Altera a Lei Complementar nº. 043/2024, de 15 de fevereiro de 2024 e majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam majorados os valores dos vencimentos básicos dos seguintes Cargos criados pela Lei Complementar nº.019/2020, de 16 de março de 2020:
- Supervisor;
- Visitador;
- Pedagogo;
Art. 2o Os valores dos vencimentos básicos dos cargos de que trata o artigo anterior, as nomenclaturas, as descrições e as cargas horárias de cada cargo, encontram-se dispostas no Anexo Único, parte integrante desta presente Lei.
Art. 3o As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao primeiro dia do mês de janeiro de 2025, devendo ser paga a referida diferença na folha de pagamento referente ao mês da vigência desta Lei.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei Complementar Municipal nº. 043/2024, de 15 de fevereiro de 2024.
Uruoca, Ceará, em 17 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº 054/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO CARGO/ DESCRIÇÃO DO CARGOCARGA HORARIAVENCIMENTO BASE
2025SUPERVISOR 40 horas semanaisR$ 1.800,00VISITADOR40 horas semanaisR$ 1.518,00PEDAGOGO40 horas semanaisR$ 1.800,00
(*) REPUBLICAÇÃO da Lei Complementar nº. 054/2025, de 17 de fevereiro de 2025 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano IX | Nº 036 | Segunda-Feira, 17 de fevereiro de 2025 | Circulação: Segunda-Feira, 17 de fevereiro de 2025.
Constitui a Comissão Organizadora para implementação do Curso Linguagem Musical.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão Organizadora para implementação do Curso Linguagem Musical:
I. Francisco Ávila de Matos Oliveira;
II. Marlúcia Rodrigues Ferreira;
III. Maria Sheila Sousa de Andrade;
IV. Maria do Socorro dos Santos Freires;
V. Benedita Jocilânia Filha;
VI. Keila Maria Félix de Souza Almeida .
Art. 2º. A Comissão a que se refere o Art. 1º, desta Portaria terá a função de coordenar o processo seletivo do Curso Inglês sem Fronteiras.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 18 de fevereiro de 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Camocim-Ce, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar do Compromisso Nacional Criança Alfabetização – CNCA pela UNDIME. Acontecerá na CREDE 04, R. Dr. João Tomé, 72 - Centro, Camocim - CE. No dia 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (quinta-feira).
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
O Secretário Municipal da Educação Bruno de Sousa Melo, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 121/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 20 DE FEVEREIRO 2025, com previsão de retorno em dia 20 DE FEVEREIRO 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes e acompanhantes na lista abaixo, que ocorrerá no dia 18 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 18:00h, nos endereços indicados abaixo:
N°NOMEHOSPITAL/LOCALOBSERVAÇÃO01B N R AVISÃO CONNECTPACIENTE02F S A RVISÃO CONNECTACOMPANHANTE03R S PICCPACIENTE04A G C C HOSPITAL DO CORAÇÃO (MESSEJANA)PACIENTE05A C C C HOSPITAL DO CORAÇÃO (MESSEJANA)ACOMPANHANTE 06A G FUFC- WALTER CANTÍDIOPACIENTE07L M C NUFC- WALTER CANTÍDIOACOMPANHANTE08F A A CHAROLDO JUAÇABAPACIENTE09A W A CHAROLDO JUAÇABAACOMPANHANTE10F A CHOSPITAL DE MESSEJANAPACIENTE11J S CHOSPITAL DE MESSEJANAACOMPANHANTE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 18 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 18 de Fevereiro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente I.A.S.F para consulta no Hospital Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá no dia 18 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEAN CARLOS ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 18 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 18 de Fevereiro de 2025
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO BRUNO DE SOUSA MELO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 365/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: VIGIA
CONTRATADO: MARCUS AURELIO DE SOUZA JUNIOR
CONTRATANTE: BRUNO DE SOUSA MELOVALOR: R$ 1.412,00 (UM MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS)
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 13/02/2025 ATE O DIA 19/12/2025.
URUOCA-CE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO BRUNO DE SOUSA MELO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 366/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: MERENDEIRA ESCOLAR
CONTRATADA: MARIA LUCIA DA SILVA FONTINELE
CONTRATANTE: BRUNO DE SOUSA MELOVALOR: R$ 1.512,00 (UM MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS)
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 13/02/2025 ATE O DIA 19/12/2025.
URUOCA-CE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO BRUNO DE SOUSA MELO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 367/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTRATADA: NIURA QUEIROZ DE VASCONCELOS
CONTRATANTE: BRUNO DE SOUSA MELOVALOR: R$ 1.412,00 (UM MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS)
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 13/02/2025 ATE O DIA 19/12/2025.
URUOCA-CE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO BRUNO DE SOUSA MELO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 368/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTRATADA: MARIA VANDERLEIA DE SOUZA COSTA
CONTRATANTE: BRUNO DE SOUSA MELOVALOR: R$ 1.412,00 (UM MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS)
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 13/02/2025 ATE O DIA 19/12/2025.
URUOCA-CE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL – 1ª ETAPA.
