CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, objetivando participar Sessão Solene para entrega do Selo TCE Ceará Sustentavel 2024, no dia 13 de dezembro de 2024, no auditorio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, localizado na R. Sena Madureira, 1047 - Centro, Fortaleza - CE, 60055-080.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público; CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O Secretário do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 101/2024 de 01 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ROSIMEIRE TABOSA DIAS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA EXECUTIVA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 13 de dezembro de 2024, com previsão de retorno em 13 de dezembro de 2024
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 totalizando R$ 100,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
WANGERON SILVA ARAÚJO
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORT. ASSESP N° 101/2024