais, transferências e repasses que lhe forem conferidos;
VIII – doações de pessoas físicas e jurídicas, de organismos governamentais e não governamentais, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; e
IX – outras rendas eventuais.
§ 1º O orçamento do FUNTUR integrará o orçamento do Município em obediência ao princípio da unidade.
§ 2º O orçamento do FUNTUR observará na sua elaboração e na sua execução os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.
§ 3ºAs receitas descritas no caput deste artigo terão uma conta corrente específica, aberta em instituição financeira, para a movimentação dos recursos.
Art. 3º O FUNTUR será gerido pelo Secretário Municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Juventude, que poderá delegar, por ato próprio, à autoridade responsável competente sob orientação e controle do Conselho Municipal de Turismo.
Art. 4º Caberá ao gestor designado:
I – solicitar a política de aplicação dos recursos ao Conselho Municipal de Turismo;
II ~submeter ao Conselho Municipal de Turismo, demonstrativo contábil da movimentação financeira do FUNTUR;
III ~executar outras atividades indispensáveis para o gerenciamento do FUMTUR.
Art. 5º. As receitas do FUNTUR deverão ser processadas de acordo com a legislação vigente, sendo utilizadas em programas e projetos exclusivamente voltados ao turismo.
Parágrafo único. As receitas do FUNTUR serão prioritariamente aplicadas em:
I – pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas, de direito público e privado, para a execução de programas e projetos específicos do setor de turismo;
II – aquisição de material permanente, de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos diretamente ligados ao turismo;
III – financiar total ou parcialmente, programas e projetos de turismo, através de convênio e parcerias;
IV – desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de turismo;
V – aplicação de recursos em projetos turísticos e de eventos de iniciativa do Conselho Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto que desenvolvam a atividade turística no Município.
CAPÍTULO II – DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE URUOCA - CONTUR
Art. 6º. Fica criado o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo na formulação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Turismo.
Art. 7º. O CONTUR será composto por 06 (seis) representantes do Poder Público e da sociedade civil, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, observada a paridade, da seguinte forma:
I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Juventude e de outras secretarias afins;
II – 02 (dois) representantes de entidades empresariais do setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes;
IV – 01 (um) representantes da sociedade civil ligadas ao turismo;
V – 01 (um) representante do Legislativo Municipal.
§1º O CONTUR terá o mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzido por mais 3 (três) anos.
§2º A participação no CONTUR será considerada serviço público relevante e não remunerado.
§3º A função dos membros do CONTUR é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
§4º As atribuições dos membros do CONTUR serão definidas no seu regimento interno, relativamente a suas atividades, critérios para funcionamento, competência, atribuições e outras providências.
Parágrafo Único. O CONTUR elaborará o regimento interno dentro de 60 (sessenta) dias após formação da diretoria.
Art. 8º. O CONTUR poderá firmar convênios com empresas privadas, associações, e com o setor público, visando fomentar a atividade turística no Município.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 26 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Uruoca/CE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica criado o serviço público de Loteria Municipal de Uruoca, no Estado do Ceará.
Art. 2º Compete à Loteria Municipal de Uruoca/CE explorar quaisquer das modalidades lotéricas previstas na Lei Federal nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
§ 1º A captação dos recursos por meio da loteria criada por esta Lei se dará através do entretenimento e da exploração de jogos lotéricos e apostas.
§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico e demais modalidades criadas por Lei Federal, para obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza.
Art. 3º O serviço público de loteria autorizado a que se refere esta Lei será explorado diretamente pelo Poder Executivo ou mediante credenciamento, concessão, parceria público-privada ou contratação de serviços, mediante licitação, admitido o consórcio de empresas.
CAPÍTULO II
DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO LOTÉRICA
Art. 4º O produto da arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes da loteria municipal, por meio físico ou virtual, será destinado tendo como base as seguintes diretrizes:
I. ao pagamento de prêmios, ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e à cobertura de despesas de custeio e de manutenção da operação da loteria municipal;
II. ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, direitos humanos, turismo, esporte, cultura, saúde e segurança pública.
CAPÍTULO III
DOS PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS
Art. 5º Os valores dos prêmios que não tenham sido reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição de 90 dias, contados da divulgação dos resultados serão revertidos ao Fundo Municipal de Assistência Social.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º O Município de Uruoca, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou credenciamento, adotará os sistemas de garantia que julgar convenientes à segurança contra fraude e adulteração dos bilhetes.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação terá a competência de praticar os atos administrativos para a consecução dos objetivos desta Lei na forma disciplinada por ato do Poder Executivo.
Art. 8º O Poder Executivo disciplinará sobre os procedimentos decorrentes da retenção do imposto de renda incidente sobre a premiação e aos demais beneficiários legais.
Art. 9º As empresas que prestarem quaisquer serviços no sentido de explorar o serviço criado por esta Lei e forem optantes do regime de Tributação através do Lucro Real poderão doar até 1% do Total do seu Imposto devido a União Federal ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou ao Fundo Municipal da Cultura e ter o valor deduzido do total do Imposto devido à Receita Federal.
§ 1º Os sócios das empresas referidas no caput deste artigo poderão doar, no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração e ter esse valor deduzido do seu Imposto, podendo destinar, desde que optem pelo modelo completo da declaração, até 6% do valor do imposto devido para as doações realizadas durante o Ano-Calendário da Declaração de Ajuste Anual.
§ 2º A dedução está sujeita ao limite global de 6% (seis por cento) do imposto devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, ao Fundo Municipal Especial do Meio Ambiente ou ao Fundo Municipal da Cultura.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei por Decreto, cabendo à Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, editar as normas e Leis que se fizerem necessárias.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 26 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Sobral- CE, objetivando participar do Encontro Presencial do Selo UNICEF na cidade de Sobral, que acontecerá no dia 02 de Outubro de 2025, no período de 08:00 às 15:00 hs, na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia - Av. John Sanford, 1320 - Junco, Sobral – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA CARINE CARNEIRO CELESTINO, ocupante do cargo de Diretora de Desenvolvimento Social para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 02 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 02 de Outubro de 2025.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente M.D.S.F para consulta no IJF e a paciente N.F.S para realizar exames na Clínica Vascular Dr. Victor Hugo, que ocorrerá no dia 26 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 26 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 26 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente M.K.C.A e acompanhante para consulta no Haroldo Juaçaba, e o paciente K.B.S.R e o acompanhante para realizar consulta no CAVIVER, a paciente M.L.S.C para uma consulta na Clínica Murilo Amaral, que ocorrerá no dia 26 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEAN CARLOS ARAÚJO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 26 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 26 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a concessão do pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal n°495/2025, de 30 de junho de 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 495/2025, de 30 de junho de 2025 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 495/2025, que regulamenta as metas de cumprimento dos indicadores específicos que dá direito, aos servidores, o recebimento do incentivo variável por desempenho aos profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde (Estratégias de Saúde da Familia, Estratégias de Saúde Bucal, Tutores da Atenção Básica) com recursos advindos do componente “Pagamento por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil.
Resolve:
Art. 1o Conceder o pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal n°495/2025, de 30 de junho de 2025.
Parágrafo único. Serão comtemplados com o incentivo: Enfermeiros da ESF, Tutores, Dentistas da ESF, Técnicos de Enfermagem da ESF, Técnicos de Saúde Bucal da ESF, Gerentes da ESF, Agentes Comunitários de Saúde, Recepcionistas da ESF, Motoristas e Equipe de Apoio Institucional. O pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal Nº 495/2025, de 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de Setembro de 2025; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA ASSESP N° 008/2025
ANEXO ÚNICO
INCENTIVO PROGRAMA PREVINE BRASIL
UBS HILDA FONSECA
NOMESCARGOVALORAGOSTINHO MIRANDA DE OLIVEIRARECEPCIONISTAR$ 200,00ANTONIO THAYSON MARTINS FROTACIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLENILDA REGINA DE OLIVEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00DANILENE ALVES DE SOUSATECNICO EM SAÚDE BUCALR$ 350,00ELISA FERNANDES MOREIRAENFERMEIRAR$ 1.200,00FRANCISCO GILLIARD FONTENELE DA COSTAMOTORISTAR$ 200,00FRANCISCO GRACIANO DE AGUIARMOTORISTAR$ 200,00INACIO DE PAULA ARAUJOMOTORISTAR$ 200,00JOAO MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHOTECNICO DE ENFERMAGEMR$ 400,00JOSE LEANDRO AGUIAR DE PAULAMOTORISTAR$ 200,00KEVIN MARQUES DE SOUSAFISIOTERAPEUTA ABR$ 375,00KRYSLAINE ALVES FERREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00LAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRAGERENTER$ 500,00MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRATECNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00TALITA POLIANA DE SALES FONTELETÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00UBS EUDES MATOS
NOMESCARGOVALORDAYANNE CHRISTINA DO NASCIMENTO TORRESPSICOLOGA AB
