CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza - CE, para participar da Sessão Solene Alusiva aos 16 anos da Rede Peteca. Acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza – CE. No dia 18 DE OUTUBRO DE 2024 e retornando no dia 18 DE OUTUBRO DE 2024.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 202/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, JUSCELINO RODRIGUES DE SALES,ocupante do cargo de Professor, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 18 DE OUTUBRO 2024, com previsão de retorno em 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E COMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO