CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar a paciente M.E.C, o paciente K.B.S.R, o paciente F.C.S.S, o paciente R.N.S para consulta no HGF e acompanhantes, o paciente M.C.S e acompanhante para consulta no Hospital de Messejana, que ocorrerá dia 04 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
~RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 04 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente F.H.P.C e acompanhante para consulta no Hospital Leonardo da Vinci, e o paciente M.A.P e acompanhante para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba, que ocorrerá no dia 04 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
~RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 04 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando levar a paciente E.F.C e acompanhante para consulta na Clínica Radius, que acontecerá no dia 04 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDREX MOREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 04 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-260624-01 - CONTRATO Nº 202409020003 - ORIGEM: Dispensa Nº 01-260624-01- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - CONTRATADA(O).....: MARCELO MOREIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, COM SISTEMA INFORMATIZADO DE ELABORAR CROQUIS, PLANTAS, CARTAS E MAPAS, UTILIZANDO “CAD” E “GIS” E ATUALIZAÇÃO BASE DE DADOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODEURUOCA. - VALOR TOTAL: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil, cento e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.04.121.0110.2.006 - Manut. Secret.Municipal Gestao Publica, R$ 32.160,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO VANILSON PESSOA DE SOUSA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°014/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
CARGO: VIGILANTE.
CONTRATADO: CARLINO AGUIAR DE PAULA.
CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA.
VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
PRAZO: DO DIA 03 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
VIGENCIA DO CONTRATO: 4 MESES E 28 DIAS.
URUOCA-CE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
VANILSON PESSOA DE SOUSA
Secretário Municipal de Obras Públicas,
Urbanismo e dos Serviços Públicos
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 476/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL SEISSENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 04 DE SETEMBRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES E 15 DIAS.
URUOCA-CE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 477/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: FRANCISCA INEDITA ALVES VITORINO
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL SEISSENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 04 DE SETEMBRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES E 15 DIAS.
URUOCA-CE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 478/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 007/2025.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MEDIADOR DE INCLUSÃO ESCOLAR
CONTRATADA: RITA MARIA MARTINS SAMPAIO
CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL SEISSENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 04 DE SETEMBRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 03 MESES E 15 DIAS.
URUOCA-CE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
Secretária Municipal da Educação
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 202509010001/202509010002/202509010003. Pregão Eletrônico Nº 08.170225-01-SRP. Órgão Gestor:SEC.MUNIC. CULT.TURISMO, ESP.JUV.DESPORTO. Objeto:registro de preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO E ÀS AULAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E JOGOS ESCOLARES, JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE. Empresas detentoras A T FARIAS DE SOUZA- CNPJ: 46.100.059/0001-52 (LOTE 5 R$: 68.398,50); DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS- CNPJ: 25.066.930/0002-50 (LOTE 01 R$: 125.990,90- LOTE 03 R$: 79.925,82- LOTE 04 R$: 116.585,63);MSR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 35.027.861/0001-48 ( LOTE 02 R$: 120.853,00- LOTE 06 R$:23.945,00). Valor global das atas R$: 535.698,85. Validade da ata: 12 (doze) meses – 01/09/2025 a 01/09/2026. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br.
MARCELO FERREIRA GOMES
Gestor da Ata de Registro de Preço
Dispõe sobre a regulamentação do art. 7º, da Lei Municipal nº. 495 de 30 de junho de 2025, de que trata do pagamento da parcela única adicional referente à avaliação dos Indicadores do Componente de Qualidade do ano de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 495/2025, de 30 de junho de 2025, que institui o Incentivo Variável do Componente de Qualidade – IVCQ, mensal e adicional anual dos Indicadores da Atenção Primária à Saúde - APS aos Profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal – ESB, Equipes Multiprofissionais – EMULTI e apoio institucional à APS;
CONSIDERANDO as diretrizes da Portaria GM/MS nº. 3.493, de 10 de abril de 2024,
DECRETA:
Art. 1º A parcela única adicional referente à avaliação dos Indicadores do Componente de Qualidade do ano de 2024 será repassada aos profissionais elegíveis, após a realização de rateio proporcional entre as categorias, obedecendo os percentuais estabelecidos no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Serão considerados profissionais elegíveis aqueles que:
I – tenham exercido atividades no Município durante o último quadrimestre do ano de 2024;
II – pertençam às categorias profissionais constantes no Anexo I;
III – comprovem a condição prevista no inciso I por meio de requerimento fundamentado, instruído com documentos comprobatórios de vínculo funcional ou contratual no período correspondente ao último quadrimestre do ano de 2024.
Art. 3º O requerimento de que trata o artigo anterior deverá ser protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde, observando os prazos estabelecidos no Anexo II (Cronograma) deste Decreto.
Art. 4º O processo de habilitação seguirá as seguintes etapas:
I – inscrição do profissional mediante apresentação de requerimento e documentos comprobatórios;
II – análise dos documentos pela Comissão designada pela Secretaria Municipal de Saúde;
III – divulgação da lista preliminar de elegíveis;
IV – abertura de prazo para interposição de recurso;
V – divulgação da lista final de profissionais habilitados ao recebimento.
Art. 5º O rateio dos valores será realizado da seguinte forma:
I – o valor total destinado ao pagamento será distribuído entre as categorias profissionais, conforme percentuais do Anexo I;
II – dentro de cada categoria, o montante correspondente será dividido em partes iguais entre os profissionais considerados elegíveis.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pela operacionalização, fiscalização e publicação dos resultados do processo de habilitação.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral do Município.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de setembro de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
Percentuais de Rateio por Categoria de Profissionais – Componente de Qualidade 2024
I – Equipe de Saúde da Família (ESF)
Enfermeiros da ESF – 28%
Auxiliares / Técnicos da ESF – 200h – 20%
Auxiliares / Técnicos da ESF – 100h – 3,5%
Recepção – 4,5%
Técnicos / Agentes Comunitários de Saúde – 15%
Gerentes da APS – 13,5%
Chefia da Saúde e Chefia da Vigilância à Saúde – 4%
Motoristas – 5%
Coordenação da Atenção Primária – 5%
Técnicos de Apoio Institucional à APS – 1,5%
II – Equipe de Saúde Bucal (eSB)
Cirurgiões Dentistas da ESF – 64%
Auxiliares / Técnicos de Saúde Bucal da ESF – 30%
Coordenação da ESB – 6%
III – Equipe Multiprofissional (eMULTI)
Profissionais da eMULTI – 90%
Coordenação da eMULTI – 10%
ANEXO II
CRONOGRAMA
Período de inscrição (protocolo de requerimento): 08/09/2025
Encerramento das inscrições: 10/09/2025
Análise dos documentos e divulgação do resultado preliminar: 12/09/2025
Prazo para interposição de recursos: 15/09/2025
Divulgação do resultado final (lista definitiva de habilitados): 17/09/2025
