CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar do 20° Fórum Estadual de Undime/CE 2025 – “Os desafios contemporâneos das Políticas Educacionais na Implementação da Educação Publica Municipal”. Acontecerá no salão Brasil do Hotel Oasis Atlântico, situada em Fortaleza-CE, nos dias 10, 11 e 12 de MARÇO.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
O Secretário Municipal da Educação Bruno de Sousa Melo, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 121/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA,ocupante do cargo de Secretário Municipal Adjunto da Educação, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 10 DE MARÇO DE 2025, com previsão de retorno em dia 12 DE MARÇO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO