Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as despesas que não foram contempladas neste exercício:
I UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 Secretaria Municipal da Educação – FMEFUNÇÃO: 12 EducaçãoSUBFUNÇÃO: 366 Educação de Jovens e AdultosPROGRAMA: 0116 Gestão da Política de EducaçãoPROJ./ATIVIDADE: 2.027 Manutencao da Educacao de Jovens e adultosELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO3.3.90.48.00Outros aux. finan. a pessoas físicas1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação20.000,00TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE:20.000,00
Art. 2º. São recursos destinados à abertura deste crédito especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
I -
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 Secretaria Municipal da Educação – FMEFUNÇÃO: 12 EducaçãoSUBFUNÇÃO: 366 Educação de Jovens e AdultosPROGRAMA: 0116 Gestão da Política de EducaçãoPROJ./ATIVIDADE: 2.027 Manutencao da Educacao de Jovens e adultosELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO3.3.90.31.00Premiações cult.art.cient.desp.e outras1500100100 Receita de imposto e transf. – Educação5.000,003.3.90.32.00Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita1500100100 Receita de imposto e transf. – Educação5.000,003.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação5.000,004.4.90.52.00Equipamentos e material permanente1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação5.000,00 TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
Art. 3º- Fica autorizada a inclusão da ação criada pela presente Lei no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Governo Municipal de Uruoca.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 11 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
LEI MUNICIPAL Nº 502/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender as despesas que não foram contempladas neste exercício:
I UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 Secretaria Municipal de Saúde – FMSFUNÇÃO: 10 SaúdeSUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e AmbulatorialPROGRAMA: 0124 Secretaria Municipal de Saúde PROJ./ATIVIDADE: 1.008 Aquisição Veiculos Secretaria de SaúdeELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO4.4.40.41.00Contribuições1701000000 Outros convênios do Estado200.000,00TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE:200.000,00
Art. 2º. São recursos destinados à abertura deste crédito especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
I-
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 Secretaria Municipal de Saúde – FMSFUNÇÃO: 10 SaúdeSUBFUNÇÃO: 301 Atenção BásicaPROGRAMA: 0123 Gestão da política de saúdePROJ./ATIVIDADE: 2.046 Manutenção do Programa de Atenção BásicaELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO3.1.90.13.00Obrigações patronais1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção200.000,00 TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 200.000,00
Art. 3º- Fica autorizada a inclusão da ação criada pela presente Lei no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Governo Municipal de Uruoca.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Uruoca, Ceará, em 11 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as despesas que não foram contempladas neste exercício:
I UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1005 Fundo Munic. Assist. Social e CidadaniaFUNÇÃO: 08 Assistência SocialSUBFUNÇÃO: 244 Assistência ComunitáriaPROGRAMA: 0126 Gestão da Política de Assistência SocialPROJ./ATIVIDADE: 2.056 Programa Caminho do TrabalhoELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO3.3.90.48.00Outros aux. Finan. a pessoas físicas1500000000 Recursos não vinculados de impostos20.000,00TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE:20.000,00
Art. 2º. São recursos destinados à abertura deste crédito especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
I-
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1005 Fundo Munic. Assist. Social e CidadaniaFUNÇÃO: 08 Assistência SocialSUBFUNÇÃO: 244 Assistência ComunitáriaPROGRAMA: 0130 Casa dos Conselhos, equipamento e capacitação membrosPROJ./ATIVIDADE: 2.067 Manutençao dos Conselhos Vinculados e Assistencia SocialELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil1500000000 Recursos não vinculados de impostos10.000,003.1.90.13.00Obrigações patronais1500000000 Recursos não vinculados de impostos5.000,003.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores1500000000 Recursos não vinculados de impostos5.000,00 TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
Art. 3º- Fica autorizada a inclusão da ação criada pela presente Lei no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Governo Municipal de Uruoca.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 11 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente G.P.A para consulta no Walter Cantídio, o paciente R.N.S para consulta no HGF e a paciente A.N.M.F para consulta no Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá no dia 11 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 11 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar o paciente J.P.A e acompanhante para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba , que acontecerá no dia 11 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDREX MOREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 11 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 479/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: MAXIMA KAUANE SILVEIRA AGUIAR
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL SEISSENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 10 DE SETEMBRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES E 09 DIAS.
URUOCA-CE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 480/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: VIGIA
CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA SALES
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 10 DE SETEMBRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES E 09 DIAS.
URUOCA-CE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
