CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participarem do Seminário Estadual do PAA-Leite, que acontecerá no dia 20 de Maio de 2025,no período de 08:00 as 17:00 hs, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), situado na Avenida Bezerra de Menezes, n° 1820 , São Gerardo, Fortaleza-Ce.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL DOS SANTOS PEDRO, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Maio de 2025, com previsão de retorno em 20 de Maio de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário Estadual do PAA-Leite, que acontecerá no dia 20 de Maio de 2025,no período de 08:00 as 17:00 hs, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), situado na Avenida Bezerra de Menezes, n° 1820 , São Gerardo, Fortaleza-Ce.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora EDICLEIA DA COSTA SOARES, ocupante do cargo de Chefe de Gestão do Suas, Proteção Social Básica/Especial e Vigilância Socioassistêncial para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Maio de 2025, com previsão de retorno em 20 de Maio de 2025.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 180,00 totalizando R$ 180,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário Estadual do PAA-Leite, que acontecerá no dia 20 de Maio de 2025,no período de 08:00 as 17:00 hs, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), situado na Avenida Bezerra de Menezes, n° 1820 , São Gerardo, Fortaleza-Ce.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal Adjunta de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Maio de 2025, com previsão de retorno em 20 de Maio de 2025.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 totalizando R$ 300,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar da III Formação Presencial do Programa Compromisso Nacional Alfabetizada – Educação Infantil, que se realizará nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2025, na Av. Monsenhor Tabosa, 740, Meireles, Fortaleza.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ILDIMARY ALMADA COSTA,ocupante do cargo de Professor, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 19 DE MAIO DE 2025, com previsão de retorno em dia 21 DE MAIO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor de 03 (três) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Eusébio-CE, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar da III Formação Presencial do Programa Compromisso Nacional Alfabetizada – Educação Infantil, na Av. Monsenhor Tabosa, 740, Meireles, Fortaleza.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 19 DE MAIO DE 2025, com previsão de retorno em dia 19 DE MAIO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente M.H.S.O, a paciente I.R.S para consulta no Hospital de Messejana e acompanhante, a paciente A.G.C.C para consulta no Hospital do Coração, a paciente M.C.B.O para consulta na Santa Casa e acompanhante, a paciente M.E.C.S, a paciente M.S.M para consulta no HGF e acompanhante, o paciente A.A.D, a paciente M.V.F.A.C para consulta no Albert Sabin e acompanhante, a paciente M.M.S para consulta no Walter Cantidio e acompanhante, e o paciente P.W.A.M para consulta no Hospital Sarah Kubitschek e acompanhante, que ocorrerá dia 14 de Maio de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 14 de Maio de 2025, com previsão de retorno em 14 de Maio de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Executora Municipal – EUM, para Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para comporem a Comissão Executora Municipal – UEM, para execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, vinculado à Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação.
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas – Francisco Monte Neto – Secretário Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação;
Coordenadora Técnica – Beatriz Teixeira Silvino Fontenele - Chefe de Gestão Documental, Patrimonial, de Contratos e Convênios;
Coordenador Administrativo e Financeiro – Lívia Maria Rocha de Aguiar – Tesoureira;
Assistente de Monitoramento – Francisco Eudes Procópio de Sousa – Assessor Executivo.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 14 de maio de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre o pedido de extensão de tempo de Licença Maternidade da servidora Janiele da Costa Soares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO que a administração pública é norteada pelo princípio da legalidade, do qual estabelece que todo ato administrativo deve pautar-se em Lei, conforme Art. 37, caput, da CF/88;
CONSIDERANDO a falta de previsibilidade legal quanto a extensão de tempo de Licença Maternidade, conforme a Lei Municipal nº. 217/98 de 05 de março 1998, regime pelo qual a servidora é regida;
CONSIDERANDO o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que foi desfavorável ao pedido do requerente no Processo Administrativo nº. 020605.02-2025.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de extensão de tempo de Licença Maternidade, a servidora JANIELE DA COSTA SOARES, ocupante do cargo de Professora, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, portador da matrícula Nº 01577990, em consonância com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Uruoca.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de maio de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença do servidor Luiz Pessoa de Lima.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 02 (dois) anos, ao servidor LUIZ PESSOA DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, vinculado à Assessoria Especial do Prefeito, portador da matrícula Nº 1302116.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Uruoca, Ceará, em 14 de maio de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.230.425-02- CONTRATO Nº 202505090001 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE de Licitação Nº. 06.230.425-02, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – CONTRATADA: TA SHOWS LTDA- CNPJ: 43.202.769/0001 03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR "TARCISIO DO ACORDEON" PARA APRESENTAÇÃO NO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECULT- VALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), Dotação: 1310.13.392.0137.2.078 - Manutenção ativ. culturais e folclóricas, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos - VIGÊNCIA: de 06 meses –
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES-CPF: ***088.073**.
CONTRATADA: ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTI SIMOES, CPF: ***.072.744-**.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 036/2025 ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTRATADA: EDILANE LIMA ALVES PEREIRA
CONTRATANTE: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 13 DE MAIO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 6 MESES E 17 DIAS.
URUOCA - CE, 13 DE MAIO DE 2025.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
Dispõe sobre a convocação dos candidatos classificados para os cargos relacionados ao Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 001/2024 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uruoca
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público realizado sob a égide do Edital de Concurso Público nº. 001/2024, 31 de julho de 2024, devidamente homologado nos termos da Portaria ASSESP nº 059/2024, Uruoca/CE de 16 de dezembro de 2024, e em cumprimento ao item 13 do normativo certame respectivo;
CONSIDERANDO o que dispõe os itens 13 e 14 do Edital do Concurso Público Municipal nº 001/2024;
CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uruoca/CE.
Resolve:
Art. 1º Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados aos cargos indicados no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 001/2024, conforme anexo I, na forma do cronograma previsto neste Edital de Convocação, para entregar tempestivamente, toda a documentação exigida e prevista no anexo II deste Edital para a devida análise a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.
Parágrafo único. O período para a realização de entrega dos documentos será dia 23 de maio de 2025, no Setor de Recursos Humanos no Passo Municipal, Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca/CE, das 8h às 12h e das 14h às 17h, para todos os candidatos convocados neste edital.
Art. 2º A análise da documentação apresentada pelos aprovados ocorrerá nos dias 26 a 28 de maio de 2025.
Art. 3º A prévia inspeção médica oficial para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) acontecerá conforme cronograma disposto no anexo III, parte integrante deste Edital.
Parágrafo único. O período para a realização da inspeção médica oficial para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO),
Art. 4º O ato de Nomeação dos aprovados será publicado no Diário Oficial deste Município, conforme cronograma disposto no anexo IV, parte integrante deste Edital.
Art. 5º O ato de Posse dos aprovados acontecerá conforme cronograma disposto no anexo IV, no Centro de Formação em Saúde Pública José Moreira, Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca/CE, das 8h às 12h, considerando a legislação pertinente.
Art. 6º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 14 de maio de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025, URUOCA/CE DE 14 DE MAIO DE 2025.LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS CONVOCADOS POR LOTAÇÃO
LOTAÇÃO: SEDECARGO: AUXILIAR DE PROFESSORINSCRIÇÃOCANDIDATO1003643PRISCILA DE ALMEIDA FERREIRA1002629REJANE ARAUJO DE OLIVEIRA BARBOSACARGO: PROFESSOR POLIVALENTEINSCRIÇÃOCANDIDATO1001845JOANA DARK FERREIRA DA SILVACARGO: ASSISTENTE SOCIAL AB INSCRIÇÃOCANDIDATO1000380MAYRA SALES RODRIGUESCARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM 100HINSCRIÇÃOCANDIDATO1000287PEDRO HENRIQUE SILVA DOS REISCARGO: ASSISTENTE SOCIALINSCRIÇÃOCANDIDATO1002228PRISCILA ALMEIDA DA SILVALOTAÇÃO: CAMPANÁRIOCARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICAINSCRIÇÃOCANDIDATO1001845JOSE ELIAS CARNEIROCARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM 100HINSCRIÇÃOCANDIDATO1002294BRENDA VIANA DE ARAUJOLOTAÇÃO: PARACUÁCARGO: ENFERMEIROINSCRIÇÃOCANDIDATO1003223LEDYMARA CUNHA DOS SANTOS
ANEXO II
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025, URUOCA/CE DE 14 DE MAIO DE 2025.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA AOS CANDIDATOS APROVADOS:
Original e cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
Original e cópia, ou cópia autenticada, da carteira do trabalho e previdência social – página que identifica o trabalhador (frente e verso), se digital trazer impresso;
Original e cópia, ou cópia autenticada, da certidão de nascimento ou casamento, contrato de união estável – RG e CPF do cônjuge;
Original e cópia, ou cópia autenticada, da cédula de identidade civil;
Original e cópia, ou cópia autenticada, do cadastro de pessoa física - CPF;
Original e cópia, ou cópia autenticada, do título de eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela justiça eleitoral;
Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45(quarenta e cinco) anos;
Original e cópia e autenticada, da carteira do conselho da categoria profissional, se for o caso;
Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de quitação (anuidade do ano) como conselho da categoria profissional, se for o caso;
Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;
Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela polícia civil, polícia federal, justiça federal (www.jfce.gov.br – certidão negativa criminal federal) e justiça estadual (www.tjce.jus.br –certidão negativa criminal estadual);
Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa, conforme anexo V deste Edital;
Original e cópia, ou cópia autenticada, da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento;
Certidão de nascimento dos dependentes e CPF;
Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
Comprovante de situação cadastral do CPF;
Certidão negativa de débitos municipais do município de Uruoca-CE;
Declaração de bens e valores, conforme anexo VI deste Edital;
Conta bancária (banco do brasil)
Exame Médico Admissional
Hemograma Completo
Ecocardiograma com doppler comum com laudo
Raio X do tórax (com laudo).
