A Secretária Municipal de Obras Pùblicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos de Uruoca Mariana Rodrigues Soares, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Obras Pùblicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de fevereiro aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades da Secretaria Municipal de Obras Pùblicas, Urbanismo, e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01ANTONIO RUFINO SANTIAGO129HS02FRANCISCO ROBERVAL DE ANDRADE129HS03JOSE APARECIDO DE SENA129HS04JOSE GONCALO FARIAS129HS05JOSE PALHANO MARQUES DE ASSIS129HS06MANOEL APARECIDO PEREIRA 129HS07RAIMUNDO NONATO DE LIMA129HS08SOLIANO ALVES DE LIMA129HS09VALDERIR ALVES DA SILVA119HS10VALDIR ARAUJO PESSOA129HS11VICENTE PEREIRA DUTRA129HS12WILSON ALVES DE LIMA129HS13ANTONIO DO NASCIMENTO119HS14FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO119HS15ANTÔNIO VALDEIR PESSÔA DE SOUSA119HS16OZIEL OLIVEIRA SALES119HS17HUGO VICTO FERREIRA AQUINO119HS18FRANCISCO ANTONIO DA SILVA119HS19LAÉRCIO LIMA RIBEIRO119HS20ANDERSON PEDRO DOS SANTOS119HSArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Mariana Rodrigues Soares
Secretária Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEMADER nº 004/2025 de 19 de fevereiro de 2025, publicada no DOM-UR Edição nº 038/2025, páginas 16 e 17, circulada no dia 19 de fevereiro de 2025. O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições; CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEMADER nº 004/2025 de 19 de fevereiro de 2025, que trata sobre a concessão de diária ao servidor EVERALDO BATISTA LIMA, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEMADER nº 004/2025 de 19 de fevereiro de 2025, publicada no DOM-UR Edição nº 038/2025, páginas 16 e 17, circulada no dia 19 de fevereiro de 2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
WANGERON SILVA ARAÚJO
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da SEMADER
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEMADER nº 005/2025 de 20 de fevereiro de 2025, publicada no DOM-UR Edição nº 039/2025, páginas 06 e 08, circulada no dia 20 de fevereiro de 2025.
O Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017;
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições; CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a SEMADER nº 005/2025 de 20 de fevereiro de 2025, que trata sobre a concessão de diária ao servidor EVERALDO BATISTA LIMA, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da SEMADER nº 005/2025 de 20 de fevereiro de 2025, publicada no DOM-UR Edição nº 039/2025, páginas 06 e 08, circulada no dia 20 de fevereiro de 2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
WANGERON SILVA ARAÚJO
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da SEMADER
A Secretaria Municipal da Educação de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE – que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante referente ao mês de fevereiro 2025, lotado na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
NOMECARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO. ANTONIO ELIOMAR DE LIMA ALVES 129 HORASANTONIO FERREIRA GOMES FILHO 129 HORASCLOVIS CUNHA LIMA 129 HORASCRISTOVÃO BATISTA MAGALHÃES129 HORASDIONE CLESS CUNHA GALENO129 HORASDONATO TEIXEIRA DA CRUZ129 HORASEDVAN SILVA DA COSTA129 HORASELIAS MANUEL SALES DE CARVALHO129 HORASFABIO JÚNIOR SOUZA DOS SANTOS129 HORASFRANCISCO ATAIDE LIMA DE SOUSA129 HORASFRANCISCO CLADENIO ESTEVAM DE ALMEIDA129 HORASFRANCISCO DE JESUS GOMES 129 HORASFRANCISCO GEAN RODRIGUES DOS SANTOS129 HORASFRANCISCO GENIVALDO TOME DA SILVA129 HORASFRANCISCO HELIO PEREIRA DA HORA 129 HORASFRANCISCO IVANILO DE FARIAS RODRIGUES129 HORASFRANCISCO PEREIRA DA SILVA129 HORASFRANCISCO RODRIGUES GOMES 129 HORASFRANCISCO VALDEMAR FERREIRA129 HORASGERRE ADRIANO RUFINO DO NASCIMENTO129 HORASGRACIANO MARTINS DE MENEZES129 HORASIVANILDO OVIDIO SAMPAIO 129 HORASJOÃO BATISTA DA SILVA 129 HORASJOSÉ CLEITON ALVES DE SOUSA 129 HORASJOSÉ MARIA DE SALES FONTENELE129 HORASJOSE MARIA PEREIRA MAGALHAES129 HORASJOSIAS RODRIGUES DE LIMA 129 HORASLEANDRO MOREIRA FELIX129 HORASMAÉCIO GOMES FERREIRA129 HORASMANOEL JUNIOR DE SOUZA129 HORASMANOEL MARQUES DA MOTA FILHO129 HORASMARCELO ROCHA FONSECA129 HORASMATEUS DE ALMEIDA ALVES129 HORASPEDRO FONSECA GOMES 129 HORASRAIMUNDO NONATO NETO129 HORASTHIAGO SOUZA PONTE129 HORASVALDERLAN CARVALHO FERREIRA 129 HORASArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BRUNO DE SOUSA MELO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
Portaria ASSESP Nº 121/2025
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 015/2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
NOMEFUNÇÃOQUANTIDADE DE FALTASANTONIO FERREIRA GOMES FILHOVIGIA01BENEVANIA CUNHA MOREIRA CAETANOAUXILIAR DE PROFESSOR11DIESSICA DA SILVA OLIVEIRAAUXILIAR DE PROFESSOR02ELBA ALVES DA SILVAAUXILIAR DE PROFESSOR11FRANCISCO FERNANDES CHAVES NETOAGENTE ADMINISTRATIVO09JOHATA GOMES FONSECAMEDIADOR0,5LEILA MARIA MATOS FONSECAAUXILIAR DE PROFESSOR11LUCIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO15ROMULO AUGUSTO PEREIRA DE LIMAPROFESSOR01SARA JESSICA FONSECA VASCONCELOSMEDIADORA01
CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;
CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;
O Secretário Bruno de Sousa Melo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar diferença salarial ao Sr. VALDERLAN CARVALHO FERREIRA, inscrito no CPF Nº 039.***.***-42, ocupante no cargo de VIGILANTE, referente à quantia de R$ 222,96 (DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), para fins de valores devidos referente ao Adicional Noturno do mês de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
BRUNO DE SOUSA MELO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-Ce, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar do Compromisso Nacional Criança Alfabetização – CNCA pela UNDIME. Acontecerá na CREDE 04, R. Dr. João Tomé, 72 - Centro, Camocim - CE. No dia 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (quinta-feira).
