PORTARIA SEMADER Nº 012, DE 08 DE ABRIL DE 2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CEàcidade de Fortaleza - CE, objetivando participar de uma reunião com gestores municipais e técnicos vistoriadores do Programa Garantia Safra que acontecerá na SDA - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, no dia 08 de abril de 2025, às 9:00h, na Sede da SDA - Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza -CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º,§1ºda Lei Municipal de nº468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado noart. 2ºda Portaria nº293/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Francisco Danilo de Lima, ocupante do Cargo de Técnico Agrícola, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no período dedia 08 de abril de 2025, com previsão de retorno em 08 de abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca, a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.
WANGERON SILVA ARAÚJO
Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente,
Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos