CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-Ce à cidade de Fortaleza-Ce, para participar do XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, com a temática “Da fogueira ao fogo das palavras: mulheres, resistência e literatura.” Acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Pavilhão Oeste, situada em Fortaleza-CE. No dia 05 DE ABRIL DE 2025.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JAILA CARDOSO DE LIMA DA SILVA,ocupante do cargo de professor, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 05 DE ABRIL DE 2025, com previsão de retorno em dia 05 DE ABRIL DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-Ce à cidade de Fortaleza-Ce, para conduzir os servidores municipal de Uruoca-Ce, que irá participar XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, com a temática “Da fogueira ao fogo das palavras: mulheres, resistência e literatura.” Acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Pavilhão Oeste, situada em Fortaleza-CE. No dia 05 DE ABRIL DE 2025.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor REGINALDO ALVES FERREIRA,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 05 DE ABRIL DE 2025.com previsão de retorno em dia 05 DE ABRIL DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente T.S.P para consulta no Albert Sabin e acompanhante, a paciente A.M.G.S para consulta no Albert Sabin e acompanhante, o paciente B.I.L para consulta no Walter Cantidio, o paciente A.A.P para consulta no Hospital de Messejana e acompanhante, a paciente M.S.M para consulta no H.G.F, e a paciente M.M.A para consulta no HGF e acompanhante, que ocorrerá no dia 03 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 03 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 03 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca -CE à cidade de Sobral- CE, objetivando participar de uma Educação Permanente: Doenças Prevalentes na Primeira Infância, que acontecerá no dia 03 de Abril de 2025, de 13:00h ás 17:00 h na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia – Auditório Míria Campos Lavor – Sobral - Ce.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENO, ocupante do cargo de COORDENADORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 03 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 03 de Abril de 2025.
Art.2º Conceder à referida servidora 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) totalizando R$ 90,00 (noventa reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca -CE à cidade de Sobral- CE, objetivando participar de uma Educação Permanente: Doenças Prevalentes na Primeira Infância, que acontecerá no dia 03 de Abril de 2025, de 13:00h ás 17:00 h na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia – Auditório Míria Campos Lavor – Sobral - Ce.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora TIFANNY ANDRADE SILVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 03 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 03 de Abril de 2025.
Art.2º Conceder à referida servidora 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) totalizando R$ 40,00 (quarenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre pedido de mudança de classe da servidora Maria da Conceição Silva Fonseca Coelho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO as mudanças inseridas na Lei Municipal Nº 272/2002, impostas pela Lei Municipal Nº 161/2015, bem como o estabelecimento de novos regramentos para concessão do direito a promoção aos servidores pertencentes aos quadros do Magistério do Município de Uruoca;
Resolve:
Art. 1º Conceder promoção para o nível C a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA COELHO, ocupante do cargo de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula nº 01303333, conforme estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Quadros do Magistério do Município de Uruoca, para os fins legais a que esta Portaria se submete.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de fevereiro, revogando as disposições contrarias.
Uruoca, Ceará, em 03 de abril de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público que realizará as 08:00, do dia 08 de abril de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 02.100325-01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DO PRÊMIO EM GESTÃO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA – EDIÇÃO 2025 ANO BASE 2024. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço:http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/processo_administrativo/39586/#documento_processo_administrativo e no endereço eletrônico: https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 03 de abril de 2025.
Sonia Regia Albuquerque SilveiraAGENTE DE CONTRATAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SETIMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO N° 0020206.2022-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 0020206.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.812.0135.1.018- CONSTRUÇÃO/ COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS.
ELEMENTO O DE GASTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADSO DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
LOTE 01-CONSTRUÇÃO QUADRA BARREIROS
DATA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL DE 2025
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$: 257.899,24 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)
VALOR DO ADITIVO: R$: 27.977,36 (VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: R$: 285.876,60 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
CONTRATADO: TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 20.160.697/0001-75.
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO -CPF: ***.229.633-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES- CPF Nº.***.088.073-**
URUOCA-CE, 02 DE ABRIL DE 2025.
Marcelo Ferreira Gomes
CPF nº.***.088.073-**
Ordenador de despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura,Lazer,Turismo,Juventude e do Desporto
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SETIMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO N° 0020206.2022-02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 0020206.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.812.0135.1.018- CONSTRUÇÃO/ COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS.