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
O Secretário Municipal da Educação Bruno de Sousa Melo, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 121/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ARAUJO PEREIRA,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 27 DE FEVEREIRO 2025, com previsão de retorno em dia 27 DE FEVEREIRO 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
BRUNO DE SOUSA MELO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, o senhor FRANCISCO PESSOA CARNEIRO, servidor municipal efetiv, nomeada através da Portaria nº 189/2025, de 22 de janeiro de 2025, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Professor(a) Ensino Fundamental II – História, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretária da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes e acompanhantes na lista abaixo, que ocorrerá no dia 25 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 18:00h, nos endereços indicados abaixo:
N°NOMEHOSPITAL/LOCALOBSERVAÇÃO01M M C S ALBERT SABINPACIENTE02M S CALBERT SABINACOMPANHANTE03M S SALBERT SABINACOMPANHANTE04I S A ALBERT SABINPACIENTE05M J M S ALBERT SABINACOMPANHANTE 06A D P AALBERT SABINACOMPANHANTE07M A FICCPACIENTE08M J M VALBERT SABINACOMPANHANTE09A C S VALBERT SABINPACIENTE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEAN CARLOS ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 25 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 25 de Fevereiro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Acaraú- CE, objetivando levar a paciente R.P.S.F para realizar consulta no Hospital de Traumatologia de Acaraú, que acontecerá no dia 25 de Fevereiro de 2025,de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar ao servidor IGOR SEIXAS ARAUJO SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 25 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 25 de Fevereiro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.R.V para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba, que ocorrerá no dia 25 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 25 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 25 de Fevereiro de 2025
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Municipal n°378/2022, de 13 de dezembro de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
CONSIDERANDO o Relatório de avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023,
Resolve:
Art. 1o Conceder Gratificação de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) relacionados no Anexo Único, desta Portaria, conforme avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de Fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA ASSESP N° 008/2025
ANEXO ÚNICO
PORTARIA SEMSA Nº 079, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
NOMEPERCENTUAL POR DESEMPENHOPERCENTUAL FINANCEIROAMIRTA ROCHA MOREIRA92%100%ANTONIA DE VASCONCELOS BATISTA100,00%100%ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUSA87,50%100%CARLA ANGELICA ALMEIDA DOS SANTOS87,90%100%CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO50,00%50%CLECIANE REGINO DA SILVA82%70%CLENILDA REGINA DE OLIVEIRA74,68%70%ERICA MOREIRA DA COSTA88,00%100%ERMINIA NETA DE LIMA85,60%100%FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA93,87%100%FRANCISCA PEREIRA DE MATOS98,00%100%FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECA94,90%100%ILRENY ALVES FERREIRA88,50%100%IVANCLEA OLIVEIRA SILVA85,60%100%IVANETE GOMES MAGALHÃES85,70%100%JACILDA GUILHERME PEREIRA91,10%100%JOANA DARCA DE AGUIAR87,70%100%KERCIARA FONSÊCA DE SOUZA SALES93,82%100%KRYSLAINE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA94,50%100%LUCAS MATOS DE SOUZA82,80%70%MANOEL ALVES LIMA93,60%100%MARIA ALZERINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO93,90%100%MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA83%70%MARIA AURICELIA FROTA92,06%100%MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS89,40%100%MARIA DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO CHAVES89%100%MARIA DENIZA ARAÚJO86,80%100%MARIA DO LIVRAMENTO CHAVES96,90%100%MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS95,30%100%MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVES94,00%100%MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE96,10%100%NATALINA FERNANDES DE SOUSA91%100%RAIMUNDA FELIPE FONTENELE90,80%100%ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRA98,00%100%VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ88,10%100%
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal Nº 460 de 23 de Dezembro de 2024.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede e distritos do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigia referente ao mês de Fevereiro de 2025, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Saúde, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORESCARGOTOTAL DE HORASANTONIO ALEFF MOREIRA DE ARAUJOVIGIA129HANTONIO ARISTIDES BASILIOVIGIA129HANTONIO DE SALES FONTENELEVIGIA129HANTONIO GECIO FONTENELEVIGIA129HARISTEU EUGENIO CARDOZOVIGIA129HBENEDITO ARISTIDES SILVAVIGIA110HDERLANDIO TOME RODRIGUESVIGIA129HEDIVALDO VIEIRA DA COSTAVIGIA129HFERNANDO DOURADO LIMAVIGIA129HFERNANDO PESSOA DE LIMAVIGIA119HFRANCISCO ARAUJO FILHOVIGIA129HFRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVAVIGIA129HFRANCISCO DENILSON XAVIER GOMESVIGIA119HFRANCISCO EDER TEIXEIRA VIANAVIGIA129HFRANCISCO EVALDO CANDIDOVIGIA129HIGOR FELIX SAMPAIOVIGIA129HJOSE CARDOSO DE LIMAVIGIA129HMARCIO GOMES FERREIRA JUNIORVIGIA110H
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de Fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n° 423/2024 que revoga a Lei Municipal nº 102/2013 de 08 de Maio de 2013 e Lei Municipal N° 239/2018, de 15 de Junho de 2018, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do município de Uruoca e dá outras providências; Fevereiro de 2025 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelas gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
A Secretária Municipal da Saúde Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Fevereiro de 2025 aos servidores abaixo discriminados:
NOME DOS SERVIDORESCARGOQTD DE PLANTÕES 12HSQTD DE PLANTÕES 24HSADUNIAS MUNIZ DA SILVAMOTORISTA04-ALAN DARLEY FERNANDES FARIASMOTORISTA0502ALINE FERREIRA GOMESENFERMEIRA03-ANTONIO WILQUE DE ANDRADEMOTORISTA0301CARLOS DE SOUZA ARRUDAMOTORISTA-01CLESIANE ARAUJO DE LIMA CHAVESTECNICA EM ENFERMAGEM0101ERICO FONSECA DA SILVAMOTORISTA01-FRANCISCA BIANCA DE OLIVEIRA SAMPAIOTECNICA EM ENFERMAGEM05-FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVAMOTORISTA04-FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA JUNIORMOTORISTA02-FRANCISCO CLEONIO ARAUJOMOTORISTA03-FRANCISCO ELVIO SILVA FONSECAMOTORISTA0101FRANCISCO GILLIARD FONTENELE DA COSTAMOTORISTA0601FRANCISCO JOSE PESSOA RODRIGUESMOTORISTA02-INACIO DE PAULA ARAUJOMOTORISTA02-INACIO RODRIGUES DE LIMA NETOMOTORISTA0602JOAO MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHOTECNICA EM ENFERMAGEM01-JOSE PEDRO DOS SANTOSMOTORISTA01-JOSE ROBERTO ROMAO SILVAENFERMEIRO02-LAYRNA KIVELLY TOME RODRIGUESTECNICA EM ENFERMAGEM06-LEDYMARA CUNHA DOS SANTOSENFERMEIRA0403LUIS DE ALCANTARA ARAUJOMOTORISTA01-MARCELO BRAGA AGUIARMOTORISTA0302MARCIA RODRIGUES SOARESTECNICA EM ENFERMAGEM07-MARCOS VINICIOS FERREIRAMOTORISTA0802MARIA DA CONCEICAO ARCANJO ALBUQUERQUETECNICA EM ENFERMAGEM03-MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA SOARESENFERMEIRA02-MILENA ARAUJO FERNANDESENFERMEIRA01-MOAB FERNANDES DE OLIVEIRAMOTORISTA06-NEUMA MATOS CUNHAAUXILIAR DE ENFERMAGEM-01REGIANE ANCELMO SILVEIRATECNICA EM ENFERMAGEM03-TALITA POLIANA DE SALES FONTELETECNICA EM ENFERMAGEM01-TAMIRES ARAUJO SALESTECNICA EM ENFERMAGEM01-VANNESSA MARTINS DE SOUZAENFERMEIRA0203VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZTECNICA EM ENFERMAGEM0604WALDENYA MARQUES SAMPAIOAUXILIAR DE ENFERMAGEM05-ZILDA MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRATECNICA EM ENFERMAGEM07-
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de Fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n° 423/2024 que modifica a redação da Lei Municipal nº 239/2018, de 15 de Junho de 2018 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2025 dos médicos plantonistas, encaminhada pelas gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
A Secretária Municipal da Saúde Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por plantões realizados no mês Fevereiro de 2025 aos médicos plantonistas abaixo discriminados:
NOMESCARGOQTD DE PLANTÕES 12HQTD DE PLANTÕES 24HAdriano de Almada FerreiraMédico Plantonista-03Barbara Duarte de CarvalhoMédica Plantonista -03Diego Freitas FélixMédico Plantonista -03Enio Renan Martins Rocha Médico Plantonista-02Ismael Jorge PinheiroMédico Plantonista-01José Fábio Costa Ribeiro TeixeiraMédico Plantonista-01Júlio Cesar Cunha de MedeirosMédico Plantonista0208Leandro Cordeiro PortelaMédico Plantonista01-Luis Ferreira de MatosMédico Plantonista0408Magna de Souza AbreuMédica Plantonista 04-Maria das Graças Resende da Silva NetaMédica Plantonista04-Mauro Victor Porto CruzMédica Plantonista09-Nayla Freitas FélixMédica Plantonista0102Osmundo Rufino Magalhães Neto Médico Plantonista -02Renan Marques Chaves OliveiraMédico Plantonista-04Ulysses Fontenele AlexandrinoMédico Plantonista04-Vera Lucia Oliveira do NascimentoMédica Plantonista 03-