R$ 375,00DALILA FONSECA FERREIRAFISIOTERAPEUTAR$ 375,00ERMINIA NETA DE LIMAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00FRANCISCA ADRIANA QUIRINO DA SILVATECNICA DE SAÚDE BUCALR$ 350,00FRANCISCA MARGARETE ARAUJO LIMAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00FRANCISCA VANDERLANDA CAETANO FERREIRARECEPCIONISTAR$ 200,00FRANCISCO WESLLEY COSTA DE SOUSATECNICO DE ENFERMAGEMR$ 400,00GLEICIANE TELES CARDOSOEDUCADOR FISICO E COORD. DA EMULTIR$ 975,00JANAINA RODRIGUES DE SOUSA ALMADAASSISTENTE SOCIAL ABR$ 375,00JOAO PEDRO OLIVEIRA DE PAULAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00JOÃO RODRIGUES NETOMOTORISTAR$ 200,00LUCAS MATOS DE SOUZAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA AURICELIA FROTAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DARILENE ARAUJO FERREIRAGERENTER$ 500,00MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRAPSICOLOGA ABR$ 375,00NEUMA MATOS CUNHAAUXILIAR DE ENFERMAGEMR$ 400,00ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00SAMARA BEZERRA DOURADOFISIOTERAPEUTA ABR$ 375,00THALIA DE OLIVEIRA FONTENELENUTRICIONISTA ABR$ 375,00TIFANNY ANDRADE SILVEIRA RODRIGUESENFERMEIRAR$ 1.200,00VALDEIDA GABRIELA BRAGA MOREIRACIRURGIAO DENTISTA E COORD. SBR$ 1.500,00UBS MARIA MARTINS
NOMESCARGOVALORANTONIA TALITA DA SILVA SOUSA MOREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLENILDA MARIA ALMADATÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00ELIZABETHE CARNEIRO DE SOUZARECEPCIONISTAR$ 200,00FABIANNI SOUSA DA SIVAENFERMEIRAR$ 1.200,00FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00IARA MARA ALVES DA SILVATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00IVANCLEA OLIVEIRA SILVAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MANOEL ALVES LIMAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DA CONCEICAO ARCANJO ALBUQUERQUETÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOSAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00SILMARA DOS SANTOS QUEIROZ SILVAGERENTER$ 500,00WELLINGTON MACIEL ROCHACIRUGIÃO DENTISTAR$ 330,00UBS FRANCISCO NUNES
NOMESCARGOVALORALEXSANDRA SOARES VASCONCELOSFISIOTERAPEUTA ABR$ 375,00ANTONIA PAULO FONTENELE DE LIMAGERENTER$ 500,00CICERO ANDERSON LIMA SANTOSMOTORISTAR$ 200,00DARLAN CHAVES DA CRUZTÉCNICO DE ENFERMAGEMR$ 200,00ERICA MOREIRA DA COSTAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00GEOVANIA MAGALHAES FELIX LIMATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00GLEICIANE MAGALHAES DE LIMA
RECEPCIONISTAR$ 200,00IVANETE GOMES MAGALHAESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00JACILDA GUILHERME PEREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00KESSYLANDIA DAS CHAGAS SILVAENFERMEIRAR$ 1.200,00MARIA DENIZA DE ARAUJOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MAURICIA FERREIRA DA COSTATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00RADSENBERG PIRES BRAGACIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00RAIMUNDA FELIPE FONTENELEAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00TAINARA GOMES RUFINOTÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00TAMIRES ARAUJO SALESTÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00UBS ARAGÃO XIMENES
NOMESCARGOVALORANA PAULA RUFINO DO NASCIMENTO SAMPAIO
TÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00ANGELIZIA DE FATIMA MARQUES ARRUDAENFERMEIRAR$ 1.200,00CICERO FERNANDES ALBUQUERQUERECEPCIONISTAR$ 200,00CLECIANE REGINO DA SILVAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLEITON ALVES PEREIRATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00CRISTIANE RODRIGUES FELIX FONTENELECIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVAMOTORISTAR$ 200,00MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DA CONCEICAO FLORENCIO CHAVESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00NATALINA FERNANDES DE SOUZAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00PATRICIA GRIGORIO SAMPAIOGERENTER$ 500,00ROSA MISTICA SANTOS SILVATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00ROSIMEIRE MOREIRA DE VASCONCELOS SOUSATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00UBS ANICETO ROCHA
NOMESCARGOVALORAMIRTA ROCHA MOREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLEICIANA FERREIRA GOMESTÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00DAVILA FONSECA FERREIRAGERENTER$ 500,00FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00ILRENY ALVES FERREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA ALZERINA VASCONCELOS DO NASCIMENTOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOSAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA EDVANDA FROTA MARQUESRECEPCIONISTAR$ 200,00MARIA SOCORRO SANTOS MATOS
TÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00MARIANE PEREIRA DE OLIVINDOCIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00THAYS HELENA ARAUJO DA SILVAENFERMEIRAR$ 1.200,00VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00UBS RAIMUNDO FONTELE GOMES
NOMESCARGOVALORALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO MARQUESTECNICA EM ENFERMAGEMR$ 200,00ANA FLAVIA RUFINO DO NASCIMENTORECEPCIONISTAR$ 200,00ANTONIA DE VASCONCELOS BATISTAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00ANTONIA NAIARA MOREIRA DE PAULOTÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00ANTONIO DIEGO MOREIRA ALBUQUERQUECIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00BRENDA VIANA DE ARAUJOTECNICA EM ENFERMAGEMR$ 200,00EDILEUSA OLIVEIRA SALESGERENTER$ 500,00FRANCISCA PEREIRA MATOSAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00FRANCISCO CLEONIO ARAUJOMOTORISTAR$ 200,00JOANA DARCA DE AGUIARAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00JOSINYRA ALYNE ALBUQUERQUE XIMENES FISIOTERAPEUTA AB