ELEMENTO O DE GASTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADSO DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
LOTE 02- CONSTRUÇÃO QUADRA CASINHAS
DATA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL DE 2025
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$: 259.296,18 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
VALOR DO ADITIVO: R$: 61.262,06 (SESSENTA E UM MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS)
VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: R$: 320.558,24 ( TREZENTOS E VINTE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
CONTRATADO: LB CONSTRUÇÕES EIRELI- CNPJ: 40.454.732/0001-76
ASSINA PELO CONTRATADO: LEANDRO BARBOSA SILVA - CPF: ***340.993-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES- CPF Nº.***.088.073-**
URUOCA-CE, 02 DE ABRIL DE 2025.
Marcelo Ferreira Gomes
CPF nº.***.088.073-**
Ordenador de despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura,Lazer,Turismo,Juventude e do Desporto
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SETIMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO N° 0020206.2022-03, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 0020206.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.812.0135.1.018- CONSTRUÇÃO/ COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS.
ELEMENTO O DE GASTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADSO DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
LOTE 03- CONSTRUÇÃO QUADRA BOM SUCESSO
DATA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL DE 2025
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$: 257.899,24 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)
VALOR DO ADITIVO: R$: 38.863,65 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: R$: 296.762,89 ( DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
CONTRATADO: TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- CNPJ: 20.160.697/0001-75.
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO -CPF: ***.229.633-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES- CPF Nº.***.088.073-**
URUOCA-CE, 02 DE ABRIL DE 2025.
Marcelo Ferreira Gomes
CPF nº.***.088.073-**
Ordenador de despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura,Lazer,Turismo,Juventude e do Desporto
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SETIMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO N° 0020206.2022-04, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 0020206.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.812.0135.1.018- CONSTRUÇÃO/ COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS.
ELEMENTO O DE GASTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADSO DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
LOTE 04- CONSTRUÇÃO QUADRA CANTO DAS PEDRAS
DATA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL DE 2025
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$: 259.296,18 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
VALOR DO ADITIVO: R$: 59.472,60 (CINQUENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: R$: 318.768,78 ( TREZENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)
CONTRATADO: LB CONSTRUÇÕES EIRELI- CNPJ: 40.454.732/0001-76
ASSINA PELO CONTRATADO: LEANDRO BARBOSA SILVA - CPF: ***340.993-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES- CPF Nº.***.088.073-**
URUOCA-CE, 02 DE ABRIL DE 2025.
Marcelo Ferreira Gomes
CPF nº.***.088.073-**
Ordenador de despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura,Lazer,Turismo,Juventude e do Desporto
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SETIMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO N° 0020206.2022-05, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 0020206.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.812.0135.1.018- CONSTRUÇÃO/ COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS.
ELEMENTO O DE GASTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADSO DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
LOTE 05- CONSTRUÇÃO QUADRA BALIZA
DATA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL DE 2025
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$: 259.296,18 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
VALOR DO ADITIVO: R$: 61.001,63 (SESSENTA E UM MIL UM CENTAVOS E SESSENTA E TRES CENTAVOS)
VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: R$: 320.297,81 ( TREZENTOS E VINTE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
CONTRATADO: LB CONSTRUÇÕES EIRELI- CNPJ: 40.454.732/0001-76.
ASSINA PELO CONTRATADO: LEANDRO BARBOSA SILVA - CPF: ***340.993-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES- CPF Nº.***.088.073-**
URUOCA-CE, 02 DE ABRIL DE 2025.
Marcelo Ferreira Gomes
CPF nº.***.088.073-**
Ordenador de despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura,Lazer,Turismo,Juventude e do Desporto
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SETIMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO N° 0020206.2022-06, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 0020206.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA,LAZER,TURISMO,JUVENTUDE E DO DESPORTO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.812.0135.1.018- CONSTRUÇÃO/ COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS.
ELEMENTO O DE GASTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.
FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADSO DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
LOTE 06- CONSTRUÇÃO QUADRA COCÓ
DATA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL DE 2025
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$: 257.899,24 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)
VALOR DO ADITIVO: R$: 31.696,59 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA ESEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: R$: 289.595,83 ( DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS)
CONTRATADO: TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- CNPJ: 20.160.697/0001-75.
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO -CPF: ***.229.633-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES- CPF Nº.***.088.073-**
URUOCA-CE, 02 DE ABRIL DE 2025.
Marcelo Ferreira Gomes
CPF nº.***.088.073-**
Ordenador de despesas da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura,Lazer,Turismo,Juventude e do Desporto
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 0021402.2023–01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0021402.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.40.00- SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNIC - PJ.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREEENDENDO OS MODULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SISTEMA INFORMATIZADO DE ALMOXARIFADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 01 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATADA: ASP AUTOMAÇAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA,CNPJ: nº 02.288.268/0001-04.
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO, CPF: ***.404.797-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF nº.***.085.323 -**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 41.640,00(QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).
URUOCA-CE, 02 DE ABRIL DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
CPF nº.***.085.323 -**
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO ADJUNTO FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 413/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: PROFESSOR POLIVALENTE
CONTRATADA: MARIA EUNICE MOREIRA XIMENES
CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
VALOR: R$ 2.433,88 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 01/04/2025 ATE O DIA 19/12/2025.
URUOCA-CE 03 DE ABRIL DE 2025.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Adjunto Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO ADJUNTO FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 414/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: PROFESSOR POLIVALENTE
CONTRATADA: FATIMA FELIX DOS SANTOS
CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
VALOR: R$ 2.433,88 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 03/04/2025 ATE O DIA 19/12/2025.
URUOCA-CE 03 DE ABRIL DE 2025.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Adjunto Municipal da Educação
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos no Decreto Municipal nº 002/2024, de 03 de janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso II, do art. 30 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Munícipio de Uruoca;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 3º do Decreto Municipal nº 002/2024, de 03 de janeiro de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)
I - Para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (valor conforme Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, sujeito a atualização anual, nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/2021);
(...)” (NR)
Art. 2º Fica alterado o inciso II do artigo 3º do Decreto Municipal nº 002/2024, de 03 de janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)
II - Para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras. (valor conforme Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, sujeito a atualização anual, nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/2021);
(...)” (NR)
Art. 3º Fica alterado o inciso III do artigo 3º do Decreto Municipal nº 002/2024, de 03 de janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
III - Para contratações diretas que envolvam valores inferiores a 12.545,11 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), nos casos de pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, à Luz do § 2º do as art. 95 da Lei nº 14.133/2021. (valor conforme Decreto Federal nº 12.343, de 30.12.2024, sujeito a atualização anual, nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/2021).
(...)” (NR)
Art. 4º Fica alterado o inciso III, §4º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 002/2024, de 03 de janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
§ 4º Não se aplica o disposto no limite referido no inciso I do caput deste artigo às contratações de até R$ R$ 10.036,10 (dez mil trinta e seis reais e dez centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, nos termos do art. 75, § 7º da Lei nº 14.133/2021. (valor conforme Decreto Federal nº 12.343, de 30.12.2024, sujeito a atualização anual, nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/2021)
(...)” (NR)
Art. 5º As atualizações dos valores de que tratam os artigos 1º ao 4º deste Decreto Municipal acompanharão automaticamente as futuras atualizações realizadas pelo Governo Federal, nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 6º Ficam mantidas as demais disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 002/2024, de 03 de janeiro de 2024.
Art. 7º O presente Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 03 de abril de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao Edital nº 005/2024 e:
CONSIDERANDO a necessidade para a composição do banco de servidores do Recursos Humanos a fim de atender as necessidades temporárias;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO ainda a carência no quadro de servidores públicos neste equipamento supramencionado;
RESOLVE:
Convocar, o candidato(a) aprovado(a), infra relacionado, a se fazer presente, na data do dia 04 de abril de 2025 (sexta-feira), das 08:00 as 11:30 ou das 14:30 as 17:30 hrs no Setor de Recursos Humano e Desenvolvimento de Pessoal, localizado na Prefeitura Municipal de Uruoca, situado à Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca-CE.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEDE
NOMELOTAÇÃOCARGOMAIRLA AGUIAR DA COSTASEDEAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISGLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Pessoal
