O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
WANGERON SILVA ARAÚJO
Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente,
Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, para conduzir servidor municipal de Uruoca-CE, que irá participar da Formação do Paic Integral, R. Dr. João Tomé, 72 - Centro, Camocim - CE. No dia 20 de agosto de 2025, de 08:00 às 16:00 h.
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 20 DE AGOSTO DE 2025, com previsão de retorno em dia 20 DE AGOSTO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, para conduzir servidor municipal de Uruoca-CE, que irá participar da Formação do Paic Integral, R. Dr. João Tomé, 72 - Centro, Camocim - CE. No dia 21 de agosto de 2025, de 08:00 às 16:00 h.
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ARAÚJO PEREIRA,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 21 DE AGOSTO DE 2025, com previsão de retorno em dia 21 DE AGOSTO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-CE, para conduzir servidor municipal de Uruoca-CE, que irá participar da Formação do Paic Integral, R. Dr. João Tomé, 72 - Centro, Camocim - CE. No dia 22 de agosto de 2025, de 08:00 às 16:00 h.
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 22 DE AGOSTO DE 2025, com previsão de retorno em dia 22 DE AGOSTO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente E.S.M para consulta na Santa Casa e acompanhante, a paciente M.F.S.S para consulta no Programa APLV e acompanhante, e a paciente H.R.A e acompanhantes para consulta no Albert Sabin, que ocorrerá no dia 20 de Agosto de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Agosto de 2025, com previsão de retorno em 20 de Agosto de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
O Ordenador de Despesa do Fundo M Obras Pub, Urbanismo e Serviços Públicos- VANILSON PESSOA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA QUE LIGA A CE 362 AO DISTRITO DO PARACUÁ, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 46/2024- SOP-CE, na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 07.061124-01. Com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 50.484.244/0001-65. Valor Global R$: 11.585.376,49 (onze milhões quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos)
Uruoca-CE, 19 de agosto de 2025.
Vanilson Pessoa de Sousa
Fundo M Obras Pub, Urbanismo e Serviços Públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07280425-01 - CONTRATO Nº 202508180002 - ORIGEM: Pregão Nº 07280425-01- CONTRATANTE: FUNDO M OBRAS PUB, URBANISMO E SERVICOS PUBLICOS - CONTRATADA: FENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMINIO DOS SISTEMA VIÁRIO RURAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 501.342,00 (quinhentos e um mil, trezentos e quarenta e dois reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1515.26.782.0146.2.089 - Restauracao/Manutencao Estradas Vicinais, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SUBELEMENTO: 33903678- Limpeza e Conservação, FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. - VIGÊNCIA: de 5 meses –
DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025.
VANILSON PESSOA DE SOUSA.
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância, que será composto por servidores públicos ativos, representantes das Secretarias Municipais de Uruoca, bem como, dos conselhos de direitos afetos à temática da primeira infância, segundo preconiza o art. 7° da Lei n° 13.257/2016, que estabelece o Marco Legal da Primeira Infância, conforme Anexo Único, deste Decreto.
Art. 2º A Coordenação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância será exercida pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 009/2025, de 13 de fevereiro de 2025.
Uruoca, Ceará, em 20 de agosto de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA:
Representante Titular
Laércio Gomes de Albuquerque
Representante Suplente
Ana Paula Albuquerque Nogueira
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:
Representante Titular
Nilvânia Pessoa Aquino
Representante Suplente
Silvânia dos Santos Queiroz
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE:
Representante Titular
Romário Teixeira Monteiro
Representante Suplente
Vitor Cunha dos Santos
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE:
Representante Titular
Antônia Gracilene de Aguiar Oliveira
Representante Suplente
Camila de Oliveira Damasceno
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:
Representante Titular
Vanilson Pessoa de Sousa
Representante Suplente
Mariana Rodrigues Soares
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS:
Representante Titular
Wangeron Silva Araújo
Representante Suplente
Rosimeire Tabosa Dias de Sousa
7 – CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Representante Titular
Leo Jaime de Matos Oliveira
Representante Suplente
Monica Albuquerque Coelho
8 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:
Representante Titular
Vicente Ricardo de Paulo
Representante Suplente
Antônio Esmael Frota dos Santos
9 – CONSELHO TUTELAR DE URUOCA:
Representante Titular
Antônio Dourado Félix
Representante Suplente
Francisco de Vasconcelos Batista Filho