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO E DO CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
NºNOMEPontuação Classificação1BENEDITO FRANKLIN CARNEIRO25CLASSIFICADO2ELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA25CLASSIFICADA3FRANCISCA ELIZEUDA VIEIRA DOS SOUSA25CLASSIFICADA4ILDIMARY ALMADA COSTA25CLASSIFICADA5LUCILANIA FRANKLIN DE SOUZA25CLASSIFICADA6MÁRCIA IDALINO DOS SANTOS25CLASSIFICADA7RAIMUNDA SARAIVA GOMES25CLASSIFICADA8RUBENS DOS SANTOS TOMÉ25CLASSIFICADOBRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL – 1ª ETAPA.
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO E DO CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
NºNOMEPontuação Classificação1BENEDITO FRANKLIN CARNEIRO25CLASSIFICADO2ELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA25CLASSIFICADA3FRANCISCA ELIZEUDA VIEIRA DOS SOUSA25CLASSIFICADA4ILDIMARY ALMADA COSTA25CLASSIFICADA5LUCILANIA FRANKLIN DE SOUZA25CLASSIFICADA6MÁRCIA IDALINO DOS SANTOS25CLASSIFICADA7RAIMUNDA SARAIVA GOMES25CLASSIFICADA8RUBENS DOS SANTOS TOMÉ25CLASSIFICADOBRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
SELEÇÃO PARA O CURSO DE LINGUAGEM MUSICAL – NÍVEL 1
O GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA, por meio da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, situada na Av. Brasília, nº 93, Bairro Roberto Dourado – Uruoca – CE, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para seleção do CURSO LINGUAGEM MUSICAL – NÍVEL 1.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Poderão se inscrever nas vagas ofertadas neste edital inicialmente os estudantes regularmente matriculados nas escolas: EMTIEF Valdemar Rocha, EMTIEF Professor Henrique E EMTIF Naiza Lira Rocha da rede pública municipal de ensino, conforme critérios estabelecidos neste edital.
1.2. As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando excluído desta Seleção Pública aquele candidato que não preencher o formulário de inscrição de forma correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, assim como os dispostos no item 3.1. deste edital.
2. DAS VAGAS
2.1. Serão ofertados o total de 120 (cento e vinte) vagas para estudantes iniciantes no Curso LINGUAGEM MUSICAL – NÍVEL 1, na modalidade presencial, conforme distribuição na tabela a seguir:
NºCURSOS / ÁREASINSTR.
MUSICAISESCOLADIAS DA SEMANAHORÁRIO INÍCIOHORÁRIO
FIMQTD. DE VAGAS01Coral-EMTIEF Naíza Lira RochaSegunda-feira 18h00min19h30min1502Teclado / Acordeon /
Percussão- Teclado;
- Acordeon;
- Agogô;
- Cajon;
- Pandeiro;
- Tarol;
- Triângulo;
- Zabumba.EMTIEF
Valdemar RochaSegunda-feira 19h40min21h10min15EMTIEF Prof. Fco HenriqueTerça - feira 19h40min21h10min1503Cordas Friccionadas /
Sopro- Violino;
- Viola;
- Violoncelo;
- Flauta Doce Soprano;
- Flauta Tenor.EMTIEF Valdemar RochaQuarta - feira18h00min19h30min15EMTIEF Prof. Fco Henrique
Quinta- feira 19h40min 21h10min
1504Cordas Beliscadas- Violão;
- Baixo;
- Guitarra. EMTIEF Naíza Lira Rocha Terça - feira 18h00min19h30min15EMTIEF Valdemar Rocha Quarta- feira 19h40min 21h10min
15EMTIEF Prof. Fco Henrique Quinta- feira 18h00min19h30min15
3. DOS CRITÉRIOS DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS
3.1. Para preenchimento das vagas, os candidatos devem acumular os seguintes critérios:
3.1.1. ser aluno regularmente matriculado no Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino;
3.1.3. ter assisuidade escolar igual ou superior a 80%, comprovada pela Unidade de Ensino na qual o aluno está matriculado;
3.1.4. ter participação ativa nas atividades curriculares escolares, comprovada pela Unidade de Ensino na qual o aluno está matriculado;
3.1.5. ter inteira disponibilidade de comparecer às aulas nos horários estabelecidos neste Edital.
4. DA GRATUIDADE
4.1. Todas as vagas ofertadas para o curso LINGUAGEM MUSICAL – NÍVEL 1 ofertadas pelo Governo Municipal de Uruoca, através da Secretaria Municipal da Educação, são GRATUITAS, não podendo ser cobrado, em hipótese alguma, taxa de inscrição ou mensalidades.
4.2. Todos os instrumentos musicais necessários para a execução do Curso LINGUAGEM MUSICAL – NÍVEL 1 serão disponibilizados pelo Governo Municipal de Uruoca, através de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Educação – SEDUC e a Secretaria Municipal da Cultura – SECULT.
5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
5.1. O Curso LINGUAGEM MUSICAL – NÍVEL 1 regido por este Edital terá as seguintes etapas seletivas:
5.1.1. Inscrição;
5.1.2. Entrevista.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1. As inscrições serão realizadas na EMTIEF Naíza Lira Rocha, EMTIEF Valdemar Rocha e EMTIEF Prof. Francisco Henrique Ciríaco Duarte no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 15h30min dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2025.
7. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
7.1. Os candidatos deverão anexar ao formulário de inscrição os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração de matrícula atualizada (máximo de 30 dias);
7.1.2. Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do aluno;
7.1.3. Declaração de frequência de no mínimo 80% de comparecimento em todas as aulas (máximo de 30 dias);
7.1.4. Declaração de participação das atividades curriculares (máximo de 30 dias).
8. DA ENTREVISTA
8.1. A entrevista será realizada exclusivamente no Auditório Francisco Mairton Pereira, localizado na Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, situada na Av. Brasília, nº 93, Bairro Roberto Dourado – Uruoca – CE, a partir das 8h do dia 08 de março de 2025.
8.2. O chamamento das entrevistas será por ordem de chegada, devendo a Secretaria Municipal da Educação viabilizar a distribuição de senhas para os alunos inscritos e presentes.
8.3. A entrevista tem por objetivo avaliar a desenvoltura e motivação do candidato e valerá 10 (dez) pontos, peso 1.
9. DO CRITÉRIO DESEMPATE E DAS VAGAS REMANESCENTES
9.1. Nos casos de empates, o primeiro critério avaliado será a desenvoltura na entrevista, persistindo o empate, será avaliado a melhor nota na motivação na entrevista. Caso ainda persistam empatados, será melhor classificado o candidato mais velho.
9.2. Caso o número de vagas seja inferior ao número de aprovados, os candidatos excedentes comporão um cadastro de reserva e os candidatos poderão ser chamados, após a matrícula dos classificados, no decorrer da segunda semana de aula, caso haja vagas remanescentes por desistência, de acordo com os critérios do item 3.1.
9.3. Caso o número de vagas seja superior ao número de inscrições será lançado novo edital, podendo este ter diferentes critérios seletivos.
10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
10.1. O resultado preliminar da seleção para o curso, contendo a lista de candidatos aprovados e a nota da entrevista será divulgado na data de 11 de março de 2025 no Diário Oficial do Governo Municipal: https://uruoca.ce.gov.br
11. DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR
11.1. Serão aceitos recursos por escrito dirigidos à Comissão Organizadora, devendo o recurso detalhar a contestação do resultado.
11.2. Somente serão aceitos recursos na data de 12 de março de 2025, interposto à Comissão Organizadora na sede da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, situada na Av. Brasília, nº 93, Bairro Roberto Dourado – Uruoca – CE, das 08h30min às 11h30min e das 14h30 às 17h00min.
12. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
12.1. O resultado final da seleção para o curso, contendo a lista de candidatos aprovados e a nota da entrevista, após recursos, será divulgado na data de 13 de março de 2025 no Diário Oficial do Governo Municipal: https://uruoca.ce.gov.br
13. DA MATRÍCULA
13.1. A matrícula dos alunos de escolas será efetivada após o comparecimento do estudante à primeira aula do curso.
14. DA ELIMINAÇÃO OU DESISTÊNCIA DO CURSO
14.1. Sendo computada falta sem justificativa no primeiro dia de aula, a vaga será preenchida por outros candidatos contidos no cadastro de reserva.
14.2. A falta sem justificativa em 02 (duas) aulas seguidas caracteriza a desistência do curso, sendo a vaga preenchida por outros candidatos contidos no cadastro de reserva.
14.3. A falta sem justificativa em 03 (três) aulas alternadas caracteriza a desistência do curso, sendo a vaga preenchida por outros candidatos contidos no cadastro de reserva.
15. DO CRONOGRAMA GERAL
ITEMAÇÃODATA01Período de Inscrições24, 25 e 26 de fevereiro de 202502Entrevistas08 de março de 2025.03Divulgação do resultado preliminar11 de março de 2025.04Recurso do resultado preliminar12 de março de 2025.05Divulgação do Resultado Final.13 de março de 2025.06Aula inaugural21 de março de 2025.16. DAS AULAS
16.1. As aulas serão realizadas na EEFTI VALDEMAR ROCHA, situada na Av. Brasília, nº 95, Bairro Roberto Dourado – Uruoca – CE nos dias e horários informados pela Comissão Organizadora do Curso.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A 1ª chamada dos candidatos do cadastro de reserva para o preenchimento das vagas remanescentes será efetuada através de ligação telefônica no período de 21 à 25 de abril de 2025.
17.2. As chamadas dos candidatos do cadastro de reserva seguintes, caso hajam, serão realizadas imediatamente ao surgimento da vaga.
17.3. A conferência do resultado da seleção para o curso é de inteira responsabilidade dos candidatos.
17.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento (leitura) e aceitação dos critérios e das normas estabelecidas no presente edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
17.5. A Secretaria Municipal da Educação não disponibilizará Transporte Escolar para a condução desses alunos no horário noturno, tendo em vista a não existência de rotas compatíveis.
17.6. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Comisão Organizadora da seleção.
Uruoca – CE, 18 de fevereiro de 2025.
____________________________________________
BRUNO DE SOUSA MELO
Secretário Municipal da Educação
