CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar da Cerimônia de Premiação da Maratona Tech. Acontecerá na Assembleia Legislação do Estado do Ceará (ALECE), situada em Fortaleza-CE. No dia 07 DE FEVEREIRO DE 2025 (sexta-feira), das 14h às 17h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
O Secretário Municipal da Educação Bruno de Sousa Melo, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 121/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JONATA GOMES FONSECA,ocupante do cargo de Mediador de Inclusão Escolar, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 40% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
BRUNO DE SOUSA MELO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO