CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Salvador - BA, considerando participar do 20ª Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que se realizará nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2025, no Centro de Convenções de Salvador, na Avenida Octávio Mangabeira, 5.490, Boca do Rio, Salvador BA.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO, ocupante do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2025, com previsão de retorno no dia 30 de julho de 2025.
Art. 2º Conceder a referida servidora 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos) reais totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos) reais e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação