CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Acaraú-CE, considerando participar do Encontro Regional da Política Nacional Aldir Blanc Ceará, na região Litoral Norte, no dia 10 de abril de 2025, na Escola Profissionalizante EEEP Marta Maria Giffoni, localizado na Rua Francisco Itamar de Araújo, Bairro Monsenhor Edson, na cidade de Acaraú.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 012/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VITOR CUNHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe Executivo de Projetos, Cultura e Turismo, Portaria ASSESP Nº 071/2025, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 10 de abril de 2025, com previsão de retorno no dia 10 de abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Marcelo Ferreira Gomes
Gestor do Fundo Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto
Portaria ASSESP Nº 012/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Acaraú-CE, considerando participar do Encontro Regional da Política Nacional Aldir Blanc Ceará, na região Litoral Norte, no dia 10 de abril de 2025, na Escola Profissionalizante EEEP Marta Maria Giffoni, localizado na Rua Francisco Itamar de Araújo, Bairro Monsenhor Edson, na cidade de Acaraú.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 012/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora INGRED ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Assessora Executiva, Portaria ASSESP Nº 070/2025, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 10 de abril de 2025, com previsão de retorno no dia 10 de abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Marcelo Ferreira Gomes
Gestor do Fundo Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente C.A.L para consulta no Walter Cantidio e acompanhante, e o paciente J.W.S para Hemoce e acompanhante, que ocorrerá no dia 09 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 09 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 09 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente W.B.M.S para consulta no Albert Sabin e acompanhante, o paciente J.R.M.S para consulta no Albert Sabin e acompanhante, a paciente M.S.M para consulta no HGF e acompanhante, a paciente M.J.R para consulta na Clínica IOS, o paciente F.V.P.S para consulta no Hospital Antônio Prudente, a paciente M.M.S para consulta no Walter Cantidio – UFC, e a paciente M.P.S.C para consulta no Walter Cantidio - UFC que ocorrerá no dia 09 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 09 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 09 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024 e Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de Março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a senhora AMANDA ARAUJO DOS SANTOS CUNHA do cargo de DIRETORA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL com simbologia DAS – IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 09 de abril de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°097/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTRATADA: RITA PEREIRA SAMPAIO
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 09 DE ABRIL A 30 DE NOVEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 07 MESES E 21 DIAS.
URUOCA-CE 09 DE ABRIL DE 2025.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°098/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: VIGIA
CONTRATADO: FRANCISCO EMANOEL CAETANO COELHO
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 09 DE ABRIL A 30 DE NOVEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 07 MESES E 21 DIAS
URUOCA-CE 09 DE ABRIL DE 2025.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 0012410.2023-01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO. Nº. 0012410.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0901.10.122.0110.2.043- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA.
FONTE: 1500100200-RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ANALISE DE DADOS E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO DO SUS- DIGISUS GESTOR, COM A ELABORAÇÃO E ACOMPAHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESTINADOS A SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 08 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: ELVE RODRIGUES DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.162.804/0001-83.
ASSINA PELA CONTRATADA: ELVE RODRIGUES DA SILVA, INSCRITO NO CPF: ***.288.643-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA,CPF: N°. ***.970.983 -**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO:R$ 36.000,00(TRINTA E SEIS MIL REAIS).
URUOCA-CE, 08 DE ABRIL DE 2025
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
CPF: N°. ***.970.983 -**
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0032310.2023-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0032310.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0801.12.361.0116.2.011- MANUT ATIVIDADES ESCOLAS REDE ENSINO FUNDAMENTAL,
0801.12.365.0116.2.019-MANUTENÇÃO REDE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE,
0801.12.122.0110.2.010- MANUT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.
FONTE: 1500100100- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. EDUCAÇÃO.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FEDERAIS, ESTADUAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 08 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: nº. 12.433.502/0001-95.
ASSINA PELA CONTRATADA: JEAN CARLOS BENTO DOS SANTOS, CPF:***.367.233-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
VALOR GLOBAL: R$ 46.260,00(QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS)
URUOCA-CE, 08 DE ABRIL DE 2025
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
CPF nº. ***.644.963-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0032310.2023-02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0032310.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1515.15.122.0110.2.084- MANUT. SEC OBRAS, URBANISMO E SERV PUBLICO.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FEDERAIS, ESTADUAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 08 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: nº. 12.433.502/0001-95.