Telefone e e-mail para contato.
ANEXO III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025, URUOCA/CE DE 14 DE MAIO DE 2025.
CRONOGRAMA DE AGENDAMENTOS – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)
LOCAL: UBS EUDES MATOS
TURNOS: MANHÃ (DE 08HRS AS 12HRS)
ATENÇÃO! ATENDIMENTO APENAS NO DIA AGENDADO, POR ORDEM DE CHEGADA.
CARGOSAGENDAMENTO ASOASSISTENTE SOCIAL SEX 23/05/2025 MANHÃASSISTENTE SOCIAL ABSEX 23/05/2025 MANHÃAUXILIAR DE PROFESSORSEX 23/05/2025 MANHÃENFERMEIROSEX 23/05/2025 MANHÃPROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICASEX 23/05/2025 MANHÃPROFESSOR POLIVALENTESEX 23/05/2025 MANHÃTÉCNICO EM ENFERMAGEM 100HSEX 23/05/2025 MANHÃ
ANEXO IV
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025, URUOCA/CE DE 14 DE MAIO DE 2025.
CRONOGRAMA DE NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS
CARGOSDATA DE NOMEAÇÃODATA DE POSSEASSISTENTE SOCIAL 02/06/202503/06/2025ASSISTENTE SOCIAL AB02/06/202503/06/2025AUXILIAR DE PROFESSOR02/06/202503/06/2025ENFERMEIRO02/06/202503/06/2025PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA02/06/202503/06/2025PROFESSOR POLIVALENTE02/06/202503/06/2025TÉCNICO EM ENFERMAGEM 100H02/06/202503/06/2025
ANEXO V
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025, URUOCA/CE DE 14 DE MAIO DE 2025.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS
Eu,................................................................................................., portador(a) do RG: ............................................., inscrito(a) no CPF sob nº. ...................................., nomeado para o cargo efetivo de ........................................................................., DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992, que:( ) Não possuo bens e/ ou valores.
( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:
DISCRIMINAÇÃOVALORE por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Uruoca-CE, de de 2025.
____________________________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO VI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025, URUOCA/CE DE 14 DE MAIO DE 2025.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO
Eu,................................................................................................., portador(a) do RG: ............................................., inscrito(a) no CPF sob nº. ............................................., DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:
( ) não exerço outro cargo e/ou função
( ) exerço outro cargo e/ou função: ( ) emprego ( ) função pública.
* Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO
Unidade:.........................................................................Fone:..............................
Endereço:...............................................................................................................
Bairro:........................................Cidade:................................................................
Cargo/emprego/função:.........................................................................................
Regime Jurídico:....................................................................................................
2 - HORÁRIO DE TRABALHO:
Dia da semana e Horário
2ª feira das ____às ____ horas. 6ª feira das ____às ____horas
3ª feira das ____às ____horas. Sábado das ____às ____horas
4ª feira das ____às ____horas Domingo das ____às ____horas
5ª feira das ____às ____horas Total da carga horária semanal: ______
Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei ________________ como meio de transporte, gastando no percurso ____ horas e ____ minutos.
................................., ....... de ............................... de 2025.
_____________________________________
assinatura do declarante
OBS: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
