CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Massapê - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem da Oficina Operacional do SIPIA-CT – Regional Norte/Acaraú, que acontecerá no dia 27 de Junho de 2025, das 08:00 hs às 16:30 hs, na Escola Profissionalizante Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque, localizado na Rodovia 362,CE KM 81, s/n, Cruzeiro, Massapê - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor IZOMAR ALBUQUERQUE ARAUJO, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 27 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 27 de Junho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 totalizando R$ 40,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Massapê - CE, objetivando participar da Oficina Operacional do SIPIA-CT – Regional Norte/Acaraú, que acontecerá no dia 27 de Junho de 2025, das 08:00 hs às 16:30 hs, na Escola Profissionalizante Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque, localizado na Rodovia 362,CE KM 81, s/n, Cruzeiro, Massapê - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE VASCONCELOS BATISTA FILHO, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 27 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 27 de Junho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 totalizando R$ 40,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Massapê - CE, objetivando participar da Oficina Operacional do SIPIA-CT – Regional Norte/Acaraú, que acontecerá no dia 27 de Junho de 2025, das 08:00 hs às 16:30 hs, na Escola Profissionalizante Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque, localizado na Rodovia 362,CE KM 81, s/n, Cruzeiro, Massapê - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora FRANCISCA ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 27 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 27 de Junho de 2025.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 totalizando R$ 40,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;
CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;
O Secretário Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar diferença salarial a Senhora. MARILIA CRISTY MELO FONSECA, ocupante do cargo de Diretora de Protocolo Geral, referente à quantia de R$ 1.606,55 (mil seiscentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de inclusão de valores remanescentes a rescisão de cargo de nomeação no mês de maio de 2025.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
FRANCISCO MONTE NETO
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de FORTALEZA-CE, para participar da 2ª Reunião Mensal da Undime/CE. Acontecerá no Auditório da Valnir Chagas, Rua Waldery Uchoa, 01 - Benfica, Fortaleza-CE. No dia 27 DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor TOMAZ DE PAULO FELIX CAMILO FILHO,ocupante do cargo de Diretor de Almoxarifado, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 27 DE JUNHO DE 2025 com previsão de retorno em dia 27 DE JUNHO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de FORTALEZA-CE, para participar da 2ª Reunião Mensal da Undime/CE. Acontecerá no Auditório da Valnir Chagas, Rua Waldery Uchoa, 01 - Benfica, Fortaleza-CE. No dia 27 DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARLÚCIA RODRIGUES FERREIRA,ocupante do cargo de Professora, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 27 DE JUNHO DE 2025, com previsão de retorno em dia 27 DE JUNHO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-Ce à cidade de Fortaleza-Ce, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar da 2ª Reunião Mensal da Undime/CE. Acontecerá no Auditório da Valnir Chagas, Rua Waldery Uchoa, 01 - Benfica, Fortaleza-CE. No dia 27 DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 27 DE JUNHO DE 2025, com previsão de retorno em dia 27 DE JUNHO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente R.G.A para consulta no Audicsom e acompanhante, e a paciente M.H.S.O para consulta no Hospital de Messejana e acompanhante, que ocorrerá no dia 25 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 25 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 25 de Junho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente S.M.O.S para consulta no Albert Sabin e acompanhante, e o paciente J.V.R para consulta no Hospital Haroldo Juaçaca e acompanhante, que ocorrerá no dia 25 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 25 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 25 de Junho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Julho de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 07/2025, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 494/2025, URUOCA/CE 25 DE JUNHO DE 2025
SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASAntonio Antonino da SilvaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Micaele Nascimento de AndradeSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/07/2025 a 30/07/2025Micaele Matos de OliveiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/07/2025 a 30/07/2025Mônica Matos de OliveiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Luiza Ferreira Mota MonteiroSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/07/2025 a 30/07/2025Cilene Soares FonteneleSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda02/07/2025 a 31/07/2025Eliene Firmino GomesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/07/2025 a 30/07/2025Izomar Albuquerque AraujoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/07/2025 a 30/07/2025Maria Das Graças Pereira Marques FerreiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/07/2025 a 30/07/2025Quelen Dourado FerreiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/07/2025 a 30/07/2025Sidonia Albuquerque BragaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/07/2025 a 30/07/2025Elma Lúcia Cardoso OliveiraSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos. 01/07/2025 a 30/07/2025Everaldo Rodrigues DiasSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.01/07/2025 a 30/07/2025Rosa Ferreira FonteneleSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.01/07/2025 a 30/07/2025Valdir Araujo PessoaSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/07/2025 a 30/07/2025Valderi Alves da SilvaSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/07/2025 a 30/07/2025José Gonçalo FariasSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/07/2025 a 30/07/2025Manoel Aparecido PereiraSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/07/2025 a 30/07/2025Eguiberto Carneiro de AquinoSecretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude01/07/2025 a 30/07/2025Agostinho Miranda de OliveiraSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Ana Flavia Rufino do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Ana Paula de Sousa MoreiraSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Antonia de Vasconcelos BatistaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Antonio Gécio FontineleSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Clenilda Maria AlmadaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Edivaldo Vieira da Costa Secretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Edna Vieira AraujoSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Evilene de Lima AlvesSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Ferreira FonteneleSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Maria Aleudinelia Monte CunhaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Gerlene Eugênio da RochaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Ivanclea Oliveira SilvaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Joana Darc de AlbuquerqueSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025José Cardoso de LimaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Keydianni Moreira Barbosa FrotaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Maria Daniele Rocha Frota LimaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Socorro Fernandes F do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Maria Edvanda Frota MarquesSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Maria Elisete Cardoso da SilvaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Maria Girleuda VieiraSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Orleans Martins BarbosaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Valdeglácio Batista de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Valnicia dos Santos Queiroz CrispimSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Zelia Alves PereiraSecretaria Municipal da Saúde01/07/2025 a 30/07/2025Adelaide Ferreira SoaresSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Adriana Fernandes Do NascimentoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Airla Rocha Moreira FonteneleSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Alessandra Vieira AraújoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Alexsandra Fonseca Matos de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Alzenir Silva Arruda DouradoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ana Maria de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ana Orléia de Lima CunhaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ana Rita De Vasconcelos Peixoto Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ana Shirley Fonseca Vasconcelos Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Araújo FonteneleSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Auricèlia Silvestre OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Aurilene Araújo Lopes Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antonia Carmo Pedro Da CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Célia de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Dourado MagalhãesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Elci