CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para participar de Reunião na SDA - Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Ceará, que será realizado no dia 16 de janeiro de 2025, na Sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará. Endereço: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza – Ce.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º,§1ºda Lei Municipal de nº210/2017 de 05 de maio de 2017.
O Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado noart. 2ºda Portaria nº(013/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidorMILTON PROTA CUNHA, ocupante do Cargo de Chefe de Recursos Hídricos e Defesa Civil, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no período de16 de janeiro de 2025, com previsão de retorno em16 de janeiro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 totalizando R$ 100,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.
FRANCISCO MONTE NETO
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da SEMADER
PORT. ASSESP N° 013/2025