O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
_________________________________
WANGERON SILVA ARAÚJO
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente C.A.L para consulta no Walter Cantidio e acompanhante, o paciente C.C.L.F para consulta no HGF, o paciente B.F.O para consulta na Santa Casa, o paciente A.A.P para consulta no Hospital de Messejana, que ocorrerá no dia 20 de Março de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 de Março de 2025, com previsão de retorno em 20 de Março de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Abril de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 04/2025, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 20 de março de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 396/2025, URUOCA/CE 20 DE MARÇO DE 2025
SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASMarília Crsity Melo Fonseca Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/04/2025 a 30/04/2025Antonio Gean Pires CamiloSecretaria Municipal de Ouvidoria, Comunicação e das Relações Institucionais01/04/2025 a 30/04/2025Antonio Carlos Monteiro EzequielSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/04/2025 a 30/04/2025Jovelina Rocha de SouzaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/04/2025 a 30/04/2025Francisco Cícero Moreira Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude01/04/2025 a 30/04/2025Francisco Roberval de AndradeSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos01/04/2025 a 30/04/2025Caio Felipe Rocha SilvaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2025 a 30/04/2025Carmélia Maria Ribeiro Melo FonsecaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2025 a 30/04/2025Francisco Douglas Silveira de MatosSecretaria Municipal da Saúde01/04/2025 a 30/04/2025Maria da Piedade Saturnino de SouzaSecretaria Municipal da Saúde01/04/2025 a 30/04/2025Maria do Socorro Santos MatosSecretaria Municipal da Saúde01/04/2025 a 30/04/2025Myrla Gomes RodriguesSecretaria Municipal da Saúde01/04/2025 a 30/04/2025Valdenir dos Santos QueirozSecretaria Municipal da Saúde01/04/2025 a 30/04/2025Aline Ferreira de Matos Secretaria Municipal da Educação01/04/2025 a 30/04/2025Antonio Eliomar de Lima AlvesSecretaria Municipal da Educação01/04/2025 a 30/04/2025Odecio Rodrigues de AlmadaSecretaria Municipal da Educação01/04/2025 a 30/04/2025
