Dispõe sobre a interrupção das Férias de servidor público, referente ao mês de Setembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo da servidora infracitada.
CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, as férias referente ao exercício de 2023 da servidora FRANCISCA HERLANIA SILVA DE MESQUITA, mencionada pela Portaria ASSESP Nº 189/2024 de 23 de agosto de 2024, concedidas para o período de 02/09/2024 à 01/10/2024, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 05 de setembro de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente P.M.C para realizar consulta no Hospital Albert Sabin e acompanhante e paciente O.F.S para consulta na Santa Casa e acompanhante, que ocorrerá no dia 05 de Setembro de 2024, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 05 de Setembro de 2024, com previsão de retorno em 05 de Setembro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PREGÃO Nº 08.060524-01
Prefeitura Muniicpal de Uruoca-CE, através de) sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:00, do dia 18 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 08.060524-01. Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.uruoca.ce.gov.br/diariooficial.php. Informações pelo telefone: no endereço: Rua João Rodrigues, nº 173, Centro. Uruoca/CE, 05 de setembro de 2024. Monica Matos de Oliveira - PREGOEIRO(A).
ASSINADO ELETRONICAMENTEMÔNICA MATOS DE OLIVEIRAPREGOEIRO(A)
EXTRATO DE CONTRATO do Pregão Eletrônico n° 0031807.2023-SRP, Contratante: Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINA MECANICA PARA A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE. Contratada: F C DE SOUZA AUTOCENTER, inscrita no CNPJ sob o nº 43.009.686/0001-94, contrato nº 0031807.2023-06 SRP, R$ 32.200,00, 1515.15.122.0110.2.084, Elemento de gasto: 3.3.90.39.00, Fonte: 1500000000, VIGENCIA: 05/09/2024 A 05/04/2025,ASS: Roberto de Souza Alencar.