de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Evilânia Fonseca da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Gracilene RodriguesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Ivanete DouradoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antonia Ivonete Do NascimentoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Pereira de Sousa SalesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Piedade Belchior de Araújo Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônia Vilma Fonseca MoreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antonia Zenilda Ricardo Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônio Cícero de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônio Claudemir de Sousa SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônio Clígeo Fernandes SalesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônio Fernando MoreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Antônio Gleuson de Albuquerque Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Benedita Jocilania Filha Da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Benedito Franklin CarneiroSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Benedito Rodrigues DaviSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Carla Patrícia Oliveira Sampaio MoreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Carlos André da Silva Lima Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Cerli Magalhaes De Sousa SalesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Cipriano Jacinto de Oliveira Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Clarice Farias de Albuquerque Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Cleane Pessoa DiasSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Cleideane Batista Sampaio Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Clésia Araújo de Lima Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Denevaldo Leopoldo do NascimentoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Deriana Leopoldo do Nascimento Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Edissandro Félix OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Edna Maria Pereira SoaresSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Edna Moreira de Queiroz Gomes Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Edneuda Alves da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Edson Oliveira de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Elane Alves de Lima Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Elem Alves De LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Eleunilce Fernandes CaetanoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Eliane Oliveira da Costa Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Elisângela Carneiro de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Elita Marques de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Elixandra Araújo da CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Elizângela Chaves AraújoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Elizete Ferreira MartinsSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Emiliana Pereira Farias SampaioSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Emilta Fernandes CaetanoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Evânia Frutuosa de AlmadaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Fabiana Soares Cunha BarbosaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Fábio Fernandes FonteneleSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Flavia Soares Cunha Da MotaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francilene Eugênio da Costa Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francilene Pereira da HoraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Adriana de AndradeSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Alves OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Antônia Costa SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Aurineide Frota da Silva GalvãoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Carliana Araújo de AndradeSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Crelania Alves de Lima Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca das Chagas Almeida OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca das Chagas Ribeiro da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Elizeuda Vieira de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Márcia de Oliveira SalesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Maria FonteneleSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Moura Marques Custódio Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Rodrigues Silva Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Sheila Fonseca Vasconcelos da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisca Valdinar Carneiro SilvestreSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco das Chagas De AraújoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco das Chagas DiasSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco das Chagas PereiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco de Assis AguiarSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Eledilson PessoaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Eliel Sales de CarvalhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Fabiano Ferreira SobrinhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Giliarde Fernandes SalesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Juarez Barros SiqueiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Mardônio Ferreira de LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Neto de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Oliveira de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Rafael de Abreu NetoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Roberto Fonseca Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Francisco Wellington Moreira AragãoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Genivalda Pereira dos SantosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Gerlânia Alves Moreira Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Glaucivânia Moreira Fonseca FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Hélia Fontenele GomesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ildimary Almada CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Iraci da Silva OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Iranilda Guilherme da Costa Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Irene Albuquerque Lima CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Irenir Silveira Fontenele VerasSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ireuda Araujo de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Isabel Cristina Oliveira de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Itala Andrade da Silveira AquinoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Itamá Araújo De SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ivaneide Sousa DouradoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ivanilda Rocha Fonseca Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ivone de Almada CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Izamélia dos Santos Aguiar Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jacinta Maria de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jaisinho Pereira de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jaldemir Araújo PereiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jancila Ferreira Martins Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jander Carlos Ferreira TeotônioSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Janiele Alves da Silva CarvalhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jeovana Brasil MoreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025João Lourenço Fontenele FilhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025João Paulo Fernandes Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025João Paulo FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025João Paulo Ferreira DouradoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jocélio Albuquerque da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jocileide Albuquerque da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Joelma Fonseca de Sena Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Jonas Rodrigues de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025José Abilio Souza NetoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025José Arteiro Rodrigues FilhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025José Clodoveu Andrade Dos SantosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025José Edvan PaixãoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025José Evandro FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025José Filho Fonseca MartinsSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025José Maria de Sales FonteneleSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Judite Nadja Moreira Silveira Cunha Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Juscelino Rodrigues de Sales Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Karina Aquino FonsecaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Katianne Sampaio de Souza FonsecaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Kleidson Régis Frota VerasSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Leomar Almada Teixeira de LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Leôncio Barbosa Matos FilhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Leyliane Barbosa FontelesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Lidiania Almada De SouzaLiliam Araújo PereiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Luana de Paula SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Lucilania Franklin De SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Lucilene de Oliveira SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Lucília Maria da Costa Batista RochaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Lucivânia Carvalho de AlmeidaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Lusia Fernandes de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Luzitelma Marques MacêdoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Mágila Sampaio RochaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Manoel Gomes DouradoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Márcia Idalino dos Santos Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Marciler da Costa Marques Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Margarida Sampaio Coelho dos SantosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Andréia de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Ani Batista de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Antônia de Farias Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Aparecida de Oliveira SampaioSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Aparecida Florêncio Costa Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Aparecida Moreira Ximenes Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Aucelia De OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Cardoso PortelaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria da Conceição Alves Carlos Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria da Conceição de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria da Conceição Moreira da Costa Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria da Conceição Pereira Fontele LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria da Conceição Sales CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria da Conceição Silva Fonseca CoelhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria da Conceição Souza dos SantosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria das Dores Alves de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria das Graças Batista Lima Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria das Graças Cardozo Vitorino LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria das Graças de Almeida Santos Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria das Luzes Paiva Mesquita FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria de Fátima Fernandes FariasSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria de Fatima Ximenes FernandesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria de Jesus de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria de Jesus Moreira TorquatoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Livramento Batista da CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Livramento Cardozo de LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Livramento de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Livramento Ferreira SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Livramento Pereira da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Livramento Rodrigues Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Socorro Araújo dos SantosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Socorro Cardozo Vitorino CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Socorro CarneiroSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Socorro dos Santos FreiresSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Socorro FernandesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria do Socorro VasconcelosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Dourado MeloSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Edinarda Silva de LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Edivonete Alves Feitosa de MatosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Eliene FonsecaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Eliene Marques Sales Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Eronilda de AlmeidaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Evilene FonsecaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Fontele Alves ErnestoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Gomes de Souza MoutaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria José Chaves AraújoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Lêda da CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Lourdes CarvalhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Luiza Irene CarneiroSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Luiza Pereira de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Mileide de Andrade NacimentoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Oneide De LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Shelia Sousa De AndradeSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Valda de Matos Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Vilaneide Barbosa SampaioSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Vilani FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Vilemar Barbosa Sampaio Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Maria Vilma de AraújoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Marineide SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Marla Gomes Ferreira de CarvalhoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Marlange Gomes FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Marlon Félix de Oliveira Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Marlúcia Rodrigues FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Massimara Albuquerque Barros da CostaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Matilde Ferreira Da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Miriene Ferreira De LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Naiane de Sousa Ferreira Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Nair da Silva Ferreira ValdivinoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Neomésia Fernandes Batista de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Nilvania Pessoa AquinoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Otacílio Sales PereiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Paulo Ricardo Souza da Silva Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Paurélia Albuquerque Barros Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Pedro Fonseca GomesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Quinina Maria Araújo GualbertoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Raimunda Rodrigues Lima Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Raimunda Saraiva GomesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Regiene Moreira de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Reginaldo Ricardo RibeiroSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Renato Rodrigues dos SantosSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Rik Charles Sampaio de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Rita Maria da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Rita Maria de SalesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Rogerio Cabral da SilvaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Rosa Agostinho de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Roseni Martins Almada MoreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Rozangela Silveira Fontenele AlexandrinoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Rozena Martins de Almada SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Sandra Chaves da SilveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Sandra Sampaio de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Sebastiana Alves ReginaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Selene Albuquerque Silveira de LimaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Sidrene Rodrigues de Aquino Alves Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Sidronia Rodrigues de AquinoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Silene Magalhães de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Silvana Magalhães de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Silvia Marques EugênioSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Simone Albuquerque SilveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Sueli Fontenele Cardoso DaviSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Sulimar Pedro do NascimentoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Tuanny da Silveira Carneiro Leal Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Ueliton Alves FerreiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Valdeída Rodrigues Fonseca Aragão Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Valdiná Moreira BatistaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Valneide Sales de SousaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Valnize Soares de Almada Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Valterlânia Ferreira RicardoSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Vanderlandia Marques Sampaio Secretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Vandine Alves de OliveiraSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Vannut Martins de SouzaSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Vera Lúcia CarneiroSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025Wudênia Moreira Ribamar RodriguesSecretaria da Educação01/07/2025 a 30/07/2025
Dispõe sobre substituição de férias para compor o Conselho Tutelar referente ao mês de Julho de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 157, de 19 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Uruoca, revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 01 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a prioridade que o município deve implementar, com vistas ao atendimento do setor.
CONSIDERANDO os pedidos de Renúncia dos candidatos Eleitos suplentes Marcos Paulo Barros de Souza e Sávio Cunha da Silva, ao cargo de Conselheiro Tutelar.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora FRANCISCA ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA, eleita como membro classificável, em 01 de outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar de Uruoca, em substituição do Conselheiro Tutelar Titular que goza o direito das férias no mês de Julho de 2025.
Art. 2º A Servidora Pública de que trata o art.1º exercerá pelo período de 02 de julho a 31 de julho de 2025, a função em substituição ao Conselheiro (a) Tutelar Titular CILENE SOARES FONTINELE, em decorrência do período de férias.
Art. 3º A nomeação de que trata esta portaria terá validade de 30 dias no período de 02 de julho a 31 de julho de 2025.
Parágrafo único. Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente, é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL Nº 0012011.2023-02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº0012011.2023.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.122.0110.2.010- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS.- EDUCAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: VIRGILANIA MOREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ SOB O Nº. 29.255.370/0001-51.
ASSINA PELA CONTRATADA: VIRGILANIA FONSECA MOREIRA,CPF: ***.818.763-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB N°. ***.644.963 -**.
VALOR ACRESCIDO: R$: 3.090,50(TRÊS MIL NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 8,83% (OITO VIRGULA OINTENTA E TRÊS POR CENTO).
URUOCA-CE, 17 DE JUNHO DE 2025
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO MONTE NETO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL Nº 0012011.2023-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0012011.2023.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006- MANUT. SECRET. MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA,
FONTE:150000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: VIRGILANIA MOREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº. 29.255.370/0001-51.
ASSINA PELA CONTRATADA: VIRGILANIA FONSECA MOREIRA,CPF: ***.818.763-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF nº. ***.085.323-**.
VALOR ACRESCIDO: R$: 3.090,50(TRÊS MIL NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 8,83% (OITO VIRGULA OINTENTA E TRÊS POR CENTO).
URUOCA-CE, 17 DE JUNHO DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Publica,Planejamento e Inovação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, POR MEIO DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, SRA. ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL Nº 0012011.2023-03, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0012011.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0110.2.043- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE,
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS-SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: VIRGILANIA MOREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº. 29.255.370/0001-51.
ASSINA PELA CONTRATADA: VIRGILANIA FONSECA MOREIRA,CPF: ***.818.763-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA,CPF: N°. ***.970.983 -**.
VALOR ACRESCIDO: R$: 3.090,50(TRÊS MIL NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 8,83% (OITO VIRGULA OINTENTA E TRÊS POR CENTO).
URUOCA-CE, 17 DE JUNHO DE 2025
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. MARCELO FERREIRA GOMES , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL Nº 0012011.2023-05, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0012011.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.122.0110.2.075- MANUT. SEC. CULT. TUR. ESP. JUV E DESPORTO.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA,
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: VIRGILANIA MOREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº. 29.255.370/0001-51.
ASSINA PELA CONTRATADA: VIRGILANIA FONSECA MOREIRA,CPF: ***.818.763-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES,CPF SOB N°. ***.088.073 -**.
VALOR ACRESCIDO: R$:2.163,35(DOIS MIL CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 8,83% (OITO VIRGULA OINTENTA E TRÊS POR CENTO).
URUOCA-CE, 17 DE JUNHO DE 2025
MARCELO FERREIRA GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Juventude, Lazer e Turismo
A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HÍDRICOS, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. WANGERON SILVA ARAUJO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL Nº 0012011.2023-06, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0012011.2023.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0110.2.081- MANUT. SEC. D. RURAL, M AMB E REC HIDRICOS.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: VIRGILANIA MOREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ SOB O Nº. 29.255.370/0001-51.
ASSINA PELA CONTRATADA: VIRGILANIA FONSECA MOREIRA,CPF: ***.818.763-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAUJO,CPF: ***155.852***.
VALOR ACRESCIDO: R$:1.854,30(MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS)
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 8,83% (OITO VIRGULA OINTENTA E TRÊS POR CENTO).
