CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente G.F.A para consulta no ICC, que ocorrerá no dia 14 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 14 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 14 de Fevereiro de 2025
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes e acompanhantes na lista abaixo, que ocorrerá no dia 14 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 18:00h, nos endereços indicados abaixo:
N°NOMEHOSPITAL/LOCALOBSERVAÇÃO01N E SALBERT SABINPACIENTE02F C SALBERT SABINACOMPANHANTE03M L SUFC-WALTER CANTÍDIOPACIENTE04M L L C UFC-WALTER CANTÍDIOACOMPANHANTE05F A A C HAROLDO JUAÇABAPACIENTE 06I C AHAROLDO JUAÇABAACOMPANHANTE07M E C SCLÍNICA LABCLÍNICAPACIENTE08B N CCLÍNICA LABCLÍNICAACOMPANHANTE09N A CSANTA CASAPACIENTE10S A ASANTA CASAACOMPANHANTE11N M ASANTA CASAACOMPANHANTE12R A SSANTA CASAPACIENTE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 14 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 14 de Fevereiro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente R.O.F para consulta no Hospital Aldeota, que ocorrerá no dia 14 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEAN CARLOS ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 14 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 14 de Fevereiro de 2025
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente M.D.S.S para consulta na Clínica Icod e acompanhante, que ocorrerá no dia 14 de Fevereiro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 14 de Fevereiro de 2025, com previsão de retorno em 14 de Fevereiro de 2025
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, a senhora AMANDA OLIVEIRA MAGALHÃES, servidora municipal efetiva, nomeada através da Portaria nº 262/2025, de 27 de janeiro de 2025, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira 40h, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretária da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Elba Alves da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora ELBA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 01302639.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Leila Maria Matos Fonseca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora LEILA MARIA MATOS FONSECA, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 01302710.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Soliane Alves de Lima.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora SOLIANE ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 01305697.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Gleiciane de Souza Ponte Abreu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora GLEICIANE DE SOUZA PONTE ABREU, ocupante do cargo de Agente Comunitário da Educação, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 01314343.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Benevane Cunha Moreira Caetano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora BENEVANE CUNHA MOREIRA CAETANO, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 01308793.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença do servidor Sdyney Mourão da Costa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, ao servidor SDYNEY MOURÃO DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Comunitário da Educação, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 01314335.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença do servidor Aristides do Nascimento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, ao servidor ARISTIDES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 01303660.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Institui o Calendário Escolar Especial para o Ano de 2025 da EEF Murilo Aguiar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os dispositivos constantes na Lei nº. 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Básica Brasileira;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 217/98, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO que o planejamento das atividades escolares é essencial para o bom desempenho da gestão escolar e consequentemente para a aprendizagem dos alunos;
CONSIDERANDO as orientações da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, parceiros da estratégia do Busca Ativa Escolar, contifas na recomendação “Matrícula a qualquer tempo – um passo importante para garantir o direito à educação”;
CONSIDERANDO a necessidade de um calendário escolar especial para a EEF Murilo Aguiar devido a obra de reforma e ampliação;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Escolar Especial da EEF Murilo Aguiar para o ano letivo de 2025 no município de Uruoca-CE.
Parágrafo Único. A instituição do Calendário Escolar Especial da Escola de Ensino Fundamental Murilo Aguiar é necessária em razão das obras de reforma e ampliação atualmente em execução na referida unidade escolar.
Art. 2º O Calendário Escolar Especial de que trata o art. 1º, deste Decreto, ANEXO I, contempla os períodos escolares em que se divide o ano letivo, indicando o início e o término, períodos de matrícula, períodos e datas de ações a serem desenvolvidas pelas escolas, férias, bem como os feriados e formações.
§1º Em razão das obras de reforma e ampliação, as aulas serão temporariamente realizadas em duas unidades: na Escola Francisco Moreira Rocha, situada na Rua Francisco Queiroz de Almeida, nº 16, Bairro Roberto Dourado, e no Salão Paroquial, localizado na Rua Tonico Rocha, Bairro Centro, conforme disposto no ANEXO II deste Decreto.
§2º Os atendimentos nas unidades mencionadas serão realizados em caráter temporário, até a conclusão das obras em andamento, ocasião em que as atividades retornarão à sede da Escola de Ensino Fundamental Murilo Aguiar.
Art. 3º A EEF Murilo Aguiar obedecerá à carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por no mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, conforme a redação contida no inciso I, do art. 24, da Lei nº. 9.394/96.
Art. 4º Os ajustes a serem realizados no calendário letivo, pela Unidade Escolar, no decorrer do ano, poderão ser permitidos, somente se comunicados, por escrito à Secretaria da Educação.
Parágrafo Único. Os ajustes necessários, para serem implementados, dependerão de deferimento da Secretaria da Educação.
Art. 5º Fica expressamente proibido a existência de semanas festivas nas escolas sem cunho didático que comprometam o tempo de efetivo trabalho pedagógico do aluno e do professor.
§ 1º Tornam-se incluídos na proibição: semana da crianças, semana do professor, semana do diretor escolar e semana do coordenador pedagógico.
§ 2º Permanecem excluídos da proibição: semana do bebê, semana da leitura, semana da matemática e semana da pessoa com deficiência.
Art. 6º O não cumprimento do Calendário Escolar, bem como o descumprimento deste Decreto, acarretará:
I. Advertência;
II. Falta injustificada;
III. Suspensão; ou,
IV. Destituição do cargo em comissão, quando se trata de cargo comissionado.
§ 1º Serão advertidos os integrantes do núcleo gestor da Escola que descumprirem o Calendário Escolar, bem como, este Decreto, sem o prévio deferimento do titular da pasta da Secretaria da Educação, pela primeira vez.
§ 2º Serão penalizados com faltas, os integrantes do núcleo gestor que descumprirem o Calendário Escolar, bem como, este Decreto, sem o prévio deferimento do titular da pasta da Secretaria da Educação e que ocasione à liberação de alunos e professores de sala de aula, causando prejuízos à aplicação de conteúdo no âmbito da escola.
§ 3º A penalidade de suspensão será aplicada aos integrantes do núcleo gestor da escola que não cumprir, por mais de uma vez, aos dispostos nos § 1º ou § 2º deste Decreto.
§ 4º A penalidade de que trata o inciso IV no art. 7º deste Decreto, poderá ser aplicado aos integrantes do núcleo gestor, pelo Prefeito Municipal, se penalizados por mais de 02 (duas) vezes no § 1º ou § 2º deste artigo.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 008/2025 de 11 de fevereiro de 2025.
Uruoca, Ceará, em 14 de fevereiro de 2025; Edifício Chico Eudes e 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025, URUOCA-CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO II
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025, URUOCA-CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
TURNO / LOCALMANHÃTARDENOITEESCOLA FCO. MOREIRA ROCHA*1º A
1º B
1º C
2ª A1º D
1º E
2º C
EJA A
EJA B
EJA CSALÃO PAROQUIAL**2º B
3º A
3º B
3º C2º D
3º D
---------AEEAEE
*Escola Francisco Moreira Rocha, situada na rua Francisco Queiroz de Almeida, nº. 16, Bairro Roberto Dourado.
**Salão Paroquial, situado na rua Tonico Rocha, Bairro Centro.
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. BRUNO DE SOUSA DE MELO, e do outro lado o Sra. EMANUELLE PIRES DE ALMEIDA, Avenida Valdemar Rocha, 1236, Bairro, Uruoca–CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 095/2024, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 095/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 095/2024, celebrado em 17 de janeiro de 2024, prestação de serviços profissionais, no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 14 de fevereiro de 2025.
EMANUELLE PIRES DE ALMEIDA BRUNO DE SOUSA MELO
______________________________________ _________________________________
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: __________________________________
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. BRUNO DE SOUSA DE MELO, e do outro lado o Sra. AMANDA GOMES DA SILVA. FZ Boa Vista, Uruoca–CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 110/2024, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 110/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 110/2024, celebrado em 18 de janeiro de 2024, prestação de serviços profissionais, no cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 14 de fevereiro de 2025.
AMANDA GOMES DA SILVA BRUNO DE SOUSA MELO
______________________________________ _________________________________
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: __________________________________