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de fevereiro de 2025. Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO a frequência mensal de Fevereiro de 2025 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
A Secretária ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de fevereiro de 2025 dos servidores abaixo discriminado:
NOMECARGOQT. DE FALTASEDIVALDO VIEIRA DA COSTAVIGIA01FRANCISCO ELEDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTOAGENTE ADMINISTRATIVO09MARIA EGNETE ALBUQUERQUE ALMADAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS02MARCIO GOMES FERREIRA JUNIORVIGIA01BENEDITO ARISTIDES SILVAVIGIA01Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de Fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Seleção Pública do Edital ASSESP Nº. 001/2024, do dia 04 de janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA juntamente com a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade aos termos do Edital ASSESP Nº. 001/2024 de 04 de julho de 2024, que definiram normas a Seleção Pública para composição de Banco de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal da Saúde, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no art. 2° da Lei Complementar N° 014/2018, que permite que a contratação tenha prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do Edital ASSESP Nº. 001/2024, homologada e publicada na data de 26 de fevereiro de 2024, bem como a necessidade pública da eventual prorrogação.
RESOLVE:
Art. 1o Prorrogar o prazo de vigência da Seleção Pública até a data de 26 de fevereiro de 2026, conforme previsto no Edital ASSESP Nº. 004/2024 de 04 de janeiro de 2024, para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal da Saúde, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará, conforme parecer da Comissão Executora do referido edital.
Art. 2o Tornar pública aos interessados a Prorrogação do prazo de vigência até a data de 26 de fevereiro de 2026, do que trata o item 7. Subitem 7.2, da Seleção Pública, referente ao Edital ASSESP Nº. 004/2024, homologada e publicada na data de 26 de fevereiro de 2024, bem como a necessidade pública da eventual prorrogação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as publicações anteriores e revogando-se os resultados e publicações em contrário.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
GLEYCIARA SILVA FREITAS CUNHA
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
PORTARIA ASSESP Nº 027/2025
MARIA MADALENA ROCHA RODRIGUES PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICIPIOPORTARIA N° 002/2025
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Cristiana Felix da Silveira Carneiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora CRISTIANA FELIX DA SILVEIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 01308319.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Itala Andrade da Silveira Aquino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 02 (dois) anos, a servidora ITALA ANDRADE DA SILVEIRA AQUINO, ocupante do cargo de Professora de Matemática, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 01303295.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Edna Marques Chaves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora EDNA MARQUES CHAVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 01306740.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Miriene Ferreira de Lima.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora MIRIENE FERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 01302795.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Maria Moreira Magalhães.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora MARIA MOREIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 01303538.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a majoração da remuneração dos cargos em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 35 da Lei Orgânica do município de Uruoca, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° A remuneração dos cargos em comissão e efetivo será atualizada conforme valores constantes no ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Parágrafo único – O anexo único de que trata o caput deste artigo conterá a nomenclatura, a simbologia, a quantidade de cargos e o valor da remuneração.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Paço da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, em 14 de fevereiro de 2025.
____________________________________________
Maria de Fátima Fernandes Farias
Presidente
_____________________________________________
Antônio Gomes Carneiro Filho
Vice-Presidente
_____________________________________________
Maria Sheila Sousa de Andrade
1ª Secretária
_____________________________________________
Jean Fernandes de Oliveira
2ª Secretário
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 001/2025,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
CARGOS SIMBOLOGIA QUANTIDADEREMUNERAÇÃO R$Chefia de GabineteDNS-1012.000,00Coordenador Geral DNS-1012.000,00Assessor de Apoio LegislativoDNS-2011.518,00Assessor de ComunicaçãoDNS-2011.518,00Auxiliar de Serviços Gerais-011.518,00TOTAL DE CARGOS -05-
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°091/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTRATADA: DAIANE DE SOUZA CARDOZO
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 24 DE FEVEREIRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 09 MESES E 06 DIAS
URUOCA-CE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°092/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CONTRATADA: EVILENE DA SILVA DE SOUSA
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 24 DE FEVEREIRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 09 MESES E 06 DIAS
URUOCA-CE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°093/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CONTRATADA: NAIARA MACIEL DE LIMA
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 24 DE FEVEREIRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 09 MESES E 06 DIAS
URUOCA-CE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre alteração o artigo 1º e o inciso X do artigo 4º do Decreto Municipal nº 011/2024 de 18 de abril de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 30 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Munícipio de Uruoca,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º (caput) e o inciso X do art. 4º do Decreto Municipal nº 011/2024 de 18 de abril de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º. Será considerado válido o contrato verbal com a administração do Município de Uruoca/CE, para a realização de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a 12.545,11 (doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) conforme dispõe o §2º do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.” (NR)
Art. 2º Fica alterado o inciso X do artigo 4º do Decreto Municipal nº 011/2024 de 18 de abril de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 4º. (...)
X. Aquisições ou contratações com valor não superior a 50% (cinquenta por cento) do limite previsto para aquisições ou contratações de pronto pagamento, previsto no art. 1º deste Decreto, desde que realizadas de forma excepcional ou inadiáveis, e devidamente justificada a inviabilidade da realização de procedimento normal de licitação, precedida de autorização do gestor da pasta.” (NR)
Art. 3º. A atualização do valor de que trata o art. 1º deste decreto, acompanhará automaticamente as atualizações realizadas pelo Governo Federal.
Art. 4º. Ficam mantidas as demais disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 011/2024 de 18 de abril de 2024.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes e 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através de sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:00, do dia 12 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 04.030125-01. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGA DE OXIGÊNIO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Uruoca/CE, 25 de fevereiro de 2025. Sonia Regia Albuquerque Silveira - PREGOEIRA
Sonia Regia Albuquerque SilveiraPREGOEIRA
Antecipa a data da sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2025, para o dia 26 de fevereiro de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso I e VII do art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruoca. Requer, que excepcionalmente a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 28.02.2025 sexta-feira para que se realize no dia 26.02.2025 quarta-feira, às 17h.
CONSIDERANDO o feriado de Carnaval e por ser considerado data festiva e de suma importância da nossa cultura brasileira.
CONSIDERANDO que a maioria dos Edis desta casa resolveram pela antecipação da sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), para o dia 26 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), resolvemos por antecipar a sessão ordinária, para que se realize quarta-feira às 17h no Prédio da Câmara Municipal de Uruoca.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica antecipada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Uruoca do dia 28 de fevereiro de 2025 para o dia 26 de fevereiro de 2025 – quarta-feira, as 17h.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Câmara Municipal de Uruoca, em 24 de fevereiro de 2025.
________________________________________________________________
Maria de Fátima Fernandes Farias
Presidente
________________________________________________________________
Antonio Gomes Carneiro Filho
Vice-Presidente
________________________________________________________________
Maria Sheila Sousa de Andrade
1º Secretária
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Jean Fernandes de Oliveira
2ª Secretário
