A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2024, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2024.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 101, 24 DE SETEMBRO DE 2024.
NOMEFUNÇÃOQUANTIDADE DE FALTASANA CELIA DE SOUZA FERNANDESPROFESSORA22ANTONIA EVILANIA FONSECA DA SILVAPROFESSORA01ANA VICTORIA CARVALHO SILVAPROFESSORA02CARLA GOMES GRIGORIOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS09CLARA VITORIA SILVA ALVESAUXILIAR DE PROFESSOR01CRISTOVÃO BATISTA MAGALHÃESVIGILANTE02ELIXANDRA ARAÚJO DA COSTAPROFESSORA22FRANCISCA ANTONIA COSTA SILVAPROFESSORA0,5FRANCISCO FERNANDES CHAVES NETOAGENTE ADMINISTRATIVO02FRANCISCO WELLINGTON BARBOSAPROFESSOR01GERLANIA ALVES MOREIRAPROFESSORA11GRACIELE VIDAL FREIREPROFESSORA01GRAZIELE SALES DA SILVAAUXILIAR DE PROFESSOR02JANIELE ALVES DA SILVA CARVALHO AUXILIAR DE PROFESSOR0,5KAILANE DE LIMA FONSECAAUXILIAR DE PROFESSOR01LEIDIANE CARLOS FELÍCIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04LUCIVANDO MOREIRA GOMESAUXILIAR DE PROFESSOR0,5MARIA GOMES DE SOUZA MOUTAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS01MARLA GOMES FERREIRA DE CARVALHOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1,5MARLANGE GOMES FERREIRAPROFESSORA0,5NISIA DE OLIVEIRA SALESAGENTE ADMINISTRATIVO 19OTAVIO SALES PEREIRAAUXILIAR DE PROFESSOR22
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Coreaú – CE, considerando participar do 4º Encontro Regional da UNDIME/CE 2024 – Coreaú, acontecerá no dia 27 Setembro de 2024, à partir de 07:30hs am, localizada no auditório da Prefeitura, na Av. Prefeito Vilar Fontenele, N° 55, Coreaú/CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 200/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, ocupante do Secretário da Educação, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 27 de Setembro de 2024, com previsão de retorno em 27 de Setembro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta) totalizando R$ 80,00 (oitenta) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Nisia de Oliveira Sales.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 03 (três) meses, a servidora NISIA DE OLIVEIRA SALES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 1306944.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 24 de setembro de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente J.F.M para realizar consulta na Clínica Visão Conect e acompanhante e paciente M.F.C para realizar consulta na Laboclinica e acompanhante, que ocorrerá no dia 24 de Setembro de 2024, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO VALMIR PESSOA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de Setembro de 2024, com previsão de retorno em 24 de Setembro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
EXTRATO DE CONTRATO do Pregão Eletrônico n° 0191503.2023 SRP, Contratante: Secretaria Municipal da Saúde, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, INSTRUMENTOS CIRURGICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE. Contratada: S & A COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.726.439-0001-12, contrato nº 0191503.2023- 02 SRP, R$ 67.599,80, dotação: 0901.10.302.0123.2.051, elemento de gasto 4.4.90.52.00, FONTE: 1500100200 Vigência do contrato: 23/09/2024 A 31/12/2024. Ass. Maria Clara de Lima Saraiva