ASSINA PELA CONTRATADA: JEAN CARLOS BENTO DOS SANTOS, CPF:***.367.233-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA
VALOR GLOBAL: R$ 15.420,00(QUINZE MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS)
URUOCA-CE, 08 DE ABRIL DE 2025
VANILSON PESSOA DE SOUSA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0032310.2023-03, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO Nº. 0032310.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.122.0110.2.055- MANU. SEC. DES. SOCIAL, TRAB. EMP. E RENDA
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FEDERAIS, ESTADUAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 08 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: Nº. 12.433.502/0001-95.
ASSINA PELA CONTRATADA: JEAN CARLOS BENTO DOS SANTOS, CPF:***.367.233-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 15.420,00 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS).
URUOCA-CE, 08 DE ABRIL DE 2025
ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA
CPF nº. ***.136.293 -**
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistencia Social.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 0032310.2023-04, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO. Nº. 0032310.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0901.10.122.0110.2.043- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE,
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA.
FONTE: 1500100200-RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- SAÚDE.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FEDERAIS, ESTADUAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 08 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: nº. 12.433.502/0001-95.
ASSINA PELA CONTRATADA: JEAN CARLOS BENTO DOS SANTOS, CPF:***.367.233-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA,CPF: N°. ***.970.983 -**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$: 15.420,00(QUINZE MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS)
URUOCA-CE, 08 DE ABRIL DE 2025
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
CPF: N°. ***.970.983 -**
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0032310.2023-05, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0032310.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0110.2.081- MANUT. SEC. D. RURAL, M AMB E REC HIDRICOS.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 150000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FEDERAIS, ESTADUAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 08 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: nº. 12.433.502/0001-95.
ASSINA PELA CONTRATADA: JEAN CARLOS BENTO DOS SANTOS, CPF:***.367.233-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAÚJO.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 15.420,00(QUINZE MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS).
URUOCA-CE, 08 DE ABRIL DE 2025
WANGERON SILVA ARAÚJO
CPF: ***.155.852-**
Ordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras disposições.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a prescrição normativa contida no art. 82, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Uruoca;
CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, em especial os artigos 2º e 6º, que dispõem sobre a declaração para desapropriação, bem como estabelecem que o Decreto é o instrumento hábil para a declaração de utilidade pública;
CONSIDERANDO que compete à Administração Pública tomar medidas de controle e melhoramento dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a desapropriação tem como objetivo a regularização do imóvel que passará a integrar o acervo imobiliário municipal e, em seguida, ser objeto de utilidade pública;
CONSIDERANDO que a escolha do presente imóvel teve como premissa a sua localização, considerada estratégica, com potencial turístico e preservação histórica por ter sido o primeiro local a ser colonizado no perímetro urbano da sede;
CONSIDERANDO que o imóvel a ser desapropriado pertence ao senhor Francisco Kilsem Pessoa Aquino,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, a ser promovido pela Procuradoria Jurídica do Município de Uruoca, na forma da Lei, o terreno situado na Avenida Antônio Moreira, Bairro Roberto Dourado, localizado no Município de Uruoca, no Estado do Ceará, de posse do senhor Francisco Kilsem Pessoa Aquino.
Parágrafo único. O terreno a ser desapropriado é constituído de forma irregular, com as seguintes dimensões: área de 7.016,87m² (dez mil metros quadrados), confinando ao Norte: com o Conjunto Habitacional Sabiá e Estádio Municipal, ao Sul: com o imóvel do Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino, ao Leste: com as terras do Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino e ao Oeste: com Estádio Municipal e a Rua João Ximenes de Albuquerque, contando, ainda, com as seguintes coordenadas: P1 – 327293.90m E/ 9633843.13m S, P2 – 327307.11 m E/ 9633852.23 m S, P3 – 327379.14 m E/ 9633668.91 m S e P4 – 327294.76 m E/ 9633639.97 m S.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 09 de abril de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