R$ 375,00MARIA DO LIVRAMENTO CHAVESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE DO NASCIMENTOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA LIDIA DE FARIAS ARAUJOPSICOLOGO ABR$ 375,00MILENA ARAUJO FERNANDESENFERMEIRAR$ 1.200,00MONICA MARIA FONTENELE DE CARVALHOEDUCADOR FISICO
R$ 375,00WALDENIA MARQUES SAMPAIOAUXILIAR DE ENFERMAGEMR$ 400,00ZILDA MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00TUTORES DAS UNIDADES – PREVINE BRASIL
NOMESCARGOVALORALEXANDER GUERRERO LAVADOCOORD. VIGILÂNCIA EM SAÚDER$ 1.000,00CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENOCOORD. APSR$ 1.400,00KEYDIANNI MOREIRA BARBOSA FROTACHEFIA À SAÚDER$ 1.000,00EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL
NOMESCARGOVALORFRANCINILDA MARTINS DE ALMADADIGITADORA ESUS - PECR$ 200,00MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DA SILVADIGITADORA CAD WEBR$ 200,00(*) REPUBLICAÇÃO da portaria Nº 398/2025, de 25 de setembro de 2025 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR. ANO IX/ EDIÇÃO DE Nº 185/ Quinta feira, 25 de setembroo de 2025/ CIRCULAÇÃO: QUINTA FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0121503.2023-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0121503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.112.0110.2.043- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS-SAUDE
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ: Nº 43.801.132/0001-25.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS,CPF:***.456.483-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 63.788,00(SESSENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
URUOCA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0121503.2023-05, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0121503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.122.0110.2.010-MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. – EDUCAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ: Nº 43.801.132/0001-25.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS,CPF:***.456.483-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, INSCRITO NO CPF: Nº. ***.356.093-**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 69.735,00(SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
URUOCA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0121503.2023-02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0121503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.122.0110.2.075- MANUT. SEC. CULT. TUR. ESP. JUV E DESPORTO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ: Nº 43.801.132/0001-25.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS,CPF:***.456.483-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 47.935,00 (QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
URUOCA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025
MARCELO FERREIRA GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0121503.2023-03, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0121503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0110.2.081- MANUT. SEC. D. RURAL, M AMB E REC HIDRICOS.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ: Nº 43.801.132/0001-25.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS,CPF:***.456.483-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAÚJO.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 25.035,00 (VINTE E CINCO MIL E TRINTA E CINCO REAIS).
URUOCA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025
WANGERON SILVA ARAÚJO
Ordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0121503.2023-04, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0121503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.122.0110.2.055- MANU. SEC. DES. SOCIAL, TRAB. EMP. E RENDA
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ: Nº 43.801.132/0001-25.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS,CPF:***.456.483-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 25.065,00(VINTE E CINCO MIL SESSENTA E CINCO REAIS)
URUOCA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025
LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0121503.2023-06, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0121503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1515.15.122.0110.2.084- MANUT. SEC OBRAS, URBANISMO E SERV PUBLICO.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ: Nº 43.801.132/0001-25.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS,CPF:***.456.483-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 24.962,00(VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).
URUOCA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025
VANILSON PESSOA DE SOUSA
Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0121503.2023-07, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0121503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006– MANUTENÇÃO SECRETARIA GESTÃO PÚBLICA.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ: Nº 43.801.132/0001-25.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS,CPF:***.456.483-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 345.725,00(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
URUOCA-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação
