A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Ana Paula Albuquerque Nogueira, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE;
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno;
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Abril ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01Jefferson Frota Albuquerque13802José Maria Fernandes de Matos138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vi
gente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ana Paula Albuquerque Nogueira
Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente I.B.G.P para consulta no Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá no dia 16 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 16 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 16 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual – PCA 2025, no âmbito do Município de Uruoca.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a necessidade das Secretarias Municipais de aplicar modelos de planejamento estratégico, tático e operacional nas aquisições e contratações com objetivo de aplicar o princípio constitucionalmente expresso da Eficiência, assim como disposto no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Plano de Contratações Anual – PCA para o ano de 2025, que engloba locação, aquisição de bens e contratação de obras, serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO que houve atualização e adequação no Plano de Contratações Anual – PCA para o ano de 2025, publicado em 16 de abril de 2025, no portal da transparência do Município de Uruoca.
RESOLVE:
Art. 1ºAprovar o Plano de Contratações Anual – PCA para o ano de 2025, que engloba locação, aquisição de bens e contratação de obras, serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Município de Uruoca, bem como a sua atualização.
Art.2ºO Plano de Contratações Anual – PCA 2025 encontra-se disponível no sítio eletrônico do Governo Municipal de Uruoca, atravé do link: https://uruoca.ce.gov.br/pca.php?id=5.
Art.3ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as disposições anteriores, em especial a Portaria ASSESP nº 283/2024 de 31 de dezembro de 2024.
Uruoca, Ceará, em 16 de abril de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, o(a) senhor(a) DEBORAH DE SOUSA AVELINO, servidor(a) municipal efetivo(a), nomeado(a) através da Portaria nº 164/2025, de 22 de janeiro de 2025, vinculada a Secretaria Municipal da Educação, no cargo de Professor(a) Polivalente, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 16 de abril de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A CAMARA MUNICIPAL DE URUOCA, torna público que realizará as 08:00, do dia 23 de abril de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 00001.20250120/0001. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA – CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: -- e no endereço eletrônico: . Uruoca/CE, 16 de abril de 2025.
Maria Eduarda Cunha FonteneleAGENTE DE CONTRATAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 001/2025
SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA
RESULTADO FINAL
A Assessoria Especial do Prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Uruoca, torna público o Resultado Final conforme Chamada Pública para seleção e composição de banco para professores alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Conforme Edital de Chamada Pública Nº 001/2025 – ASSESP, de 27 de Março de 2025.
NOMECOLOCAÇÃOSITUAÇÃOMARIA LUANA HIGINO DE ANDRADE1ªCLASSIFICADAFÁTIMA JADE COSTA SILVA2ªCLASSIFICADADANIELA FERNANDES MATIAS 3ªCLASSIFICADAROSENIR MARTINS DE ALMADA COSTA4ªCLASSIFICADAFRANCISCA ALVES MATOS5ªCLASSIFICADA
Uruoca - CE, 16 de abril de 2025.
COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria ASSESP nº 401/2025
Itala Andrade da Silveira Aquino
Juliana Fonseca Cunha Camilo
Keila Maria Félix de Souza Almeida
Marlúcia Rodrigues Ferreira
