CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Granja-CE, para conduzir servidor municipal de Uruoca-CE, que irá participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará – Litoral Norte, que acontecerá no dia 25 de setembro de 2025, no período de 08:00 às 17:00 hs, no Clube Arrudão, localizada na Av. Beira Rio, 82 – Granja-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 25 DE SETEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Granja-CE, que irá participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará – Litoral Norte, que acontecerá no dia 25 de setembro de 2025, no período de 08:00 às 17:00 hs, no Clube Arrudão, localizada na Av. Beira Rio, 82 – Granja-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DENILSON PAIXÃO JUNIOR,ocupante do cargo de Psicólogo Escolar, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 25 DE SETEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Granja-CE, que irá participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará – Litoral Norte, que acontecerá no dia 25 de setembro de 2025, no período de 08:00 às 17:00 hs, no Clube Arrudão, localizada na Av. Beira Rio, 82 – Granja-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora KASSANDRA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Psicóloga Escolar, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 25 DE SETEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Granja-CE, que irá participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará – Litoral Norte, que acontecerá no dia 25 de setembro de 2025, no período de 08:00 às 17:00 hs, no Clube Arrudão, localizada na Av. Beira Rio, 82 – Granja-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora EURILENE SOUSA MOREIRA,ocupante do cargo de Assistente Social, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 25 DE SETEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Granja-CE, que irá participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará – Litoral Norte, que acontecerá no dia 25 de setembro de 2025, no período de 08:00 às 17:00 hs, no Clube Arrudão, localizada na Av. Beira Rio, 82 – Granja-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ELIANE VASCONCELOS DE ALMADA,ocupante do cargo de Assistente Social, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 25 DE SETEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal De Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente U.F.R e acompanhantes para realizar consulta no Sarah, o paciente P.R.S.S, para realizar exames no HGF, a paciente D.C.S para uma consulta no Hospital Universitário do Ceará-HUC, o paciente A.A.D e acompanhante, para realizar consulta no Albert Sabin, o paciente J.F.C para pegar medicações no HGF, que ocorrerá no dia 23 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 23 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Outubro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 10/2025, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 551/2025, URUOCA/CE 23 DE SETEMBRO DE 2025
SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASFrancisco Guthely de Sousa SantosSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/10/2025 a 30/10/2025Francisca Das Chagas De Souza SantosSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/10/2025 a 30/10/2025Maria Do Livramento Matias RodriguesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/10/2025 a 30/10/2025Edna Maria Da SilvaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/10/2025 a 30/10/2025Wilson Alves De Lima Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/10/2025 a 30/10/2025Francisco Das Chagas FonsecaSecretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude01/10/2025 a 30/10/2025Ana Paula Rufino Do Nascimento SampaioSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Carla Angelica Almeida Dos SantosSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Elivelton Ximenes PereiraSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Francisco Das Chagas Barros De Oliveira Secretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Gercila Sousa Costa Secretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Joana Darca De AguiarSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025José Rocha VenancioSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Lucelia Lilian Costa BatistaSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Luiz Francisco FerreiraSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Macilon Batista FonteneleSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Maria Ione De Sousa SilveiraSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Neuma Matos CunhaSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Raimunda Felipe FonteneleSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Vanderlucia Querino RicardoSecretaria Municipal da Saúde01/10/2025 a 30/10/2025Antonio Irismar Sousa De AndradeSecretaria Municipal da Educação01/10/2025 a 30/10/2025Clóvis Cunha Lima Secretaria Municipal da Educação01/10/2025 a 30/10/2025Elvira Maria Farias RochaSecretaria Municipal da Educação01/10/2025 a 30/10/2025
Dispõe sobre pedido de redução de carga horária da Servidora Maria Edvanda Frota
Marques.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 33- A da Lei Complementar nº. 029/2022, a qual dispõe sobre concessão de horário especial ao servidor público municipal genitor ou representante legal de pessoa com autismo;
CONSIDERANDO parecer jurídico favorável, segundo análise do requerimento e relatórios emitidos pelas Secretarias Municipais envolvidas, onde realizou-se a verificação das necessidades apresentadas e a compatibilidade com o interesse público;
Resolve:
Art. 1º Conceder redução de 20% (vinte por cento) da carga horária diária, sem prejuízo na remuneração, a Sra. MARIA EDVANDA FROTA MARQUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, vinculado à Secretaria Municipal de saúde, portadora da matrícula nº 01308785, conforme parecer jurídico.Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A Secretaria Municipal da Educação Adjudica e Homologa O PREGÃO Nº 02.290425-01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA DO TIPO LABORATÓRIO DIDÁTICO MÓVEL DE MATEMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE. Torna-se ADJUDICADO E HOMOLOGADO para o seguinte fornecedor: INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL LTDA- CNPJ: 50.698.784/0001-41, VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.225.385,00.
Uruoca-CE, 17 de setembro de 2025.
Juliana Fonseca Cunha Camilo.
Gestora do Fundo Municipal da Educação.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, torna público que realizará as 08:30, do dia 26 de setembro de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 04.040925-01. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR ODONTOLÓGICO E AUTOCLAVE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php.Uruoca/CE, 23 de setembro de 2025.
Sonia Regia Albuquerque SilveiraAGENTE DE CONTRATAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 202506160001, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.280325-01
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “B” DA LEI N° 14.1331 DE 1º DE ABRIL DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A INCLUSÃO, AO CONTRATO 202506160001, DAS SEGUINTES CLÁUSULAS:
3.2. PARA A ADEQUADA E PLENA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, A CONTRATADA FICA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA A REPRESENTAR A CONTRATANTE, ATIVA E PASSIVAMENTE, PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, A AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, BEM COMO PERANTE A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL. TAL AUTORIZAÇÃO ADVÉM DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E ANEXOS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.280325-01, QUE EMBASARAM A CONTRATAÇÃO, E QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
3.3. A AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDA À CONTRATADA NÃO ISENTA DO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS, REGULAMENTARES E ÉTICAS APLICÁVEIS. FICA VEDADA À CONTRATADA A PRÁTICA DE QUALQUER ATOS QUE EXTRAPOLEM OS LIMITES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO OU CONTRARIEM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES VIGENTES.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: A PARTIR DA ASSINATURA.
CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 32.049.941/0001-06.
ASSINA PELA CONTRATADA: ANA MARIA FELIPE DIAS, PORTADORA DO CPF/MF Nº 855.761.073-49.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF Nº. ***.085.323-**.
URUOCA-CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
CPF Nº. ***.085.323-**
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
