O Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos de Uruoca, Vanilson Pessoa de Sousa, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de abril aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01ANTONIO RUFINO SANTIAGO138HS02FRANCISCO IDELBURGUES VENÂNCIO138HS03JOSE APARECIDO DE SENA138HS04MANOEL APARECIDO PEREIRA 138HS05RAIMUNDO NONATO DE LIMA138HS06SOLIANO ALVES DE LIMA129HS07VALDERIR ALVES DA SILVA138HS08VICENTE PEREIRA DUTRA138HS09ANTONIO DO NASCIMENTO138HS10FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO138HS11ANTÔNIO VALDEIR PESSÔA DE SOUSA138HS12OZIEL OLIVEIRA SALES138HS13HUGO VICTO FERREIRA AQUINO129HS14FRANCISCO ANTONIO DA SILVA138HS15LAÉRCIO LIMA RIBEIRO138HS16ANDERSON PEDRO DOS SANTOS138HSArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Vanilson Pessoa de Sousa
Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
O Secretário Municipal de Obras Publicas, Urbanismo e dos Serviços Pùblicos, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Nº 217/98).
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores públicos municipal, encaminhada à Secretaria Municipal de Obras Publicas, Urbanismo e dos Serviços Pùblicos.
Resolve:
Art. 1º. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de Abril de 2025, o quantitativo de faltas no servidor público municipal, conforme anexo único:
Art. 2º. Descontar da remuneração do servidor o valor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de Abril de 2025.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Vanilson Pessoa de Sousa
Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOP N° 007/2025, 24 DE ABRIL DE 2025.
NomeFunçãoQuantidade de FaltasHUGO VICTO FERREIRA AQUINOVIGILANTE01
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente A.A.S.F para consulta no Hospital Sarah Kubitschek e acompanhante, o paciente A.A.D para consulta no Albert Sabin e acompanhante, e a paciente M.F.C para consulta no Hospital José Martiniano de Alencar, que ocorrerá no dia 24 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALAN DARLEY FERNANDES FARIAS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 24 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente M.A.G para consulta no Hospital do Coração de Messejana e acompanhante, e o paciente D.L.D.F para consulta no Albert Sabin, que ocorrerá no dia 24 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 24 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca -CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando participar de um Simpósio Regional de Assistência (SIMFAR) edição Norte e Nordeste que será realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Hotel Oásis Atlântico Imperial~Fortaleza/CE, a partir das 8h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ELEDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 24 e 25 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 25 de Abril de 2025.
Art.2º Conceder ao referido servidor de 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o profissional a participar de um Simpósio Regional de Assistência (SIMFAR) edição Norte e Nordeste que será realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Hotel Oásis Atlântico Imperial~Fortaleza/CE, a partir das 8h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEAN CARLOS ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 24 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-02
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE0801.12.122.0110.2.010- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500100100 – Receita de Imposto e Tranf. - Educação0801.12.361.0116.2.011-MANUT. ATIVIDADES ESCOLAS REDE ENSINO FUNDAMENTAL33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500100100- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- EDUCAÇÃO0801.12.361.0116.2.012- MANUT.ATIV.QSE- ENSINO FUNDAMENTAL33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1550000000-TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA- CPF- ***.644.963 -**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 32.058,48 (TRINTA E DOIS MIL CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
CPF- ***.644.963 -**
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
*REPUBLICAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA/CE | EXECUTIVO | DIÁRIO OFICIAL - NÚMERO: 078/2025 - 23/04/2025,FLS.9-10/14,POR TER CONSTADO INCORREÇÃO QUANTO AO ORIGINAL.
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-04
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, SRA. ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-04, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE1005.08.122.0126.2.057- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1661000000 – TRASNF. REC. FUNDO ESTADUAL ASS. SOCIAL.1005.08.243.0129.2.059- PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1660000000- TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA - CPF: ***136.293**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 8.624,00 (OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA
CPF: ***136.293**
ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
*REPUBLICAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA/CE | EXECUTIVO | DIÁRIO OFICIAL - NÚMERO: 078/2025 - 23/04/2025,FL.7/14,POR TER CONSTADO INCORREÇÃO QUANTO AO ORIGINAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.050225-01 .ARP Nº 202504230001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 08.050225-01- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - DETENTOR DA ARP): GRANGAZ LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E RECARGA DE GÁS DE COZINHA GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) DE 13KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE - VALOR TOTAL: R$ 231.989,00 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses -
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025. Uruoca-CE, 23 de abril de 2025.