URUOCA-CE, 17 DE JUNHO DE 2025
WANGERON SILVA ARAUJO
Ordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
A SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. VANILSON PESSOA DE SOUSA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL Nº 0012011.2023-07, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0012011.2023.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1515.15.122.0110.2.084- MANUT. SEC. OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICO.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: VIRGILANIA MOREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ SOB O Nº. 29.255.370/0001-51.
ASSINA PELA CONTRATADA: VIRGILANIA FONSECA MOREIRA,CPF: ***.818.763-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA,CPF:***.114.893 -***.
VALOR ACRESCIDO: R$:2.781,45(DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 8,83% (OITO VIRGULA OINTENTA E TRÊS POR CENTO).
URUOCA-CE, 17 DE JUNHO DE 2025
VANILSON PESSOA DE SOUSA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, e Serviços Públicos.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUOCA, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATUAL Nº 0012011.2023-04, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0012011.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUOCA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1005.08.122.0110.2.055- MANUT. SEC. DES.SOCIAL, TRAB. EMP E RENDA,
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA,
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: VIRGILANIA MOREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº. 29.255.370/0001-51.
ASSINA PELA CONTRATADA: VIRGILANIA FONSECA MOREIRA,CPF: ***.818.763-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE,CPF: ***.036.783-**.
VALOR ACRESCIDO: R$:2.472,40(DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
PORCENTAGEM REAJUSTADA: CORRESPONDENTE A 8,83% (OITO VIRGULA OINTENTA E TRÊS POR CENTO).
URUOCA-CE, 17 DE JUNHO DE 2025
LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistencia Social de Uruoca
Dispõe sobre o estabelecimento ao Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO o atendimento aos procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações;
CONSIDERANDO ainda o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Uruoca, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio do Decreto Municipal nº 022/2025, de 28 de maio de 2025.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 25 de junho de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO IREGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE URUOCA
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
SEÇÃO I
Dos Objetivos
Art. 1º São objetivos da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca:
Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;
Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça, etnia e pessoa com deficiência, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade;
Promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados às políticas locais de desenvolvimento urbano; e
Escolher as delegadas e os delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 2º São finalidades da Conferência Municipal:
Indicar prioridades de atuação para a municipalidade;
Escolher as delegadas e os delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, conforme seu Regimento Interno;
Aprovar as propostas para a Etapa Estadual.
SEÇÃO II
Do Temário
Art. 3º A 1ª Conferência Municipal da Cidade terá como temática: Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
§1º. Os debates, proposições e os documentos de todas as etapas da Conferência Municipal da Cidade devem se relacionar diretamente com o temário, objetivos e lema definidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
§2º. A Conferência Municipal deverá debater o temário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, expresso em seu Texto-Base, adequando a sua realidade e cultura local.
Art. 4º A I Conferência Municipal tratará os seguintes temas nos Eixos de debates:
Eixo: Articulação entre os principais Setores Urbanos e com o planejamento das Políticas Públicas;
Eixo 2: Gestão Estratégica e financiamento;
Eixo 3: Grandes temas transversais.
Parágrafo único. A Etapa Municipal será composta de painéis, grupos de discussão e plenárias.
CAPÍTULO IIDA ETAPA MUNICIPAL
SEÇÃO I
Da Realização
Art. 5º As Conferências Municipais das Cidades deverão acontecer no período de período de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2025.
Parágrafo único. A Conferência Municipal da Cidade terá tempo necessário para debater o temário com carga horária mínima de duração mínima de 8 horas, excluindo o tempo da cerimônia de abertura, para não haver prejuízo no conteúdo dos debates.
Art. 6º A metodologia adotada para a realização da Conferência Municipal das Cidades observará os princípios da participação democrática, da escuta qualificada e da deliberação coletiva, conforme estabelecido nas diretrizes nacionais e estaduais que regem o processo conferencial.
I - A conferência será organizada em três etapas metodológicas principais: grupos de trabalho temáticos, elaboração de propostas e plenária final deliberativa.
II- – Os grupos de trabalho temáticos serão compostos por participantes distribuídos de acordo com os eixos de debate previamente definidos, com a finalidade de discutir os desafios e propor soluções relativas à Política de Desenvolvimento Urbano no âmbito local.
III – Cada grupo de trabalho será responsável pela formulação de propostas, considerando a realidade do município, as necessidades da população e as diretrizes da política urbana nacional, devendo registrar as contribuições em documento próprio a ser encaminhado à plenária.
VI – As propostas elaboradas nos grupos serão apresentadas, discutidas e deliberadas em plenária final, momento em que se definirá a priorização das proposições e serão eleitos(as) os(as) delegados(as) municipais para a etapa estadual da conferência.
V – A metodologia adotada busca garantir a ampla participação dos diversos segmentos da sociedade, assegurando a representatividade dos usuários, trabalhadores, entidades, gestores e demais atores do desenvolvimento urbano.
Art. 7º A presidência da Conferência Municipal das Cidades será exercida pelo(a) representante legalmente designado(a) pelo Poder Público Municipal, conforme a seguinte ordem de precedência:
I – A Conferência será presidida pelo Secretário de Obras, Urbanismo e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca, o Sr. Vanilson Pessoa de Sousa, a quem compete coordenar os trabalhos, garantir o cumprimento da metodologia e zelar pelo bom andamento das atividades.
II – Na hipótese de ausência ou impedimento do titular mencionado no parágrafo anterior, a presidência da Conferência será exercida pela Secretária Adjunta da referida pasta, Sra. Mariana Rodrigues Soares, que assumirá integralmente as atribuições e responsabilidades da função durante o evento.
III – Caberá à presidência assegurar a efetiva participação dos delegados(as), coordenar os momentos de debate, encaminhar as votações e zelar pelo cumprimento do regimento interno da conferência.
SEÇÃO II
Da Comissão Organizadora da Conferência Municipal
Art. 8º A Comissão Organizadora, instituída pela Portaria ASSESP nº 467/2025, e composta de diversos segmentos como estabelecido no artigo nº 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 9º Compete à Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca.
I - Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, garantindo:
a) A participação de representantes dos diversos segmentos listados no Art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
b) A eleição das delegadas e dos delegados estaduais, em aderência ao Regimento Interno da Etapa Estadual;
II - Elaborar documentos e textos de apoio que subsidiarão as discussões;
III - Planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
IV - Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
V – Aplicar a metodologia de sistematização para as propostas a serem apresentadas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
VI - Elaborar o relatório final da Conferência Municipal, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VII - Preencher o formulário da Conferência Municipal, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
IX - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
SEÇÃO III
Da Convocatória da Conferência Municipal
Art. 10. A 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Uruoca, convocada por Decreto Municipal nº 022/2025, de 28 de maio de 2025, será realizada no dia 26 de junho de 2025.
SEÇÃO IV
Dos Participantes da Conferência Municipal
Art. 11. A Conferência Municipal será pública e acessível a todos os cidadãos, que serão admitidos mediante credenciamento.
§1º Cada participante da conferência municipal deverá ser identificado como pertencente a um segmento ou entidade.
§2º Para que seja credenciada como pessoa delegada, no ato do credenciamento, a pessoa participante deverá apresentar comprovante de associação, filiação ou outro tipo de vínculo à entidade ou ao segmento que se propõe representar, por meio de documentos exemplificados a seguir, mas não restritos a:
I – Ficha de cadastro, filiação ou associação devidamente preenchida e assinada;
II – Carteira, crachá de identificação ou outro documento similar;
III – Declaração, de lavra da entidade, atestando que a pessoa participante é associada, filiada ou vinculada à entidade, conforme modelo constante do Anexo III deste Regimento Interno; ou
IV – Ata de eleição e/ou de posse de dirigente, liderança ou membro de instância decisória, ou meio de prova assemelhado.
§3º A Comissão Organizadora Municipal terá como parâmetro o conhecimento da realidade local, de forma a evitar o cerceamento da participação popular, sempre que houver ambiguidade ou dificuldade, por parte do cidadão, de seu enquadramento em uma entidade ou segmento.
§4º O participante que não puder ser identificado como pertencente a um segmento ou entidade será credenciado como observador.
Art. 12. As pessoas participantes da Conferência Estadual se distribuirão em três categorias:
I - Delegadas e delegados;
II - Observadoras e observadores;
III - Convidadas e convidados.
§1º As delegadas e delegados terão direito a voz e voto na análise e votação das propostas e estarão habilitadas a votar e serem votadas como delegadas e delegados para a Conferência Estadual;
§2º As observadoras e observadores terão direito a voz e voto apenas nas etapas de análise e votação das propostas, não tendo direito a voz e voto na etapa de eleição das delegadas e delegados para a Conferência Estadual.
§3º Os critérios para escolha das convidadas e convidados, que terão direito apenas a voz, serão definidos pela Comissão Organizadora Municipal.
SEÇÃO V
Da Eleição dos Delegados Municipais para a Etapa Estadual
Art. 13. O quantitativo de delegados municipais a serem eleitos na Conferência Municipal e que participarão da Etapa Estadual será conforme Anexo III, da Resolução Normativa nº 01/2025, do Conselho Estadual das Cidades do Ceará.
Art. 14. Em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Conferência Estadual das Cidades, estabelecido pela Resolução Normativa nº 01/2025, a Conferência Municipal das Cidades de Uruoca elegerá delegados(as) para representar o município na etapa estadual do processo conferencial.
I – Serão eleitos(as) 03 (três) delegados(as) titulares, com respectivos 03 (três) suplentes, observando a paridade e a representatividade dos segmentos conforme estabelecido na normativa estadual.
a) – A composição dos(as) delegados(as) será a seguinte:
I – 01 (um) representante do Poder Público;II – 01 (um) representante do Setor Privado;III – 01 (um) representante da Sociedade Civil.
b) – A eleição dos(as) delegados(as) e suplentes ocorrerá na plenária final da conferência, de forma democrática e aberta, garantida a inscrição prévia e a participação igualitária dos segmentos.
II- As delegadas e os delegados a serem eleitos na Etapa Municipal para a Etapa Estadual deverão necessariamente estar presentes na Conferência Municipal.
Parágrafo único. Os(as) delegados(as) eleitos(as) terão como responsabilidade representar o município de Uruoca nas deliberações da etapa estadual, apresentando as propostas priorizadas na conferência municipal.
Art. 15. A escolha dos(as) delegados(as) representantes de cada segmento para a Conferência Estadual das Cidades será efetuada pelos participantes da Conferência Municipal, em eleições feitas pelos respectivos participantes de cada segmento, reunidos em local definido pela Comissão Organizadora.
§ 1º O(a) interessado em pleitear vaga como delegado(a) deverá, no ato da eleição, apresentar-se ao respectivo segmento com a indicação de delegado suplente, que o substituirá em eventual necessidade, devendo o suplente pertencer ao mesmo segmento do titular.
§2º O segmento deverá encaminhar, até o final da Conferência Municipal, relação contendo as informações de identificação de cada delegado(a) e respectivo(a) suplente, para que conste do Relatório Final da Conferência Municipal.
§3º Cada reunião para a eleição de delegado(a) deverá ser presidida por um membro da Comissão Organizadora.
SEÇÃO VI
Do Relatório Final da Conferência Municipal
Art. 16. O relatório final da Conferência Municipal deverá ser elaborado e publicado conforme modelo definido pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
§1º O envio de relatório final da Conferência Municipal da Cidade em desacordo com o modelo definido implicará na não incorporação das propostas municipais no Caderno de Propostas da Etapa Estadual.
§2º O relatório final deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual das Cidades de seu estado nos termos definidos em resolução do Conselho das Cidades.
§3º A Comissão Organizadora Municipal deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado na forma definida em Resolução do Conselho das Cidades.
CAPÍTULO III
Disposições finais
Art. 17. Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Preparatórias Municipais, cabendo recurso à Comissão Organizadora Estadual e, em última instância, à Comissão Nacional Recursal e de Validação.
ANEXO II
Distribuição dos delegados a serem eleitos na Conferência Municipal para a Etapa Estadual
PP Municipal Movimentos PopularesTrabalhadoresEmpresáriosAcademiaONGsTotal 1113Fonte: Regimento Interno da Conferência Estadual das Cidades
ANEXO III
Modelo de Declaração de Filiação, Associação ou Vinculação a Entidade
Eu, ___________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob nº _____________________, dirigente/responsável/servidor da entidade _____________________________________, pertencente ao segmento ______________________________________________________ da 6ª Conferência Nacional das Cidades, declaro, para fins de credenciamento na Conferência Municipal da Cidade, que o(a) Sr(a). __________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº ____________________________, é filiado/associado/vinculado a esta entidade, podendo ser habilitado à condição de pessoa delegada.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Uruoca-CE, ________ de ____________ de 2025.
_____________________________________________NOME DO DIRIGENTECARGO DO DIRIGENTE
RESULTADO PRELIMINAR
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº. 005/2025, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a Seleção Pública para provimento de cargo do quadro de servidores do Município de Uruoca, nos termos deste Edital, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde, do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Obras Públicas, Urbanismo e Serviços Públicos considerando o item 8.10, do referido Edital, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO, conforme os cargos a seguir;
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HIDRICOS
FISCAL DE MEIO AMBIENTE - SEDEN°CANDIDATOSTOTAL P. OTITULOSTOTALSITUAÇÃO1REMULO BEZERRA DE HOLANDA8520105CLASSIFICADO (A)
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICO
VIGIA - PARACUÁN°CANDIDATOSTOTAL P. OSITUAÇÃO1CARLINO AGUIAR DE PAULA90CLASSIFICADO (A)2FERNANDO ANTONIO FERNANDES90CLASSIFICADO (A
SECRETARIA DA SAÚDE
FISIOTERAPEUTA - SEDEN°CANDIDATOSTOTAL P. OTITULOSTOTALSITUAÇÃO1DALILA FONSECA FERREIRA8033113CLASSIFICADO (A)2GRAZIELE MATOS LIMA DE SOUSA8527112CADASTRO RESERVA3FRANCISCA REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS6544109CLASSIFICAVEL4CLESIANE ARAUJO DE LIMA CHAVES8519104CLASSIFICAVEL5DANIELLE DO NASCIMENTO CAMPELO75075CLASSIFICAVELTÉCNICO EM ENFERMAGEM- SEDEN°CANDIDATOSTOTAL P. OSITUAÇÃO1RAIMUNDA NONATO DOS SANTOS90CLASSIFICADO (A)2MARCELLA MARIA PEREIRA MONTE90CLASSIFICADO (A3DIANA CARNEIRO FERREIRA90CLASSIFICADO (A)4MARIA DAIELE LIMA SOUSA90CLASSIFICADO (A)5IVANESSA MATOS COSTA90CLASSIFICADO (A)6MARIA VIANA CUSTODIO NETA90CLASSIFICADO (A)7MARIA LETICIA RODRIGUES DA SILVA90CADASTRO RESERVA8KARINA MOREIRA NEVES 90CADASTRO RESERVA9VANDERLUCIA DOS SANTOS QUEIROZ85CADASTRO RESERVA10VANUCILA LIMA DE SOUZA85CADASTRO RESERVA11GERARDA DE SOUSA CARNEIRO80CADASTRO RESERVA12ANTONIA LEANNY TEIXEIRA SANTIAGO80CADASTRO RESERVA13HELENY FELIX DO NASCIMENTO GOMES75CLASSIFICAVEL14ANA CRISTINA MATIAS RODRIGUES75CLASSIFICAVEL15VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZ75CLASSIFICAVEL16ANTONIA GRAZIELE MARQUES MAGALHAES75CLASSIFICAVEL17MARIA EDGLEUMA SILVA FREITAS70CLASSIFICAVEL18LUCILENE GOMES70CLASSIFICAVEL19HELIA DO NASCIMENTO SILVA70CLASSIFICAVEL20MARIA GLEICIANE OLIVEIRA RODRIGUES70CLASSIFICAVEL21ANTONIA GENY RODRIGUES VITALINO65CLASSIFICAVEL22FRANCISCO ALEFFE DOS SANTOS65CLASSIFICAVEL23MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE LIMA65CLASSIFICAVEL24VANDIKEILA DOS SANTOS QUEIROZ60CLASSIFICAVEL25TEREZA NASCIMENTO ARAUJO60CLASSIFICAVEL26MARCIA RODRIGUES SOARES60CLASSIFICAVEL
MOTORISTA CATEGORIA B - CAMPANÁRION°CANDIDATOSTOTAL P. OTESTE DE DIREÇÃOTOTALSITUAÇÃO1ANDREX MOREIRA DE MATOS 90100190CLASSIFICADO (A)2MANOEL PEREIRA DE MATOS 85100185CLASSIFICADO (A)3JOEL FONTENELE CARDOZO 85100185CADASTRO RESERVA4NIVALDO COSTA MOREIRA 85100185CADASTRO RESERVA5ARIEL THALISON MATOS DE ALMADA9590185CLASSIFICAVEL6ANTONIO RONALDO PEREIRA GOMES85100185CLASSIFICAVEL7JOAO ANTONIO OLIVEIRA MARQUES80100180CLASSIFICAVEL8RAFAEL DA CRUZ FONTENELE 7080150CLASSIFICAVEL
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - CAMPANÁRION°CANDIDATOSTOTAL P. OSITUAÇÃO1GEOVANIA MAGALHAES FELIX LIMA90CLASSIFICADO (A)2DARLAN CHAVES DA CRUZ90CLASSIFICADO (A3ALINE RODRIGUES PINTO90CLASSIFICADO (A)4FRANCISCA BIANCA DE OLIVEIRA SAMPAIO90CLASSIFICADO (A)5CLEITON ALVES PEREIRA90CLASSIFICADO (A)6GEICILANE FERNANDES DOS SANTOS90CLASSIFICADO (A)7ROSIMEIRE MOREIRA DE VASCONCELOS85CLASSIFICADO (A)8REGIANE ANCELMO SILVEIRA85CADASTRO RESERVA9CAMILA ARAUJO FARIAS85CADASTRO RESERVA10DENICE FROTA MAGALHAES85CADASTRO RESERVA11MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE85CADASTRO RESERVA12GLEICIANY DE SOUSA RIBEIRO80CADASTRO RESERVA13ROZILEDE GOMES PEREIRA80CADASTRO RESERVA14ANDREIA RUFINO DOURADO80CADASTRO RESERVA15PEDRITA FONTENELE MAGALHAES75CLASSIFICAVEL16PIEDADE MOREIRA FONTINELE70CLASSIFICAVEL17VALERIA OLIVEIRA FONTENELE60CLASSIFICAVEL18FRANCISCO MESSIAS TEIXEIRA ARAUJO60CLASSIFICAVEL
TÉCNICO EM SAUDE BUCAL - CAMPANÁRION°CANDIDATOSTOTAL P. OSITUAÇÃO1TAINARA GOMES RUFINO65CLASSIFICADO (A)
Uruoca/CE, 25 de junho de 2025.
GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
Portaria ASSESP Nº 027/2025
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
Prefeito Municipal de Uruoca
