Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 157, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, revoga a Lei Municipal nº. 424/2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado o valor dos vencimentos básicos do Cargo de Conselheiro Tutelar pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do Município de Uruoca, conforme determina o art. 12, da Lei Municipal nº. 157, de 19 de fevereiro de 2015.
Art. 2º Fica alterado o texto do art. 12, da Lei Municipal nº. 157, de 19 de fevereiro de 2015, alterado pela Lei Municipal nº. 424/2024, de 05 de março de 2024, que passará a vigorar da seguinte forma:
“(...)
Art. 12. Os Conselheiros Tutelares receberão subsídio correspondente ao valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo reajustado anualmente na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais.
(...)
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao primeiro dia do mês de janeiro de 2025, com pagamento da diferença na folha subsequente a aprovação desta Lei.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 424/2024, de 05 de março de 2024.
Uruoca, Ceará, em 26 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 018/2025, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
NOMEFUNÇÃOQUANTIDADE DE FALTASANTONIA ZILMA HENRIQUE DE ARAUJOAUXILIAR DE PROFESSOR23ARISTIDES DO NASCIMENTOAUXILIAR DE PROFESSOR11CRISTIANA FELIX DA SILVEIRAAUXILIAR DE PROFESSOR03EDNA MARQUES CHAVESAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS24GLEICIANE DE SOUZA PONTE ABREUAGENTE COMUNITÁRIO DA EDUCAÇÃO11ITALA ANDRADE DA SILVEIRAPROFESSORA24KELSON PEREIRA DE OLIVEIRAAUXILIAR DE PROFESSOR02MARIA MOREIRA MAGALHÃESAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS24MIRIENE FERREIRA DE LIMAAUXILIAR DE PROFESSOR24NISIA DE OLIVEIRA SALESAGENTE ADMINISTRATIVO27OTAVIO SALES PEREIRAAUXILIAR DE PROFESSOR22PAULO HENRIQUE DA SILVEIRAAGENTE COMUNITÁRIO DA EDUCAÇÃO23QUININA MARIA ARAUJO GALBERTOAGENTE ADMINISTRATIVO23SIDNEY MOURÃO DA COSTAAGENTE COMUNITÁRIO DA EDUCAÇÃO13SOLIANE ALVES DE LIMAAUXILIAR DE PROFESSOR11
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente F.A.M.S para consulta no HGF, paciente G.P.A para realizar consulta no Walter Cantídio e paciente G.F.A para consulta no ICC e acompanhante, que ocorrerá no dia 26 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 26 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 26 de Fevereiro de 2025
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal nº. 460/2024 de 23 de dezembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade, de que trata o art. 65 e seguintes da Lei Municipal nº. 217/98, valor de direito a ser percebido pelos servidores públicos municipais, com vínculos efetivos, lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, conforme relação apresentada, em Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
SERVIDORESCARGOADICIONAL DE
INSALUBRIDADEANA PAULA DE SOUZA MOREIRAAGENTE ADMINISTRATIVO20%ANTONIA ALMADA ALBUQUERQUE DE SOUZAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ANTONIA BENEDITA MOREIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ANTONIA GENY RODRIGUES VITALINOAGENTE ADMINISTRATIVO20%ANTONIO VALMIR PESSOAMOTORISTA20%AUREALICE SAMPAIO BARROSENFERMEIRA20%CARMELIA MARIA RIBEIRO MELO FONSECAENFERMEIRA20%CAROLINE DE JESUS OLIVEIRA MAGALHAESTECNICA DE ENFERMAGEM20%DIANE MARQUES ALBUQUERQUE ARAUJOAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%EDIVALDO VIEIRA DA COSTAVIGIA20%EDNA VIEIRA ARAUJOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%EVANILDO DE LIMA ALVESAGENTE ADMINISTRATIVO20%EVILENE DE LIMA ALVESAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%FRANCISCA DAS CHAGAS ALMADAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%FRANCISCA MARIA ALEUDINELIA MONTE CUNHAFISIOTERAPEUTA20%FRANCISCA MARILIA DA CUNHA TABOSAENFERMEIRA20%FRANCISCA RAYARA PEREIRAENFERMEIRA20%FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE OLIVEIRAMOTORISTA20%FRANCISCO TADEU SOUSA DOS SANTOSMEDICO20%INGRIDY ANDRADE AQUINO PONTEBIOMEDICO20%JEFERSON APARECIDO ALVESAUXILIAR DE LABORATORIO DE ANALISES20%JOCILENE MOREIRA FERREIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%JOELMA MIRANDA ALVESTECNICA DE ENFERMAGEM20%JOSE NEMESIO LIMA DO VALEMOTORISTA20%LARISSE PEREIRA DA SILVAENFERMEIRA20%LAYRNA KIVELLY TOME RODRIGUESTECNICA DE ENFERMAGEM20%LIZIANE MARQUES ALBUQUERQUEAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%MARCELO BRAGA AGUIARMOTORISTA20%MARCIA RODRIGUES SOARESTECNICA DE ENFERMAGEM20%MARIA DA CONCEICAO GOMES SAATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO20%MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA SOARESENFERMEIRA20%MARIA EGNETE ALBUQUERQUE ALMADAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA GLEICIANE OLIVIERA RODRIGUESTECNICA DE ENFERMAGEM20%MARIA NATALICA MOURA DO NASCIMENTOAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%MARIA ROZIMAR PROCOPIOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA ZULENE COSTATECNICA DE ENFERMAGEM20%MONALISA DE OLIVEIRA MOREIRATECNICA DE ENFERMAGEM20%MYRLA GOMES RODRIGUESENFERMEIRA 20%NUBIA MATOS CUNHAAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%RENATO RAFAEL COSTA LIMATECNICO DE ENFERMAGEM20%RITA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZAAUXILIAR SERVICOS GERAIS20%VALNICIA DOS SANTOS QUEIROZ CRISPIMAUXILIAR SERVICOS GERAIS20%VANDERLUCIA QUERINO RICARDOAUXILIAR SERVICOS GERAIS20%VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZTECNICO DE ENFERMAGEM20%MAIZA ZEFERINO DO NASCIMENTOAGENTE ADMINISTRATIVO20%
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 26 de Fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes e 67 Anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A Secretária Municipal de Obras Pùblicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos de Uruoca Mariana Rodrigues Soares, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Obras Pùblicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de fevereiro aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades da Secretaria Municipal de Obras Pùblicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01ANTONIO RUFINO SANTIAGO129HS02FRANCISCO ROBERVAL DE ANDRADE129HS03JOSE APARECIDO DE SENA129HS04MANOEL APARECIDO PEREIRA 129HS05RAIMUNDO NONATO DE LIMA129HS06SOLIANO ALVES DE LIMA129HS07VALDERIR ALVES DA SILVA119HS08VICENTE PEREIRA DUTRA129HS09ANTONIO DO NASCIMENTO119HS10FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO119HS11ANTÔNIO VALDEIR PESSÔA DE SOUSA119HS12OZIEL OLIVEIRA SALES119HS13HUGO VICTO FERREIRA AQUINO119HS14FRANCISCO ANTONIO DA SILVA119HS15LAÉRCIO LIMA RIBEIRO119HS16ANDERSON PEDRO DOS SANTOS119HS
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Mariana Rodrigues Soares
Secretária Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
(*) Republicação da Portaria Nº 002/2025 de 25 de fevereiro de 2025, por ter constado incorreção, quanto a original da edição DOE – UR – Ano IX | Nº 042 | Uruoca - Ceará | Páginas 19-20 | Publicação: Terça – Feira, 25 de fevereiro de 2025 | Circulação: dia 25 de fevereiro.
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n° 423/2024 que revoga a Lei Municipal nº 102/2013 de 08 de Maio de 2013 e Lei Municipal N° 239/2018, de 15 de Junho de 2018, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do município de Uruoca e dá outras providências; Fevereiro de 2025 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelas gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
A Secretária Municipal da Saúde Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Fevereiro de 2025 aos servidores abaixo discriminados:
NOME DOS SERVIDORESCARGOQTD DE PLANTÕES 12HSQTD DE PLANTÕES 24HSADUNIAS MUNIZ DA SILVAMOTORISTA04-ALAN DARLEY FERNANDES FARIASMOTORISTA0502ALINE FERREIRA GOMESENFERMEIRA03-ANTONIO WILQUE DE ANDRADEMOTORISTA0301CARLOS DE SOUZA ARRUDAMOTORISTA-01CLESIANE ARAUJO DE LIMA CHAVESTECNICA EM ENFERMAGEM0101ERICO FONSECA DA SILVAMOTORISTA01-FRANCISCA BIANCA DE OLIVEIRA SAMPAIOTECNICA EM ENFERMAGEM05-FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVAMOTORISTA04-FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA JUNIORMOTORISTA02-FRANCISCO CLEONIO ARAUJOMOTORISTA03-FRANCISCO ELVIO SILVA FONSECAMOTORISTA0101FRANCISCO GILLIARD FONTENELE DA COSTAMOTORISTA0601FRANCISCO GRACIANO DE AGUIARMOTORISTA0302FRANCISCO JOSE PESSOA RODRIGUESMOTORISTA02-INACIO DE PAULA ARAUJOMOTORISTA02-INACIO RODRIGUES DE LIMA NETOMOTORISTA0602JOAO MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHOTECNICO EM ENFERMAGEM01-JOSE LEANDRO AGUIAR DE PAULAMOTORISTA0202JOSE PEDRO DOS SANTOSMOTORISTA01-JOSE ROBERTO ROMAO SILVAENFERMEIRO02-LAYRNA KIVELLY TOME RODRIGUESTECNICA EM ENFERMAGEM06-LEDYMARA CUNHA DOS SANTOSENFERMEIRA0403LUIS DE ALCANTARA ARAUJOMOTORISTA01-MARCELO BRAGA AGUIARMOTORISTA0302MARCIA RODRIGUES SOARESTECNICA EM ENFERMAGEM07-MARCOS VINICIOS FERREIRAMOTORISTA0802MARIA DA CONCEICAO ARCANJO ALBUQUERQUETECNICA EM ENFERMAGEM03-MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA SOARESENFERMEIRA02-MILENA ARAUJO FERNANDESENFERMEIRA01-MOAB FERNANDES DE OLIVEIRAMOTORISTA06-NEUMA MATOS CUNHAAUXILIAR DE ENFERMAGEM-01REGIANE ANCELMO SILVEIRATECNICA EM ENFERMAGEM03-TALITA POLIANA DE SALES FONTELETECNICA EM ENFERMAGEM01-TAMIRES ARAUJO SALESTECNICA EM ENFERMAGEM01-VANNESSA MARTINS DE SOUZAENFERMEIRA0203VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZTECNICA EM ENFERMAGEM0604WALDENYA MARQUES SAMPAIOAUXILIAR DE ENFERMAGEM05-ZILDA MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRATECNICA EM ENFERMAGEM07-
