CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R.S para consulta na Clínica NUTEP e acompanhante, o paciente M.A.P para consulta no Haroldo Juaçaba e acompanhante, e a paciente M.O.M.S para consulta no Haroldo Juaçaba, que ocorrerá no dia 21 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 21 de Julho de 2025, com previsão de retorno em 21 de Julho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente L.D.O.S para consulta Hospital Albert Sabin e acompanhante, o paciente B.I.L, e a paciente V.C.L consulta no Hospital Walter Cantidio, o paciente S.T.C.S para consulta no Frotinha de Messejana, e o paciente J.P.S para consulta na Clínica Visão Connecte e acompanhante, que ocorrerá no dia 21 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 21 de Julho de 2025, com previsão de retorno em 21 de Julho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente N.C.C.A para consulta no Hospital Santa Casa, que ocorrerá dia 21 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALAN DARLEY FERNANDES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 21 de Julho de 2025, com previsão de retorno em 21 de Julho de 2025
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Julho de 2025, conforme o Decreto Nº 004/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 100% (parcela única) do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo, aniversariantes do mês de Julho, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 004/2025.
Art. 2º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 50% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, aniversariantes do mês de Julho, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 004/2025
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de julho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 502/2025, URUOCA/CE 21 DE JULHO DE 2025
SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO – ADIANTAMENTO DE 100%
SERVIDORSECRETARIAJose Vitor de Moura FilhoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoRaimundo Nonato Araujo RibeiroSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoAntonio Valmir CaetanoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaFrancisca Francinilda Araujo SilvaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaGabriel de Matos DutraSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosJosé Palhano Marques de AssisSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços PúblicosAntonia Benedita MoreiraSecretaria Municipal da SaúdeAntonia Geny Rodrigues VitalinoSecretaria Municipal da SaúdeAntonia Pereira de OliveiraSecretaria Municipal da SaúdeFrancisca Rodrigues da RochaSecretaria Municipal da SaúdeGismara Raissa Aguiar Vasconcelos AbreuSecretaria Municipal da SaúdeJoelma Miranda AlvesSecretaria Municipal da SaúdeKessylandia Ximenes da SilvaSecretaria Municipal da SaúdeLizziane Marques AlbuquerqueSecretaria Municipal da SaúdeLucelia Lilian Costa BatistaSecretaria Municipal da SaúdeMariane Pereira de OlivindoSecretaria Municipal da SaúdeMaria Rozimar ProcópioSecretaria Municipal da SaúdeAlzenira Arruda de Oliveira Secretaria Municipal da Educação Ana Maria de OliveiraSecretaria Municipal da Educação Ana Orleia de Lima CunhaSecretaria Municipal da Educação Antonio Cicero de OliveiraSecretaria Municipal da Educação Chirla Cristina Oliveira SalesSecretaria Municipal da EducaçãoCleane Pessoa DiasSecretaria Municipal da Educação Cristovao Batista MagalhaesSecretaria Municipal da Educação Elem Alves de LimaSecretaria Municipal da Educação Eliane Oliveira da CostaSecretaria Municipal da Educação Eliane Vasconcelos de AlmadaSecretaria Municipal da Educação Eurilene Sousa MoreiraSecretaria Municipal da Educação Fabiana Soares Cunha BarbosaSecretaria Municipal da Educação Francisca Apoliana Saraiva da SilvaSecretaria Municipal da Educação Francisca Laiana Machado de AraujoSecretaria Municipal da Educação Francisco Denilson Paixão JuniorSecretaria Municipal da Educação Isabel Cristina Oliveira de SousaSecretaria Municipal da Educação Ivanildo Ovidio SampaioSecretaria Municipal da Educação Jancilia Ferreira MartinsSecretaria Municipal da Educação João Rodrigues DiasSecretaria Municipal da Educação Jose Arteiro Rodrigues FilhoSecretaria Municipal da Educação Leomar Almada Teixeira de LimaSecretaria Municipal da Educação Maria Aparecida Florencio CostaSecretaria Municipal da Educação Maria da Gloria Porto da SilvaSecretaria Municipal da EducaçãoMaria de Jesus Moreira TorquatoSecretaria Municipal da Educação Maria do Livramento Araujo PereiraSecretaria Municipal da Educação Maria do Socorro de OliveiraSecretaria Municipal da Educação Maria do Socorro VasconcelosSecretaria Municipal da Educação Maria Evilene FonsecaSecretaria Municipal da Educação Maria Oneide de LimaSecretaria Municipal da Educação Maria Vilaneide Barbosa SampaioSecretaria Municipal da Educação Rita Dionizio TabosaSecretaria Municipal da Educação Sebastião Alves MoreiraSecretaria Municipal da Educação Valneide Sales de SousaSecretaria Municipal da Educação Vytal Hirvey Magalhães Arruda LinharesSecretaria Municipal da Educação
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO – ADIANTAMENTO DE 50%
SERVIDORSECRETARIAVitória Viana CarvalhoAssessoria Especial do PrefeitoGleyciara Silva Freitas CunhaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoAna Paula Albuquerque NogueiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaVitor Cunha dos SantosSecretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e JuventudeAmanda Rodrigues de Aquino FrotaSecretaria Municipal da Saúde
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Agosto de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 08/2025, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de julho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 503/2025, URUOCA/CE 21 DE JULHO DE 2025
SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASAdriana Rodrigues Dias das Chagas FranklinSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Benedita Neuma Ribeiro AraujoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Elenice Carneiro de Souza VianaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Francisca Leonardo de OliveiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Francisco Carneiro SaraivaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Joao Paulo de Araujo MoreiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Manoel Teixeira SilvinoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Marcio Gomes FerreiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/08/2025 a 30/08/2025Antonio Valmir CaetanoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/08/2025 a 30/08/2025Maria do Socorro A. de SousaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/08/2025 a 30/08/2025Rubeni Alves FerreiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/08/2025 a 30/08/2025Suiane Pedro do NascimentoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/08/2025 a 30/08/2025Antônio Rufino SantiagoSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/08/2025 a 30/08/2025Francisco Idelburgues VenâncioSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/08/2025 a 30/08/2025José Aparecido de SenaSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/08/2025 a 30/08/2025Francisco Danilo de LimaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/08/2025 a 30/08/2025Ivanusa Rocha FonsecaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/08/2025 a 30/08/2025Lucílio Valdivino Batista NetoSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/08/2025 a 30/08/2025Antonia Almada Albuquerque de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Antonia Benedita MoreiraSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Antonia Geny Rodrigues VitalinoSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Aristeu Eugenio CardozoSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Clarice da Costa MoreiraSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Daciclea Eugenio da CostaSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Elimarcio Ferreira dos SantosSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Erica Moreira da Costa SilvaSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Evanildo de Lima AlvesSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Lucas Matos de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Maria da Conceição Gomes SaSecretaria Municipal da Saúde01/08/2025 a 30/08/2025Ana Régia Almada de VasconcelosSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Antonio Ferreira Gomes FilhoSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Edmaura Pereira Rodrigues DouradoSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Elizabete Ferreira da SilvaSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Eudes Matos da Silva NetoSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Francisca Josiane Lima dos Santos NascimentoSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Francisca Rejane de Araújo QueirozSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Francisco de Jesus GomesSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Francisco Gean Rodrigues dos SantosSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Joana Marques Mourão AlvesSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Kleinber Régio Frota VerasSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Luzinete Pereira de MatosSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Raimundo Nonato ChavesSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Rayane Sousa de VasconcelosSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025Vanderlan Carvalho FerreiraSecretaria Municipal da Educação01/08/2025 a 30/08/2025
Dispõe sobre substituição de férias para compor o Conselho Tutelar referente ao mês de Agosto de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 157, de 19 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Uruoca, revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 01 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a prioridade que o município deve implementar, com vistas ao atendimento do setor.
CONSIDERANDO os pedidos de Renúncia dos candidatos Eleitos suplentes Marcos Paulo Barros de Souza e Sávio Cunha da Silva, ao cargo de Conselheiro Tutelar.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora FRANCISCA ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA, eleita como membro classificável, em 01 de outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar de Uruoca, em substituição do Conselheiro Tutelar Titular que goza o direito das férias no mês de Agosto de 2025.
Art. 2º A Servidora Pública de que trata o art.1º exercerá pelo período de 01 de agosto a 30 de agosto de 2025, a função em substituição ao Conselheiro (a) Tutelar Titular RUBENI ALVES FERREIRA, em decorrência do período de férias.
Art. 3º A nomeação de que trata esta portaria terá validade de 30 dias no período de 01 de agosto a 30 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente, é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de julho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de mudança de classe da servidora Sidrene Rodrigues de Aquino Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO as mudanças inseridas na Lei Municipal Nº 272/2002, impostas pela Lei Municipal Nº 161/2015, bem como o estabelecimento de novos regramentos para concessão do direito a promoção aos servidores pertencentes aos quadros do Magistério do Município de Uruoca;
Resolve:
Art. 1º Conceder promoção para o nível C a servidora SIDRENE RODRIGUES DE AQUINO ALVES, ocupante do cargo de Professora, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula nº 01305956, conforme estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Quadros do Magistério do Município de Uruoca, para os fins legais a que esta Portaria se submete.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Uruoca, Ceará, em 21 de julho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre convocação para a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se-á no dia 25 de julho de 2025, na sede do Município de Uruoca, Estado do Ceará, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.
Parágrafo único. A Conferência Municipal dos Direitos Pessoa Idosa abordará os seguintes eixos temáticos:
Eixo I - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais.
Eixo II - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa.
Eixo III - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa.
Eixo IV - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices.
Eixo V - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Art. 2º São objetivos da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e
Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.
Art. 3º A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e presidida pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda.
Parágrafo único. Em suas ausências e seus impedimentos, o Secretário Municipal poderá substituído.
Art. 4º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será constituída por meio de Portaria de Nomeação pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e convidados(as).
Art. 5º O Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, e do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, dará publicidade aos resultados da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 21 de julho de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