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de Fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
REPUBLICAÇÃO da PORTARIA SEMSA Nº 081, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano IX | Nº 042 | Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025 | Circulação: Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, o senhor FRANCISCO PESSOA CARNEIRO, servidor municipal efetiv, nomeada através da Portaria nº 189/2025, de 22 de janeiro de 2025, vinculada a Secretaria Municipal da Educação, no cargo de Professor(a) Ensino Fundamental II – História, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretária da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
(*) REPUBLICAÇÃO da Portaria ASSESP nº. 333/2025, de 25 de fevereiro de 2025 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano IX | Nº 042 | Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025 | Circulação: Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025.
A FUNDO M OBRAS PUB, URBANISMO E SERVICOS PUBLICOS , através do Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 08:00, do dia 18 de março de 2025, sessão pública do processo de pré- qualificação nº 001/2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA QUE LIGA A CE 362 AO DISTRITO DO PARACUÁ, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 46/2024- SOP-CE.. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 26 de fevereiro de 2025
. Sonia Regia Albuquerque SilveiraAGENTE DE CONTRATAÇÃO
PREGÃO Nº 08.031224-01
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 14:00, do dia 13 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 08.031224-01. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 26 de fevereiro de 2025. Sonia Regia Albuquerque Silveira - PREGOEIRA
Sonia Regia Albuquerque SilveiraPREGOEIRA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:00, do dia 17 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 08.040225-01. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MEIO DE TECNOLOGIA DE "CARTÃO MAGNÉTICO" OU "CARTÃO MICROPROCESSADO", VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 26 de fevereiro de 2025. Sonia Regia Albuquerque Silveira - PREGOEIRA
Sonia Regia Albuquerque SilveiraPREGOEIRA
EXTRATO DE CONTRATO da TOMADA DE PREÇOS Nº 0052712.2023, Contratante: Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA- EDIFICIO CHICO EUDES, ANEXO I, TESOURARIA, CONTABILIDADE, COMPRAS PUBLICAS E LICITACAO E ANEXO II, FAZENDA PUBLICA. Contratada: R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ(M.F) sob o nº 22.791.178/0001-30, contrato Nº 0052712.2023-01, R$: 271.444,15, dotação: 0601.04.121.0110.2.006, elemento de gasto: 3.3.90.39.00, fonte: 175400000,
Vigência do contrato: 24/02/2025 A 24/07/2025.
ASS: Francisco Monte Neto.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE A SRA. ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O DISTRATO CONTRATUAL N° 084/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
CONTRATADO: KERLAN QUEIROZ DE OLIVEIRA
CARGO: VIGIA
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 21/02/2025.
URUOCA-CE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
__________________________________
Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira
Secretária Municipal da Saúde
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA / PAIC INTEGRAL - 2ª ETAPA.
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO E DO CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº NOME Pontuação Classificação01BENEDITO FRANKLIN CARNEIRO45CLASSIFICÁVEL02ELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA50CLASSIFICADA03FRANCISCA ELIZEUDA VIEIRA DOS SOUSA50CLASSIFICADA04ILDIMARY ALMADA COSTA45CLASSIFICÁVEL05LUCILANIA FRANKLIN DE SOUZA50CLASSIFICADA06MÁRCIA IDALINO DOS SANTOS50CLASSIFICADA07RAIMUNDA SARAIVA GOMES50CLASSIFICADA08RUBENS DOS SANTOS TOMÉ50CLASSIFICADO
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. BRUNO DE SOUSA DE MELO, e do outro lado o Sra. MARCIONILIA DO CARMO ALVES. PV. Sununga, Campanário, Uruoca–CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 327/2025, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 327/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 327/2025, celebrado em 03 de fevereiro de 2025, prestação de serviços profissionais, no cargo de MEDIADORA DE INCLUSÃO ESCOLAR, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 26 de fevereiro de 2025.
MARCIONILIA DO CARMO ALVES BRUNO DE SOUSA MELO
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PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: __________________________________
